Assis Melo quer manter emprego nas empresas com financiamentos
As empresas que contratarem financiamentos em instituições públicas da União ou que receberem incentivo fiscal do Governo Federal devem manter o nível de emprego e evitar demissões. A proposta é do deputado Assis Melo (PCdoB-RS) que considera altas as demissões sem justa causa.
“Nossa visão é a de que empresas que se socorrem do dinheiro arrecadado de impostos devem se submeter aos interesses sociais. Tomar ou não um empréstimo subsidiado é sempre uma decisão de gestão empresarial. E os empresários devem avaliar se aceitam ou não as condições dos empréstimos. O que não é aceitável é financiar publicamente a extinção de empregos”, destaca Assis.
A proposta foi apresentada, na Comissão de Trabalho, em voto em separado ao projeto de lei que estabelece contrapartidas para as empresas que receberem incentivos fiscais do Governo Federal.
No projeto original, a contrapartida social é exigida apenas às empresas que recebem incentivos fiscais. Pela proposta de Assis Melo apensada, a manutenção de empregos é exigida nos casos de financiamento público. Dessa maneira, o mesmo texto incorpora as duas matérias.
As indicações deverão constar nos acordos ou contratos celebrados entre empresas e a administração pública, tendo ainda que ser garantida a aplicação de, no mínimo, 5% do valor dos incentivos fiscais recebidos em programas voltados à qualificação do trabalhador.
O deputado é a favor da aprovação do projeto, desde que incluídas as suas indicações, que beneficiam o trabalhador. O voto em separado será analisado, caso os membros da Comissão de Trabalho rejeitem o parecer do relator.
De Brasília com informações da Ass. Dep. Assis Melo
Nossa fonte: Vermelho
