Ilda e Ramon - Sussurros de Liberdade

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sexta-feira, 27 de setembro de 2013

PL contra os Trabalhadores

Centrais sindicais protestam na entrada da Câmara.
A aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.330/2004, que regulamenta a
terceirização no Brasil, terá “efeito avassalador” nas conquistas dos
trabalhadores e reduzirá a renda em até 30%, disse hoje (18) o ministro do
Tribunal Superior do Trabalho (TST) Mauricio Godinho Delgado.

Em comissão geral para debater o projeto no plenário da Câmara dos
Deputados, Delgado ressaltou que a saúde dos trabalhadores poderá ficar em
risco com a massificação da terceirização de serviços. O ministro destacou a
necessidade de regulamentar o trabalho terceirizado, mas de forma a
restringir esse tipo de contratação. A proposta em debate estimula a
terceirização, disse ele.

“O projeto, claramente, generaliza a terceirização. Na concepção de 19
ministros do TST, que têm, cada um, 25 anos, no mínimo, de experiência no
exame de processos, o projeto generaliza, sim, a terceirização trabalhista
no país. Em vez de regular e restringir a terceirização, lamentavelmente, o
projeto torna-a um procedimento de contratação e gestão trabalhista
praticamente universal no país.”

Para o ministro, o aumento desse tipo de contratação provocará o
rebaixamento da renda do trabalho em cerca de 20% a 30% de imediato, “o que
seria um mal absolutamente impressionante na economia e na sociedade
brasileira.”

Além disso, ao se generalizar a terceirização, acrescentou, as categorias
profissionais tenderão a desaparecer no país, porque todas as empresas,
naturalmente, vão terceirizar suas atividades. E o desaparecimento das
categorias profissionais terá um efeito avassalador sobre as conquistas
históricas.”

Para o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, a
regulamentação do trabalho terceirizado resultará em mão de obra mais
precária. “A UGT é a favor de se aprimorar [o projeto], mas é preciso ser
extirpado aquele item que permite que todos os trabalhadores sejam
terceirizados. Nos Estados Unidos, a atividade de TI [tecnologia da
informação] tem muitos indianos terceirizados, que recebem um décimo do que
ganha o americano. É o que vai acontecer no Brasil”, afirmou.

Antes de discutir a regulamentação da terceirização, ressaltou Patah, é
preciso debater a Convenção 158 [da Organização Internacional do Trabalho,
que trata da dispensa arbitrária], a redução da jornada e o crescimento
econômico do Brasil. “Por que nós temos sempre que debater e discutir o que
é ruim para a classe trabalhadora?”, questionou.

Ex-ministro do Trabalho, o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), considerou o
projeto de lei inconstitucional. “Não há nada que se acrescentar à lei para
respeitar a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] e a Constituição. O que
se está propondo, na verdade, é legalizar a interposição fraudulenta de mão
de obra, prática de setores empresariais irresponsáveis, que não têm
compromisso com este país”, disse Berzoini.

A comissão geral foi convocada para ...

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