Ilda e Ramon - Sussurros de Liberdade
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sexta-feira, 20 de abril de 2012
Declaração da IV CLíderes Indígenas das Américas 'Tecendo Alianças pela Defesa da Mãe Terra
Nós, os Governos dos Povos, Nações e Organizações Indígenas da América do Sul, da América Central, da América do Norte e do Caribe, no exercício de nosso direito à livre determinação e em defesa da Mãe Terra, proferimos juntos a palavra.
CONSIDERANDO:
1. Que o modelo de desenvolvimento econômico implementado pelos Estados do continente americano desconhece nossa realidade e nosso próprio desenvolvimento; omite o reconhecimento de Bem Viver, o equilíbrio e a harmonia de nosso ser indígena com a Mãe Terra;
2. Que as políticas estatais de mitigação e redução dos impactos da mudança climática têm resultado ineficazes e têm evidenciado seu fracasso, promovendo a mercantilização do ambiente (REDD+, bônus de carbono e economia verde);
3. Que a adoção e a implementação da Declaração Americana dos Direitos dos Povos Indígenas deve ser um compromisso dos Estados para deter o etnocídio de nossos povos;
4. Que a folha de coca tem um caráter sagrado, milenar e cultural e é alimento material e espiritual para nossos povos;
5. Que se deve garantir o exercício da livre determinação de nossos povos e fortalecer nossa qualidade de Governos Próprios nas instâncias internacionais;
6. Que os Estados Americanos medem a iniquidade social e/ou a prosperidade dos Povos Indígenas através de indicadores e metas generalizadas e não através do exercício efetivo de nossos direitos reais sobre os territórios ancestrais, impedindo o dever de protegê-los, respeitá-los e salvaguardar a Mãe Terra como sujeito de direitos;
7. Que a integração regional deve consolidar-se como um espaço de reconhecimento e respeito a nossos povos ancestrais, bem como a superação da iniquidade social e de toda prática colonialista nas relações entre os Estados e entre esses e os povos;
DECLARAMOS aos chefes de Estado da região, reunidos nos dias 14 e 15 de abril de 2012, na VI Cúpula das Américas, realizada em Cartagena de Índias, Colômbia, o seguinte:
I. Frente ao modelo de desenvolvimento econômico:1. Este foi reduzido à intervenção e ao despojo ilegítimo de nossos territórios, bem como à superexploração dos bens naturais que conservamos milenarmente, submetendo-nos inevitavelmente ao genocídio e ao extermínio,
2. Afirmamos que a superação da iniquidade social de nossos povos deve ser alcançada através da adoção e da implementação de instrumentos jurídicos e de políticas públicas que nos protejam e garantam o exercício de nossos direitos, prevenindo potenciais vulnerações, a devastação de nosso território, bem como tudo o que ponha em risco nossa sobrevivência física e permanência cultural,
3. A integração regional deve superar a perpetuação da intervenção econômica, política e social em nossos territórios;
II. Frente à mudança climática:
1. Dado o caráter de ser vivo que tem a Mãe Terra, existe a necessidade de implementar nossas contribuições e práticas milenares que mitigam e reduzem os impactos do fenômeno da mudança climática;
III. Frente à Declaração Americana dos Direitos dos Povos Indígenas:
1. Requeremos um compromisso serio e respeitoso por parte dos Estados dirigido a fortalecer econômica e politicamente o processo de concertação com as autoridades e organizações representativas dos povos indígenas da região que permita adotar e implementar ao término de um ano esse instrumento jurídico e, consequentemente, que se cumpra com os deveres e obrigações que, por natureza, são inerentes aos Estados. Manifestamos nossa preocupação com a decisão de países como Estados unidos e Canadá de retirar-se do processo de negociação, colocando em risco o consenso e os acordos já celebrados em 13 anos de negociações,
2. Respeitar o princípio de progressividade dos direitos e abster-se de incorporar na Declaração Americana de Direitos dos Povos Indígenas disposições regressivas e ter como padrão mínimo para as negociações a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Instamos a fomentar o diálogo e não fechar os canais de comunicação sobre os eixos fundamentais para a proteção dos povos indígenas;
IV. Frente ao Direito à livre determinação e ao reconhecimento de Governos Próprios dos Povos Indígenas:
1. Implementar um espaço de diálogo e de articulação permanente e horizontal dentro da estrutura da OEA, com o fim de garantir a consolidação dos princípios democráticos dentro da organização. Essa instância deve avançar na implementação e seguimento das políticas governamentais que atinjam aos povos indígenas bem como avaliar a continuidade dos acordos celebrados entre os Estados e os indígenas do continente, como também as decisões tomadas no marco do Sistema Interamericano de Direitos Humanos,
2. Respaldamos todos os processos de consulta aos povos indígenas no marco do Convênio 169, da OIT.
3. Despenalizar o consumo da folha de coca em seu estado natural por ter caráter sagrado, milenar e cultural e é alimento material e espiritual para nossos povos,
4. Que os governos das Américas contribuam à democratização da palavra e de suas estratégias de comunicação próprias, mediante a abertura e a execução conjunta com organizações indígenas, verdadeiras políticas públicas diferenciais no tema da comunicação indígena. Legitimar o mandato da Primeira |Cúpula Continental de Comunicação Indígena de Abya Yala, realizado em Cauca, Colômbia, como guia para os planos estratégicos dos povos e Estados no tema da comunicação diferencial;
V. Frente ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos:
1. Instamos aos órgãos de proteção do Sistema Interamericano (Comissão e Corte Interamericana de Direitos Humanos) a proteger os direitos dos povos indígenas, em consonância com os instrumentos internacionais de proteção de direitos humanos, onde deverá primar a proteção dos povos indígenas acima da execução do modelo de desenvolvimento econômico extrativo e de desterritorialização adiantado pelos Estados da região,
2. Convocamos aos Estados a reconhecer e aplicar os mandatos do Sistema Interamericano;
VI. Frente aos Direitos Humanos:
1. Solicitamos aos Estados que, frente à existência de qualquer conflito, primem as soluções políticas; nesse sentido, instamos ao Estado colombiano a gerar todas as condições no que seja de sua competência, para buscar uma solução política ao conflito armado que nos atinge, do contrário, se perpetuará o extermínio ao qual atualmente estão submetidos nossos irmãos colombianos,
2. Exigimos respeito dos Estados para com nossos territórios e a nós mesmos, em razão da campanha de militarização e de criminalização a que somos submetidos na região,
3. Convidamos à adoção de uma Convenção Americana que proteja real e efetivamente o direito ao Consentimento Prévio, Livre e Informado. Esse instrumento jurídico deve ser respeitado pelos Estados em consonância com o caráter de direito humano do mesmo e seu conteúdo indivisível com a existência dos povos indígenas,
4. As políticas desenhadas para proteger e implementar os direitos dos povos indígenas devem ser construídas de maneira concertada e garantir seu enfoque diferencial,
5. Colocar todos os esforços para a proteção das crianças, das mulheres e dos jovens indígenas,
6. Consolidar a segurança jurídica dos territórios indígenas, ratificar nossa ocupação e posse ancestral, bem como garantir o gozo efetivo do direito à propriedade territorial.
Recomendamos:
Apoiamos a demanda marítima da Bolívia e instamos aos Estados envolvidos a encontrar soluções definitivas o mais breve possível, no marco da integração regional para o Bem Viver e para a prosperidade de Abya Yala (Américas).
No marco de integração dos povos, especificamente dos indígenas e sendo 2012 o ano de reencontro, de reconciliação, de novos tempos, sugerimos que a República irmã de Cuba possa participar da próxima Cúpula das Américas.
Finalmente, mantemos nossa disposição de continuar fortalecendo os processos democráticos e de diálogo na região, considerando que, enquanto os Estados do hemisfério manifestem sua vontade política e avancem na construção de vias de discussão, nossos Governos Próprios caminharão rumo a construção de um Tratado de Direitos dos Povos Indígenas que ratifique nossos direitos milenares e fortaleça nossas alianças em defesa da Mãe Terra.
Com o propósito de fortalecer nossa integração e unidade, adicionalmente decidimos constituir o Conselho das Organizações Sociais dos Povos de Abya Yala (Américas).Tradução: ADITAL
Nossa fonte: O Berro
CONSIDERANDO:
1. Que o modelo de desenvolvimento econômico implementado pelos Estados do continente americano desconhece nossa realidade e nosso próprio desenvolvimento; omite o reconhecimento de Bem Viver, o equilíbrio e a harmonia de nosso ser indígena com a Mãe Terra;
2. Que as políticas estatais de mitigação e redução dos impactos da mudança climática têm resultado ineficazes e têm evidenciado seu fracasso, promovendo a mercantilização do ambiente (REDD+, bônus de carbono e economia verde);
3. Que a adoção e a implementação da Declaração Americana dos Direitos dos Povos Indígenas deve ser um compromisso dos Estados para deter o etnocídio de nossos povos;
4. Que a folha de coca tem um caráter sagrado, milenar e cultural e é alimento material e espiritual para nossos povos;
5. Que se deve garantir o exercício da livre determinação de nossos povos e fortalecer nossa qualidade de Governos Próprios nas instâncias internacionais;
6. Que os Estados Americanos medem a iniquidade social e/ou a prosperidade dos Povos Indígenas através de indicadores e metas generalizadas e não através do exercício efetivo de nossos direitos reais sobre os territórios ancestrais, impedindo o dever de protegê-los, respeitá-los e salvaguardar a Mãe Terra como sujeito de direitos;
7. Que a integração regional deve consolidar-se como um espaço de reconhecimento e respeito a nossos povos ancestrais, bem como a superação da iniquidade social e de toda prática colonialista nas relações entre os Estados e entre esses e os povos;
DECLARAMOS aos chefes de Estado da região, reunidos nos dias 14 e 15 de abril de 2012, na VI Cúpula das Américas, realizada em Cartagena de Índias, Colômbia, o seguinte:
I. Frente ao modelo de desenvolvimento econômico:1. Este foi reduzido à intervenção e ao despojo ilegítimo de nossos territórios, bem como à superexploração dos bens naturais que conservamos milenarmente, submetendo-nos inevitavelmente ao genocídio e ao extermínio,
2. Afirmamos que a superação da iniquidade social de nossos povos deve ser alcançada através da adoção e da implementação de instrumentos jurídicos e de políticas públicas que nos protejam e garantam o exercício de nossos direitos, prevenindo potenciais vulnerações, a devastação de nosso território, bem como tudo o que ponha em risco nossa sobrevivência física e permanência cultural,
3. A integração regional deve superar a perpetuação da intervenção econômica, política e social em nossos territórios;
II. Frente à mudança climática:
1. Dado o caráter de ser vivo que tem a Mãe Terra, existe a necessidade de implementar nossas contribuições e práticas milenares que mitigam e reduzem os impactos do fenômeno da mudança climática;
III. Frente à Declaração Americana dos Direitos dos Povos Indígenas:
1. Requeremos um compromisso serio e respeitoso por parte dos Estados dirigido a fortalecer econômica e politicamente o processo de concertação com as autoridades e organizações representativas dos povos indígenas da região que permita adotar e implementar ao término de um ano esse instrumento jurídico e, consequentemente, que se cumpra com os deveres e obrigações que, por natureza, são inerentes aos Estados. Manifestamos nossa preocupação com a decisão de países como Estados unidos e Canadá de retirar-se do processo de negociação, colocando em risco o consenso e os acordos já celebrados em 13 anos de negociações,
2. Respeitar o princípio de progressividade dos direitos e abster-se de incorporar na Declaração Americana de Direitos dos Povos Indígenas disposições regressivas e ter como padrão mínimo para as negociações a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Instamos a fomentar o diálogo e não fechar os canais de comunicação sobre os eixos fundamentais para a proteção dos povos indígenas;
IV. Frente ao Direito à livre determinação e ao reconhecimento de Governos Próprios dos Povos Indígenas:
1. Implementar um espaço de diálogo e de articulação permanente e horizontal dentro da estrutura da OEA, com o fim de garantir a consolidação dos princípios democráticos dentro da organização. Essa instância deve avançar na implementação e seguimento das políticas governamentais que atinjam aos povos indígenas bem como avaliar a continuidade dos acordos celebrados entre os Estados e os indígenas do continente, como também as decisões tomadas no marco do Sistema Interamericano de Direitos Humanos,
2. Respaldamos todos os processos de consulta aos povos indígenas no marco do Convênio 169, da OIT.
3. Despenalizar o consumo da folha de coca em seu estado natural por ter caráter sagrado, milenar e cultural e é alimento material e espiritual para nossos povos,
4. Que os governos das Américas contribuam à democratização da palavra e de suas estratégias de comunicação próprias, mediante a abertura e a execução conjunta com organizações indígenas, verdadeiras políticas públicas diferenciais no tema da comunicação indígena. Legitimar o mandato da Primeira |Cúpula Continental de Comunicação Indígena de Abya Yala, realizado em Cauca, Colômbia, como guia para os planos estratégicos dos povos e Estados no tema da comunicação diferencial;
V. Frente ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos:
1. Instamos aos órgãos de proteção do Sistema Interamericano (Comissão e Corte Interamericana de Direitos Humanos) a proteger os direitos dos povos indígenas, em consonância com os instrumentos internacionais de proteção de direitos humanos, onde deverá primar a proteção dos povos indígenas acima da execução do modelo de desenvolvimento econômico extrativo e de desterritorialização adiantado pelos Estados da região,
2. Convocamos aos Estados a reconhecer e aplicar os mandatos do Sistema Interamericano;
VI. Frente aos Direitos Humanos:
1. Solicitamos aos Estados que, frente à existência de qualquer conflito, primem as soluções políticas; nesse sentido, instamos ao Estado colombiano a gerar todas as condições no que seja de sua competência, para buscar uma solução política ao conflito armado que nos atinge, do contrário, se perpetuará o extermínio ao qual atualmente estão submetidos nossos irmãos colombianos,
2. Exigimos respeito dos Estados para com nossos territórios e a nós mesmos, em razão da campanha de militarização e de criminalização a que somos submetidos na região,
3. Convidamos à adoção de uma Convenção Americana que proteja real e efetivamente o direito ao Consentimento Prévio, Livre e Informado. Esse instrumento jurídico deve ser respeitado pelos Estados em consonância com o caráter de direito humano do mesmo e seu conteúdo indivisível com a existência dos povos indígenas,
4. As políticas desenhadas para proteger e implementar os direitos dos povos indígenas devem ser construídas de maneira concertada e garantir seu enfoque diferencial,
5. Colocar todos os esforços para a proteção das crianças, das mulheres e dos jovens indígenas,
6. Consolidar a segurança jurídica dos territórios indígenas, ratificar nossa ocupação e posse ancestral, bem como garantir o gozo efetivo do direito à propriedade territorial.
Recomendamos:
Apoiamos a demanda marítima da Bolívia e instamos aos Estados envolvidos a encontrar soluções definitivas o mais breve possível, no marco da integração regional para o Bem Viver e para a prosperidade de Abya Yala (Américas).
No marco de integração dos povos, especificamente dos indígenas e sendo 2012 o ano de reencontro, de reconciliação, de novos tempos, sugerimos que a República irmã de Cuba possa participar da próxima Cúpula das Américas.
Finalmente, mantemos nossa disposição de continuar fortalecendo os processos democráticos e de diálogo na região, considerando que, enquanto os Estados do hemisfério manifestem sua vontade política e avancem na construção de vias de discussão, nossos Governos Próprios caminharão rumo a construção de um Tratado de Direitos dos Povos Indígenas que ratifique nossos direitos milenares e fortaleça nossas alianças em defesa da Mãe Terra.
Com o propósito de fortalecer nossa integração e unidade, adicionalmente decidimos constituir o Conselho das Organizações Sociais dos Povos de Abya Yala (Américas).Tradução: ADITAL
Cartagena de Índias, Colômbia
Abril 11 e 12 de 2012
Abril 11 e 12 de 2012
Nossa fonte: O Berro
O colonialismo liberal europeu mostra a sua face
É o cúmulo do absurdo que o Parlamento Europeu, que reúne representantes do povo, se preste a votar uma resolução contra a Argentina, em defesa dos interesses de uma multinacional. O mesmo parlamento que nada faz para denunciar as empresas do Velho Continente que, em nome da segurança jurídica, investiam seus capitais em países amordaçados por regimes assassinos que, ao mesmo tempo que ofereciam segurança jurídica aos investidores, jogavam seus povos no poço da repressão, da corrupção e da pobreza. O artigo é de Eduardo Febbro, direto de Paris.
Eduardo Febbro - De Paris
Paris - Os impérios do Ocidente estão nervosos. A decisão da presidenta argentina de renacionalizar os recursos petrolíferos do país reativou nos europeus o ímpeto da ameaça e da desqualificação, assim como a política dos valores em escala variável. O santo mercado tem prerrogativas acima de qualquer oposição. Além da agressiva campanha que se desatou na Espanha em defesa de uma companhia que, na realidade, sequer é espanhola, a União Europeia somou seus votos em respaldo à multinacional. A inesgotável e esgotadora responsável pela diplomacia da UE, Catherine Ashton, advertiu que a decisão argentina “era um muito mau sinal” para os investidores estrangeiros. Por sua vez, o presidente da Comissão Europeia José Miguel Barroso, disse que estava muito “decepcionado” pela medida de Buenos Aires.
O vice-presidente da Comissão Europeia, o italiano Antonio Tajani, sacou um leque de ameaças: "Nossos serviços jurídicos estudam, de acordo com a Espanha, as medidas a adotar. Não se exclui nenhuma opção", disse. Cúmulo do absurdo, o Parlamento Europeu de Estrasburgo, que reúne os representantes do povo, se presta a votar uma resolução contra a Argentina.
Um traço mais da confusão que leva a uma instituição política, surgida do voto popular, a clamar pelos interesses de uma multinacional. O Parlamento Europeu nada fez para denunciar as empresas do Velho Continente que, em nome da segurança jurídica, investiam e investem seus capitais em países amordaçados por regimes assassinos que, ao mesmo tempo que ofereciam segurança jurídica aos investidores, jogavam seus povos no poço da repressão, da corrupção, do assassinato das liberdades e da pobreza. A defesa dos interesses nacionais contra os do mercado é algo que ficou na garganta da muito liberal União Europeia.
A UE revisitou seus “valores” recentemente, no ano passado: em troca da ajuda aos países árabes, a UE pede eleições democráticas, luta contra a corrupção, abertura comercial e proteção dos investimentos. Antes, não lhe importava que um punhado de ditadores e autocratas esmagassem seus povos enquanto a abertura comercial e a proteção dos investimentos estivessem garantidas. A fonte da democracia fechava os olhos enquanto suas empresas pudessem operar a seu bel-prazer.
A mesma dupla linguagem, duplo valor, envolve a escandalosa política das subvenções agrícolas da UE. Instrumento de destruição dos mercados, perverso mecanismo de falsificação dos preços internacionais, as subvenções se aplicam em apoio a uma corporação, a dos agricultores. Pouco importa que o planeta pague pela proteção de um setor. O porta-voz do Comissário Europeu para o comércio, John Clancy, disse ao canal EuroNews que a decisão da presidenta “destrói a estabilidade que os investidores procuram”.
Tocar numa empresa europeia é sinônimo de uma declaração de guerra ou de pisotear a identidade. Hoje reúnem o Parlamento Europeu, em outras épocas talvez tivessem enviado a marinha para bloquear o porto de Buenos Aires como ocorreu em 1834, quando Juan Manuel de Rosas se negou a que os súditos franceses ficassem isentos de suas obrigações militares e decidiu impor um gravame de 25% às mercadorias que chegavam do exterior com destino a Buenos Aires.
A imprensa europeia e os analistas propagam um cúmulo alucinante de omissões e mentiras. Frases como “nacionalismo petroleiro” ou “tentação intervencionista” do Estado argentino, se tornaram uma consigna repetida em todas as colunas. Como se qualificaria então a defesa de uma empresa por parte das instituições políticas da União? Euro-nacionalismo de mercado, escudo político para os interesses privados, etnocentrismo liberal?
E, assim mesmo, o discurso do nacional contra o global, do local contra o multilateral não é uma exclusividade peronista. O próprio presidente francês, Nicolas Sarkozy, o reativou com um vigoroso discurso durante a campanha eleitoral para as eleições presidenciais do dia 22 de abril e seis de maio (primeiro e segundo turno). O presidente candidato propôs renegociar o acordo de Schengen que regula e garante a livre circulação das pessoas e revisar os acordos comerciais que ligam os 27 países membros da União Europeia.
No primeiro caso e por razões claramente eleitorais, Sarkozy considera que os acordos de Schengen não permitem regular para baixo os fluxos migratórios. No segundo, que tem dois capítulos, se trata primeiro de instaurar na Europa um mecanismo similar ao Buy Act American com um “Buy European Act” a fim de que as empresas que produzem na Europa obtenham dinheiro público em caso de licitações. Em segundo lugar, Sarkozy exigiu à Comissão Europeia que imponha um critério de reciprocidade a seus sócios comerciais. Sarkozy disse em seu discurso: “A Europa não pode ser a única região do mundo que não se defende. (…). Não podemos ser vítimas dos países mais fortes do mundo”.
Isto pode ter vigência também para o resto do planeta. O patriotismo europeu bem vale o suposto “patriotismo petroleiro”. Ali onde se encontra em desvantagem, a UE impõe seus limites, ativa seu lobby ou bota suas instituições democráticas a atuar como polícia moralizadora. O livre comércio e o direito monárquico das empresas sobre os recursos naturais, a vida humana e as geografias não é o último estado da humanidade. Há vida depois de tudo, antes e depois da Repsol.
Todo o aparato jurídico da UE se colocou em marcha para sancionar isso que o jornal espanhol El País chama “o vírus expropriador” de Cristina Fernández de Kirchner. O “vírus” do mercado global começa a fazer seu trabalho. A UE está ofendida. Tocaram em seu filho pródigo, a liberdade de brincar com o destino dos povos em benefício de suas empresas. Uma guerra moderna onde o gigante vai sancionar um sócio que deixou de apostar em um tabuleiro onde só ganham os capitais que se volatilizam como os valores democráticos e de justiça que defenda a sacrossanta União. Seu hino à liberdade é geométrico. Enquanto a grana encha seus bancos, o sangue pode correr, como na Tunísia, Líbia, Egito e tantas outras ditaduras africanas que proporcionam o petróleo para acender as luzes de um século cujo destino está em mãos privadas e suas instituições às ordens das entidades financeiras e das empresas.
Tradução: Libório Junior
Nossa fonte: Carta MaiorO vice-presidente da Comissão Europeia, o italiano Antonio Tajani, sacou um leque de ameaças: "Nossos serviços jurídicos estudam, de acordo com a Espanha, as medidas a adotar. Não se exclui nenhuma opção", disse. Cúmulo do absurdo, o Parlamento Europeu de Estrasburgo, que reúne os representantes do povo, se presta a votar uma resolução contra a Argentina.
Um traço mais da confusão que leva a uma instituição política, surgida do voto popular, a clamar pelos interesses de uma multinacional. O Parlamento Europeu nada fez para denunciar as empresas do Velho Continente que, em nome da segurança jurídica, investiam e investem seus capitais em países amordaçados por regimes assassinos que, ao mesmo tempo que ofereciam segurança jurídica aos investidores, jogavam seus povos no poço da repressão, da corrupção, do assassinato das liberdades e da pobreza. A defesa dos interesses nacionais contra os do mercado é algo que ficou na garganta da muito liberal União Europeia.
A UE revisitou seus “valores” recentemente, no ano passado: em troca da ajuda aos países árabes, a UE pede eleições democráticas, luta contra a corrupção, abertura comercial e proteção dos investimentos. Antes, não lhe importava que um punhado de ditadores e autocratas esmagassem seus povos enquanto a abertura comercial e a proteção dos investimentos estivessem garantidas. A fonte da democracia fechava os olhos enquanto suas empresas pudessem operar a seu bel-prazer.
A mesma dupla linguagem, duplo valor, envolve a escandalosa política das subvenções agrícolas da UE. Instrumento de destruição dos mercados, perverso mecanismo de falsificação dos preços internacionais, as subvenções se aplicam em apoio a uma corporação, a dos agricultores. Pouco importa que o planeta pague pela proteção de um setor. O porta-voz do Comissário Europeu para o comércio, John Clancy, disse ao canal EuroNews que a decisão da presidenta “destrói a estabilidade que os investidores procuram”.
Tocar numa empresa europeia é sinônimo de uma declaração de guerra ou de pisotear a identidade. Hoje reúnem o Parlamento Europeu, em outras épocas talvez tivessem enviado a marinha para bloquear o porto de Buenos Aires como ocorreu em 1834, quando Juan Manuel de Rosas se negou a que os súditos franceses ficassem isentos de suas obrigações militares e decidiu impor um gravame de 25% às mercadorias que chegavam do exterior com destino a Buenos Aires.
A imprensa europeia e os analistas propagam um cúmulo alucinante de omissões e mentiras. Frases como “nacionalismo petroleiro” ou “tentação intervencionista” do Estado argentino, se tornaram uma consigna repetida em todas as colunas. Como se qualificaria então a defesa de uma empresa por parte das instituições políticas da União? Euro-nacionalismo de mercado, escudo político para os interesses privados, etnocentrismo liberal?
E, assim mesmo, o discurso do nacional contra o global, do local contra o multilateral não é uma exclusividade peronista. O próprio presidente francês, Nicolas Sarkozy, o reativou com um vigoroso discurso durante a campanha eleitoral para as eleições presidenciais do dia 22 de abril e seis de maio (primeiro e segundo turno). O presidente candidato propôs renegociar o acordo de Schengen que regula e garante a livre circulação das pessoas e revisar os acordos comerciais que ligam os 27 países membros da União Europeia.
No primeiro caso e por razões claramente eleitorais, Sarkozy considera que os acordos de Schengen não permitem regular para baixo os fluxos migratórios. No segundo, que tem dois capítulos, se trata primeiro de instaurar na Europa um mecanismo similar ao Buy Act American com um “Buy European Act” a fim de que as empresas que produzem na Europa obtenham dinheiro público em caso de licitações. Em segundo lugar, Sarkozy exigiu à Comissão Europeia que imponha um critério de reciprocidade a seus sócios comerciais. Sarkozy disse em seu discurso: “A Europa não pode ser a única região do mundo que não se defende. (…). Não podemos ser vítimas dos países mais fortes do mundo”.
Isto pode ter vigência também para o resto do planeta. O patriotismo europeu bem vale o suposto “patriotismo petroleiro”. Ali onde se encontra em desvantagem, a UE impõe seus limites, ativa seu lobby ou bota suas instituições democráticas a atuar como polícia moralizadora. O livre comércio e o direito monárquico das empresas sobre os recursos naturais, a vida humana e as geografias não é o último estado da humanidade. Há vida depois de tudo, antes e depois da Repsol.
Todo o aparato jurídico da UE se colocou em marcha para sancionar isso que o jornal espanhol El País chama “o vírus expropriador” de Cristina Fernández de Kirchner. O “vírus” do mercado global começa a fazer seu trabalho. A UE está ofendida. Tocaram em seu filho pródigo, a liberdade de brincar com o destino dos povos em benefício de suas empresas. Uma guerra moderna onde o gigante vai sancionar um sócio que deixou de apostar em um tabuleiro onde só ganham os capitais que se volatilizam como os valores democráticos e de justiça que defenda a sacrossanta União. Seu hino à liberdade é geométrico. Enquanto a grana encha seus bancos, o sangue pode correr, como na Tunísia, Líbia, Egito e tantas outras ditaduras africanas que proporcionam o petróleo para acender as luzes de um século cujo destino está em mãos privadas e suas instituições às ordens das entidades financeiras e das empresas.
Tradução: Libório Junior
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