Ilda e Ramon - Sussurros de Liberdade

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sexta-feira, 17 de agosto de 2012

A pressa de Dilma e os riscos de mais privatização

Se os recursos existem e estão disponíveis, não há razão para oferecê-los graciosamente ao setor privado. O Estado brasileiro teria todas as condições de iniciar os projetos necessários, bastando para isso a sinalização da vontade política por parte da Presidenta.
Paulo Kliass 

Há uma verdade na dinâmica da política que parece inquestionável. Sempre que a economia começa a apresentar sinais de dificuldade ou de debilidade, os dirigentes governamentais passam a se sentir incomodados e ameaçados. É claro que isso deve ser analisado com todas as nuances segundo o tipo de crise, a especificidade da conjuntura, a formação social considerada, etc. Mas o fato é que o receio de amplificação dos efeitos proporcionados pelo simples anúncio de números indesejados na economia deixa o núcleo do poder em situação de alerta. É a síndrome da perda da popularidade.

E aqui, agora, estamos tratando da divulgação em série de indicadores não muito alentadores a respeito da atividade econômica em nosso País. A primeira surpresa já veio lá do ano passado, quando o PIB cresceu apenas 2,7% - um desempenho muito fraco, principalmente quando comparado à performance apresentada por países vizinhos, pelos demais da América Latina e pelos similares dos BRICS. Primeiro ano de governo, herança de decisões adotadas pela equipe precedente, efeitos da crise financeira internacional. Enfim, muitos foram os argumentos apresentados pela Presidenta, em sua tentativa de se justificar perante a sociedade a respeito do ocorrido ao longo de 2011.

Baixa da SELIC e a oportunidade perdida
No entanto, quando a maioria esperava justamente uma mudança de rota a partir de tais resultados colhidos ao longo do primeiro ano de seu mandato em termos da economia, eis que Dilma inicia 2012 com a mesma lenga-lenga da ortodoxia conservadora: esforço fiscal para geração de superávit primário e contenção de despesas orçamentárias essenciais.

Apesar de ela ter revelado uma atuação importante no sentido de provocar a reversão da taxa oficial de juros (SELIC), isso só começou a ocorrer muito tarde, a partir de 1 de setembro de 2011. Os efeitos recessivos da continuidade da mais alta taxa de juros de mundo continuaram a se fazer presentes. E eram ainda mais potencializados pela conjuntura de crise financeira internacional, que mantinha um fluxo expressivo de recursos externos na direção de nossas praias, em busca da rentabilidade segura e elevada proporcionada pelo governo brasileiro.

Ao invés de aproveitar a oportunidade que se abriu com a redução da taxa SELIC e com o conseqüente impacto positivo provocado sobre as despesas financeiras da dívida pública, a opção do governo foi na linha de recuperar o espírito do “bom mocismo” frente ao capital, como nos tristes tempos de Lula, Palocci e Meirelles. Logo no início desse ano, apresentou um plano de cortes orçamentários de R$ 50 bi e reforçou o discurso de austeridade fiscal a todo custo. Com isso dissipou-se a visão otimista daqueles que achavam que os eventos negativos de 2011 eram passageiros e que em 2012 a economia iria mesmo se recuperar. Afinal, imaginava-se que Dilma e sua equipe econômica compunham o campo das correntes mais alinhadas com a perspectiva do desenvolvimentismo.

Frente a esse cenário de indefinição da crise internacional, da continuidade da recessão nos países mais industrializados e da política de contenção de gastos públicos no Brasil, ficaram seriamente comprometidas as possibilidades de se observar um crescimento econômico de maior envergadura em nosso País. As projeções para o crescimento do PIB deste ano foram sendo reduzidas a cada mês. Saíram do patamar de 4,5% anuais e foram baixando até os atuais 1,9%. Realmente muito pouco para as nossas necessidades e para o que seria se possível, caso a opção da Presidenta fosse realmente pelo desenvolvimento e não pela retração das atividades econômicas.

A pressa em reverter o baixo PIB de 2012
Esse quadro apresenta um alto risco do governo apresentar um conjunto de medidas impelido exclusivamente pela pressa. Com a aceleração do calendário político e o desgaste provocado pela passividade registrada até então, compreende-se a vontade de reverter a conjuntura pessimista e sair com a chamada “agenda positiva”. Porém, como diz a sabedoria popular, a pressa é inimiga da perfeição. O governo não tem como alegar que não sabia das dificuldades na esfera da economia e que foi pego de surpresa – oh! azar - pelas más notícias. Não, de modo algum! O que se fez foi uma opção política pelo imobilismo, uma decisão de não tomar nenhuma atitude mais incisiva e deixar a bola rolando, na esperança de as coisas entrassem nos trilhos lá na frente. Triste e equivocada ilusão.

Aliás, é no mínimo curioso constatar a mudança de postura da Presidenta no equacionamento desse tipo de questão. Ela sempre foi apresentada como a “gerontona” e com um perfil mais técnico e voltado para a obtenção de resultados para as políticas públicas. Porém, em vários quesitos ela não tem correspondido a tal figurino, deixando importantes decisões serem empurradas para debaixo do tapete. Assim foi com a greve e com as justas reivindicações salariais dos professores das universidades federais e demais carreiras dos funcionários públicos. O governo foi enrolando a negociação, recusando-se a reconhecer a legitimidade das reivindicações e das entidades. E, agora, quase três meses depois do início do movimento encontra-se com um enorme abacaxi para descascar. Entre o elogio de FHC e a crítica das centrais sindicais, seus apoiadores não sabem muito por onde caminhar.

O mesmo ocorreu com as obras previstas para Copa do Mundo em 2014. Era público e notório o atraso de boa parte dos projetos em execução – desde os estádios até os empreendimentos paralelos previstos para as cidades-sede, a exemplo dos sistemas de transporte urbano e dos aeroportos. Quando começaram a pipocar artigos e estudos sobre a inviabilidade de serem concluídos nos prazos previstos, a reação do governo foi imediata e insensata: privatizar os aeroportos de Brasília, Guarulhos e Viracopos. Uma loucura! O modelo de concessão desse serviço público à iniciativa privada foi considerado bastante polêmico e pouco eficiente. A empresa pública federal encarregada da gestão dos aeroportos – a Infraero – foi incorporada como sócia minoritária nas empresas constituídas na linha da famosa fórmula da “parceria público-privada”. Ou seja, a continuidade de nossa prática tupiniquim de assegurar o máximo retorno para o setor privado, cabendo ao Estado o ônus e todos os riscos da empreitada.

O ritmo de andamento das obras do PAC vai, também, na mesma toada. Lentidão, pouca cobrança de metas executadas e as conseqüências previsíveis das contenções de recursos orçamentários. A ponto de muitos se permitirem questionar se seriam efetivamente considerados como projetos prioritários pelo governo. Afinal, que prioridade é essa em que os projetos demoram a sair do papel e os canteiros de execução não avançam de acordo com as exigências do País?

Rodovias e ferrovias: R$ 133 bi para o setor privado
Agora, a realidade parece confirmar aquilo que os assessores econômicos de Dilma talvez não quisessem considerar há meses. A economia vai mal, muito abaixo do possível e pode comprometer mais uma vez a janela de oportunidade que se abria para o Brasil com a crise financeira internacional. E de repente surge a “óbvia idéia milagrosa”: atrair o setor privado para retomar os níveis de investimento, oferecendo a ele - mais uma vez - o filé mignon dos serviços públicos. Depois da recusa em receber os representantes sindicais, Dilma abre a pompa do cerimonial para acolher em Palácio “la crème de la crème” dos representantes do grande capital.

O mote do convescote foi o anúncio de mais um pacotaço de benesses dirigido às grandes corporações empresariais. Nada mais, nada menos do que a bagatela de R$ 133 bi a serem distribuídos generosamente, a juros subsidiados e facilidades diversas, para os investimentos em setores estratégicos de nossa infra-estrutura. E vejam que se trata apenas de uma parte de um conjunto mais amplo de bondades para o setor privado e de maldades para a maioria do povo brasileiro. Essa primeira etapa do anúncio refere-se apenas a rodovias e ferrovias. Mais à frente virão os portos, hidrovias e outros aeroportos.

As palavras do mega-empresário Eike Batista - especialista em abocanhar áreas públicas para apropriação e acumulação privadas - não poderiam ser mais eloqüentes. No entender do bilionário, encantado com a novidade, o pacote anunciado por Dilma revela-se como um verdadeiro “kit felicidade”.

Ora, aqui resta pouco a acrescentar. A Presidenta optou, mais uma vez, pela privatização dos serviços públicos. Sempre haverá quem, no afã de justificar o injustificável, venha com a surrada desculpa da “diferença essencial” entre concessão e privatização. Conversa prá boi dormir.

Quando o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) estabeleceu a concessão de exploração de poços de petróleo para as empresas privadas, ele foi – corretamente, aliás! – acusado de promover a privatização do setor. Agora, quando Dilma pretende conceder a exploração de ferrovias, rodovias e portos ao capital privado – eh, bem, nesse caso - trata-se tão somente de concessão. Nada como um dia após o outro!

É sabido que os processos de privatização comportam diferentes modalidades de transferências entre o setor público e o setor privado. A mais evidente de todas é a alienação do patrimônio do Estado para o setor privado, em geral a venda de uma empresa estatal. Mas outras medidas fazem parte da mesma essência, tais como: i) a transferência de gestão sem transferência de propriedade; ii) as inúmeras formas de parceria público-privada; iii) as concessões de exploração de serviços públicos; iv) a concessão de exploração de minérios e do subsolo; entre tantas outras formas dessa complexa relação entre o público e o privado. O destino oferecido pelo governo para a operacionalização do transporte ferroviário e rodoviário encaixa-se perfeitamente nessa moldura.

Privatização com recursos públicos
Porém, o anúncio da Presidenta não veio acompanhado do mais importante: os detalhes das modalidades operacionais. E é justamente aí que reside o pulo do gato, onde mora o perigo. Alguns elementos já vieram a público: os contratos de concessão poderão chegar a 30 anos, os juros serão francamente subsidiados pelo Tesouro Nacional, as empresas serão majoritariamente controladas pelo capital privado. No entanto, quase nada foi dito acerca das políticas de tarifas a serem cobradas, das penalidades em caso de ruptura das obrigações por parte das empresas, das contrapartidas exigidas do setor privado, do destino do patrimônio construído, das obrigações de investimento ao longo do período, etc. Imagine-se o cenário de uma ferrovia em 2042, quando deverá ser renovado o contrato de concessão de exploração do serviço. Uma loucura!

Ou esse tipo de transporte não será mais usado daqui a 3 décadas ou então ninguém duvide da capacidade do grupo privado obter a renovação do contrato. E o que dizer da renovação da eventual concessão de um importante porto exportador em 2037?

O receio da perda de popularidade pela economia em baixa e o desejo de parecer confiável aos olhos do grande capital levaram Dilma a cometer mais esse equívoco profundo em sua política de governo. Nesses momentos de agradar ao empresariado, o discurso da falta de recursos some de cena. Aquilo que sempre é negado aos setores mais necessitados (saúde, educação, previdência social, salários do funcionalismo, entre outros) agora aparece em abundância extrema para os representantes das elites, sob a forma de mais de uma centena de bilhões de reais. Os investimentos em infra-estrutura são essenciais para o desenvolvimento do Brasil - isso é inegável. No entanto, a opção por privatizar esse tipo de serviço público só faz aprofundar ainda mais o ciclo iniciado por FHC com telefonia, eletricidade, petróleo, sistema financeiro, saneamento e outras áreas estratégicas. Em troca de alguns míseros pontos percentuais de crescimento no PIB de 2012, o governo arrisca o comprometimento estratégico e o futuro do País, retirando a capacidade do poder público de influenciar setores essenciais da atividade econômica.

Se os recursos existem e estão disponíveis, não há razão para oferecê-los graciosamente ao setor privado. O Estado brasileiro teria todas as condições de iniciar os projetos necessários, bastando para isso a sinalização da vontade política por parte da Presidenta. Se os representantes do capital privado estiverem interessados em investir, eles serão muito bem vindos a acompanhar a iniciativa pública com seus próprios recursos. É necessário ter muita cautela com toda e qualquer forma de privatização. Afinal, os sucessivos escândalos nas áreas de telecomunicações e energia elétrica demonstram que os critérios de eficiência da gestão privada de serviços públicos nem sempre redundam em melhoria da qualidade e tarifas mais reduzidas. E que as agências reguladoras tendem a defender os interesses das empresas reguladas, em detrimento dos usuários. A prioridade, nesse caso, é sempre o retorno máximo sob a ótica do lucro privado. Você aí perguntou algo a respeito do atendimento às necessidades da população? Ora, mas isso é apenas um detalhe secundário da operação...

Paulo Kliass é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.
Nossa fonte: Carta Maior

Emir Sader: “Ameaça contra embaixada é colonialismo decadente”

Na manhã desta quinta-feira (16) o governo do Equador anunciou a concessão do asilo político pedido por Julian Assange, fundador do Wikileaks. O Reino Unido, no entanto, pronunciou-se dizendo que não concederá salvo-conduto para que Assange possa deixar a embaixada de Quito em Londres e partir em segurança para o país sul-americano. A informação foi dada pelo ministro de Relações Exteriores do Reino Unido, William Hague.
Agência Efe
Manifestantes protestam em frente à embaixada do Equador, pedindo o salvo-conduto a Julian Assange

Nesta quarta-feira (15), o chanceler do Equador, Ricardo Patiño, anunciou que recebeu “a ameaça expressa e por escrito” do Reino Unido de invadir a embaixada onde Assange está asilado. Após as denúncias, um grupo de ativistas iniciou um protesto em frente à embaixada do Equador pedindo liberdade a Assange.

Leia também:
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A Inglaterra dispõe de uma lei que autoriza a invasão de embaixadas em caso de risco para a segurança nacional. O cientista político, especialista em América Latina, Emir Sader, em entrevista ao Vermelho, ressalta que essa lei nacional não pode sobrepor-se ao direito internacional.

Segundo ele, a questão foge dos termos jurídicos: “é política”, enfatiza. “Eles vão sofrer uma campanha de reiterados protestos nas embaixadas tanto de Londres, como de outros lugares do mundo. Então vão ter que escolher entre um desgaste prolongado e resolver rapidamente a questão (…) uma invasão seria um escândalo internacional”, avalia.

Em entrevista à BBC, Patiño declarou que "a entrada não autorizada na embaixada do Equador seria uma violação flagrante da Convenção de Viena". E sublinhou: “Não somos uma colónia britânica. Esses tempos são passado.”

Emir corrobora: “só mesmo uma velha potência colonial decadente para achar que pode fazer uma ameaça aventureira dessa; é a ameaça de um leão já desdentado”.
Organismos multilaterais

Patiño declarou ainda que no próximo final de semana poderá ser realizada uma reunião urgente com a União de Nações Sul-americanas (Unasul), a Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América (ALBA) e a Organização de Estados Americanos (OEA).

Sobre a questão, o cientista político Emir Sader pontuou que a Unasul sem dúvida vai apoiar a decisão do Equador e que a questão será o posicionamento da OEA, já que os Estados Unidos integram o bloco: “será um teste difícil [para os EUA]. Não sei se farão uma sondagem prévia para ver se vale o risco de participar de uma reunião dessas. A solidariedade com a Inglaterra é estratégica, mas esse é um caso grave, e eles poderão aparecer isolados, o que será muito grave em uma circunstância dessas”.

Da Redação de VERMELHO: Vanessa Silva

“Está em gestação processo para flexibilizar CLT”,

alerta Paim

Há pouco tempo, o senador Paulo Paim (PT-RS), na tribuna da casa legislativa de que faz parte, alertou: "Estou sabendo que o Poder Executivo pretende enviar ao Congresso Nacional proposta para mudar a legislação trabalhista e criar duas novas formas de contratação, a eventual e por hora trabalhada. Na prática, nós sabemos muito bem o que isso representa: a perda de direitos sociais para os trabalhadores".
O alerta do senador Paim não é um delírio, pelo contrário. No início deste mês, o jornal Valor Econômico veiculou notícia que a "presidente Dilma Rousseff prepara para depois das eleições municipais a negociação com o Congresso de duas reformas: a da previdência, em troca do fim do fator previdenciário, e a que flexibiliza a legislação trabalhista, cujo anteprojeto está na Casa Civil e que deverá dar primazia ao que for negociado entre as partes sobre o legislado, ampliando a autonomia de empresas e sindicatos."

"Tenho o dever e a obrigação de, a partir desta tribuna e utilizando os meios de comunicação desta Casa, fazer um alerta ao nosso País e a nossa gente. Está em plena gestação um processo para flexibilizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a maior conquista social dos trabalhadores brasileiros. Da nossa parte, não aceitaremos em hipótese alguma, a retirada ou a redução de direitos e de conquistas da classe trabalhadora, forjados na luta cotidiana!, disse o senador em discurso.

E anunciou que fará mobilização “a fim de chamar a atenção de todos para o perigo que se avizinha. Não somos profetas do pessimismo e nem temos bola de cristal para prevê o futuro. Porém, a história tem nos mostrado que devemos sempre vigiar”.

“O Ano da CLT”
O senador encerrou sua fala anunciando que apresentará proposta para que 2013 seja considerado "O Ano da CLT". Paim afirmou que “não podemos fechar os olhos para a ideia que estão tentando vender para a sociedade e que eu considero um engodo. As possíveis mudanças na CLT não representam modernidade. Pelo contrário, elas pretendem desmontar a CLT e acabar com diretos e conquistas dos trabalhadores".

A CLT foi criada em 1º de maio de 1943, pelo então presidente Getúlio Vargas e, em novembro, começou a vigorar. Em 2013, completará 70 anos. Ela surgiu de novas demandas do País, que a partir de 1930 deixava de ter uma economia exclusivamente agrícola e passava a se tornar cada vez mais industrial.

“A mobilização popular e a contribuição de vários intelectuais brasileiros foram fundamentais em todo este processo de progresso social e de proteção ao trabalhador", destacou Paim.

Tentativas anteriores
Na época em que o governo de Fernando Henrique Cardoso pressionava o Congresso para modificar o artigo 618 da CLT, o advogado Benedito Calheiros Bomfim, escreveu um artigo sobre o assunto. Na ocasião, ele disse que, em poucas palavras, a proposta era transformar a lei em letra morta, permitindo que uma falsa "livre negociação" fosse superior a ela - o que é totalmente inconstitucional, por razões óbvias.

“De que vale uma lei que, além de permitir transgressões a si mesma (não como exceção, mas como regra), também permite transgressões ao artigo 7º da própria Constituição? Imaginemos se a Lei Áurea "permitisse" aos escravos "negociar" sua continuação como escravos.

O ex-presidente Lula, logo após assumir a Presidência da República, em 2003, mandou retirar do Congresso o projeto de Fernando Henrique.

Da Redação  de o VERMELHO em Brasília
Com informações do Diap

USP fecha cerco contra negros; Uerj e Unicamp defendem inclusão


O Núcleo de Consciência Negra da USP luta há anos para mudar esta realidade
Estudos realizados pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e pela Universidade de Campinas (Unicamp) mostraram que o desempenho médio dos alunos que entraram na faculdade graças ao sistema de cotas é superior ao resultado alcançado pelos demais estudantes. Mesmo com pesquisas favoráveis à inclusão, e após a aprovação do projeto de cotas pelo Senado, a Universidade de São Paulo (USP) mantém barreiras contra o acesso de negros e pobres à universidade.
Tradicionalmente a USP descarta a adoção de qualquer tipo de cota, sempre indicando valorizar exclusivamente o mérito. A USP entende que o sistema de bônus do Programa de Inclusão Social da USP (Inclusp), voltado a alunos de escola pública, independentemente da cor da pele, já atende às demandas por inclusão. O Inclusp foi adotado a partir de 2007 e dá bônus na nota do vestibular a esses alunos, independentemente da cor da pele.

O Núcleo de Consciência Negra da USP luta há anos para mudar esta realidade. Em resposta, a reitoria tem ameaçado fechar o espaço onde o Núcleo de Consciência Negra desenvolve cursinhos populares para o vestibular. A inciativa envolve professores voluntários que sonham em ver a reserva de vagas com cota racial uma realidade na maior universidade do país.

“Além de dar acesso à população, a universidade tem que criar as condições para que estas pessoas permaneçam na universidade para que não haja evasão”, defendeu Leandro Salvático, coordenador do Núcleo de Consciência Negra, em entrevista à TV Vermelho. Apesar da pressão e com amplo apoio e reconhecimento da comunidade acadêmica, o Núcleo tem se mantido dentro da universidade com o “famigerado” espaço onde continua a realizar seu cursinho popular.

Segundo a Fuvest, fundação que realiza o vestibular, a participação de alunos de escola pública na USP chegou a 28% em 2012, ante 26% no ano passado. Se calculados os ingressantes negros e pardos, eles representaram 13,8 % dos aprovados no vestibular deste ano. No ano anterior, esse porcentual era de 13,4%. Os pardos registraram pequeno aumento, de 10,6% para 11,2%. Os candidatos que se declararam negros representaram 2,6%, ante 2,8% em 2011. Neste ano, foram aprovados 283 estudantes negros, de um total de 10.766.

Levantamento feito em junho pelo Estado de S. Paulo, com dados do vestibular de 2011, mostrou que, em cinco anos, apenas 0,9% – o equivalente a 77 alunos – dos matriculados em Medicina, Direito e na Escola Politécnica eram negros. Em Medicina, por exemplo, nenhum negro havia passado nos vestibulares de 2011 e 2010. Esse recorte do vestibular de 2012 ainda não está disponível.

A USP sempre sofreu críticas em relação ao perfil dos estudantes que ocupam suas vagas – a maioria absoluta vem de escolas particulares. Além do Inclusp, a universidade inaugurou a partir deste ano um novo modelo de bonificação para alunos de escola pública.

Para quem sempre estudou em escola pública do ensino fundamental ao médio , a universidade criou o Programa de Avaliação Seriada da USP (Pasusp). Neste ano, o primeiro após a mudança nos critérios, o bônus chegou a até 15%, de acordo com o desempenho do estudante na Fuvest. Para participar, o aluno precisa estar cursando o ensino médio e realizar as provas no 2º e no 3º anos.

O desempenho dos cotistas


O primeiro levantamento sobre o tema, feito na Uerj em 2003, indicou que 49% dos cotistas foram aprovados em todas as disciplinas no primeiro semestre do ano, contra 47% dos estudantes que ingressaram pelo sistema regular.

No início de 2010, a universidade divulgou novo estudo, que constatou que, desde que foram instituídas as cotas, o índice de reprovações e a taxa de evasão totais permaneceram menores entre os beneficiados por políticas afirmativas.

A Unicamp, ao avaliar o desempenho dos alunos no ano de 2005, constatou que a média dos cotistas foi melhor que a dos demais colegas em 31 dos 56 cursos. Entre os cursos que os cotistas se destacaram estava o de Medicina, um dos mais concorridos a média dos que vieram de escola pública ficou em 7,9; a dos demais foi de 7,6.

A mesma comparação, feita um ano depois, aumentou a vantagem: os egressos de escolas públicas tiveram média melhor em 34 cursos. A principal dificuldade do grupo estava em disciplinas que envolvem matemática.
Nossa fonte: Correio do Brasil