4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

Leia a íntegra da DECLARAÇÃO

PELO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL
no site:
http://www4.planalto.gov.br/consea/consea/noticias/declaracao-politica-de-san

USP: as botas da PM mutilam a democracia

     “Aqui estes beleguins de tropa militar não entram, porque entrar na Universidade só através de vestibular” – estas palavras de Pedro Calmon, que era reitor quando a Universidade de Brasília foi ocupada pela Polícia Militar em agosto de 1968, não estavam relegadas ao recanto da triste memória da ditadura militar onde deveriam estar. Na São Paulo do governador tucano Geraldo Alckmin e do reitor João Grandino Rodas, da USP, elas estão vivas. Aqueles mandatários são os responsáveis pela atual reencenação daquele drama antidemocrático que chegou ao absurdo de conduzir, num ônibus improvisado, 73 estudantes presos depois da reintegração de posse da madrugada do dia 8.

      A ocupação da reitoria e a movimentação estudantil – que vem, na etapa atual, desde o dia 28 de outubro – provocou debates acesos e a imprensa do capital, em seu vergonhoso papel de enxovalhar para desclassificar e criminalizar o movimento social, enfatizou os aspectos secundários do movimento, descrevendo seus protagonistas como um bando de moças e rapazes privilegiados e irresponsáveis.
       Não são, e os objetivos dos estudantes são claros e voltados para a melhoria das condições de educação na universidade e para a restauração da autonomia universitária violada pela presença da PM no campus.
      A democratização da universidade está sob grave ameaça. A autonomia universitária, um princípio democrático que resultou de lutas intensas do movimento estudantil e de toda a sociedade, não pode sobreviver sob as botas de soldados que ocupam aquele espaço que, por princípio, deveria ser livre.
      A reitoria da USP e o governo tucano do estado de São Paulo cometeram um grave erro ao assinar em setembro passado o convênio com a Polícia Militar que militarizou a segurança da universidade sob o pretexto sempre invocado, e amedrontador para a classe média, de combater o consumo de drogas.
      A segurança universitária é responsabilidade da reitoria e não pode ser militarizada, não se admitindo sequer a presença da polícia civil no espaço acadêmico. É simbólico, deste ponto de vista, que a própria Academia de Polícia, um instituto da universidade, fique próximo ao portão, como a admitir a presença estranha da polícia naquele local.
      Faz muitos anos que a USP enfrenta uma situação grave. Aos problemas propriamente pedagógicos se acrescentam outros, com destaque para a insegurança no campus. Há relatos de violências de todo tipo, incluindo estupros e até mesmo assassinatos.
      O efeito da maneira tucana de enfrentar estes problemas é, invariavelmente, seu agravamento. Os estudantes reclamam da segurança terceirizada (que substituiu o aparato próprio da universidade, mais adequado para enfrentar problemas internos), da falta de iluminação no campus e da falta de regularidade e qualidade no transporte coletivo fornecido pela universidade. Além disso, medidas tomadas por reitores de viés tucano amesquinharam as relações da universidade com a comunidade que vive a seu redor, e com a cidade em geral, encerrando-a numa tosca e ultrapassada torre de marfim.
     A nostalgia da ditadura militar traduzida pela presença da Polícia Militar no espaço universitário tem outro resultado perverso, que é a criminalização do movimento social. O Brasil não está mais nos tempos de Ibiúna para trancar estudantes num ônibus da polícia. A solução para as demandas do movimento social, numa situação democrática, exige negociação, muita negociação, e a adoção de medidas capazes de atendê-las. As botas da PM não servem para isso; elas maculam a democracia, além de revelar o saudosismo ditatorial do tucanato.
     Tem razão, neste sentido, o presidente da União Nacional dos Estudantes, Daniel Iliescu, quando exige o fim da presença da Polícia Militar na USP e a reconstrução da segurança universitária própria. E quando condena com vigor o convênio da USP com a PM: “Este convênio é antidemocrático” pois fere a autonomia universitária e compromete a liberdade da comunidade acadêmica, disse.
Fonte: Vermelho

Dez fatos que a "grande" imprensa esconde da sociedade

Fonte: Carta Maior

      As entidades que reúnem as grandes empresas de comunicação no Brasil usam e abusam da palavra "censura" para demonizar o debate sobre a regulação da mídia. No entanto, são os seus veículos que praticam diariamente a censura escondendo da população as práticas de regulação adotadas há anos em países apontados como modelos de democracia. Conheça dez dessas regras que não são mencionadas pelos veículos da chamada "grande" imprensa brasileira.

Marco Aurélio Weissheimer

     O debate sobre regulação do setor de comunicação social no Brasil, ou regulação da mídia, como preferem alguns, está povoado por fantasmas, gosta de dizer o ex-ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Franklin Martins. O fantasma da censura é o frequentador mais habitual, assombrando os setores da sociedade que defendem a regulamentação do setor, conforme foi estabelecido pela Constituição de 1988. 
     Regulamentar para quê? – indagam os que enxergam na proposta uma tentativa disfarçada de censura. A mera pergunta já é reveladora da natureza do problema. Como assim, para quê? Por que a comunicação deveria ser um território livre de regras e normas, como acontece com as demais atividades humanas? Por que a palavra “regulação” causa tanta reação entre os empresários brasileiros do setor? 
     O que pouca gente sabe, em boa parte por responsabilidade dos próprios meios de comunicação que não costumam divulgar esse tema, é que a existência de regras e normas no setor da comunicação é uma prática comum naqueles países apontados por esses empresários como modelos de democracia a serem seguidos. 
     O seminário internacional Comunicações Eletrônicas e Convergências de Mídias, realizado em Brasília, em novembro de 2010, reuniu representantes das agências reguladoras desses países que relataram diversos casos que, no Brasil, seriam certamente objeto de uma veemente nota da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) denunciando a tentativa de implantar a censura e o totalitarismo no Brasil. 
      Ao esconder a existências dessas regras e o modo funcionamento da mídia em outros países, essas entidades empresariais é que estão praticando censura e manifestando a visão autoritária que tem sobre o tema. O acesso à informação de qualidade é um direito. Aqui estão dez regras adotadas em outros países que os barões da mídia brasileira escondem da população:
      1. A lei inglesa prevê um padrão ético nas transmissões de rádio e TV, que é controlado a partir de uma mescla da atuação da autorregulação dos meios de comunicação ao lado da ação do órgão regulador, o Officee of communications (Ofcom). A Ofcom não monitora o trabalho dos profissionais de mídia, porém, atua se houver queixas contra determinada cobertura ou programa de entretenimento. A agência colhe a íntegra da transmissão e verifica se houve algum problema com relação ao enfoque ou se um dos lados da notícia não recebeu tratamento igual. Após a análise do material, a Ofcom pode punir a emissora com a obrigação de transmitir um direito de resposta, fazer um pedido formal de desculpas no ar ou multa.
      2. O representante da Ofcom contou o seguinte exemplo de atuação da agência: o caso de um programa de auditório com sorteios de prêmios para quem telefonasse à emissora. Uma investigação descobriu que o premiado já estava escolhido e muitos ligavam sem chance alguma de vencer. Além disso, as ligações eram cobradas de forma abusiva. A emissora foi investigada, multada e esse tipo de programação foi reduzida de forma geral em todas as outras TVs.
       3. Na Espanha, de 1978 até 2010, foram aprovadas várias leis para regular o setor audiovisual, de acordo com as necessidades que surgiam. Entre elas, a titularidade (pública ou privada); área de cobertura (se em todo o Estado espanhol ou nas comunidades autônomas, no âmbito local ou municipa); em função dos meios, das infraestruturas (cabo, o satélite, e as ondas hertzianas); ou pela tecnologia (analógica ou digital).
      4. Zelar para o pluralismo das expressões. Esta é uma das mais importantes funções do Conselho Superior para o Audiovisual (CSA) na França. O órgão é especializado no acompanhamento do conteúdo das emissões televisivas e radiofônicas, mesmo as que se utilizam de plataformas digitais. Uma das missões suplementares e mais importantes do CSA é zelar para que haja sempre uma pluralidade de discursos presentes no audiovisual francês. Para isso, o conselho conta com uma equipe de cerca de 300 pessoas, com diversos perfis, para acompanhar, analisar e propor ações, quando constatada alguma irregularidade.
      5. A equipe do CSA acompanha cada um dos canais de televisão e rádio para ver se existe um equilíbrio de posições entre diferentes partidos políticos. Um dos princípios dessa ação é observar se há igualdade de oportunidades de exposição de posições tanto por parte do grupo político majoritário quanto por parte da oposição. 
      6. A CSA é responsável também pelo cumprimento das leis que tornam obrigatórias a difusão de, pelo menos, 40% de filmes de origem francesa e 50% de origem européia; zelar pela proteção da infância e quantidade máxima de inserção de publicidade e distribuição de concessões para emissoras de rádio e TV.
       7. A regulação das comunicações em Portugal conta com duas agências: a Entidade reguladora para Comunicação Social (ERC) – cuida da qualidade do conteúdo – e a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), que distribui o espectro de rádio entre as emissoras de radiodifussão e as empresas de telecomunicações. “A Anacom defende os interesses das pessoas como consumidoras e como cidadãos.
       8. Uma das funções da ERC é fazer regulamentos e diretivas, por meio de consultas públicas com a sociedade e o setor. Medidas impositivas, como obrigar que 25% das canções nas rádios sejam portuguesas, só podem ser tomadas por lei. Outra função é servir de ouvidoria da imprensa, a partir da queixa gratuita apresentada por meio de um formulário no site da entidade. As reclamações podem ser feitas por pessoas ou por meio de representações coletivas.
      9. A União Européia tem, desde março passado, novas regras para regulamentar o conteúdo audiovisual transmitido também pelos chamados sistemas não lineares, como a Internet e os aparelhos de telecomunicação móvel (aqueles em que o usuário demanda e escolhe o que quer assistir). Segundo as novas regras, esses produtos também estão sujeitos a limites quantitativos e qualitativos para os conteúdos veiculados. Antes, apenas meios lineares, como a televisão tradicional e o rádio, tinham sua utilização definida por lei.
      10. Uma das regras mais importantes adotadas recentemente pela União Europeia é a que coloca um limite de 12 minutos ou 20% de publicidade para cada hora de transmissão. Além disso, as publicidades da indústria do tabaco e farmacêutica foram totalmente banidas. A da indústria do álcool são extremamente restritas e existe, ainda, a previsão de direitos de resposta e regras de acessibilidade.
      Todas essas informações estão disponíveis ao público na página do Seminário Internacional Comunicações Eletrônicas e Convergências de Mídias. Note-se que a relação não menciona nenhuma das regras adotadas recentemente na Argentina, que vem sendo demonizadas nos editoriais da imprensa brasileira. A omissão é proposital. As regras adotadas acima são tão ou mais "duras" que as argentinas, mas sobre elas reina o silêncio, pois vêm de países apontados como "exemplos a serem seguidos" Dificilmente, você ouvirá falar dessas regras em algum dos veículos da chamada grande imprensa brasileira. É ela, na verdade, quem pratica censura em larga escala hoje no Brasil.