Alerta aos Trabalhadores

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) faz um alerta para a manipulação das manifestações espontâneas de massa que tomaram conta do país nas últimas semanas. Em nota, a CTB reforça a importância dos protestos mas ressalta que há "forças obscuras de direita e da mídia golpista" em ação. Leia a íntegra.
Direita se infiltra e busca manipular as manifestações populares
Mais de um milhão de pessoas, jovens em sua maioria, ocuparam as ruas do país ao longo dos últimos dias em atos de protesto cujo objetivo inicial era conquistar a redução das passagens ou transporte público de qualidade e gratuito. O movimento sindical apoiou as manifestações, em larga medida espontâneas, que angariaram amplo respaldo e apoio popular e resultaram em vitórias com a redução dos preços das tarifas de ônibus e metrô em várias cidades.

A CTB, em aliança com as demais centrais sindicais, compreende que a mobilização popular é essencial para que o país possa avançar em direção a transformações sociais mais profundas que o povo reclama, com destaque para serviços essenciais de saúde, educação, moradia, transporte e para as justas reivindicações da classe trabalhadora.

Todavia, o movimento vem saindo do seu trilho original, sob a influência de forças obscuras de direita e da mídia golpista, que buscam manipular as manifestações espontâneas das massas imprimindo-lhes um sentido político reacionário com o objetivo de isolar e desmoralizar os partidos e organizações progressistas e desestabilizar o governo Dilma, abrindo caminho para o retrocesso neoliberal.

É visível a infiltração de provocadores de direita no movimento, o recurso a depredações e à violência gratuita para criar um clima de caos e ingovernabilidade; as hostilidades grosseiras contra bandeiras de partidos e centrais sindicais. Na quinta, 20, em Brasília, o Itamaraty, que pratica e defende uma política externa soberana e democrática, foi alvo de vandalismo e de uma tentativa de invasão. Alguém duvida de que isto serve a interesses antinacionais?

Em função do novo e perigoso rumo que as manifestações vêm tomando o próprio Movimento pelo Passe Livre (MPL) em São Paulo, que convocou os atos pela redução da tarifa e transporte gratuito, anunciou a suspensão dos atos denunciando a infiltração da direita e a presença de neofacistas agredindo manifestantes. “É inconcebível esta onda oportunista da direita para tomar os atos para si”, disse Rafael Siqueira, ativista e membro do MPL desde 2006.

Certamente não é por amor à democracia e ao povo que a mídia golpista, liderada pela Rede Globo, vem ajudando a convocar as manifestações ao mesmo tempo em que instiga o ódio popular contra os partidos políticos e a política em geral, organizações dos movimentos sociais, governos e instituições. A direita neoliberal, reiteradamente derrotada nas urnas, quer pescar em águas turvas, manipulando o movimento espontâneo das massas no momento em que este está sem rumo e sem direção.

Os problemas sociais no Brasil, alguns deles seculares, são gigantes e, apesar dos avanços registrados nos últimos dez anos, demandam solução urgente. É esta a leitura que devemos fazer do sentimento de revolta popular. O movimento sindical não deve sair das ruas nem abdicar da luta, pois só com mobilização e luta conseguiremos avançar na direção de um novo projeto nacional de desenvolvimento com soberania, democracia e valorização do trabalho. Mas não vamos ser cúmplices nem fazer o jogo da mídia golpista.

É nossa obrigação alertar a classe trabalhadora para os riscos de retrocesso e lutar para desmascarar e derrotar as forças de direita que se dedicam a manipular e desvirtuar o movimento espontâneo do nosso povo por um Brasil melhor, com mais democracia, igualdade e justiça.

Fonte: Vermelho

“Deus não morreu, ele se tornou dinheiro”

“O capitalismo é uma religião, e a mais feroz, implacável e irracional religião que jamais existiu, porque não conhece nem redenção nem trégua. Ela celebra um culto ininterrupto cuja liturgia é o trabalho e cujo objeto é o dinheiro”, afirma Giorgio Agamben, em entrevista concedida a Peppe Salvà.

Giorgio Agamben é um dos maiores filósofos vivos. Amigo de Pasolini e de Heidegger, foi definido pelo Times e pelo Le Monde como uma das dez mais importantes cabeças pensantes do mundo. Pelo segundo ano consecutivo ele transcorreu um longo período de férias em Scicli, na Sicília, Itália, onde concedeu a entrevista.

Segundo ele, “a nova ordem do poder mundial funda-se sobre um modelo de governabilidade que se define como democrática, mas que nada tem a ver com o que este termo significava em Atenas”. Assim, “a tarefa que nos espera consiste em pensar integralmente, de cabo a cabo, aquilo que até agora havíamos definido com a expressão, de resto pouco clara em si mesma, “vida política”, afima Agamben.

“Crise” e “economia” atualmente não são usadas como conceitos, mas como palavras de ordem, que servem para impor e para fazer com que se aceitem medidas e restrições que as pessoas não têm motivo algum para aceitar. “Crise” hoje em dia significa simplesmente “você deve obedecer!”. Creio que seja evidente para todos que a chamada “crise” já dura decênios e nada mais é senão o modo normal como funciona o capitalismo em nosso tempo. E se trata de um funcionamento que nada tem de racional.

Para entendermos o que está acontecendo, é preciso tomar ao pé da letra a ideia de Walter Benjamin, segundo o qual o capitalismo é, realmente, uma religião, e a mais feroz, implacável e irracional religião que jamais existiu, porque não conhece nem redenção nem trégua. Ela celebra um culto ininterrupto cuja liturgia é o trabalho e cujo objeto é o dinheiro. Deus não morreu, ele se tornou Dinheiro. O Banco – com os seus cinzentos funcionários e especialistas – assumiu o lugar da Igreja e dos seus padres e, governando o crédito (até mesmo o crédito dos Estados, que docilmente abdicaram de sua soberania), manipula e gere a fé – a escassa, incerta confiança – que o nosso tempo ainda traz consigo. Além disso, o fato de o capitalismo ser hoje uma religião, nada o mostra melhor do que o titulo de um grande jornal nacional (italiano) de alguns dias atrás: “salvar o euro a qualquer preço”. Isso mesmo, “salvar” é um termo religioso, mas o que significa “a qualquer preço”? Até ao preço de “sacrificar” vidas humanas? Só numa perspectiva religiosa (ou melhor, pseudo-religiosa) podem ser feitas afirmações tão evidentemente absurdas e desumanas.

A crise econômica que ameaça levar consigo parte dos Estados europeus pode ser vista como condição de crise de toda a modernidade?

A crise atravessada pela Europa não é apenas um problema econômico, como se gostaria que fosse vista, mas é antes de mais nada uma crise da relação com o passado. O conhecimento do passado é o único caminho de acesso ao presente. É procurando compreender o presente que os seres humanos – pelo menos nós, europeus – são obrigados a interrogar o passado. Eu disse “nós, europeus”, pois me parece que, se admitirmos que a palavra “Europa” tenha um sentido, ele, como hoje aparece como evidente, não pode ser nem político, nem religioso e menos ainda econômico, mas talvez consista nisso, no fato de que o homem europeu – à diferença, por exemplo, dos asiáticos e dos americanos, para quem a história e o passado têm um significado completamente diferente – pode ter acesso à sua verdade unicamente através de um confronto com o passado, unicamente fazendo as contas com a sua história.

O passado não é, pois, apenas um patrimônio de bens e de tradições, de memórias e de saberes, mas também e sobretudo um componente antropológico essencial do homem europeu, que só pode ter acesso ao presente olhando, de cada vez, para o que ele foi. Daí nasce a relação especial que os países europeus (a Itália, ou melhor, a Sicília, sob este ponto de vista é exemplar) têm com relação às suas cidades, às suas obras de arte, à sua paisagem: não se trata de conservar bens mais ou menos preciosos, entretanto exteriores e disponíveis; trata-se, isso sim, da própria realidade da Europa, da sua indisponível sobrevivência. Neste sentido, ao destruírem, com o cimento, com as autopistas e a Alta Velocidade, a paisagem italiana, os especuladores não nos privam apenas de um bem, mas destroem a nossa própria identidade. A própria expressão “bens culturais” é enganadora, pois sugere que se trata de bens entre outros bens, que podem ser desfrutados economicamente e talvez vendidos, como se fosse possível liquidar e por à venda a própria identidade.


Há muitos anos, um filósofo que também era um alto funcionário da Europa nascente, Alexandre Kojève, afirmava que o homo sapiens havia chegado ao fim de sua história e já não tinha nada diante de si a não ser duas possibilidades: o acesso a uma animalidade pós-histórica (encarnado pela american way of life) ou o esnobismo (encarnado pelos japoneses, que continuavam a celebrar as suas cerimônias do chá, esvaziadas, porém, de qualquer significado histórico). Entre uma América do Norte integralmente re-animalizada e um Japão que só se mantém humano ao preço de renunciar a todo conteúdo histórico, a Europa poderia oferecer a alternativa de uma cultura que continua sendo humana e vital, mesmo depois do fim da história, porque é capaz de confrontar-se com a sua própria história na sua totalidade e capaz de alcançar, a partir deste confronto, uma nova vida.

A sua obra mais conhecida, Homo Sacer, pergunta pela relação entre poder político e vida nua, e evidencia as dificuldades presentes nos dois termos. Qual é o ponto de mediação possível entre os dois pólos?

Minhas investigações mostraram que o poder soberano se fundamenta, desde a sua origem, na separação entre vida nua (a vida biológica, que, na Grécia, encontrava seu lugar na casa) e vida politicamente qualificada (que tinha seu lugar na cidade). A vida nua foi excluída da política e, ao mesmo tempo, foi incluída e capturada através da sua exclusão. Neste sentido, a vida nua é o fundamento negativo do poder. Tal separação atinge sua forma extrema na biopolítica moderna, na qual o cuidado e a decisão sobre a vida nua se tornam aquilo que está em jogo na política.

O que aconteceu nos estados totalitários do século XX reside no fato de que é o poder (também na forma da ciência) que decide, em última análise, sobre o que é uma vida humana e sobre o que ela não é. Contra isso, se trata de pensar numa política das formas de vida, a saber, de uma vida que nunca seja separável da sua forma, que jamais seja vida nua.

O mal-estar, para usar um eufemismo, com que o ser humano comum se põe frente ao mundo da política tem a ver especificamente com a condição italiana ou é de algum modo inevitável?

Acredito que atualmente estamos frente a um fenômeno novo que vai além do desencanto e da desconfiança recíproca entre os cidadãos e o poder e tem a ver com o planeta inteiro. O que está acontecendo é uma transformação radical das categorias com que estávamos acostumados a pensar a política. A nova ordem do poder mundial funda-se sobre um modelo de governamentalidade que se define como democrática, mas que nada tem a ver com o que este termo significava em Atenas. E que este modelo seja, do ponto de vista do poder, mais econômico e funcional é provado pelo fato de que foi adotado também por aqueles regimes que até poucos anos atrás eram ditaduras. É mais simples manipular a opinião das pessoas através da mídia e da televisão do que dever impor em cada oportunidade as próprias decisões com a violência. As formas da política por nós conhecidas – o Estado nacional, a soberania, a participação democrática, os partidos políticos, o direito internacional – já chegaram ao fim da sua história. Elas continuam vivas como formas vazias, mas a política tem hoje a forma de uma “economia”, a saber, de um governo das coisas e dos seres humanos. A tarefa que nos espera consiste, portanto, em pensar integralmente, de cabo a cabo, aquilo que até agora havíamos definido com a expressão, de resto pouco clara em si mesma, “vida política”.

O estado de exceção, que o senhor vinculou ao conceito de soberania, hoje em dia parece assumir o caráter de normalidade, mas os cidadãos ficam perdidos perante a incerteza na qual vivem cotidianamente. É possível atenuar esta sensação?

Vivemos há decênios num estado de exceção que se tornou regra, exatamente assim como acontece na economia em que a crise se tornou a condição normal. O estado de exceção – que deveria sempre ser limitado no tempo – é, pelo contrário, o modelo normal de governo, e isso precisamente nos estados que se dizem democráticos. Poucos sabem que as normas introduzidas, em matéria de segurança, depois do 11 de setembro (na Itália já se havia começado a partir dos anos de chumbo) são piores do que aquelas que vigoravam sob o fascismo. E os crimes contra a humanidade cometidos durante o nazismo foram possibilitados exatamente pelo fato de Hitler, logo depois que assumiu o poder, ter proclamado um estado de exceção que nunca foi revogado. E certamente ele não dispunha das possibilidades de controle (dados biométricos, videocâmeras, celulares, cartões de crédito) próprias dos estados contemporâneos. Poder-se-ia afirmar hoje que o Estado considera todo cidadão um terrorista virtual. Isso não pode senão piorar e tornar impossível aquela participação na política que deveria definir a democracia. Uma cidade cujas praças e cujas estradas são controladas por videocâmeras não é mais um lugar público: é uma prisão.

A grande autoridade que muitos atribuem a estudiosos que, como o senhor, investigam a natureza do poder político poderá trazer-nos esperanças de que, dizendo-o de forma banal, o futuro será melhor do que o presente?

Otimismo e pessimismo não são categorias úteis para pensar. Como escrevia Marx em carta a Ruge: “a situação desesperada da época em que vivo me enche de esperança”.

Podemos fazer-lhe uma pergunta sobre a aula que o senhor deu em Scicli? Houve quem lesse a conclusão que se refere a Piero Guccione como se fosse uma homenagem devida a uma amizade enraizada no tempo, enquanto outros viram nela uma indicação de como sair do xeque-mate no qual a arte contemporânea está envolvida.

Trata-se de uma homenagem a Piero Guccione e a Scicli, pequena cidade em que moram alguns dos mais importantes pintores vivos. A situação da arte hoje em dia é talvez o lugar exemplar para compreendermos a crise na relação com o passado, de que acabamos de falar. O único lugar em que o passado pode viver é o presente, e se o presente não sente mais o próprio passado como vivo, o museu e a arte, que daquele passado é a figura eminente, se tornam lugares problemáticos. Em uma sociedade que já não sabe o que fazer do seu passado, a arte se encontra premida entre a Cila do museu e a Caribdis da mercantilização. E muitas vezes, como acontece nos templos do absurdo que são os museus de arte contemporânea, as duas coisas coincidem.

Duchamp talvez tenha sido o primeiro a dar-se conta do beco sem saída em que a arte se meteu. O que faz Duchamp quando inventa o ready-made? Ele toma um objeto de uso qualquer, por exemplo, um vaso sanitário, e, introduzindo-o num museu, o força a apresentar-se como obra de arte. Naturalmente – a não ser o breve instante que dura o efeito do estranhamento e da surpresa – na realidade nada alcança aqui a presença: nem a obra, pois se trata de um objeto de uso qualquer, produzido industrialmente, nem a operação artística, porque não há de forma alguma uma poiesis, produção – e nem sequer o artista, porque aquele que assina com um irônico nome falso o vaso sanitário não age como artista, mas, se muito, como filósofo ou crítico, ou, conforme gostava de dizer Duchamp, como “alguém que respira”, um simples ser vivo.

Em todo caso, certamente ele não queria produzir uma obra de arte, mas desobstruir o caminhar da arte, fechada entre o museu e a mercantilização. Vocês sabem: o que de fato aconteceu é que um conluio, infelizmente ainda ativo, de hábeis especuladores e de “vivos” transformou o ready-made em obra de arte. E a chamada arte contemporânea nada mais faz do que repetir o gesto de Duchamp, enchendo com não-obras e performances em museus, que são meros organismos do mercado, destinados a acelerar a circulação de mercadorias, que, assim como o dinheiro, já alcançaram o estado de liquidez e querem ainda valer como obras. Esta é a contradição da arte contemporânea: abolir a obra e ao mesmo tempo estipular seu preço.

Giorgio Agamben nasceu em Roma em 1942. É um dos principais intelectuais de sua geração, autor de muitos livros e responsável pela edição italiana das obras de Walter Benjamin. Deu cursos em várias universidades europeias e norte-americanas, recusando-se a prosseguir lecionando na New York University em protesto à política de segurança dos Estados Unidos. Foi diretor de programa no Collège International de Philosophie de Paris. Mais recentemente ministrou aulas de Iconologia no Istituto Universitario di Architettura di Venezia (Iuav), afastando-se da carreira docente no final de 2009. Sua obra, influenciada por Michel Foucault e Hannah Arendt, centra-se nas relações entre filosofia, literatura, poesia e, fundamentalmente, política. Entre seus principais livros destacam-se Homo sacer (2005), Estado de exceção (2005), Profanações (2007), O que resta de Auschwitz (2008) e O reino e a glória (2011), os quatro últimos publicados no Brasil pela Boitempo Editorial.

A tradução é de Selvino J. Assmann, professor de Filosofia do Departamento de Filosofia da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC [e tradutor de três das quatro obras de Agamben publicadas pela Boitempo].

Fonte: http://www.pragmatismopolitico.com.br/2013/06/deus-nao-morreu-ele-se-tornou-dinheiro.html

MOVIMENTOS PELA ALBA: COMPROMISSO COM INTEGRAÇÃO POPULAR E ANTI-IMPERIALISMO

A 1° Assembleia Continental dos Movimentos Sociais da Aliança Bolivariana das Américas (ALBA) reuniu mais de 200 delegados e delegadas de 22 países de diversos movimentos sociais da América Latina, entre os dias 16 a 20 de maio.

A atividade, realizada na Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), em Guararema (SP), fortaleceu a iniciativas de integração dos povos e organizações do continente por meio de lutas em comum, com a finalidade de concretizar um projeto de articulação continental.

"A ALBA é um projeto essencialmente político, anti-neoliberal e anti-imperialista, fundamentado nos princípios da cooperação, da complementaridade e da solidariedade, que busca acumular forças populares e institucionais por um novo ciclo de independência latino-americana, dos povos e para os povos, por uma integração popular, pela vida, pela justiça, pela paz, pela soberania, pela identidade, pela igualdade, pela libertação da América Latina, por uma autêntica emancipação que tenha em seu horizonte o socialismo indo-afro-americano", diz declaração final da assembleia.

Os movimentos sociais manifestaram preocupação com a ofensiva dos Estados Unidos sobre o continente. "O Império segue mobilizando-se contra a reorganização das forças popular e o surgimento de novos projetos autônomos de integração da Pátria Grande. Logo que surgiram as primeiras rebeliões antineoliberais, os EUA começaram a reorientar sua política exterior visando recuperar sua hegemonia sobre o processo continental em várias dimensões: econômica, militar, normativa, cultural, midiática, política e territorial", denuncia carta das organizações latino-americanas.

Abaixo, confira a declaração final da 1ª Assembleia Continental dos Movimentos Sociais pela ALBA, que levou o nome de um dos tantos revolucionárias da América Latina, Hugo Chávez Frías.

Declaração da 1ª Assembleia Continental dosMovimentos Sociais pela ALBA

De 16 a 20 de maio, na Escola Nacional Florestan Fernandes, cidade de Guararema, estado de São Paulo, Brasil; nos encontramos mais de 200 delegadas e delegados de movimentos de mulheres, camponeses, urbanos, indígenas, estudantes, jovens, sindicatos e organizações agroecológicas de 22 países, para constituir a I Assembleia Continental dos Movimentos Sociais pela ALBA.

Chegamos aqui como parte de um processo histórico que nos fez encontrar em fóruns, campanhas, redes internacionais, instâncias setoriais e diversas lutas dentro de cada um de nossos países, carregando as mesmas bandeiras de luta e os mesmos sonhos por uma verdadeira transformação social.

Vivemos uma nova época em Nossa América, que se expressou nos últimos anos através de diversas mobilizações e rebeliões popular, a busca pela superação do neoliberalismo e a construção de uma sociedade alternativa que seja justa e inclusiva, porque já é possível e necessária.

A derrota da ALCA em 2005, evidenciou a resistência dos movimentos sociais e uma nova configuração geopolítica continental, caracterizada pelo surgimento de governos populares que se atrevem a enfrentar o Império. A aposta máxima neste sentido, lançada em 2004 por Fidel Castro e Hugo Chávez, é o que hoje se chama Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América (ALBA).

A ALBA é um projeto essencialmente político, anti-neoliberal e anti-imperialista, fundamentado nos princípios da cooperação, da complementaridade e da solidariedade, que busca acumular forças populares e institucionais por um novo ciclo de independência latino-americana, dos povos e para os povos, por uma integração popular, pela vida, pela justiça, pela paz, pela soberania, pela identidade, pela igualdade, pela libertação da América Latina, por uma autêntica emancipação que tenha em seu horizonte o socialismo indo-afro-americano.

Entretanto, o Império segue mobilizando-se contra a reorganização das forças popular e o surgimento de novos projetos autônomos de integração da Pátria Grande. Logo que surgiram as primeiras rebeliões antineoliberais, os EUA começaram a reorientar sua política exterior visando recuperar sua hegemonia sobre o processo continental em várias dimensões: econômica, militar, normativa, cultural, midiática, política e territorial.

O surgimento da crise capitalista no seio de Wall Street em 2008 reforçou estes planos. Desde esse momento visibilizamos uma contraofensiva imperialista ainda maior no continente, que se expressa no aumento da presença transnacional nos territórios, o saqueio de nossos bens naturais e a privatização dos direitos sociais; a militarização do continente, a criminalização e repressão da luta popular; a intervenção estadunidense nos golpes de Estado em Honduras e Paraguai; a permanente desestabilização de governos progressistas latinoamericanos; o intento de recuperar influência política e econômica através de iniciativas como a Aliança do pacífico e outros acordos internacionais.

Neste contexto marcado pela ofensiva imperialista, por um lado, mas também pela abertura de novas possibilidades com o horizonte que nos aponta o projeto lançado pelos governos da ALBA, se faz mais necessário que nunca a Articulação dos Movimentos Sociais do continente. Temos que assumir o desafio histórico de articular as resistências e passar à ofensiva com um pensamento original e novas propostas de modelos civilizatórios, que recuperem as melhores tradições de nossos povos.

Ratificamos os princípios, diretrizes e objetivos de nossa primeira carta dos Movimentos Sociais das Américas, de construir a integração continental dos movimentos sociais desde abaixo e à esquerda, impulsionando a ALBA e a solidariedade dos povos, frente ao projeto do imperialismo.

Afirmamos nosso compromisso de contribuir ao projeto de integração latino-americano, seguir as batalhas anticoloniais, anticapitalistas, antiimperialistas e antipatriarcais, sob os princípios de solidariedade permanente e ativa entre os povos, através de ações concretas contra todas as formas de poder que oprimem e dominam.

Reafirmamos nossa aposta por conquistar a autodeterminação dos povos, a soberania popular em todos os níveis: territorial, alimentar, energética, econômica, política, cultural e social.

Defenderemos a soberania dos povos em decidir sobre seus territórios, os bens naturais e nos comprometemos a defender os direitos da Mãe Terra.

Os movimentos sociais de Nossa América chamamos a:

-Promover a unidade e integração regional baseada em um modelo de vida alternativo, sustentável e solidário, onde os modos de produção e reprodução estejam aos serviço dos povos;

-Relançar a luta de massas e a luta de classes, a nível nacional, regional e continental, que nos permita frear e desmantelar programas e projetos do capitalismo neoliberal.

-Tecer redes e coordenações efetivas de comunicação popular, que nos permitam enfrentar a batalha de ideias e frear a manipulação da informação pelas corporações e os meios de comunicação.

- Aprofundar nossos processos de formação política e ideológica para fortalecer nossas organizações, assim como avançar em processos de unidade conscientes e consequentes com as transformações necessárias.

Assim,

- Manifestamos nosso apoio e solidariedade ao povo da Colômbia neste momento crucial do processo de diálogo e negociação para alcançar a assinatura de um acordo de paz com justiça social, que verdadeiramente resolvam as causas que deram origem ao conflito armado. Estamos atentos ao desenvolvimento deste processo, dispostos a colaborar e acompanhar da maneira que o povo colombiano necessite.

- Manifestamos nosso apoio ao Governo Bolivariano da Venezuela, encabeçado pelo Companheiro Presidente Nicolás Maduro, expressão inequívoca da vontade popular do povo venezuelano refletida nas urnas no 14 de abril passado, diante das contínuas tentativas de desestabilização por parte da direita que buscar desconhecer a decisão soberana do povo e conduzir o país à uma crise política, institucional e econômica.

Esta Articulação Continental dos Movimentos Sociais pela ALBA é parte de um processo emancipador que desde a Revolução Haitiana até nossos dias, busca construir uma sociedade mais justa e profundamente humana. Nosso compromisso é continuar o legado de milhões de revolucionárias e revolucionários como Bolívar, San Martín, Dolores Cacuango, Toussaint L’Overture, José María Morelos, Francisco Morazán, Bartolina Sisa e tantos outros que de maneira solidária e desprendida entregaram suas vidas por estes ideais.

Reafirmando nossa história, nossa Assembleia leva o nome de um deles, de nosso Comandante Hugo Chávez, a quem honramos retomando suas bandeiras de luta pela unidade e a irmandade entre todos os povos desta Patria Grande, livre e soberana.

“A unidade e integração de Nossa América está
em nosso horizonte e é nosso caminho!”

Fonte: WWW.MST.ORG.BR

O medo de ousar e a submissão ao capital

A política de rendição aos interesses do capital tem dominado a agenda do governo. Esse comportamento vem ainda antes da eclosão da crise internacional em 2008, na época em que prevalecia a tentativa de vender a imagem do bom-mocismo e quando se aplicavam, de forma mais realista que o rei, as recomendações da ortodoxia do financismo.
Paulo Kliass

A continuidade da política de ampliação da base parlamentar do governo no Congresso Nacional parece não ter limites. Para quem não acompanha a política brasileira em seu cotidiano, a situação pode parecer fantasmagórica. Imagine-se um indivíduo que tenha passado uns 12 anos fora do circuito e retornou apenas anteontem à superfície. Soube que Lula finalmente conseguiu ser eleito Presidente da República em outubro de 2002. E que, além de vencer a recondução para um segundo mandato, ainda logrou eleger sua sucessora. Ou seja, nosso personagem se surpreende com a notícia: mais de 10 anos de PT no poder!


Mas aos poucos, à medida que vai se inteirando dos detalhes da política tupiniquim, a pessoa fica sabendo que a coisa é mais complicada do que parecia à primeira vista. A antiga prática condenada do “fisiologismo” passou a ser gentilmente qualificado de “garantia da governabilidade”. Percebe que figuras como José Sarney, Fernando Collor, Paulo Maluf, Delfim Netto, Kátia Abreu, Henrique Meirelles, Guilherme Afif, Gilberto Kassab, Blairo Maggi e tantos outros são ou foram entusiastas apoiadores dos governos ao longo desse período. Ou seja, todos aqueles personagens da vida política nacional que eram marcados pelo anti-petismo radical, passaram rapidamente a fazer parte da base de sustentação política e eleitoral do governo do PT.

Mudança de prioridade na agenda do governo

Não é intenção d o artigo discutir aqui os limites da articulação parlamentar ou a necessidade de alianças para qualquer governo no nosso regime chamado de presidencialismo de coalizão. O aspecto mais importante a reter é a forma como o governo se comporta frente aos representantes das classes e frações de classes sociais no que se refere ao atendimento de seus interesses no interior do aparelho de Estado. Há muito tempo que os projetos de transformação social foram sendo abandonados, em nome de uma suposta impossibilidade de fazer andar a roda da História. Restou uma agenda reduzida da pequena política para os chamados setores populares, destinada a fazer valer algumas solicitações de determinados grupos sociais que estariam na origem da base do governo. A busca por projetos que pudessem se caracterizar como mudanças derivadas da vitória eleitoral foi cautelosamente abandonada. O pragmatismo para evitar derrotas passou a ser a bússola que orienta a ação dos dirigentes pol íticos.

O fato é que o núcleo duro dos sucessivos governos deixou de ousar na formulação - e, principalmente, na implementação - dos elementos essenciais de políticas públicas alternativas ao ideário que sempre havia sido encaminhado pelo Estado brasileiro até então. O receio de buscar o novo levou à paralisia dos caminhos traçados na época da oposição e à frustração de amplos setores que não viram a transformação das propostas existentes em políticas de governo. O bordão da primeira campanha vitoriosa de Lula dizia que a sua eleição seria a prova de que “a esperança venceu o medo”. Mas, na direção contrária do desejo popular que ousou votar pela mudança, os governos recuaram. Muito provavelmente por estarem premidos pelo temor das conseqüências políticas de atos mais efetivos – processo, aliás, que está na base de qualquer processo que envolve um mínimo de elemento transformador. Ora - e já que Marx está em alta nov amente - não custa lembrar que se trata tão somente da inescapável dinâmica da luta de classes. Simples assim: não há como fugir da contradição e do conflito de interesses.

Primeiros sinais na “Carta ao Povo Brasileiro”

As mensagens telegráficas e sub-reptícias já constavam da tristemente famosa “Carta ao Povo Brasileiro”, de julho de 2002, quando foram aventadas as primeiras manifestações de uma possível guinada programática a ser encaminhada após a vitória eleitoral. A nomeação dos responsáveis pela política econômica - Antonio Palocci e Henrique Meirelles - só veio a confirmar tal opção. A hegemonia da ortodoxia monetarista no comando da economia converteu-se na sinalização cristalina dirigida ao grande capital de que não havia nada a temer, pois nada seria mudado em termos da essência das diretrizes dos governos anteriores. E vejam que não se trata apenas d a garantia de que os grandes conglomerados não seriam prejudicados. A estratégia implicava a continuidade da hegemonia dos interesses do setor financeiro no bloco dominante, em prejuízo das demais frações, em especial as vinculadas ao capital industrial e produtivo.

Daí em diante, o que se verificou foi uma sequência coerente e permanente de ações dos governos em busca de sua legitimação junto aos representantes do capital. Ocorre que a postura adotada no perigoso jogo de equilíbrio terminou por se caracterizar como uma verdadeira fase de submissão dos principais dirigentes políticos aos interesses do grande empresariado. Muito tem sido produzido e discutido a respeito do fenômeno qualificado como “lulismo”. Na verdade, trata-se justamente dessa capacidade de oferecer tudo ao capital, mas mantendo um discurso de convencimento político junto aos trabalhadores e a maioria da população pobre de nosso País. É óbvio, além disso, que as políti cas de transferência como o programa Bolsa Família, os ganhos reais oferecidos ao salário mínimo e a ampliação dos benefícios previdenciários contribuíram para cimentar tal situação, aparentemente paradoxal. Mas tais melhorias ocorreram sem alteração na ordem anterior. Com isso, os governos conseguiram, na verdade, maior legitimidade para avançar na implementação da pauta empresarial.

Valores no orçamento refletem os setores mais beneficiados

Os valores do orçamento público destinados às políticas sociais são incomparavelmente diminutos quando comparados ao volume e à extensão dos favorecimentos e das benesses dirigidas ao capital. No caso das atividades agrícolas, por exemplo, os valores atribuídos ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA – reforma agrária e agricultura familiar) equivalem à metade dos recursos para os grandes proprietários, que são atendidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). A educação superior privada conta com todo estímulo público por meio das bolsas concedidas às universidades privadas (PROUNI). No caso da saúde, o sucateamento do Sistema Único de Saúde (SUS) beneficia os planos de saúde privados e incentiva a transformação da gestão da rede pública por meio de mecanismos de privatização, como a concessão de hospitais e demais serviços para empresas e organizações sociais.

A política de rendição aos interesses do capital tem dominado a agenda do governo. Esse comportamento vem ainda antes da eclosão da crise internacional em 2008, na época em que prevalecia a tentativa de vender a imagem do bom-mocismo e quando se aplicavam, de forma mais realista que o rei, as recomendações da ortodoxia do financismo. No momento atual, o governo aceita a chantagem do grande empresariado e se torna refém da baixa resposta que o setor privado está oferec endo aos novos investimentos necessários. Apesar de manter a políticas de distribuição de renda em favor dos mais pobres, sua dimensão e seus efeitos não são comparáveis aos ganhos proporcionados às empresas.

Exemplos de opção pelo favorecimento do capital

Se é verdade que os governos pós 2003 não podem ser classificados como neoliberais em sentido estrito, o fato é que não se utilizaram de sua base de ampla popularidade para promover mudanças mais efetivas. Os exemplos são inúmeros a refletir essa incapacidade de escapar da conhecida postura de submissão. Se partirmos da análise de que toda decisão política tem lado, o governo tem adotado de forma sistemática e unilateral a opção pelo lado do capital. Senão, vejamos alguns casos mais emblemáticos:

1. extensão paulatina e irresponsável da desoneração da folha de salários das empresas para inúmeros seto res. A contribuição previdenciária patronal passa a ter como fonte uma alíquota entre 1% e 2% a incidir sobre o faturamento das empresas. O novo modelo arrecada valores menores de receita e isso deverá provocar desajustes no futuro de uma previdência social atualmente equilibrada.

2. ampliação do regime de concessão para as atividades econômicas consideradas como de responsabilidade do Estado - os bens e serviços públicos. Os contratos para os diversos setores da infra-estrutura englobam rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, energia elétrica, saneamento, comunicações, exploração de petróleo, entre outros. As regras variam, mas em geral são condições de extremo favorecimento do capital, com prazos de 30 anos de exploração, recursos subsidiados do BNDES para os investimentos e nenhuma menção quanto a exigências de contrapartidas ou penalidades para o descumprimento das cláusulas. Na verdade, trata-se de uma ação do Estado criando um n ovo espaço de acumulação para essas empresas, onde fica assegurado o famoso modelo do “capitalismo sem risco”.

3. política explícita e louvada pelo governo de apoio ao agronegócio, com oferecimento de todos os tipos de facilidades para os grandes empreendedores do campo. Inexistência de políticas públicas para regulamentar o uso descontrolado de sementes e plantas transgênicas, o mesmo ocorrendo quanto ao uso indiscriminado e venenoso de agrotóxicos e fertilizantes. No que se refere à reforma agrária, observa-se uma contenção no ritmo de reconhecimento de novos assentamentos, com índices abaixo até dos governos de FHC.

4. inexistência de contrapartidas das grandes empresas em busca de recursos públicos e outras benesses junto ao Tesouro Nacional ou ao BNDES. Há inúmeros casos de empresas com “ficha suja” no quesito social e/ou ambiental - denúncias de trabalho escravo ou irregularidades junto ao IBAMA - que continuam a rece ber tais favorecimentos. O mesmo ocorre quanto aos compromissos de não demissão de trabalhadores, uso de componentes de fabricação nacional ou outros elementos de política pública considerada estratégica.

5. comprometimento de parcelas expressivas dos recursos do BNDES para estimular a formação das chamadas “gigantes brasileiras”, sem que o governo exija como contrapartida a sua participação nos conselhos diretivos desses novos mega-grupos.

6. concessão de todo o tipo de facilidades às grandes empresas da construção civil, em especial essa autorização recente para permitir a elevação dos valores licitados de grandes obras em até 17% em relação aos preços previamente acordados.

Ao que tudo indica, o governo permanece com todos os seus sentidos desligados do mundo real, externo ao ambiente dos negócios. Tal postura opera bem em momentos de crescimento da economia, mas pode apresentar dificuldade quando houver sinaliz ação contrária. As sucessivas tentativas e os equívocos cometidos já deveriam ter operado como alerta para uma mudança de conduta e de orientação. E vejam que nem se trata de optar por uma mudança radical na transformação da base de nosso modo capitalista de convivência social e econômica. O ponto é simplesmente o de ampliar o leque de alternativas a cada opção de política pública e não apenas continuar cedendo de forma constante e monotônica às demandas do capital. A sociedade brasileira é plural e há outras classes que merecem um tratamento também especial por parte de seus governantes. Uma atenção que vá muito além da simples distribuição das migalhas das políticas de transferência de renda e incorpore, de fato, a construção de um verdadeiro projeto de nação voltado para as necessidades da maioria de seu povo.


Paulo Kliass é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.

Por que os médicos cubanos assustam

Elite corporativista teme que mudança do foco no atendimento abale o nosso sistema mercantil de saúde
Só em 2011, médicos cubanos recuperaram a visão gratuitamente de dois milhões de pessoas em 35 países A virulenta reação do Conselho Federal de Medicina contra a vinda de 6 mil médicos cubanos para trabalhar em áreas absolutamente carentes do país é muito mais do que uma atitude corporativista: expõe o pavor que uma certa elite da classe médica tem diante dos êxitos inevitáveis do modelo adotado na ilha, que prioriza a prevenção e a educação para a saúde, reduzindo não apenas os índices de enfermidades, mas sobretudo a necessidade de atendimento e os custos com a saúde.
Essa não é a primeira investida radical do CFM e da Associação Médica Brasileira contra a prática vitoriosa dos médicos cubanos entre nós. Em 2005, quando o governador de Tocantins não conseguia médicos para a maioria dos seus pequenos e afastados municípios, recorreu a um convênio com Cuba e viu o quadro de saúde mudar rapidamente com a presença de apenas uma centena de profissionais daquele país.
A reação das entidades médicas de Tocantins, comprometidas com a baixa qualidade da medicina pública que favorece o atendimento privado, foi quase de desespero. Elas só descansaram quando obtiveram uma liminar de um juiz de primeira instância determinando em 2007 a imediata “expulsão” dos médicos cubanos.
No Brasil, o apego às grandes cidades

Dos 371.788 médicos brasileiros, 260.251 estão nas regiões Sul e Sudeste

Neste momento, o governo da presidenta Dilma Rousseff só está cogitando de trazer os médicos cubanos, responsáveis pelos melhores índices de saúde do Continente, diante da impossibilidade de assegurar a presença de profissionais brasileiros em mais de um milhar de municípios, mesmo com a oferta de vencimentos bem superiores aos pagos nos grandes centros urbanos.

E isso não acontece por acaso. O próprio modelo de formação de profissionais de saúde, com quase 58% de escolas privadas, é voltado para um tipo de atendimento vinculado à indústria de equipamentos de alta tecnologia, aos laboratórios e às vantagens do sistema híbrido, em que é possível conciliar plantões de 24 horas no sistema público com seus consultórios e clínicas particulares, alimentados pelos planos de saúde.

Mesmo com consultas e procedimentos pagos segundo a tabela da AMB, o volume de clientes é programado para que possam atender no mínimo dez por turnos de cinco horas. O sistema é tão direcionado que na maioria das especialidades o cliente pode ter de esperar mais de dois meses por uma consulta.

Além disso, dependendo da especialidade e do caráter de cada médico, é possível auferir faturamentos paralelos em comissões pelo direcionamento dos exames pedidos como rotinas em cada consulta.

Sem compromisso em retribuir os cursos públicos

Há no Brasil uma grande “injustiça orçamentária”: a formação de médicos nas faculdades públicas, que custa muito dinheiro a todos os brasileiros, não presume nenhuma retribuição social, pelo menos enquanto é não se aprova o projeto do senador Cristóvam Buarque, que obriga os médicos recém-formados que tiveram seus cursos custeados com recursos públicos a exercerem a profissão, por dois anos, em municípios com menos de 30 mil habitantes ou em comunidades carentes de regiões metropolitanas.

Cruzando informações, podemos chegar a um custo de R$ 792.000,00 reais para o curso de um aluno de faculdades públicas de Medina, sem incluir a residência. E se considerarmos o perfil de quem consegue passar em vestibulares que chegam a ter 185 candidatos por vaga (UNESP), vamos nos deparar com estudantes de classe média alta, isso onde não há cotas sociais.

Um levantamento do Ministério da Educação detectou que na medicina os estudantes que vieram de escolas particulares respondem por 88% das matrículas nas universidades bancadas pelo Estado. Na odontologia, eles são 80%.

Em faculdades públicas ou privadas, os quase 13 mil médicos formados anualmente no Brasil não estão nem preparados, nem motivados para atender às populações dos grotões. E não estão por que não se habituaram à rotina da medicina preventiva e não aprenderam como atender sem as parafernálias tecnológicas de que se tornaram dependentes.

Concentrados no Sudeste, Sul e grandes cidades

Números oficiais do próprio CFM indicam que 70% dos médicos brasileiros concentram-se nas regiões Sudeste e Sul do país. E em geral trabalham nas grandes cidades. Boa parte da clientela dos hospitais municipais do Rio de Janeiro, por exemplo, é formada por pacientes de municípios do interior.

Segundo pesquisa encomendada pelo Conselho, se a média nacional é de 1,95 médicos para cada mil habitantes, no Distrito Federal esse número chega a 4,02 médicos por mil habitantes, seguido pelos estados do Rio de Janeiro (3,57), São Paulo (2,58) e Rio Grande do Sul (2,31). No extremo oposto, porém, estados como Amapá, Pará e Maranhão registram menos de um médico para mil habitantes.

A pesquisa “Demografia Médica no Brasil” revela que há uma forte tendência de o médico fixar moradia na cidade onde fez graduação ou residência. As que abrigam escolas médicas também concentram maior número de serviços de saúde, públicos ou privados, o que significa mais oportunidade de trabalho. Isso explica, em parte, a concentração de médicos em capitais com mais faculdades de medicina. A cidade de São Paulo, por exemplo, contava, em 2011, com oito escolas médicas, 876 vagas – uma vaga para cada 12.836 habitantes – e uma taxa de 4,33 médicos por mil habitantes na capital.

Mesmo nas áreas de concentração de profissionais, no setor público, o paciente dispõe de quatro vezes menos médicos que no privado. Segundo dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar, o número de usuários de planos de saúde hoje no Brasil é de 46.634.678 e o de postos de trabalho em estabelecimentos privados e consultórios particulares, 354.536. Já o número de habitantes que dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS) é de 144.098.016 pessoas, e o de postos ocupados por médicos nos estabelecimentos públicos, 281.481.

A falta de atendimento de saúde nos grotões é uma dos fatores de migração. Muitos camponeses preferem ir morar em condições mais precárias nas cidades, pois sabem que, bem ou mal, poderão recorrer a um atendimento em casos de emergência.

A solução dos médicos cubanos é mais transcendental pelas características do seu atendimento, que mudam o seu foco no sentido de evitar o aparecimento da doença. Na Venezuela, os Centros de Diagnósticos Integrais espalhados nas periferias e grotões, que contam com 20 mil médicos cubanos, são responsáveis por uma melhoria radical nos seus índices de saúde.
Cuba é reconhecida por seus êxitos na medicina e na biotecnologia

Em sua nota ameaçadora, o CFM afirma claramente que confiar populações periféricas aos cuidados de médicos cubanos é submetê-las a profissionais não qualificados. E esbanja hipocrisia na defesa dos direitos daquelas pessoas.

Não é isso que consta dos números da Organização Mundial de Saúde. Cuba, país submetido a um asfixiante bloqueio econômico, mostra que nesse quesito é um exemplo para o mundo e tem resultados melhores do que os do Brasil.


Quando esteve em Cuba, em 2003, a deputada Lilian Sá
foi conhecer com outros parlamentares o médico de família,
uma equipe residente no próprio conjunto habitacional
Graças à sua medicina preventiva, a ilha do Caribe tem a taxa de mortalidade infantil mais baixa da América e do Terceiro Mundo – 4,9 por mil (contra 60 por mil em 1959, quando do triunfo da revolução) – inferior à do Canadá e dos Estados Unidos. Da mesma forma, a expectativa de vida dos cubanos – 78,8 anos (contra 60 anos em 1959) – é comparável a das nações mais desenvolvidas.

Com um médico para cada 148 habitantes (78.622 no total) distribuído por todos os seus rincões que registram 100% de cobertura, Cuba é, segundo a Organização Mundial de Saúde, a nação melhor dotada do mundo neste setor.
Segundo a New England Journal of Medicine, “o sistema de saúde cubano parece irreal. Há muitos médicos. Todo mundo tem um médico de família. Tudo é gratuito, totalmente gratuito. Apesar do fato de que Cuba dispõe de recursos limitados, seu sistema de saúde resolveu problemas que o nosso [dos EUA] não conseguiu resolver ainda. Cuba dispõe agora do dobro de médicos por habitante do que os EUA”.

O Brasil forma 13 mil médicos por ano em 200 faculdades: 116 privadas, 48 federais, 29 estaduais e 7 municipais. De 2000 a 2013, foram criadas 94 escolas médicas: 26 públicas e 68 particulares.

Formando médicos de 69 países

Estudantes estrangeiros na Escola Latino-Americana de Medicina
Em 2012, Cuba, com cerca de 13 milhões de habitantes, formou em suas 25 faculdades, inclusive uma voltada para estrangeiros, mais de 11 mil novos médicos: 5.315 cubanos e 5.694 de 69 países da América Latina, África, Ásia e inclusive dos Estados Unidos.

Atualmente, 24 mil estudantes de 116 países da América Latina, África, Ásia, Oceania e Estados Unidos (500 por turma) cursam uma faculdade de medicina gratuita em Cuba.

Entre a primeira turma de 2005 e 2010, 8.594 jovens doutores saíram da Escola Latino-Americana de Medicina. As formaturas de 2011 e 2012 foram excepcionais com cerca de oito mil graduados. No total, cerca de 15 mil médicos se formaram na Elam em 25 especialidades distintas.

Isso se reflete nos avanços em vários tipos de tratamento, inclusive em altos desafios, como vacinas para câncer do pulmão, hepatite B, cura do mal de Parkinson e da dengue. Hoje, a indústria biotecnológica cubana tem registradas 1.200 patentes, e comercializa produtos farmacêuticos e vacinas em mais de 50 países.

Presença de médicos cubanos no exterior

Desde 1963, com o envio da primeira missão médica humanitária à Argélia, Cuba se trabalha no atendimento de populações pobres no planeta. Nenhuma outra nação do mundo, nem mesmo as mais desenvolvidas, teceu semelhante rede de cooperação humanitária internacional. Desde o seu lançamento, cerca de 132 mil médicos e outros profissionais da saúde trabalharam voluntariamente em 102 países. No total, os médicos cubanos trataram de 85 milhões de pessoas e salvaram 615 mil vidas. Atualmente, 31 mil colaboradores médicos oferecem seus serviços em 69 nações do Terceiro Mundo.

Segundo o Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), "um dos exemplos mais bem sucedidos da cooperação cubana com o Terceiro Mundo é o Programa Integral de Saúde para América Central, Caribe e África”.
No âmbito da Alba (Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América), Cuba e Venezuela decidiram lançar em julho de 2004 uma ampla campanha humanitária continental com o nome de Operação Milagre, que consiste em operar gratuitamente latino-americanos pobres, vítimas de cataratas e outras doenças oftalmológicas, que não tenham possibilidade de pagar por uma operação que custa entre cinco e dez mil dólares. Esta missão humanitária se disseminou por outras regiões (África e Ásia). A Operação Milagre dispõe de 49 centros oftalmológicos em 15 países da América Central e do Caribe. Em 2011, mais de dois milhões de pessoas de 35 países recuperaram a visão.

Quando se insurge contra a vinda de médicos cubanos, com argumentos pueris, o CFM adota também uma atitude política suspeita: não quer que se desmascare a propaganda contra o regime de Havana, segundo a qual o sonho de todo cubano é fugir para o exterior. Os mais de 30 mil médicos espalhados pelo mundo permanecem fiéis aos compromissos sociais de quem teve todo o ensino pago pelo Estado, desde a pré-escola e de que, mais do que enriquecer, cumpre ao médico salvar vidas e prestar serviços humanitários.

Fonte: Blog do Pedro Porfirio

A União Europeia e a Taxa Tobin

Para a grande surpresa da maioria dos analistas, foi aprovada a criação de um Imposto sobre Transações Financeiras (ITF), que começará a ter vigência a partir de 01 de janeiro de 2014 em 11 países do espaço europeu. Como era de se esperar, a proposta está sendo severamente bombardeada pelos analistas e colunistas vinculados à banca, em todos os meios de comunicação.
Paulo Kliass

As conseqüências da crise econômico-financeira têm afetado de forma particular os países menos consolidados da União Européia. As propostas apresentadas pela chamada “troika” chegam a assustar apenas pela expectativa de seu possível anúncio. É assim que ficou conhecida a trinca institucional composta pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), pelo Banco Central Europeu (BCE) e pela Comissão Européia (CE). Até o momento, os representantes desses organismos têm trabalhado em sintonia e bem articulados entre si, com a edição de medidas que visam, em tese, encontrar soluções para a crise no espaço do velho continente.

Ocorre que, ao fazermos um balanço preliminar da atuação desses órgãos, torna-se evidente uma espécie de esquizofrenia funcional. Quando se trata de salvar os grandes conglomerados do sistema financeiro e todo o mundo empr esarial que gira em seu entorno, a “troika” não tem poupado esforços. O BCE e os próprios governos nacionais têm injetado recursos orçamentários trilionários para evitar a quebra dos bancos e instituições assemelhadas, com o discurso de que eles são “grandes demais para quebrar” (expressão que veio do jargão em inglês “too big to fail”). Assim, cai por toda terra todo o discurso de que não haveria recursos disponíveis nos orçamentos para executar as políticas sociais e os novos investimentos necessários em infra-estrutura. Isso porque, em oposição às benesses oferecidas graciosamente para o financismo, a troika recomenda aos governos dos países integrantes da União Européia muita austeridade e seriedade no controle do gasto público. Leia-se: corte radical nas despesas. Os resultados dessa política irresponsável nós temos assistido nos casos de Irlanda, Portugal, Grécia e Espanha, entre outros. As conseqüências são o aprofundamento da recessão, o aumento do desemprego e a redução significativa das políticas de bem estar social.

Até o FMI já admite taxar as transações financeiras
No entanto, a profundidade da crise que assola o território europeu é de tal monta que, por vezes, os próprios espaços institucionais de tais organismos multilaterais apresentam contradições, de acordo com o discurso do momento e com a correlação de forças em seu interior naquele período. O FMI, por exemplo, já iniciou um lento movimento de alguma renovação interna e começa a apresentar proposições que apontam em direção distinta daquela ortodoxia radical e cega que tanto marcou os anos de ouro do apogeu do neoliberalismo.

Um dos temas, até anteontem considerado como um grande tabu entre os economistas do “establishment”, é a medida conhecida como Taxa Tobin. Trata-se de um imposto a ser aplicado sobre as transaçà µes financeiras em escala internacional e que teria o efeito de promover algum grau de redistribuição de renda no interior dos países que o adotassem ou em nível global, caso se converta em medida aceita pelo conjunto das nações. De certa forma, a nossa antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) era um tributo de natureza semelhante, mas de uso apenas no plano doméstico. Foi instituída para dar sustentabilidade financeira aos recursos necessários para saúde e seu fim tem provocado sérias perdas para esse setor, tão estratégico e sempre tão carente de verbas públicas.

Mas a novidade é que a realidade concreta da crise tem se revelado tão dura que até o FMI já começa a admitir a possibilidade de implementação da Taxa Tobin em nível global. As dificuldades são enormes, pois a engenheira diplomática para fazer valer uma medida desse porte é bastante complexa.

Os “lobbies” da banca sobre seus pró prios governos nacionais e sobre as instâncias multilaterais são conhecidos e a resistência à sua aceitação ainda é muito grande. A começar por países como Estados Unidos e Inglaterra, por exemplo. Mas o movimento em prol da medida avança, na trilha oferecida por movimentos que lutam por uma nova ordem econômica mundial. É o caso da ATTAC, sigla da “Associação para a Taxação das Transações Financeiras para Ajuda aos Cidadãos”, criada da França em 1998. Rapidamente, a iniciativa começou a ganhar espaço na cena internacional, muito na onda do altermundismo e das articulações em torno das diversas etapas do Fórum Social Mundial.

A União Européia cria tributo similar à Taxa Tobin
No Brasil os representantes dos interesses do financismo estremecem nas bases, só de ouvir uma simples menção ao assunto. Tanto que não há espaço algum na agenda controlada pelos editores de economia dos grandes órgãos de comunicação. Nem mesmo a publicação de uma obra consolidada sobre o tema, editada em uma parceria do IPEA com a Fundação Alexandre Gusmão (Ministério das Relações Exteriores), ganha alguma linha ou comentário. Trata-se do livro “Globalização para Todos – Taxação Solidária sobre os Fluxos Financeiros Internacionais”. Na obra são recuperadas discussões sobre a matéria e apresentados trabalhos mais atuais. Assim podem-se perceber previsões de arrecadação que chegariam a US$ 300 bilhões, caso a taxa seja implementada em escala global com uma alíquota irrisória de 0,01%.

Apresenta-se, dessa forma, como um bom ca minho para custear programas de combate à miséria e à pobreza no mundo, além de promover algum tipo preliminar de redistribuição de renda no plano internacional.

E nessa espécie de vácuo de idéias e de políticas para a crise, a União Européia acabou incorporando uma medida similar em sua agenda política. Para a grande surpresa da maioria dos analistas, foi aprovada a criação de um Imposto sobre Transações Financeiras (ITF), que começará a ter vigência a partir de 01 de janeiro de 2014 em 11 países do espaço europeu. De acordo com a medida, França, Alemanha, Bélgica, Estônia, Grécia, Espanha, Itália, Áustria, Portugal, Eslovênia e Eslováquia compõem o primeiro grupo de países a adotar o novo tributo. No conjunto, eles representam quase 70% da atividade econômica européia. A partir de eventual sucesso nessa primeira etapa, a medida seria pouco a pouco ampliada, por meio da incorporação de outros países ao espaço econômico a ser tributado.

A proposta ainda é muito tímida e não atinge as atividades de famílias e as pequenas transações realizadas nos bancos comerciais. Ela busca proteger a chamada “economia real” e não incorpora as atividades de indivíduos e pequenas empresas nas suas relações com as instituições financeiras. A intenção é intervir no jogo mais pesado do financismo, tentando reduzir os ganhos com a especulação pura e buscando reduzir os riscos inerentes em tais operações que pressupõem maior risco. Além disso, a meta é a constituição de novos fundos financeiros para recuperar a ação dos Estados na esfera social. De qualquer maneira, as previsões iniciais apontam para uma arrecadação anual equivalente a US$ 40 bilhões.

Importância do sucesso da medida na Europa
Como era de se esperar, a proposta está sendo severamente bombardeada pelos analistas e colunistas vinculados à banca, em todos os meios de comunicação. Espera-se, porém, que ela consiga ser aprovada de forma unânime pelos governos de todos esses países e possa entrar em atividade a partir do ano que vem. Está prevista uma alíquota de apenas 0,1% para as operações nas bolsas de valores e de ridículos 0,01% nos chamados “mercados de derivativos” (onde está operando uma parte substantiva da ameaça especulativa, vinculada ao mercado financeiro futuro).

Um muito pouco, um quase nada, mas que provoca enorme reação contrária. Representantes de governos que não participam da União Européia e que dependem muito da atividade financeira sentem-se bem ancorados pelo discurso de funcionários públicos norte-americanos. É de lá que surgem as grandes contestações à medida, alertando - como sempre! - para o risco de fugas de capitais e de redução da atividade econômica pela perda de rentabilidade financeira.

As forças políticas progressistas deveriam acompanhar com mais atenção essa oportunidade a ser gerada pela medida inovadora. O movimento sindical, o movimento estudantil, o movimento ambientalista, enfim todos temos a ganhar com a proposta. Parece inequívoco que se trata de um experimento estratégico, essencial para a possibilidade de expansão da Taxa Tobin em escala global. A boa aceitação e o sucesso do ITF poderão servir como certificação para uma proposta de abrangência internacional. Caso o resultado seja outro, certamente levará mais tempo ainda para que a riqueza das finanças possa contribuir, ainda que de forma infinitesimal, para minorar a miséria e a pobreza do mundo.


Paulo Kliass é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.

Fonte: Carta Maior

"Há um pacto perverso para a verdade não vir a público"

A ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Maria do Rosário foi entrevistada pelo jornal Zero Hora e afirmou conviver com a dificuldade em desvendar mistérios do regime militar. Leia trechos da entrevista abaixo:

Foto: Daniel Conzi / Agencia RBSZero Hora

  — Por que permanece a dificuldade em desvendar crimes cometidos pelo regime militar?
Maria do Rosário — A ditadura não teve apenas uma atuação de violação dos direitos promovendo tortura. Ela também teve agentes profissionais em criar versões errôneas para disfarçar seus crimes. No fundo, havia a consciência de que o futuro não seria conivente com os crimes cometidos. Daí, a preocupação de tudo esconder, de tudo disfarçar.

-Os arquivos nacionais foram de fato abertos? Há documentos que sumiram?

- No governo federal, todos os documentos que dizem respeito ao período da ditadura militar, que versam sobre direitos humanos, devem ser enviados ao programa Memórias Reveladas, do Arquivo Nacional. É uma decisão da presidenta Dilma, reforçada na própria na Lei de Acesso à Informação.

- Mas a determinação vem sendo cumprida?
- É uma determinação para todo o governo. Documentos oficiais que estão de posse formal do Brasil foram disponibilizados. Se existem outros documentos, que foram subtraídos, fica difícil dizer.

- A Comissão Nacional da Verdade tem poder de confiscar acervos de documentos que estão com civis ou militares?
- A comissão tem o poder de fazer a busca a qualquer momento, mas parece ainda ter um movimento de perversa disciplina, de cumprir primeiro a responsabilidade com a sua corporação, deixando de lado a história do país e a democracia.

- A comissão vai completar o primeiro ano em maio. Qual a sua avaliação até o momento?
- Talvez a comissão sofra as mesmas dificuldades que todos os que trabalham pela verdade sofrem até hoje: as informações são fragmentadas e contraditórias sobre os mortos e desaparecidos. Os verdadeiros agentes do período não falaram e não tiveram até o momento a dignidade de falar a verdade.

- A senhora é favor de ampliar o prazo de trabalho da comissão, que expira em 2014?
- Não tenho posição firmada sobre prorrogar ou não. É uma decisão da presidente, mas certamente a comissão terá bons resultados.

- Dos casos sem solução, a Guerrilha do Araguaia é emblemática. Quais as dificuldades para localizar os corpos?
- Nossa obrigação é seguir buscando, mas enfrentamos barreiras em uma região úmida, com rios e de floresta. No entanto, a principal dificuldade é a ausência de informações efetivas e até as ameaças feitas a pessoas da região que tentam colaborar com nossas buscas. É uma situação absurda. Há um pacto perverso para a verdade não vir a público.

- Existe a possibilidade de o Brasil reconhecer por escrito que não encontrou os corpos por ter destruído os cadáveres?
- Claro que existe, mas antes de chegarmos a essa medida precisamos fazer o máximo.

Nossa fonte: Vermelho.





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O QUE VOCÊ ALIMENTA QUANDO SE ALIMENTA?

CONVITE:  Seminário na USP    Terra, alimento e liberdade: 

O QUE VOCÊ ALIMENTA QUANDO SE ALIMENTA?


De 3 a 7 de Junho – Auditório do Departamento de Geografia e História – USP

O Seminário tem como objetivo ampliar os espaços de discussão sobre os temas referentes à Agroecologia dentro da Universidade de São Paulo – USP. Esta iniciativa é fruto de um processo coletivo de estudos e práticas relacionados à temática dentro e fora da Universidade ao longo dos últimos anos. As discussões relacionadas à Agroecologia por estudantes de distintas áreas do conhecimento na Universidade de São Paulo, têm demonstrado a necessidade da ampliação desse debate, através do formato de seminário e com a participação de intelectuais tanto da USP como de outras Universidades, assim como de militantes do movimento agroecológico.

Segue abaixo a proposta de composição das cinco mesas com os seus respectivos temas , com convidados ainda por confirmar.

Mesa 1 (dia 3/06): Hábito Alimentar, indústria e urbanização.

A construção do hábito alimentar no processo de modernização

Alienação nas práticas cotidianas e urbanização – contradição campo-cidade

Indústria alimentícia e saúde

Mesa 2 (4/06): Sistemas produtivos: aspectos socioambientais da produção em sistemas de monocultura.

Origem e desenvolvimento da monocultura e escravidão

Uma agricultura para a sustentação da indústria do agrotóxico.

Impactos da monocultura em agroecossistemas tropicais.

Mesa 3 (dia 5/06) – Sistemas produtivos: aspectos socioambientais da produção em sistemas agroecológicos.

Princípios da Agroecologia e potenciais agrícolas nos ecossistemas tropicais.

A produção de alimentos por meio do cultivo de sistemas agroflorestais na Mata Atlântica.

Estrutura fundiária necessária para os sistemas agroecológicos com base na agricultura familiar e a problemática dessa estrutura no contexto brasileiro. Aspectos de sociabilidade específicos do pequeno agricultor familiar e a incompatibilidade com a estrutura latifundiária.

Mesa 4 (dia 6/06): Soberania alimentar e sociobiodiversidade, biotecnologia e monopólio

Ética na ciência – Manipulação genética e apropriação privada de organismos vivos (transgenia)

Soberania Alimentar e monopólio da biodiversidade.

Resgate, partilha, preservação e mobilidade internacional das sementes crioulas. O papel da mulher na sua preservação.

Mesa 5 (dia 7/06) – A questão da terra no Brasil: entre o mercado e a luta.

Latifúndio, produção de alimentos e o papel do agronegócio na economia brasileira.

Entre o mercado e a luta: o MST, a reforma agrária e a permanência na terra – produzir o quê e como?

O ambiental enquanto mercadoria: novas formas de expansão do capital; a produção de orgânicos em larga escala e sistemas de monocultura.

Autonomia do agricultor e democratização do alimento saudável frente ao crescente mercado de orgânicos. Certificação e a construção de sistemas participativos de garantia.

O luxuoso banheiro de Joaquim Barbosa

Altamiro Borges

(em seu blog)

Durante o midiático julgamento do chamado “mensalão do PT”, o ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), virou o novo herói dos falsos moralistas – que lembram os golpistas da velha UDN. Nas vésperas das eleições municipais, por motivos óbvios, ele foi a principal estrela da TV Globo.


Imagem meramente ilustrativa. Foto webluxo.com.br

Durante o midiático julgamento do chamado “mensalão do PT”, o ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), virou o novo herói dos falsos moralistas – que lembram os golpistas da velha UDN. Nas vésperas das eleições municipais, por motivos óbvios, ele foi a principal estrela da TV Globo. Também ganhou uma capa bajuladora da revista Veja. Vários “calunistas” da velha mídia chegaram a lançar seu nome para a disputa presidencial em 2014. Só que o mundo dá voltas e, aos poucos, o Batman – como foi apelidado por setores embasbacados da imprensa – vai tirando a máscara.

Neste sábado, os jornalistas Rubens Valente e Andreza Matais, da Folha, revelaram que “o STF gastará R$ 90 mil para reformar, com material de ‘primeira qualidade, os quatro banheiros do apartamento funcional que o presidente da corte, Joaquim Barbosa, ocupará a partir de julho. O presidente do STF decidiu mudar do apartamento funcional que já ocupa na Asa Sul, em Brasília, para um mais amplo, de 523 metros quadrados, na mesma região. A futura residência do ministro, com cinco quartos, quatro salas, biblioteca e adega, era ocupada até o final do ano passado pelo ministro Ayres Britto, que se aposentou do STF em novembro.

Ainda segundo a reportagem, a obra prevê a aquisição de 23 peças em mármore e granito por R$ 15,5 mil. Um terço desse valor irá para uma prateleira e uma bancada. Assento e tampo dos quatro vasos sanitários custarão R$ 396 cada”. A própria Folha tucana, que sempre blindou o ministro, estranhou a luxuosa reforma do banheiro.

“Na presidência do STF e do CNJ, Barbosa adota um rigoroso discurso de contenção de despesas do Judiciário. Na semana passada, envolveu-se em polêmica com entidades de juízes, ao criticar gastos desnecessários com a criação de Tribunais Regionais Federais”, ironiza o artigo.

*Altamiro Borges é jornalista, secretário nacional de Questão da Mídia do PCdoB e presidente do Centro de Estudos de Mídia Barão de Itararé.

OAB critica declarações de Barbosa sobre criação de tribunais

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nota em que chama de "impertinentes e ofensivas" as declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, sobre a criação de novos tribunais regionais federais (TRFs).
Em reunião com dirigentes de associações de juízes nessa segunda-feira (8), Barbosa afirmou que a aprovação dos quatro tribunais ocorreu de forma "sorrateira" e "à base de cochichos".

Durante a reunião, Joaquim Barbosa disse, em tom de ironia, que as novas sedes, aprovadas pela Câmara na semana passada, seriam instaladas "em resorts". Em resposta, a OAB afirma que a criação dos tribunais tramitou normalmente no Congresso e foi debatida publicamente.

"Ao aprovar a PEC 544/2002, após a realização de audiências públicas e intenso debate parlamentar, o Congresso Nacional exerceu, com ponderáveis e justas razões, o poder constituinte derivado, que lhe é exclusivo e indelegável", diz trecho da nota, aprovada na noite dessa segunda-feira (8).

Abaixo, a íntegra da nota:

"O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, durante sessão ordinária realizada nesta data (08/04), tomou conhecimento de declarações do sr. ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, acerca da Proposta de Emenda Constitucional nº 544, do ano de 2002, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, que institui quatro novos Tribunais Regionais Federais.

Tais declarações proferidas em reunião com os presidentes de três associações de magistrados (AMB, Ajufe e Anamatra) reiteram críticas exacerbadas do senhor ministro à criação dos referidos Tribunais. Causam espécie, notadamente, os seguintes trechos de tal pronunciamento: "Os Tribunais vão servir para dar emprego para advogados ..."; "e vão ser criados em resorts, em alguma grande praia..."; "foi uma negociação na surdina, sorrateira".

O Conselho Federal da OAB entende do seu dever refutar e repudiar tais declarações, por inexatas, impertinentes e ofensivas à valorosa classe dos advogados. A bem da verdade, a Emenda Constitucional em questão tramita no Congresso Nacional desde o ano de 2002, tendo observado o processo legislativo próprio, revestido da mais ampla publicidade. Além disso, resultou de antiga e legítima aspiração dos jurisdicionados em nosso país e contou com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil. Ao aprovar a PEC 544/2002, após a realização de audiências públicas e intenso debate parlamentar, o Congresso Nacional exerceu, com ponderáveis e justas razões, o poder constituinte derivado, que lhe é exclusivo e indelegável.

Não faz sentido nem corresponde à relevância do tema supor que a criação de novos Tribunais Regionais Federais objetive criar empregos, muito menos para os advogados. Em momento algum cuidou-se de favorecimento à classe dos advogados ou de interesses que não fossem os do aprimoramento da Justiça Federal no Brasil.

O assunto merece ser tratado em outros termos, respeitando-se a independência dos poderes e a dignidade dos órgãos e associações que pugnam pela melhor realização da Justiça no país."
Fonte: O Estado de S. Paulo

Nossa Fonte: Vermelho

Mensalão: os fatos novos e sua importância

Fase de linchamento midiático dos réus terminou. Novidades comprometem tese do ministro Joaquim Barbosa, que tenta restringir ação da defesa

Por Luís Nassif, em seu blog

Não se iludam os Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) com a aparente unanimidade da mídia em relação ao julgamento do mensalão. O enquadramento das redações e colunistas impediu manifestações maiores de dúvida sobre a isenção dos magistrados. Fosse em tempos de maior pluralidade, a mídia teria servido de freio a alguns abusos cometidos.

Além disso, todo tema complexo permite o exercício do arbítrio pelo especialista – pela óbvia dificuldade em se entrar nos meandros da discussão e identificar as vulnerabilidades das conclusões.

Quando os primeiros questionamentos foram feitos – ainda em plena efervescência do julgamento -, não foram levados a sério por indicarem inconsistências tão absurdas, que soavam inverossímeis.

Muitas pessoas com quem conversei, simpáticas a uma condenação exemplar, acreditavam que entre as dezenas de milhares de páginas do inquérito haveria evidências capazes de derrubar as críticas.

A questão é que o tempo passou, houve a oportunidade de trabalhos mais alentados e meticulosos sobre o inquérito.

Cada vez mais é evidente que a análise das acusações tem produzido dúvidas significativas nos colunistas que contam.

Mesmo com a imensa dose de cautela, compreensível nesses tempos bicudos, houve a manifestação de Elio Gaspari, avalizando o trabalho em que Raimundo Pereira desconstrói as acusações contra João Paulo Cunha. Direto, Jânio de Freitas explicita as enormes dúvidas em relação as acusações contra Henrique Pizzolatto.

Nenhum dos dois pode ser acusado de petista, assim como outros jornalistas de renome que, fora das grandes redações, puderam exercitar livremente sua opinião.

A indignação decorre do abuso de poder. E, como tal, são caracterizadas as ações em que os magistrados colocam sua vontade acima dos fatos analisados.

É bem possível que as agências de publicidade tivessem pago pedágio ao PT, pelas contas conquistadas. Mas não foi isso o que a acusação apurou.

Tratou como desvio a verba de publicidade da Visanet ignorando um relatório detalhado do Banco do Brasil indicando todas as fontes de aplicação dos recursos.

Atribuiu a responsabilidade total da destinação das verbas a Henrique Pizzolatto, ignorando documentos que demonstravam expressamente que as decisões eram colegiadas, com a participação de representantes de outros sócios da empresa.

Salta aos olhos de qualquer jornalista o absurdo de considerar, exclusivamente nas operações da Visanet, os BVs (bônus de veiculação, o dinheiro que as agências recebem dos órgãos de mídia onde anunciam) como indício de corrupção. E não estender esse julgamento a todo o universo de BVs. Ou não exigir a devolução do dinheiro dos beneficiados – grandes órgãos de mídia.

No caso de João Paulo Cunha, tratou como ocultação o fato de não ter ido receber pessoalmente os R$ 50 mil do PT, mas enviado a esposa, que apresentou RG e assinou o recibo. E ignorou totalmente a comprovação do uso dos recursos para pesquisas eleitorais.

A postura de Joaquim Barbosa – impedindo prazo maior para a apreciação da defesa – não se deve ao seu conhecido espírito de torquemada. É mais que isso: é receio de que as inconsistências das acusações sejam expostas agora, não mais em matérias de blogs, mas nos próprios autos do processo.

É paura, medo de uma discussão na qual o clamor da mídia não servirá mais de respaldo para o uso do poder imperial

Nossa fonte:  Outras Palavras. 

Cartilha agroecológica de produção familiar

Resumo:

Essa cartilha apresenta a proposta agroecológica como uma alternativa viável e sustentável de produção familiar. A agricultura orgânica tem como objetivo dar maior sustentabilidade às propriedades familiares, além de gerar discussões a respeito da conservação do meio ambiente com toda sociedade. Ao longo do texto são apresentadas práticas de implantação e manejo de uma lavoura agroecológica; experiências vivenciadas com esse modelo, visando reduzir os impactos ao meio ambiente e, ao mesmo tempo, proporcionar uma integração com a família rural.

Conteúdo completo disponível em: http://portal.cerac.org.br/images/arquivos/74/_Cartiha.pdf

ANJOS, P.J.S.; SARAIVA, J.M.; COSTA, M.; OTTE, B. Cartilha agroecológica de produção familiar do CERAC, Paranaíba, PI., 2009, 32 p.