Decisão do STJ sobre estupro é revoltante

Em declaração à imprensa nesta quarta-feira (28), a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, manifestou sua indignação com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre estupro de vulneráveis. 

Na terça-feira (27), a Terceira Seção da Corte decidiu que atos sexuais com menores de 14 anos podem não ser caracterizados como estupro, de acordo com o caso.

Segundo nota à imprensa, o tribunal esclareceu que não se pode considerar crime o ato que não viola o bem jurídico tutelado, no caso, a liberdade sexual. 

Para o STJ, o réu que é acusado de ter estuprado três menores, todas de 12 anos, é inocente. Pois tanto o juiz que analisou o processo, como o tribunal local, o inocentaram com o argumento de que as crianças "já se dedicavam à prática de atividades sexuais desde longa data".

Para ministra, os direitos das crianças e dos adolescentes jamais poderiam ser relativizados. "Ao afirmar essa relativização usando o argumento de que as crianças de 12 anos já tinham vida sexual anterior, a sentença demonstra que quem foi julgada foi a vítima, mas não quem está respondendo pela prática de um crime”.

A decisão do STJ diz respeito ao Artigo 224 do Código Penal, revogado em 2009, segundo o qual a violência no crime de estupro de vulnerável é presumida. De acordo com a ministra, o Código Penal foi modificado para deixar mais claro que relações sexuais com menores de 14 anos é crime. 

"Nas duas versões [do Código Penal], o juiz poderá encontrar presunção de violência quando se trata de criança ou adolescente menor de 14 anos. Essa decisão [do STJ] significa constituir um caminho de impunidade".

Maria do Rosário disse ainda que vai entrar em contato com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e com o advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, para tratar do caso e buscar "medidas jurídicas cabíveis". "Estamos revoltados mais conscientes. Vou analisar a situação com o doutor Gurgel e com o Advogado-Geral da União para ter um posicionamento".

Com informações da Agência Brasil

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De volta ao futuro: Cúpula das Américas, G-20 e Rio+20

Neste primeiro semestre de 2012, os movimentos sociais da América Latina vão se confrontar com os governantes do planeta em três oportunidades: a Cúpula das Américas, na Colômbia; a reunião do G-20, no México e a Conferencia da ONU, a Rio+20, no Rio de Janeiro. Estes três encontros colocam desafios que dizem respeito ao passado, presente e futuro do continente e do planeta. O artigo é de Luiz Arnaldo Campos.

Luiz Arnaldo Campos (*)

Neste primeiro semestre de 2012, os movimentos sociais da América Latina vão se confrontar com os governantes do planeta em três oportunidades: a Cúpula das Américas, em Cartagena (Colômbia); a Reunião do G-20, na cidade de Los Cabos, (México) e a Conferencia da ONU, a Rio+20, no Rio de Janeiro. Em cada uma destas ocasiões os movimentos se verão diante de desafios que dizem respeito ao passado, presente e futuro do continente e do planeta. Serão três momentos importantes para determinar o agora e o amanhã planetário.

A Cúpula das Américas recende a mofo. Criada por Bush Filho, com o objetivo de lançar a finada ALCA, teve sua primeira edição, não por acaso, em Miami e desta vez, não menos simbolicamente, se realizará na Colômbia, o mais fiel aliado dos EUA no continente e abrigo de bases militares norte-americanas. 

Esta Conferência, com a presença do próprio Barack Obama, faz parte do esforço diplomático de Washington em recuperar uma hegemonia no seu antigo quintal, debilitada por diversos fatores entre os quais a crescente importância econômica da China na região e o fracasso dos governantes neoliberais, derrotados nas urnas por forças que, pelo menos em palavras, são críticas ao caminho preconizado há décadas pela tríade- Banco Mundial, FMI e OMC.

Nos últimos anos os EUA foram marginalizados de uma série de instâncias criadas pelos países latino-americanos, como a UNASUL e o Banco do Sul e agora - através desta Cúpula das Américas - buscam recuperar o tempo e o espaço perdidos. Apesar da imagem jovial de Obama o cheiro de naftalina é inevitável, como demonstra a exclusão de Cuba da reunião, recordando os tempos tenebrosos do “combate ao comunismo”, pródigo em ditaduras militares e seus cortejos de horrores. Por isto mesmo a agenda dos movimentos sociais durante a Cúpula contempla uma série de manifestações centrada na denúncia da militarização da região, da violência e os abusos contra os Direitos Humanos. Da Colômbia, que vive ainda um tempo obscuro já superado por boa parte dos países da América Latina, virá o brado contra um passado que não quer passar.

No México, a reunião do G-20, representa a atualidade da dominação, disfarçada por nomes como “governança global”. Inicialmente, G-7 (EUA, Inglaterra, Alemanha, Itália, França, Japão e Canadá) mais tarde G7+1 e G8 (com a inclusão da Rússia), se ampliou com a entrada dos chamados países emergentes, como forma de “democratizar” a gestão do planeta. Onde quer que se reúnam as reuniões do G-20 são perseguidas por manifestações que negam a estes governantes o direito de decidirem a sorte da humanidade. 

Desta vez, no México não será diferente. Desde a capital mexicana até a Baixa Califórnia, estado onde será realizada a reunião, marchas, caravanas e grandes comícios denunciarão os responsáveis pela crise generalizada (econômica, social, política, ambiental) que afeta o planeta e as falsas alternativas que promovem mais do mesmo, ou seja, buscam intensificar a dominação do capital através da medicina amarga que como exemplo está sendo imposta na Grécia: demissões, corte de direitos sociais, recessão econômica e salvação dos bancos e governos, responsáveis diretos pela crise.

Quase ao mesmo tempo em que a reunião do G-20 será realizada no Brasil, a Conferencia Ambiental da ONU Rio+20 que tem como estrela anunciada a “economia verde”, proposta apresentada pelo PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) como uma espécie de panacéia contra todas as crises e que na prática significa o aprofundamento da mercantilização da natureza, com a precificação e privatização dos bens comuns além da constituição de novos mercados, como o do carbono, apostando no aprofundamento do capitalismo como remédio da crise da civilização criada pelo próprio capital.

Em paralelo ao encontro dos chefes de estado, os movimentos sociais de todo mundo promoverão a Cúpula dos Povos que tem como eixo a denúncia dos aspectos estruturais da crise, a crítica das falsas soluções e a apresentação de propostas alternativas. Neste último ponto reside sua ligação com o amanhã. Pela primeira vez desde que os povos começaram a marchar em Seattle, um encontro desta natureza e desta magnitude (se esperam dezenas de milhares de participantes vindos dos quatro continentes) se propõe não só denunciar passado e presente, mas também apresentar as propostas consensuais para o futuro, uma espécie de plataforma dos 99% contra o programa dos 1% que dirigem o mundo em seu próprio proveito.

Partindo dos acúmulos reunidos em décadas de luta social e sistematizados em encontros, fóruns, assembleias e redes, os protagonistas da Cúpula dos Povos na Rio+20 se propõem a atravessar o Rubicão entre problemas e soluções, estabelecendo novos paradigmas para a vida em sociedade no planeta. Trata-se de um objetivo generoso e corajoso. Vale a pena participar

(*) Luiz Arnaldo Campos é coordenador de Comunicação de Cúpula dos Povos

Nossa fonte:Carta Maior

Um pouco da nossa história

Emir Sader (no seu blog): O golpe e a ditadura militar no Brasil

Brasil não era um país feliz antes do golpe de 1964. Mas era um país que dava sequência a um ciclo longo de crescimento econômico, impulsionado por Getúlio, como reação à crise de 1929. Nos anos prévios ao golpe era um país que começava a acreditar em si mesmo. 

Quem toma com naturalidade agora a Copa do Mundo de 1958 não sabe o quanto ela foi importante para elevar a auto estima dos brasileiros, que carregavam, desde o fatídico 16 de julho de 1950, o trauma do complexo de inferioridade.

Mas isso veio junto com a bossa nova, o cinema novo, o novo teatro brasileiro, um clima de expansão intelectual por grandes debates nacionais, pela articulação com grandes temas teóricos e culturais que começavam a preparar o clima da década de 1960.

O país nao foi surpreendido pelo golpe. Desde o fim da Segunda Guerra Mundial militares que tinham ido à Italia tinham se articulado estreitamente com os EUA. Na sua volta, liderados por Golbery do Couto e Silva e por Humberto Castelo Branco, fundaram a Escola Superior de Guerra e passaram, a partir dali, a pregar os fundamentos da Doutrina de Segurança Nacional – concepção norteamericano para a guerra fria -, que cruzou a história brasileira ao longo de toda a década de 1950 até, depois de várias tentativas, desembocar no golpe de 1964 que, não por acaso, teve naqueles oficiais da FFAA seus principais líderes.

Durante a década de 1950 o Clube Militar foi o antro a partir do qual articulavam golpes contra o Getúlio – seu inimigo fundamental, pelo nacionalismo e por suas políticas populares e articulação com o movimento sindical. O suicídio do Getulio brecou um golpe pronto e permitiu as eleições de 1955, em que novamente os golpistas foram derrotados.

Fizeram duas intentonas militares fracassadas contra JK e elegeram Jânio, com a velha e surrada – mas sempre sobrevivente, até hoje – bandeira da corrupção. Se frustraram com a renúncia deste e naquele momento tentaram novo golpe, valendo-se do vazio da presidência e da ausência do Jango, em viagem para a China. A mobilização popular e a atitude do Brizola de levantar em armas o Rio Grande do Sul na defesa da legalidade, impediram e adiaram o golpe.

Mas os planos golpistas não se detiveram e acabaram desembocando em primeiro de abril de 1964 no golpe, que contou com amplo processo de mobilizações da classe média contra o governo, com participação ativa da Igreja católica, da mídia, das entidades empresariais, que desembocou na ação da alta oficialidade das FFAA, que liquidou a democracia que o Brasil vinha construindo e instaurou o regime do terror que passou a vigorar no Brasil.

Foi o momento mais grave de virada regressiva da história brasileira. Interrompeu-se o processo de democratização social, de afirmação econômica e política do pais, para impor a opressão econômica e politica, a subordinação externa, mediante uma ditadura brutal. O país, sob o comando dos militares, da Doutrina de Segurança Nacional, do grande empresariado nacional e internacional, do governo dos EUA, optou por um caminho que aprofundou suas desigualdades sociais, colocando o acento no mercado externo e na esfera de alto consumo do mercado, no arrocho salarial, na desnacionalização da economia e na opressão militar.

Completam-se 48 anos do golpe militar. Continua sendo hora de perguntarmos a todos: Onde você estava no momento mais grave de enfrentamento entre democracia e ditadura? Cada um, cada força politica, cada empresário, cada órgão da imprensa, cada igreja, cada militar. Os temas continuam atuais: denuncismo moralista a serviço do enfraquecimento do Estado, abertura escancarada da economia, resistência às políticas sociais e aos direitos do povo, uso da religião contra a democracia republicana e o caráter laico do Estado, uso da mídia como força politica da direita, etc. etc.

Que seja uma semana de reflexão e de ação politica. Que o governo finalmente nomeie os membros da Comissao da Verdade e que não passemos mais um primeiro de abril sem apurar tudo o que o regime de terror impôs pela força das botas e das baionetas ao país e que a democracia faça triunfar a verdade.

Marilena Chauí critica neoliberalismo sobre a educação

Para a professora e filósofa Marilena Chauí a doutrina neoliberal transformou radicalmente a noção de tempo e espaço e transformou indivíduos e cidadãos em meros consumidores, vivendo num mundo no qual o efêmero e o descartável passaram a imperar. Ela analisou a importância da educação como alicerce para se contrapor a essa visão durante palestra no Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, na noite da segunda-feira (26).

À sua crítica à excessiva presença do mercado nas relações humanas, Chauí acrescentou que nesse mundo, da “sociedade do conhecimento”, a educação deixa de ser reflexiva para se tornar adestramento.

“Nesse contexto, uma iniciativa como esta, de discutir uma educação libertária, solidária e voltada para uma outra visão de futuro é essencial e estou muito feliz em poder contribuir para isso”, elogiou. 

Para ela o debate promovido pelo sindicato contrapõe-se também ao contexto político atual do estado de São Paulo que, segundo ela, “há 30 anos foi transformado em feudo do PSDB, um partido que presta um desserviço em todos os níveis para o estado”.

USP e democracia
Na ocasião, Chauí expressou a sua opinião sobre o atual reitor da USP, João Grandino Rodas e as políticas autoritárias atuais dentro da maior universidade do país. “Um sujeito que era o último de uma lista tríplice e que foi escolhido pelo governador (São Paulo). É um fascista que está fazendo dentro da USP o que a ditadura não teve coragem de fazer”, acusou. Para ela, as ações de Rodas têm total apoio do governo do estado de São Paulo

De acordo com a filósofa, o ensino superior do Brasil ainda reproduz o modelo de universidade da ditadura militar, havendo forte crescimento de redes de universidades privadas. “O apoio ideológico para a ditadura era dado pela classe média que, do ponto de vista econômico, produz capital e do ponto de vista político, tem somente poder ideológico. A sustentação que a classe média deu fez com que o governo considerasse que precisava recompensá-la e mantê-la como apoiadora, e a recompensa foi garantir o diploma universitário para a classe média”, concluiu.

Com Rede Brasil Atual
Nossa fonte: Vermelho

Ultradireita tenta reagir à pressão popular pela Comissão da Verdade

Com base no manifesto em que os sócios do Clube Militar, instituição ligada à ultradireita, com sede no Centro da cidade, tentaram pressionar – sem sucesso – a presidente Dilma Rousseff para não seguir adiante com as investigações de abusos e tortura de prisioneiros durante o regime de 64, os indivíduos que já não usam mais a farda e passam o tempo entre uma e outra conspiração contra a democracia, apelam aos aliados daquela era na tentativa de arregimentar apoiadores à palestra do general Luiz Eduardo Rocha Paiva, figura conhecida nos porões dos antigos Doi-Codi e Cenimar, centros de referência na tortura e morte de prisioneiros políticos no Brasil.A convocação dos oficiais aposentados para um ato público em favor da ditadura militar, nesta quinta-feira às 15h, horário semelhante aos dos manifestantes que tomarão a Cinelândia em uma manifestação de apoio à Comissão da Verdade, ganha contornos de uma paródia ao enfrentamento nos moldes conhecidos durante os Anos de Chumbo. Por e-mail, em mensagens apócrifas,militares afastados das tropas por alcançar idades acima dos 65 anos, apresentar problemas de saúde ou psicológicos, usam dos velhos jargões dos governos ditatoriais na tentativa de convocar simpatizantes a uma campanha denominada Brasil acima de tudo.

“Creio ser um assombro a luta de alguns poucos no sentido de abrirem os olhos da sociedade! Eles serão mártires ou heróis desta luta insana! De qualquer forma, que Deus os ilumine pela verdadeira guerra que fazem com as armas da crítica e do esclarecimento. Se cometerem algum erro, que tenham a certeza, ele será irrelevante no contexto do bom combate que travam, pois seu alerta está sendo dado!”, diz o texto, apócrifo, do “chamamento” que distribuem na web. Segundo os organizadores, policiais alinhados à extrema direita, integrantes de clubes de serviço que, na época da ditadura, apoiaram o regime militar, membros do grupo fascista Tradição, Família e Propriedade (TFP) e maçons que apoiaram o regime imposto pela força das armas deveriam ser convocados para comparecer ao Clube Militar.

Na mensagem, ditam como cada um dos ex-integrantes das Forças Armadas deveria atuar, na busca de mobilizar alguns incautos para uma reação à Comissão da Verdade.

“1 – Para tirar cópia do chamamento (…) na copiadora – 15 minutos. Quem preferir gastar alguns centavos, tire cópias no comércio local e distribua pelo menos nas caixas de correspondência de seus edifícios.
“2 – Quantos parentes sem e-mail já foram contatados pelo telefone? – 30 minutos;
“3 – Já telefonaram ou passaram e-mails para os conhecidos das (sic) polícias militares? – 15 minutos;
“O “LIONS” e o “ROTARY” da cidade já estão por dentro da campanha, telefonema ou e-mail? 10/15 minutos;
“4- A “loja maçônica” da cidade já está por dentro da campanha, telefonema ou e-mail? – 10/15 minutos”.

A mensagem, sem nenhuma assinatura, em tom de ameaça, alega ainda que os antigos militares não podem “entregar o ouro ao bandido vermelho, de graça”, talvez em referência à ação guerrilheira do Partido Comunista do Brasil e de outras vanguardas revolucionárias da resistência, que terminaram por determinar o fim da ditadura no país, com o apoio de toda a sociedade civil. Ainda segundo o texto, “depende das comunicação que vocês lograrem, por e-mail ou telefone, com os “LlONS’, ‘ROTARY’, ‘lojas maçônicas’, ‘TFP’ e assemelhados”, sem citar o que seriam estes últimos.

Sem dentes

Para alguns dos organizadores da manifestação, convocada pelas redes sociais em uma mensagem transmitida, por vídeo, pelo cineasta Silvio Tendler, essas “manifestações malucas que circulam pela internet” não significam um perigo real para a realização do ato convocado para as 14h, em frente ao Clube Militar, na Avenida Rio Branco, nesta quinta-feira.

– São leões sem dentes. Rugem, fazem barulho, mas já não mordem mais ninguém – concluiu um dos ativistas, que prefere não se identificar “para não jogar mais lenha na fogueira”.

Procurado pelo CdB, o presidente do Clube Militar, general aposentado Renato Cesar Tibau da Costa, sequer respondeu às ligações.

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Nossa fonte: Correio do Brasil

Convite para a defesa da Comissão Nacional da Verdade

Novo movimento inicia ações contra acusados de torturar prisioneiros políticos na ditadura

O Levante Popular da Juventude realizou atos públicos em todo o país, nesta segunda-feira

Às vésperas de mais um aniversário do golpe de Estado que mergulhou o Brasil em uma ditadura militar de 20 anos, um novo movimento chega às ruas do país, nesta segunda-feira, com o objetivo de promover a denúncia dos acusados de cometer tortura contra prisioneiros políticos durante o período ditatorial. O Levante Popular da Juventude (LPJ) realizou, nesta manhã, em várias capitais brasileiras, “ações simultâneas de denúncia de diversos torturadores, que continuam impunes”, afirma o manifesto liberado junto com o ato político.

Os ativistas apoiam a Comissão da Verdade e exigem a apuração e a punição sobre os crimes cometidos pela ditadura militar. O caráter das ações, conhecida como “escracho”, baseia-se em ações similares as que acontecem na Argentina e no Chile, em que jovens fazem atos de denuncias e revelações dos torturadores que continuam soltos e sem julgamento sobre suas ações durante a ditadura militar.

Em Belo Horizonte, às 6h da manhã, cerca de 70 pessoas realizaram um “escracho” em frente a casa do acusado Ariovaldo da Hora e Silva, no bairro da Graça, uma área residencial da capital mineira. A manifestação contou com faixas, cartazes e tambores, além da distribuição de cópias de documentos oficiais do DOPS, contendo relatos das sessões de tortura com a participação do acusado, “para conscientizar a população vizinha ao criminoso”, disse um porta-voz do movimento. Os vizinhos se mostraram surpresos com o fato do Ariovaldo ter sido torturador do Regime Militar.

– Não sabia que o Seu Ari era um torturador. Tenho na família um caso de perseguido pela ditadura e vou divulgar isso – afirmou um morador da região.

O denunciado permaneceu em casa ouvindo e assistindo a manifestação, tendo aparecido na janela por alguns segundos.

Quem é quem

Ariovaldo da Hora e Silva foi investigador da Polícia Federal, lotado na Delegacia de Vigilância Social como escrivão. Delegado da Polícia Civil durante a ditadura, exerceu atividades no Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) entre 1969 e 1971, em Minas Gerais. O nome de Ariovaldo da Hora e Silva consta na obra Brasil Nunca Mais (Projeto A), acusado de envolvimento com a morte de João Lucas Alves e de ter praticado tortura contra presos políticos.

“Foram vítimas dele Jaime de Almeida, Afonso Celso Lana Leite e Nilo Sérgio Menezes Macedo, entre outros. Na primeira comissão constituída para tratar do recolhimento dos documentos do DOPS ao Arquivo Público Mineiro (APM), em 1991, ele foi designado para representar a Secretaria da Segurança Pública do Estado de Minas Gerais (SESP). Em 1998, foi Coordenador de Informações da Coordenação Geral de Segurança (COSEG)”, relata o texto distribuído nesta manhã.

Já o Levante Popular da Juventude é um “movimento social organizado por jovens que visa contribuir para a criação de um projeto popular para o Brasil, construído pelo povo e para o povo”, acrescenta o texto. O LPJ, segundo seus ativistas, não é ligado a partidos políticos: “Com caráter nacional, tem atuação em todos os Estados do país, no meio urbano e no campo. Se propõe a articular jovens, militantes de outros movimentos ou não, interessados em discutir as questões sociais e colaborar para a organização popular. Tem como objetivo propiciar que a juventude tome consciência da sua história e da realidade à sua volta para transformá-la”.

Um dos propósitos do LPJ é o de organizar a juventude para fazer denúncias à sociedade, por meio de ações de Agitação e Propaganda. “Não há bandeiras previamente definidas. A luta política se dá pelas pautas escolhidas pelos próprios militantes, que realizam atividades de estudo e debates, sistematicamente, por todo o país”, continuou.

Manifesto

Os rebelados do Levante também divulgaram, logo após as ações desta manhã, um manifesto no qual situam o objetivo da luta iniciada com o ‘escracho’ ao acusado de torturar presos políticos no país. Leia, na íntegra o Manifesto Levante Contra Tortura:

Mas ninguém se rendeu ao sono.
Todos sabem (e isso nos deixa vivos):
a noite que abriga os carrascos,
abriga também os rebelados.
Em algum lugar, não sei onde,
numa casa de subúrbios,
no porão de alguma fábrica
se traçam planos de revolta.

Pedro Tierra

Saímos às ruas hoje para resgatar a história do nosso povo e do nosso país. Lembramos da parte talvez mais sombria da história do Brasil, e que parece ser
propositadamente esquecida: a Ditadura Militar. Um período onde jovens como nós, mulheres, homens, trabalhadores, estudantes, foram proibidos de lutar por uma vida melhor, foram proibidos de sonhar. Foram esmagados por uma ditadura que cruelmente perseguiu, prendeu, torturou e exterminou toda uma geração que ousou se levantar.

Não deixaremos que a história seja omitida, apaziguada ou relativizada por quem quer que seja. A história dos que foram assassinados e torturados porque acreditavam ser possível construir uma sociedade mais justa é também a nossa história. Nós somos seu povo. A mesma força que matou e torturou durante a ditadura hoje mata e tortura a juventude negra e pobre. Não aceitamos que nos torturem, que nos silenciem, nem que enterrem nossa memória. Não esqueceremos de toda a barbárie cometida.

Temos a disposição de contar a história dos que caíram e é necessário expor e julgar aqueles que torturaram e assassinaram nosso povo e nossos sonhos. Torturadores e apoiadores da ditadura militar: vocês não foram absolvidos! Não podemos aceitar que vocês vivam suas vidas como se nada tivesse acontecido enquanto, do nosso lado, o que resta são silêncio, saudades e a loucura provocada pela tortura. Nós acreditamos na justiça e não temos medo de denunciar os verdadeiros responsáveis por tanta dor e sofrimento.

Convidamos a juventude e toda a sociedade para se posicionar em defesa da Comissão Nacional da Verdade e contra os torturadores, que hoje denunciamos e que vivem escondidos e impunes e seguem ameaçando a liberdade do povo. Até que todos os torturadores sejam julgados, não esqueceremos, nem descansaremos.

Pela memória, verdade e justiça!

Levante Popular da Juventude

Nossa fonte: Correio do Brasil

Venha se manifestar contra a privataria da Cultura!

Ato acontece no dia 3 de abril, terça-feira, no Sindicato dos Engenheiros de São Paulo. Entidades denunciam desmonte geral da rádio e TV Cultura, defendem retomada de programas extintos, democratização do Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta, pluralismo, diversidade na programação e uma política transparente e democrática para abertura à programação independente.

Redação de Carta Maior

As rádios e a TV Cultura de São Paulo se consolidaram historicamente como uma alternativa aos meios de comunicação privados. As rádios AM e FM ficaram conhecidas pela excelente programação de música popular brasileira e de música clássica. A televisão criou alguns dos principais programas de debates de temas nacionais, como o Roda Viva e o Opinião Nacional, e constituiu núcleos de referência na produção de programas infantis e na de musicais, como o Ensaio e o Viola, Minha Viola. As emissoras tornaram-se, apesar dos percalços, um patrimônio da população paulista.

Contudo, nos últimos anos, a TV e as rádios Cultura estão passando por um processo de desmonte e privatização, com a degradação de seu caráter público. Esse e outros fatos se destacam:

- mais de mil demissões, entre contratados e prestadores de serviço (PJs);

- extinção de programas (Zoom, Grandes Momentos do Esporte, Vitrine, Cultura Retrô, Login) e tentativa de extinção do Manos e Minas;

- demissão da equipe do Entrelinhas e extinção do programa, sem garantias de que ele seja quadro fixo do Metrópolis;

- aniquilação das equipes da Rádio Cultura e estrangulamento da equipe de jornalismo;

- enfraquecimento da produção própria de conteúdo, inclusive dos infantis;

- entrega, sem critérios públicos, de horários na programação para meios de comunicação privados, como a Folha de S.Paulo;

- cancelamento de contratos de prestação de serviços (TV Justiça, Assembleia e outros);

- doação da pinacoteca e biblioteca;

- sucateamento da cenografia, da marcenaria, de maquinaria e efeitos, além do setor de transportes.

Pela sua composição e formato de indicação, o Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta não tem a independência necessária para defender a Cultura das ações predatórias vindas de sua própria presidência. Mesmo que tivesse, sobre alguns desses pontos o Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta sequer foi consultado.

Não podemos deixar esse patrimônio do povo de São Paulo ser dilapidado, vítima de sucateamento promovido por sucessivas gestões sem compromisso com o interesse público, seriamente agravado na gestão Sayad.

Nesse momento, é preciso afirmar seu caráter público e lutar pelos seguintes pontos:

- Contra o desmonte geral da rádio e TV Cultura e pela retomada dos programas.

- Em defesa do pluralismo e da diversidade na programação.

- Por uma política transparente e democrática para abertura à programação independente, com realização de pitchings e editais.

- Pela democratização do Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta

ATO CONTRA A PRIVATARIA DA CULTURA
3 de abril, terça-feira, às 19h
Sindicato dos Engenheiros de São Paulo
Rua Genebra, 25 – Centro (ao lado da Câmara Municipal)

Gilberto Maringoni
Hamilton Octavio de Souza
Ivana Jinkings
Joaquim Palhares – Carta Maior
Laurindo Lalo Leal Filho
Luiz Carlos Azenha – blog Vi o Mundo
Luiz Gonzaga Belluzzo
Renato Rovai – Revista Fórum e Presidente da Altercom
Rodrigo Vianna – blog Escrevinhador
Wagner Nabuco – Revista Caros Amigos
Emir Sader
Flávio Aguiar
Altercom - Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação
Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
CUT – Central Única dos Trabalhadores
Frente Paulista pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social

Baixo Centro, o festival

www.baixocentro.org

O BaixoCentro é um festival de rua colaborativo, horizontal, independente e auto-gestionado realizado por uma rede aberta de produtor@s interessad@s em ressignificar esta região da capital de São Paulo em torno do Minhocão, que compreende os bairros de Santa Cecília, Vila Buarque, Campos Elísios, Barra Funda e Luz.
É um movimento de ocupação civil que pretende fissurar, hackear e disputar as ruas. Todos os passos da produção são feitos de forma associativa, aberta e livre. Não há ninguém por trás: empresas, ONGs, governo. O financiamento também é coletivo e associativo, via crowdfunding e outras formas independentes de arrecadação (leilão, rifa, doações).
A primeira edição vai ocorrer entre 23 de março e 1 de abril de 2012. Toda a programação é gratuita, mesmo se ocorrer em espaços fechados, e aberta à intervenção. Estão tod@s convidad@s a intervir – com a voz, o corpo, as ideias.

• Conheça melhor o movimento em baixocentro.org
• Fale e faça parte da lista de e-mails em baixocentro@googlegroups.com
• Influencie o movimento em facebook.com/groups/267983516569073

• Sugira ações para o festival em chamadapublica.baixocentro.org
• Acompanhe o festival em facebook.com/baixocentro
• Participe do festival em programacao.baixocentro.org