Lavagem: Brasil não prende ninguém; juízes, MP e MJ pedem nova lei

    Fonte:Carta Maior

     Na população carcerária brasileira de 512 mil pessoas, não há um só caso de lavagem de dinheiro, crime que não raro envolve gente de colarinho branco. Para dois juízes federais e um procurador da República, lei de 1998 precisa ser reformada e dotada de regras mais duras e efetivas. Segundo Ministério da Justiça, impunidade ameaça bloqueio de bens no exterior.

André Barrocal

      BRASÍLIA – O Brasil tem hoje 512 mil pessoas presas cumprindo pena ou à espera de julgamento. Há 1,8 mil diplomados, 15 vezes menos do que o número de analfabetos, e 535 corrompedores, sete vezes mais do que o total de servidores públicos comprados. O perfil da população carcerária ajuda a entender porque, no país, não existe ninguém detido por lavagem de dinheiro, crime tipicamente cometido por gente de colarinho branco, com influência política e poderio econômico. 
      Essa é uma situação que juízes federais, Ministério Público e ministério da Justiça querem mudar. Eles cobram do Congresso a reforma da atual lei da lavagem, inserindo nela regras mais duras e efetivas contra os autores. “Urge uma atualização do nosso arsenal legislativo, que está extremamente carente de eficácia”, afirma o juiz Sérgio Fernando Moro, da sessão Judiciária do Paraná.
     Moro condenou, em 2003, dirigentes e executivos do Banestado, banco que parte da elite nacional usou para mandar ao exterior, ilegalmente, dinheiro muitas vezes com origem irregular e que, um dia, poderia voltar ao país devidamente ensaboado. Todos os condenados estão soltos, pois recorreram a tribunais superiores. “É escandalosa a morosidade da Justiça, a estrutura é totalmente esclerosada”, diz.
      “Hoje o crime econômico compensa. Não tem nenhuma ação penal que avance no Brasil e isso é de conhecimento internacional”, afirma o desembargador Fausto de Sanctis, que condenou o banqueiro Daniel Dantas. 
      A angústia dos dois juizes não acabaria apenas mudando-se a lei 9.613, de 1998, mas seria um começo. Projeto prestes a ser votado na Câmara amplia, por exemplo, as possibilidades de confisco de bens dos “lavadores”, o que ajudaria a inibir este tipo de crime. 
      “A punição é muito mais dolorosa quando se alcança o patrimônio”, diz o procurador Vladimir Aras, do grupo de trabalho sobre Lavagem de Dinheiro e Crimes Financeiros da Procuradoria-Geral da República.
        O projeto tem mais dos dispositivos considerados importantes contra lavanderias. Um é o fim da lista de crimes praticados antes da lavagem, lista esta que precisa ser observada para que se caracterize a lavagem propriamente dita. 
       Na legislação atual, há oito situações que podem dar origem a lavagens, como lesão aos cofres públicos (sonegação de impostos, por exemplo) ou ao sistema financeiro. A lista seria uma amarra, porque deixaria de fora situações que também levariam a lavagens.
       Outro dispositivo relevante seria um maior constrangimento daqueles setores econômicos que, por suas atividades, têm obrigação de colaborar na identificação de crimes de lavagem. 
        A lei de 1998 criou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e mandou 12 setores prestarem informações a órgãos públicos sobre operações estranhas com as quais se deparem. É o caso dos bancos, que precisam relatar movimentações volumosas de quem não costuma fazer isso.
      O projeto aumenta para 18 o número de setores obrigados a prestar informações. Entram na dança auditores, contadores, consultorias, juntas comerciais, empresas que transportam valores e até quem negocia jogadores de futebol. Além disso, a proposta eleva de R$ 200 mil para R$ 20 milhões, o teto da multa aplicada a empresa ou pessoa física que não contribuir como devia.
      Para o chefe do Departamento de Combate a Ilícitos Financeiros do Banco Central (BC), Ricardo Liao, uma multa deste tamanho “vai inibir um pouco ou vai fazer refletir um pouco mais”, aqueles que deveriam prestar informações mas acabam tentados a não fazê-lo porque o cliente que denunciariam seria poderoso ou parceiro em negócios futuros, por exemplo.
      A falta de combate efetivo à lavagem de dinheiro dentro do Brasil está a ponto de causar problemas internacionais ao país. Como ninguém é condenado de forma definitiva, as autoridades de outros países começam a pensar duas vezes, antes de atender pedido de bloqueio de bens.
      “Os criminosos se aproveitaram da globalização, ninguém mais guarda dinheiro aqui no Brasil”, disse o chefe do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional do ministério da Justiça, Ricardo Saadi. “Por causa da falta de sentenças transitadas em julgado, teremos problemas logo.”
     Fornecedor dos dados sobre população carcerária que abriram esta reportagem, ele se pergunta: "Será que a lei serve para todos no Brasil ou só para a população mais baixa?"
     Saadi, Moro, de Sanctis, Liao e Aras participaram nesta terça-feira (25) de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o projeto de reforma da lei de lavagem.

Salve Andrea del Fuego

     Brasileira vence Prêmio Saramago de literatura

         A escritora paulista Andrea del Fuego, 36 anos, recebeu hoje (25), o prêmio Saramago de literatura. A organização da premiação, que ocorre a cada dois anos, fez o anúncio nesta terça-feira, em Lisboa.

A escritora paulista, autora da obra Os Malaquias, recebe prêmio Saramago  crédito: divulgação

      A brasileira foi reconhecida pelo seu romance Os Malaquias (editora Lingua Geral) e receberá 25 mil euros (R$ 61 448) na sétima edição do evento, que premia autores lusófonos com menos de 35 anos – idade de Del Fuego à época da premiação.
     O júri foi presidido pela editora Guilhermina Gomes e também contou com a escritora Nélida Piñon; a poetisa Ana Paula Tavares; a presidente da Fundação José Saramago, Pilar del Rio; o escritor Vasco Graça Moura; entre outros. 

A crise do capitalismo e o desenvolvimento desigual das nações

     O mundo vive, desde 2007, sob o signo da crise mais global da história do capitalismo. Em maior ou menor medida, seus efeitos são sensíveis em todos os continentes, sobretudo para a classe trabalhadora, sua principal vítima. 

Umberto Martins

     Mas uma característica fundamental da crise é sua diversidade. Ela se manifesta de maneira diferente nos países e impulsiona, com isto, o processo de desenvolvimento desigual das nações, que já vinha se verificando anteriormente. 
     Os estragos são bem maiores nos Estados Unidos, na Europa e no Japão do que na China e nos Brics. Dentro da Europa, a crise é generalizada, mas a situação da Grécia, elo mais frágil da cadeia imperialista, não é a mesma da Alemanha.
     Ascensão da China
     A indústria chinesa sofreu com a contração do mercado nos Estados Unidos e na Europa, em 2008. Muitas empresas faliram e milhões de operários foram demitidos. Mas a economia reagiu aos estímulos do Estado e se recuperou rapidamente, de modo que mesmo em 2009, quando o PIB mundial caiu 0,6% (os EUA recuaram 2,6%, a zona do euro 4% e o Japão 6,3%), a China cresceu 9,2%. Em 2010, mesmo com as economias europeia e norte-americana estagnadas, o país avançou 10,3% e ainda deve crescer mais de 9% este ano. 
     O crescimento desigual não é de hoje. Ao longo das últimas décadas o PIB chinês progrediu em média cerca de 10% ao ano enquanto os EUA e outras potências ocidentais cresceram entre 2 e 3%. O resultado deste desenvolvimento desigual foi uma revolução silenciosa na geografia econômica mundial, com o deslocamento da produção industrial, e por extensão do poder econômico, do Ocidente para o Oriente e dos EUA para a China. 
    Refletindo o avanço da indústria, nas condições de uma “economia de mercado socialista”, o país ocupa o primeiro lugar no ranking mundial das exportações, depois de superar a Alemanha e Estados Unidos. Acumula reservas superiores a 3 trilhões de dólares, as maiores do mundo e se transforma, por consquencia, num relevante investidor externo. É o maior credor dos EUA, onde aplicou parte substancial de suas reservas. 
     Para um número crescente de nações da África, Ásia e América Latina as relações comerciais e financeiras com a China já são mais relevantes que o intercâmbio com os EUA e a Europa. 
     Convergência das crises
     A particularidade mais notável da crise econômica em curso reside em sua convergência com o declínio da importância relativa das grandes potências e dos Estados Unidos em especial, que reflete o esgotamento da ordem econômica e política mundial remanescente dos acordos de Bretton Woods, erigida de acordo com a realidade do capitalismo após a Segunda Guerra, na época em luta com o socialismo soviético.
     Ao longo das últimas décadas, em sintonia com a globalização neoliberal e a desregulamentação do sistema financeiro, moldou-se um modelo de desenvolvimento mundial sustentado no excesso de consumo dos EUA e alguns países europeus, que alimentou a reprodução do capital em âmbito internacional e também contribuiu para a prosperidade chinesa. O déficit americano passou a ser financiado pela poupança asiática numa relação que chegou a ser caracterizada equivocadamente como uma perfeita simbiose.
      Mas este padrão de reprodução do capital, fundado no crescente endividamento e na hipertrofia do sistema financeiro, entrou em crise e hoje parece insustentável. Os EUA não são mais a locomotiva do globo; as economias emergentes, lideradas pela China, já respondem por mais de 50% do crescimento da economia mundial.
     Objetivamente, o mundo está mudando e demanda uma nova ordem internacional, uma nova moeda ou novas moedas e novas instituições. A transformação da geografia econômica de certa forma sugere uma transição neste sentido, mas a verdade, de resto evidente, é que o globo, em crise, ainda é prisioneiro da velha ordem, da liderança capenga e instável do dólar, do arbítrio dos EUA e da Otan e de governos submissos ao capital financeiro. A transição para uma nova ordem não se completará sem luta.
     Acirramento da luta de classes
     Outro aspecto fundamental é que a recessão e as perturbações no processo de reprodução do capital provocam um notável acirramento da luta de classes entre capital e trabalho, verdade que se revela com força na Europa e nos países mais afetados pela crise. Isto ocorre porque a estagnação da economia tem a sua tradução para a classe trabalhadora no desemprego em massa, na redução de salários e direitos. O número de desempregados no mundo excede 200 milhões, 40 milhões nos países mais desenvolvidos. 
       Além disto, a intervenção dos governos para resgatar o sistema financeiro, derramando trilhões de dólares e euros na economia, agravou os problemas, elevando os déficits públicos e detonando a crise da dívida. Frente à nova situação, programas de ajuste fiscal são impostos, especialmente às nações mais frágeis da Europa, com doses de sacrifícios extras para os trabalhadores. O FMI, refratário a reformas, cumpre a missão neocolonial de monitorar a execução dos pacotes antissociais, a exemplo do que fez no Brasil e na América Latina durante os anos 1980. 
     A crise, em vez de arrefecer, ganha novo fôlego com as medidas que reduzem o nível de emprego e o poder de compra dos salários, deprimindo o consumo e empurrando as economias para uma espécie de círculo vicioso no qual as políticas econômicas, que deviam contornar a crise, reproduzem mais recessão. Para superar o drama, conforme recomendou a presidente brasileira Dilma Rousseff, seria necessário estimular o consumo e os investimentos produtivos, ao contrário da receita imposta pelo FMI, ditada pelos interesses dos banqueiros.
      A burguesia europeia, embriagada de neoliberalismo, aproveita o ambiente de crise para desmantelar o chamado Estado de Bem Estar Social e aumentar o grau de exploração da força de trabalho, de forma a se apropriar de uma parte maior do excedente econômica (trabalho excedente) e enfrentar a concorrência asiática, cuja competitividade é também lastreada em outros padrões salariais. É uma ofensiva capitalista radical, que está acirrando a luta de classes e despertando uma notável revolta na classe trabalhadora.
     Protecionismo e guerra comercial
     Ao lado da instabilidade monetária e financeira, a contração dos mercados acirrou a concorrência entre as grandes empresas que dominam o comércio internacional, bem como as contradições entre as nações, desembocando no crescimento do protecionismo e em guerras cambiais e comerciais. 
      É conveniente lembrar Lênin, que aponta a tendência do imperialismo em crise para o reacionarismo em toda linha. A exacerbação da intolerância, voltada principalmente contra trabalhadores imigrantes, o fortalecimento da extrema direita nos Estados Unidos e na Europa, são sinais preocupantes da manifestação desta tendência política, ao lado da intensificação da agressividade militar do imperialismo e dos conflitos políticos no Oriente Médio.
      Os acontecimentos sugerem que não se deve esperar uma saída positiva para a crise do imperialismo, do ponto de vista da civilização humana, nos marcos do capitalismo. 
      Os interesses do capital financeiro já não conduzem ao desenvolvimento e entraram em franca contradição com as demandas sociais. Como em outras ocasiões da história, o sistema caminha para a barbárie. Uma solução progressista só virá pelas mãos do povo.
      Desafio das forças revolucionárias
      A reação dos povos europeus, com protagonismo crescente da classe trabalhadora e de suas organizações, é de revolta, resistência e luta. Eleva-se a dezenas o número de greves gerais realizadas na Grécia e em outros países do continente. Manifestações de protesto pipocam em todo o mundo, inclusive no centro do império americano. 
      O desafio das forças progressistas e revolucionárias é pavimentar nas batalhas em defesa dos direitos sociais, dos salários, das aposentadorias e do emprego, o caminho da luta maior contra o imperialismo e o capitalismo, entrelaçando a peleja por uma nova ordem internacional, efetivamente democrática, solidária e multilateral, com o objetivo estratégico e revolucionário de construir uma sociedade socialista. 
     O imperialismo, como disse Lênin, é o capitalismo dos nossos dias. Por isto, a luta contra o imperialismo não terá maior consequência se não contemplar o objetivo de liquidar o modo de produção capitalista, que está na raiz do imperialismo, e promover o socialismo.
      A par de seus objetivos gerais, a desigualdade das realidades nacionais confere características e particularidades à luta em cada país. A América Latina vive um novo cenário político, com um grande número de países governados por forças políticas progressistas, que buscam uma alternativa ao neoliberalismo. 
      São experiências diferenciadas, em que o objetivo mais avançado é o do socialismo bolivariano, proclamado pela Venezuela. Mas há em comum o objetivo de buscar uma maior integração econômica e política das nações latino-americanas e procurar um modelo de desenvolvimento alternativo ao projeto dos EUA, sinalizado na rejeição da Alca e na criação da Unasul, da Celac (Comunidade dos Estados Latinoamericanos e Caribenhos) e da Alba (Aliança Bolivariana para os povos da Nossa América), entre outros fatos. São acontecimentos que confrontam objetivamente a hegemonia dos EUA e apontam na direção de uma nova ordem mundial. 
      Cabe registrar que, diferentemente do que ocorre na Europa, os governantes latino-americanos não estão adotando receitas recessivas ditadas pelo FMI para descarregar o ônus da crise sobre a classe trabalhadora. Os indicadores revelam uma relativa valorização do trabalho e redução das desigualdades sociais em grande número de países da região. 
      Os comunistas apoiam a integração regional, compreendendo o seu caráter objetivamente antiimperialista, e lutam, no Brasil, para que o processo de mudanças avance no sentido de novos projetos de desenvolvimento, antineoliberais e antiimperialistas, ancorados nos movimentos sociais, nos quais a classe trabalhadora deve ter papel proeminente e que abram caminho para o socialismo.
Nossa fonte: Vermelho