Globo consegue o que a ditadura não conseguiu: calar imprensa alternativa

(Compartilhando a denúncia, pela gravidade)

por Luiz Carlos Azenha 

Meu advogado, Cesar Kloury, me proíbe de discutir especificidades sobre a sentença da Justiça carioca que me condenou a pagar 30 mil reais ao diretor de Central Globo de Jornalismo, Ali Kamel, supostamente por mover contra ele uma “campanha difamatória” em 28 posts do Viomundo, todos ligados a críticas políticas que fiz a Kamel em circunstâncias diretamente relacionadas à campanha presidencial de 2006, quando eu era repórter da Globo.

Lembro: eu não era um qualquer, na Globo, então. Era recém-chegado de ser correspondente da emissora em Nova York. Fui o repórter destacado para cobrir o candidato tucano Geraldo Alckmin durante a campanha de 2006. Ouvi, na redação de São Paulo, diretamente do então editor de economia do Jornal Nacional, Marco Aurélio Mello, que tinha sido determinado desde o Rio que as reportagens de economia deveriam ser “esquecidas”– tirar o pé, foi a frase — porque supostamente poderiam beneficiar a reeleição de Lula.

Vi colegas, como Mariana Kotscho e Cecília Negrão, reclamando que a cobertura da emissora nas eleições presidenciais não era imparcial.

Um importante repórter da emissora ligava para o então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, dizendo que a Globo pretendia entregar a eleição para o tucano Geraldo Alckmin. Ouvi o telefonema. Mais tarde, instado pelo próprio ministro, confirmei o que era também minha impressão.

Pessoalmente, tive uma reportagem potencialmente danosa para o então candidato a governador de São Paulo, José Serra, censurada. A reportagem dava conta de que Serra, enquanto ministro, tinha autorizado a maior parte das doações irregulares de ambulâncias a prefeituras.

Quando uma produtora localizou no interior de Minas Gerais o ex-assessor do ministro da Saúde Serra, Platão Fischer-Puller, que poderia esclarecer aspectos obscuros sobre a gestão do ministro no governo FHC, ela foi desencorajada a perseguí-lo, enquanto todos os recursos da emissora foram destinados a denunciar o contador do PT Delúbio Soares e o ex-ministro da Saúde Humberto Costa, este posteriormente absolvido de todas as acusações.

Tive reportagem sobre Carlinhos Cachoeira — muito mais tarde revelado como fonte da revista Veja para escândalos do governo Lula — ‘deslocada’ de telejornal mais nobre da emissora para o Bom Dia Brasil, como pode atestar o então editor Marco Aurélio Mello.

Num episódio específico, fui perseguido na redação por um feitor munido de um rádio de comunicação com o qual falava diretamente com o Rio de Janeiro: tratava-se de obter minha assinatura para um abaixo-assinado em apoio a Ali Kamel sobre a cobertura das eleições de 2006.

Considero que isso caracteriza assédio moral, já que o beneficiado pelo abaixo-assinado era chefe e poderia promover ou prejudicar subordinados de acordo com a adesão.

Argumentei, então, que o comentarista de política da Globo, Arnaldo Jabor, havia dito em plena campanha eleitoral que Lula era comparável ao ditador da Coréia do Norte, Kim Il-Sung, e que não acreditava ser essa postura compatível com a suposta imparcialidade da emissora. Resposta do editor, que hoje ocupa importante cargo na hierarquia da Globo: Jabor era o “palhaço” da casa, não deveria ser levado a sério.

No dia do primeiro turno das eleições, alertado por colega, ouvi uma gravação entre o delegado da Polícia Federal Edmilson Bruno e um grupo de jornalistas, na qual eles combinavam como deveria ser feito o vazamento das fotos do dinheiro que teria sido usado pelo PT para comprar um dossiê contra o candidato Serra.

Achei o assunto relevante e reproduzi uma transcrição — confesso, defeituosa pela pressa – no Viomundo.

Fui advertido por telefone pelo atual chefão da Globo, Carlos Henrique Schroeder, de que não deveria ter revelado em meu blog pessoal, hospedado na Globo.com, informações levantadas durante meu trabalho como repórter da emissora.

Contestei: a gravação, em minha opinião, era jornalisticamente relevante para o entendimento de todo o contexto do vazamento, que se deu exatamente na véspera do primeiro turno.

Enojado com o que havia testemunhado ao longo de 2006, inclusive com a represália exercida contra colegas — dentre os quais Rodrigo Vianna, Marco Aurélio Mello e Carlos Dornelles — e interessado especialmente em conhecer o mundo da blogosfera — pedi antecipadamente a rescisão de meu contrato com a emissora, na qual ganhava salário de alto executivo, com mais de um ano de antecedência, assumindo o compromisso de não trabalhar para outra emissora antes do vencimento do contrato pelo qual já não recebia salário.

Ou seja, fiz isso apesar dos grandes danos para minha carreira profissional e meu sustento pessoal.

Apesar das mentiras, ilações e tentativas de assassinato de caráter, perpretradas pelo jornal O Globo* e colunistas associados de Veja, friso: sempre vivi de meu salário. Este site sempre foi mantido graças a meu próprio salário de jornalista-trabalhador.

O objetivo do Viomundo sempre foi o de defender o interesse público e os movimentos sociais, sub-representados na mídia corporativa. Declaramos oficialmente: não recebemos patrocínio de governos ou empresas públicas ou estatais, ao contrário da Folha, de O Globo ou do Estadão. Nem do governo federal, nem de governos estaduais ou municipais.

Porém, para tudo existe um limite. A ação que me foi movida pela TV Globo (nominalmente por Ali Kamel) me custou R$ 30 mil reais em honorários advocatícios.

Fora o que eventualmente terei de gastar para derrotá-la. Agora, pensem comigo: qual é o limite das Organizações Globo para gastar com advogados?

O objetivo da emissora, ainda que por vias tortas, é claro: intimidar e calar aqueles que são capazes de desvendar o que se passa nos bastidores dela, justamente por terem fontes e conhecimento das engrenagens globais.

Sou arrimo de família: sustento mãe, irmão, ajudo irmã, filhas e mantenho este site graças a dinheiro de meu próprio bolso e da valiosa colaboração gratuita de milhares de leitores.

Cheguei ao extremo de meu limite financeiro, o que obviamente não é o caso das Organizações Globo, que concentram pelo menos 50% de todas as verbas publicitárias do Brasil, com o equivalente poder político, midiático e lobístico.

Durante a ditadura militar, implantada com o apoio das Organizações Globo, da Folha e do Estadão — entre outros que teriam se beneficiado do regime de força — houve uma forte tentativa de sufocar os meios alternativos de informação, dentre os quais destaco os jornais Movimento e Pasquim.

Hoje, através da judicialização de debate político, de um confronto que leva para a Justiça uma disputa entre desiguais, estamos fadados ao sufoco lento e gradual.

E, por mais que isso me doa profundamente no coração e na alma, devo admitir que perdemos. Não no campo político, mas no financeiro. Perdi. Ali Kamel e a Globo venceram. Calaram, pelo bolso, o Viomundo.

Estou certo de que meus queridíssimos leitores e apoiadores encontrarão alternativas à altura. O certo é que as Organizações Globo, uma das maiores empresas de jornalismo do mundo, nominalmente representadas aqui por Ali Kamel, mais uma vez impuseram seu monopólio informativo ao Brasil.

Eu os vejo por aí.

PS do Viomundo: Vem aí um livro escrito por mim com Rodrigo Vianna, Marco Aurelio Mello e outras testemunhas — identificadas ou não — narrando os bastidores da cobertura da eleição presidencial de 2006 na Globo, além de retratar tudo o que vocês testemunharam pessoalmente em 2010 e 2012.

PS do Viomundo 2: *Descreverei detalhadamente, em breve, como O Globo e associados tentaram praticar comigo o tradicional assassinato de caráter da mídia corporativa brasileira.

Leia também:

Justiça conclui que Ali Kamel não manda na Globo

PS deste blog: O Governo Federal repassa verba (e não é pouca) para a Globo em forma de anúncios, ou seja, nós ainda contribuímos com para a manutenção da Globo.

FAO: Bioenergia e produção de alimentos devem coexistir

O desenvolvimento da bioenergia no Brasil deve evitar comprometer a segurança alimentar, alertou o coordenador do programa de Bioenergia da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), Olivier Dubois, em entrevista à Agência Brasil.
Dubois falou da necessidade constante de mapeamento do solo para investigar o impacto ambiental da produção agropecuária. Destacou que é preciso estudar os efeitos indiretos da ocupação do solo, para que não haja danos, principalmente, à agricultura familiar ao redor do mundo.

“Se disser ao pequeno agricultor que ele terá dinheiro a partir de uma cultura, o risco é de ele utilizar seu lote todo para essa única cultura. Ele fará 10 hectares para cultura de dendê e terá de comprar comida. O risco disso é que ele será muito mais dependente dos preços dos alimentos. Ou seja, uma certa proporção [do seu terreno] ele tem que garantir, senão há o risco de segurança alimentar”

A avaliação de Dubois é que não há necessariamente uma incompatibilidade entre a produção de alimentos e biocombustíveis. “Não podemos diabolizar uma coisa porque depende muito da forma como você faz. Não se pode competir com a utilização da terra na produção de biocombustíveis, mas é possível concorrer. Planta alimentar como matéria-prima pode ser mantida em consórcio de diferentes culturas na mesma área”.

O coordenador citou o Projeto de Critérios e Indicadores de Bioenergia e Segurança Alimentar da FAO, como uma ferramenta da entidade, que inclui instrumentos de avaliação dos impactos ambientais e socioeconômicos da produção de bioenergia, com indicadores que podem ser medidos durante a produção e a recomendação de boas práticas e de medidas políticas para promover o desenvolvimento sustentável da bioenergia.

“Essa ferramenta orienta, por exemplo, os possíveis riscos de substituição alimentar de forma sustentável. Com ela podemos avaliar e monitorar as práticas de bionergia pelo mundo”, explicou. O instrumento permite recomendar, por exemplo, balancear a produção de energia com a de outros alimentos, utilizando o subproduto para alimentar o gado, misturando ou fazendo rotação de culturas.

De acordo com a Embrapa Agroenergia, até 2004 não existia fabricação de biodiesel no Brasil. Com a implantação do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB), o País passou a ser o segundo maior produtor mundial e colocou no mercado 2.717 m³ do biocombustível em 2012.

Nossa Fonte:Vermelho

Nova classe média é bobagem sociológica, diz Marilena Chauí

Em entrevista, a filósofa Marilena Chauí ataca o Supremo Tribunal Federal, diz que mídia manipula informação, vê controle da internet e frisa que Renan Calheiros é regra e não exceção

A suposta criação de uma nova classe média - anunciada pelo ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e por Dilma Rousseff (PT) - é uma 'bobagem sociológica', já que o que houve foi a ampliação da classe trabalhadora. É o que afirma a filósofa Marilena Chauí. Ela participou, na última quarta-feira, em Goiânia, de edição do Café com Ideias. O fórum é uma promoção do Centro Cultural Oscar Niemeyer, do Governo de Goiás. O evento é organizado pelo jornalista e professor da UFG Lisandro Nogueira.

Professora titular do Departamento de Filosofia da Universidade de São Paulo (USP), Marilena Chauí informa que existem duas classes no capitalismo [Burguesia e proletariado/classe trabalhadora]. Para ela, a classe média não teria função econômica, mas ideológica. "Como correia de transmissão das ideologias das classes dominantes. Até 'intelectuais' pertencem, hoje, à classe trabalhadora", dispara. "Técnica e ciência viraram forças produtivas", analisa.

Perplexidade

A antiga classe média está apavorada, porque pela escolaridade ela não se distingue, provoca. "Pela profissão, menos ainda", atira. Ela está perplexa com a entrada da classe trabalhadora na sociedade de consumo, insiste. "Qualquer um pode andar de avião. Não tem mais distinção nenhuma", ironiza. Cáustica, a ex-secretária de Cultura da Prefeitura Municipal de São Paulo (1989-1992), sob a gestão de Luiza Erundina, define a classe média como "conservadora e autoritária".

A professora denuncia os grandes conglomerados de comunicação. A mídia monopoliza a informação, avalia. "A diferença é vista (pela mídia) como "discordância e atraso, portanto perigosa", explica. Segundo ela, há 10 anos, a mídia era um oligopólio. "Hoje, quase atinge a dimensão de um monopólio", informa. "Monopólio, mão única, ideologia da competência, interesses obscenos. A manipulação é contínua. É uma coisa nauseante", discursa, em um tom de indignação.

Marilena Chauí afirma que a internet pode ser um fator de democratização do acesso à informação, mas também de controle. Ela aponta a suposta vigilância e controle dos equipamentos informáticos, com hegemonia dos Estados Unidos e do Japão.

Neoliberalismo
Ligada ao PT, ela ataca o neoliberalismo. "O encolhimento do espaço público e o alargamento dos espaços privados". Em uma crítica velada aos oito anos de gestão do tucano Fernando Henrique Cardoso (SP), ela relata que o "remédio neoliberal" seria um engodo. "Como mostram as crises da União Europeia e dos Estados Unidos", explica. Especialista em Espinosa, a professora diagnostica a desmontagem do sistema produtivo da Europa. "A Europa é um parque jurássico e pode não conseguir se recuperar".

A democracia é frágil no capitalismo contemporâneo, aponta. Ela exorciza o que define como ideologia da competência técnico-científica. "Um produto da divisão entre as classes sociais, sedimentada pelos meios de comunicação social e que invade a representação política", teoriza. A filósofa diz que são imensos os obstáculos à democracia no capitalismo. "A democracia não se confina a um setor social apenas", fuzila. O cerne da democracia é a criação de direitos e ser aberta aos conflitos, acredita.

Marilena Chauí condena ainda o mito da não violência brasileira. A imagem de um povo alegre, sensual, cordial seria invertida. "O mito é também uma forma de ação, cuja função é assegurar à sociedade a sua autoconservação. Ele encobre, substitui a realidade", analisa. Para ela, com a hegemonia da cultura do mito, a violência se restringiria à delinquência e à criminalidade, o que legitimaria a ação do Estado, via-repressão, aos pobres, às supostas classes perigosas.

"As desigualdades salariais entre homens e mulheres, brancos e negros, brancos e índios, e a exploração do trabalho infantil e de idosos são considerados normais", discursa. "É no fiozinho da vida cotidiana que você vê o grau de violência da sociedade brasileira: "você sabe com quem está falando?", analisa. A ex-secretária de Cultura do município de São Paulo afirma que a sociedade brasileira é autoritária. "O Supremo [STF] é a expressão máxima do autoritarismo", provoca.

"Nós precisamos de quase 30 anos para criar a Comissão Nacional da Verdade", desabafa. A CV surgiu em 2012. Ela cita como exemplo diferente a instituição da Comissão da Verdade da África do Sul,logo após o fim do Apartheid, regime de segregação social e racial. Ela culpa o sistema político do Brasil, que teria sido criado pelo general Golbery do Couto e Silva, bruxo da ditadura civil e militar (1964-1985). "Ninguém mexeu na estrutura política [deixada pelo regime militar]", pondera.

Renan Calheiros
Crítica, Marilena Chauí avalia que o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), [que abençoou os governos de Fernando Collor de Mello (1990-1992), Fernando Henrique Cardoso (1995-1998 e 1999-2002), Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006 e 2007-2010) e Dilma Rousseff (2011-2013)] faria parte da ordem natural das coisas no Brasil. "A sua figura, não é a exceção, mas a regra", dispara. É uma coisa esquizofrênica, metralha."Mas uma reforma política ampla poderia nos libertar

http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/nova-classe-media-e-bobagem-sociologica-diz-marilena-chaui

Dom Bergoglio e dom Paulo

Paulo Moreira Leite

 http://www.istoe.com.br/colunas-e-blogs/coluna/283513_DOM+BERGOGLIO+E+DOM+PAULO+

"Um número grande de leitores do blogue  tem escrito para reclamar de meus textos sobre o novo Papa."

"A queixa mais recente envolve uma citação. Em nota recente, defini o jornalista Horácio Verbitsky como uma das grandes autoridades sobre direitos humanos na Argentina. Os leitores escrevem para lembrar que Verbitsky participou do grupo armado Montoneros, que cometeu sequestros e até execuções de inimigos durante o regime militar.

Lembro a nossos amigos que a vida de todo mundo é feita de contradições. Mesmo aqueles homens que os católicos descrevem como Santos não tiveram uma existência em linha reta, certo?

Verbitsky participou de uma organização armada e não acho que, nas circunstâncias daquele tempo, isso seja necessariamente vergonhoso. Pode ser honroso, conforme o ponto de vista de tantos argentinos. O debate não é este, porém.

Mais tarde, dedicou-se a pesquisar e investigar o que se passou naquele período. E foi nessa atividade que demonstrou um rigor fora do comum. Seus livros sobre o período militar são obras únicas pela disposição de investigar e analisar rigor uma situação bastante complexa. É impossível entender a Argentina dos anos 80 sem ler o que escreveu sobre a guerra suja, os conflitos internos do peronismo e o regime dos generais.

Isso aconteceu em outros países. No Brasil, antigos militantes da luta armada participaram das pesquisas e da redação do livro Brasil Nunca Mais. Isso não impediu que o livro fosse referência mundial em pesquisas sobre violações de direitos humanos.

A reação diante de meus elogios ao trabalho de Verbitsky, ajuda a lembrar que todos temos um passado e é preciso lidar com ele. E é aí que o debate sobre a atuação de José Mario Bergoglio faz sentido.

Depois da denuncia de Verbitsky, o Premio Nobel Adolfo Perez Esquivel tentou encontrar um conceito para definir a atuação do então bispo Bergoglio naquele período. Disse que ele não fora cúmplice dos militares e que apenas não havia demonstrado “coragem” na luta por direitos humanos, naquele momento.

Foi o que bastou para que as denuncias de Verbitsky, que citou o caso de dois jesuítas que Bergoblio teria se recusado a proteger em hora de perigoso, fossem tratadas como “difamação” por seus aliados. Vamos com calma.

Ainda que o conceito de Esquivel seja o mais adequado, a constatação de que um bispo não demonstrou “coragem” diante de um governo capaz de produzir 30 000 mortos, sequestrar mulheres grávidas e crianças me parece grave o suficiente para discutir sua de liderança para defender os fracos e indefesos em horas difíceis.

Este ponto é importante. A atuação da Igreja argentina no período militar foi tão vergonhosa que mais tarde ela chegou a pedir desculpas a população pelo apoio ao regime, o que dá uma ideia do sentimento de repulsa de boa parte dos argentinos pelo comportamento de tantos padres e bispos naquela época.

Falta de coragem pode ser eufemismo para muitas atitudes, nós sabemos.

Mas não é um conceito que cabe a Igreja brasileira no mesmo período.
Embora o regime de 64 tenha sido abençoado pela cúpula da Igreja, nos anos seguintes ela se tornou abrigo de boa parte das ações de oposição e resistência. Procure nas oposições sindicais e nas lideranças populares daquela época. Vai ser muito comum encontrar pessoas que, de uma forma ou de outra, tinham ligações com a luta social da Igreja.

Entre várias lideranças, poucas se destacaram como o Arcebispo de São Paulo, Paulo Evaristo Arns. Quinze anos mais velho do que Bergoglio, dom Paulo viveu um mesmo período mas atuou de forma oposta.

Seu comportamento foi exemplar em momentos decisivos.
Realizou uma missa pela morte do estudante Alexandre Vannuchi Leme, em 1973 e, dois anos depois, fez o culto ecumênico em função do assassinato do jornalista Vladimir Herzog. Criou uma comissão para investigar crimes contra direitos humanos e desafiou a ditadura ao denunciar a situação brasileira durante visita de Jimmi Carter ao país. Dom Paulo também estimulou a defesa de direitos humanos em países vizinhos, denunciando a cooperação entre as ditaduras para perseguir adversários.

No fim da ditadura argentina, o mal-estar em torno de Bergoglio era tão grande que um dos jesuítas mencionados por Verbitsky, a quem não teria prestado ajuda na hora devida, reconciliou-se com ele.
Ou seja, deu-lhe perdão.

Embora não lhe tivesse faltado coragem, Dom Paulo não foi perdoado pela valentia.
Na mudança política promovida a partir da posse de João Paulo II, sua diocese foi dividida, seus poderes foram diminuídos e os aliados foram encostados. Sob aplauso das fatias mais conservadores, vozes ligadas a resistência foram silenciadas, num processo dirigido pessoalmente por Joseph Ratzinger.

Se alguém quisesse contar a história como ela foi, e não como gostaríamos que tivesse ocorrido, é possível dizer que, com sua “falta de coragem” o bispo Bergoglio adivinhou o rumo que o Vaticano iria seguir nos anos seguintes.
Já a valentia de dom Paulo trouxe a admiração de tantos brasileiros, católicos ou não. Não lhe trouxe, contudo, as honrarias do sistema que transformou Bergoglio em Papa.

Curioso, não? "

Recuos nas políticas públicas de comunicações

Se ocorreu alguma diferença com o governo Dilma na preocupação em atenuar a ortodoxia da política econômica, o mesmo não pode ser dito no domínio das comunicações. Ali a opção foi pelo aprofundamento da política voltada ao mundo empresarial.
Paulo Kliass(1)

Passados mais de 10 anos de uma grande expectativa criada quanto a mudanças efetivas na condução da política e da economia em nosso país, algumas áreas de foco de ação governamental são mais evidentes por não apresentarem as transformações necessárias e esperadas. Dentre elas, o setor de comunicações talvez seja um dos que mais concentram as energias da frustração e da desesperança.

Parcela significativa das matérias sob jurisdição do Ministério das Comunicações é composta de temas e processos associados ao conceito de “bens e serviços públicos”, a serem explorados diretamente pelo Estado ou transferidos, sob a forma de concessão, ao setor privado. As emissoras de rádio e televisão só podem funcionar se obtiverem a autorização oficial do Estado brasileiro para fazê-lo. As empresas de telefonia também operam uma modalidade específica de serviço público e só podem funcionar se forem portadoras de concessão para esse fim. A operação dos serviços de internet e banda larga também exigem autorização, regulamentação e fiscalização da administração pública federal.

Perspectiva de mudanças e frustração
Para quem imaginava que 2003 significaria um momento de reversão da tendência anterior de consolidação das práticas neoliberais no setor, os anos que se seguiram foram bastante desanimadores. A partir de meados do primeiro mandato de Lula, a opção política foi feita e o recado foi transmitido com todas as cores, para que não pairassem dúvidas a respeito da verdadeira intenção política do governo dirigido pelo Partido dos Trabalhadores. Assim como a condução da política econômica foi entregue ao ex presidente internacional do Bank of Boston, a política de comunicações foi entregue a um fiel servidor dos interesses d as Organizações Globo e das grandes corporações do setor. Depois da nomeação de Henrique Meirelles para a Presidência do Banco Central em 2003, Lula nomeia o Senador Helio Costa para o Ministério das Comunicações em 2005. Enquanto o império de Meirelles durou os exatos 8 anos dos dois mandatos de Lula, Helio Costa ficou “apenas” 5 anos no cargo.

Se ocorreu alguma diferença com a chegada da presidenta Dilma na preocupação em atenuar a ortodoxia da política econômica com tinturas heterodoxas, o mesmo não pode ser dito no domínio das comunicações. Ali a opção foi pelo aprofundamento da política voltada ao atendimento dos pleitos do mundo empresarial. A nomeação de Paulo Bernardo para o Ministério antes ocupado por Helio Costa não significou nenhuma mudança expressiva em relação à estratégia anterior para o setor.

Telefonia e internet: empresas intocáveis
A age nda da telefonia não representou grandes avanços em termos de melhoria da qualidade dos serviços ou de redução das tarifas elevadas, mesmo para padrões de comparação internacional. As autorizações concedidas para a fusão das grandes empresas do setor não foi revertida. Muito pelo contrário, houve a continuidade dos níveis de concentração e centralização entre os conglomerados que operavam a telefonia convencional e a telefonia celular. A configuração de práticas de oligopólio não recebeu tratamento mais efetivo por parte da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e tampouco do Ministério. Para se ter uma ideia, as empresas de telefonia fixa e celular sempre estiveram impunemente à frente do desrespeito às regras e direitos dos usuários. Confirmando a tradição, foram as campeãs de reclamações junto aos órgãos de defesa do consumidor em 2012, registrando o dobro das notificações de bancos ou cartões de crédito. No quesito da reivi ndicação histórica pela revogação da assinatura básica, tampouco o governo se movimentou para viabilizar a aprovação de algum dentre os Projetos de Lei que tramitam no interior do Congresso Nacional há vários anos sobre o tema.

Os processos envolvendo a ampliação e o aprofundamento da inclusão digital também foram sendo tocados a um ritmo bastante abaixo do desejável. A conivência dos órgãos reguladores com o desleixo a que os usuários dos sistemas de acesso à internet são tratados pelas empresas do setor chega a ser escandalosa. Um dos exemplos mais gritantes é o direito assistido às empresas para que não cumpram nem mesmo o contratado quanto à velocidade e capacidade de transmissão na rede de banda larga. Por outro lado, pouco se exige em termos de contrapartida das empresas operadoras, no sentido de ampliar a rede de acesso à internet e tornar o sinal acessível em municípios e localidades distantes dos centros urbanos mais adensados .

Já se foram mais de dez anos e o potencial de uso do estoque de fibra ótica da Telebrás permaneceu inutilizado. Isso porque o governo federal tinha condições jurídicas de fazer valer sua condição de acionista majoritário para ampliar a rede física por todo o território nacional. Mas a opção foi pela postura passiva da espera e de não contrariar os interesses dos grandes grupos privados atuantes no setor. Como a maioria dos grupos privatizados pertence a conglomerados americanos e europeus, as diretrizes empresariais determinam a redução drástica de recursos aplicados em reinvestimentos e o aumento da remessa de lucros para ajudar as matrizes a resolveram a falta de perspectiva pela crise internacional. E os órgãos reguladores do Estado brasileiro assistem calados a tal movimento, que na prática tem o sentido de um lento e silencioso sucateamento desse novo e estratégico setor da economia.

Lei do Marco Regulatório, recuo patético
A outra área de comunicações, também essencial para um governo que se pretenda transformador, não está exatamente sob o domínio de Paulo Bernardo. Trata-se das decisões do Estado relativas à sua própria política e estrutura de comunicação. Essa vasta agenda inclui temas tão diversos e essenciais quanto: i) as emissoras públicas de rádio e TV; ii) a descentralização e a democratização das vultosas despesas com publicidade do governo e das empresas estatais; iii) a proibição de formação de conglomerados típicos das oligarquias, cruzando imprensa escrita, falada e televisionada; iv) a responsabilização por abusos de poder, seja na área política, econômico-financeira ou outras; entre tantos assuntos similares. A sensibilidade e a importância da matéria remetem à necessidade da Casa Civil, junto com a Presidenta, se envolver diretamente com a matéria. A Ministra Gleisi Hoffmann, esposa de Paulo Bernardo, não pareceu se entusiasmar muito com o projeto elaborado ainda na gestão de Franklin Martins. Tampouco a atual titular da Secretaria de Comunicação, Helena Chagas, deu mostras de batalhar pela aprovação do novo marco regulador da imprensa e das comunicações em geral. O resultado foi a declaração patética, onde a equipe governamental oficialmente joga a toalha e lava as mãos: não mais se compromete com a regulamentação do setor

Em sentido inverso ao processo levado a cabo na Argentina, Uruguai, Equador e Venezuela, o governo brasileiro resolveu recuar e não mais se envolver com o projeto em tramitação no Congresso Nacional. Pressionada pelos grandes grupos empresariais do amplo setor de comunicação, Dilma voltou atrá s na estratégia ainda definida no governo Lula e deixou essa área estratégica da economia e da sociedade sem qualquer tipo de controle ou regulamentação. Em nome da hipocrisia da defesa da “liberdade de imprensa e de opinião”, os empresários recusam qualquer tipo de normativa ou ação do poder público para coibir abusos e para fazer valer a vontade da maioria da população.

Na União Européia, vários países dispõem de instrumentos para viabilizar esse tipo de ação regulamentadora. Ao contrário da acusação irresponsável de “lei da mordaça”, trata-se de mecanismo de defesa da democracia da sociedade contra os abusos do chamado “quarto poder”. Estão aí inúmeros exemplos como o de Rupert Murdoch na Inglaterra, onde fica evidente a necessidade da ação do poder público. O caso do “News of the World” e os excessos cometidos só reforçam a justeza dos dispositivos da Lei de Meios, por impedir a centralização do poder econômico em diversos segmentos das comunicações.

Infelizmente, o receio de avançar pelo caminho da transformação social mais efetiva é marca também do setor de comunicações. Não bastassem os recuos em termos de aspectos da política econômica, na questão agrária, na questão ambiental, nas benesses concedidas aos conglomerados da infraestrutura, entre outros, o governo perde mais uma oportunidade de se legitimar junto a amplos setores da sociedade. Para isso, bastaria se empenhar pela aprovação do Projeto de Lei no Congresso Nacional, como faz sistematicamente com outros textos de seu interesse.

Fonte: http://www.cartamaior.com.br/

(1) Paulo Kliass é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.

Chávez deu uma lição de humanidade para o mundo

Afirma a líder estudantil Camila Vallejo
“A guinada democrática que Hugo Chávez deu para a Venezuela com o impulso de políticas públicas enfocadas no resgate dos recursos naturais para torna-los soberanos foi uma lição de dignidade que o líder da Revolução Bolivariana deu para o mundo”, considerou nesta quarta-feira (13) a dirigente estudantil chilena, Camila Vallejo.



A dirigente estudantil chilena, Camila Vallejo, está na Venezuela para homenagear Chávez.  Vallejo, que está na Venezuela para assistir aos atos em homenagem ao presidente Chávez, destacou o exemplo de humanidade, a reivindicação e dignidade que Chávez deu para a mulher, para os idosos e aos povos pobres da Venezuela e do mundo.

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“A América Latina que Chávez viveu parece ser agora um espaço bem visto por outros países que anteriormente eram potência e agora estão em crise”, expressou a vice-presidenta da Federação dos Estudantes da Universidade do Chile, durante entrevista para o programa Toda Venezuela. Falou da estreita relação entre a política de governo implementada pelo presidente Chávez e o legado do chileno Salvador Allende.

“Essa busca por independência, de construção da soberania no âmbito político e econômico, permitem dar certa continuidade para uma aspiração legítima e necessária dos setores independentistas, democráticos e latino-americanos da nossa região”, destacou. Ela considerou que a gestão de Chávez no mundo teve um impacto internacional sem precedentes, que permitiu sua legitimação em várias oportunidades.

Fez um chamado para o povo venezuelano continuar com a convicção chavista e revolucionária no processo de mudanças e transformações sociais que o comandante Chávez promoveu. “Não podem curvar-se nem render-se. A revolução tem que consolidar-se e avançar em muitos outros aspectos. Deve continuar sendo exemplo de humanidade e dignidade para o mundo”, afirmou a líder estudantil chilena.

Fonte: Agência Venezuelana de Notícias
Tradução da Redação do Vermelho

Por que o governo deve apoiar a mídia alternativa

Venício A. de Lima* 
Dirigentes da Altercom também estiveram em audiência com a ministra da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR), Helena Chagas, para tratar da questão da publicidade governamental.

Eles argumentam que o investimento publicitário em veículos de pequenas empresas aquece toda a cadeia produtiva do setor. Quem contrata a pequena empresa de assessoria de imprensa, a pequena agência publicitária, a pequena produtora de vídeo, são os veículos que não estão vinculados aos oligopólios de mídia.

Além disso, ao reivindicar que 30% das verbas publicitárias sejam dirigidas às pequenas empresas de mídia, a Altercom lembra que o tratamento diferenciado já existe para outras atividades, inclusive está previsto na própria lei de licitações (Lei nº 8.666/1993).

Dois exemplos:
1.Na compra de alimentos para a merenda escolar, desde a Lei nº 11.947/2009, no mínimo 30% do valor destinado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar, do Fundo de Desenvolvimento da Educação, do Ministério da Educação, gestor dessa política, deve ser utilizado na aquisição “de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas”.

2. No Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), destinado ao desenvolvimento da atividade audiovisual, criado pela Lei nº 11.437/2006 e regulamentado pelo Decreto nº 6.299/2007, a distribuição de recursos prevê cota de participação para as regiões onde o setor é mais frágil. Do total de recursos do FSA, 30% precisam ser destinados ao Norte, Nordeste e Centro Oeste. Vale dizer, não se podem destinar todos os recursos apenas aos estados que já estão mais bem estruturados (ver aqui, acesso em 11/1/2013).

A regionalização das verbas oficiais

A reivindicação da Altercom é consequência da aparente alteração do comportamento da Secom-PR em relação à chamada mídia alternativa.

A regionalização constitui diretriz de comunicação da Secom-PR, instituída pelo Decreto n° 4.799/2003 e reiterada pelo Decreto n° 6.555/ 2008, conforme seu art. 2°, X:
“Art. 2º – No desenvolvimento e na execução das ações de comunicação previstas neste Decreto, serão observadas as seguintes diretrizes, de acordo com as características da ação:
“X – Valorização de estratégias de comunicação regionalizada.”

Dentre outros, a regionalização tem como objetivos “diversificar e desconcentrar os investimentos em mídia”.
De fato, seguindo essa orientação a Secom-PRtem ampliado continuamente o número de veículos e de municípios aptos a serem incluídos nos seus planos de mídia. Os quadros abaixo mostram essa evolução.


Fonte: Núcleo de Mídia da Secom, acesso em 11/1/2013


Fonte: Núcleo de Mídia da Secom, acesso em 11/1/2013

Trata-se certamente de uma importante reorientação histórica na alocação dos recursos publicitários oficiais, de vez que o número de municípios potencialmente cobertos pulou de 182, em 2003, para 3.450, em 2011, e o número de veículos de comunicação que podem ser programados subiu de 499 para 8.519, no mesmo período.

Duas observações, todavia, precisam ser feitas.
Primeiro, há de se lembrar que “estar cadastrado” não é a mesma coisa que “ser programado”. Em apresentação que fez na Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), São Paulo, em 16 de julho de 2009, o ex-secretário executivo da Secom-PR Ottoni Fernandes Júnior, recentemente falecido, citou como exemplo de regionalização campanha publicitária em que chegaram a ser programados 1.220 jornais e 2.593 emissoras de rádio – 64% e 92%, respectivamente, dos veículos cadastrados.
Segundo e, mais importante, levantamento realizado pelo jornal Folha de S.Paulo, a partir de dados da própria Secom-PR, publicado em setembro de 2012, revela que nos primeiros 18 meses de governo Dilma Rousseff (entre janeiro de 2011 e julho de 2012), apesar da distribuição dos investimentos de mídia ter sido feita para mais de 3.000 veículos, 70% do total dos recursos foram destinados a apenas dez grupos empresariais (ver “Globo concentra verba publicitária federal”, CartaCapital, 13/9/2012, acesso em 12/1/2013).

Vale dizer, o aumento no número de veículos programados não corresponde, pelo menos neste período, a uma real descentralização dos recursos. Ao contrário, os investimentos oficiais fortalecem e consolidam os oligopólios do setor em afronta direta ao parágrafo 5º do artigo 220 da Constituição Federal de 1988, que reza:
“Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de oligopólio ou monopólio”.

Democracia em jogo

A mídia alternativa, por óbvio, não tem condições de competir com a grande mídia se aplicados apenas os chamados “critérios técnicos” de audiência e CPM (custo por mil). A prevalecerem esses critérios, ela estará sufocada financeiramente, no curto prazo.

Trata-se, na verdade, da observância (ou não) dos princípios liberais da pluralidadee da diversidadeimplícitos na Constituição por intermédio do direito universal à liberdade de expressão, condição para a existência de uma opinião pública republicana e democrática.

Se cumpridos esses princípios (muitos ainda não regulamentados), o critério de investimentos publicitários por parte da Secom-PR deve ser “a máxima dispersão da propriedade” (Edwin Baker), isto é, a garantia de que mais vozes sejam ouvidas e participem ativamente do espaço público.

Como diz a Altercom, há justiça em tratar os desiguais de forma desigual e há de se aplicar, nas comunicações, práticas que já vêm sendo adotadas com sucesso em outros setores. Considerada a centralidade social e política da mídia, todavia, o que está em jogo é a própria democracia na qual vivemos.

Não seria essa uma razão suficiente para o governo federal apoiar a mídia alternativa?

*Venício A. de Lima é jornalista e sociólogo, pesquisador visitante no Departamento de Ciência Política da UFMG (2012-2013).

Fonte: Observatório da Imprensa