Por José Coutinho Júnior (Da Página do MST)
Desde 26 de março, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) tem um novo presidente. O professor da Universidade Estadual de São Paulo (Unesp) Edivaldo Domingues Velini, que entrou na comissão em outubro de 2013, foi indicado pelos outros membros para assumir a direção do órgão.
A escolha gerou preocupação para organizações e movimentos sociais do campo, pois o presidente declarou em 2011, em entrevista no site da Monsanto, que “ainda não há um herbicida que possa ser comparado ao glifosato em termos de segurança de uso e benefícios para o agricultor”.
E acrescentou que “não há o que contestar sobre uma tecnologia que alcança este nível de aceitação em escala mundial [que é produzido em] quantidade é suficiente para tratar 1 bilhão de hectares de lavouras”.
Para Leonardo Melgarejo, engenheiro agrônomo que participou por seis anos da CTNBio, a escolha do novo presidente não levou em conta a dinâmica da comissão. “É surpreendente que o atual presidente tenha entrado na CTNBio e já assumido a presidência. É como se ele tivesse entrado para ser presidente, como se deixasse de ser relevante para a CTNBio o presidente ter vivência dentro da comissão para mediar as relações que lá ocorrem”.
Em entrevista à Página do MST, Melgarejo discute o impacto que as decisões tomadas pela CTNBio tem na sociedade, analisa como a proximidade de muitos de seus membros com setores do agronegócio é perigosa para a soberania do país e critica a forma com que a comissão libera transgênicos.
“Os membros da CTNBio estão tomando decisões que tem consequências políticas, sociais e ambientais brutais, mas se comportam como se fossem produtos neutros, que pudessem ser analisados olhando exclusivamente a composição genética, uma parte da planta que é jogada no mercado”.
Confira a entrevista:
Quais as funções do presidente da CTNBio?
O presidente coordena as relações lá dentro, media as discussões e representa o conjunto para a sociedade. Ele também é o responsável por consultar o grupo sobre temas importantes, colocar em plenária as discussões, o que nem sempre é feito em tempo.
Por ser uma balança entre as posições do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Saúde, Meio Ambiente e do outro lado o Ministério da Agricultura, o presidente deve ser isento. Portanto o presidente da CTNbio deve ser alguém com vivência lá.
É surpreendente que o atual presidente tenha entrado na CTNBio e já assumido a presidência. É como se ele tivesse entrado na CTNBio para ser presidente.
Nos poucos momentos em que esteve lá, ele talvez tenha tido alguma dificuldade de interpretar as várias correntes de pensamento que circulam lá dentro e o acúmulo de acordos estabelecidos ao longo dos anos de como interpretar as normas da CTNBio. Tem várias nuances que exigem vivência, que é mais importante para o presidente do que para os membros comuns.
É como se deixasse de ser relevante para a CTNBio o presidente ter vivência para mediar as relações que lá ocorrem. Não é que ele não tenha competência para isso, talvez até tenha, mas é importante conhecer o que ocorre dentro da CTNBio para presidir a comissão.
Como a proximidade de muitos membros da comissão com as empresas do agronegócio afeta as decisões tomadas na CTNBio?
Dentro da CTNBio, tem pessoas radicalmente confiantes nos transgênicos, tem pessoas radicalmente refratárias a essa tecnologia, e um grupo de pessoas com dúvidas em relação a esta tecnologia e seus impactos.
Em tese, a CTNBio deveria ser composta em sua maioria dessas pessoas que querem entender melhor, e tendo dúvidas, examinam com cautela todos os processos, levando a segurança em conta. Mas não é isso que acontece.
Mas o grupo majoritário na CTNBio acredita que os estudos feitos pelas próprias empresas defendendo os transgênicos são suficientes. O que não é verdade: os membros da comissão estão tomando decisões que tem consequências políticas, sociais e ambientais brutais, mas se comportam como se fossem produtos neutros, que pudessem ser analisados olhando exclusivamente a composição genética, uma parte da planta que é jogada no mercado.
É um reducionismo absurdo, pois despreza todas as relações que esse produto tem com outros organismos. A comissão centra sua análise na genética e diz que “este gene gera esta proteína, e olhando essa proteína não causa problemas”.
Essa análise não leva em conta que essa proteína permite que a planta tome um banho de veneno, que ela não tomaria caso a proteína não estivesse lá. E nos testes não se aplica o veneno; o transgênico é consumido de uma forma não produzida no mundo real.
Além disso, os testes são de curto prazo, não levam em conta as transformações realizadas ao longo da vida do animal.
São falhas grandes no processo de análise: as plantas são testadas em condições ótimas nos laboratórios, e nenhum ambiente real é ótimo. Vão existir condições de estresse nesses ambientes, e os membros da CTNBio deveriam exigir testes em todos os biomas, nas condições reais.
Os membros da CTNBio também desconsideram alertas de pesquisas que surgem em outros países, mostrando que podem haver problemas novos. Afirmava-se quando entrei na comissão que as proteínas BT, que matam lagartas, seriam destruídas no intestino, não sobrevivendo à digestão.
Mas a proteína foi encontrada no sangue de bebês, passando pelo fio da placenta. Que problema isso pode causar no bebê? Nós não sabemos, pois não temos estudos com animais prenhos comendo milho transgênico.
Então quando se faz um estudo daqueles no qual os ratos, alimentados com milho transgênico, apresentam câncer depois de 90 dias, nós percebemos que damos alimentos com esse milho na papinha das crianças, que isso entra no organismo pelas placentas, isso nos preocupa e constrange por perceber que dentro da CTNBio, onde boa parte dos membros deveria se pautar pela dúvida, o grupo majoritário se pauta pela confiança, e a confiança não ajuda no progresso da ciência, o que ajuda é a dúvida.
O governo brasileiro favorece o modelo do agronegócio. As posições da CTNBio não estão de acordo com essa visão do governo?
A influência do agronegócio resulta numa posição mais imediatista em relação a estes temas. Passa a ser mais importante uma safra do que as decisões que afetam o longo prazo.
Um exemplo bom é o da lagarta Helicoverpa Armigera, que apareceu no Brasil quando o milho BT ocupou a maior parte das lavouras e fez desaparecer outras espécies de lagartas. O sumiço destas fez desaparecer seus predadores, a Helicoverpa surgiu e ficou fora de controle.
Para controlar a nova praga, o governo autorizou importar um veneno que é comprovadamente danoso para o sistema nervoso dos humanos. Foi tomada uma decisão no interesse de salvar uma safra comprometida, usando um veneno danoso, contrariando recomendações da Anvisa.
O que não quer dizer que não existam questionamentos ou posições contrárias por parte do governo. Os Ministérios da Saúde, Meio Ambiente, o Conselho Estadual de Segurança Alimentar (Consea) tem posições contrárias, e as representantes do Ministério da Agricultura na CTNBio, apesar de votarem a favor da liberação de transgênicos, fazem pareceres coerentes e apresentam questionamentos e argumentos para serem debatidos.
Há um bloco alinhado pedindo estudos quando estes são insuficientes, e pelo que vi até hoje, os estudos sempre são insuficientes. Parece até uma atitude de birra pedir mais estudos, mas de fato são necessários mais estudos em todos os casos. Eu não acredito que, se reavaliássemos qualquer transgênico liberado no Brasil de forma independente, a avaliação com base nos dados que temos permitiria aprovação.
E tomara que eles estejam certos e nós errados, que a nossa preocupação seja ingênua e boba. Infelizmente o acúmulo de informações vem demonstrando cada vez de maneira mais consistente que eles estão errados, e não sei porque não admitem o erro.
Por que não há maior participação da sociedade nas reuniões da comissão?
As sessões da CTNBio são em tese abertas para a sociedade. Mas como os agricultores e organizações não tem o patrocínio que as empresas tem, apenas os representantes das empresas acompanham presencialmente as decisões, movimentações e discussões que ocorrem lá dentro e exercem uma pressão nas pessoas que votam.
Mesmo que essa pressão não consiga ser medida, é claro que há interesses em jogo e os ficais destes interesses estão lá olhando como votam as pessoas que decidem seus interesses.
Uma maneira de resolver isso é se a sociedade pudesse acompanhar as plenárias da CTNBio, onde são tomadas as decisões. As reuniões abertas deveriam ser transmitidas pela internet, porque aí uma liderança de movimento social poderia acompanhar de qualquer lugar do país.
Essa transparência é necessária. Se o que é discutido lá é para a segurança da sociedade, por que não mostrar? Por que discutir com portas fechadas e apenas com o agronegócio assistindo?
Existem divergências entre os interesses das empresas?
Sim. Quando eu me posiciono contra o 2,4D, que é um veneno mais perigoso para a sociedade do que o glifosato, a Monsanto gosta, porque o milho e soja tolerantes ao 2,4 D vão substituir os tolerantes ao glifosato. Então na defesa da sociedade, de se protejer do veneno, o que acontece na prática é que apoiamos outro veneno que já foi aprovado e não vai ser reavaliado.
Sempre que surge um veneno novo, mesmo a CTNBio preocupada com a defesa da sociedade termina atuando como elemento de proteção das empresas que já aprovaram seus produtos. Isso deveria ser rediscutido.
A bancada ruralista apresentou uma proposta para criar uma comissão similar a CTNBio para a aprovação de agrotóxicos. Como você vê essa proposta?
Seria um desserviço muito grande à segurança alimentar e ambiental. Comprometeríamos ainda mais os acordos que o Brasil faz. Recentemente a China devolveu grãos com resíduos de agrotóxicos; a Rússia não quer mais importar transgênicos. Se abrirmos esse espaço para que as empresas tenham uma incidência maior do que é produzido, aumenta nossa vulnerabilidade e diminui nossa capacidade de competição autônoma no mercado internacional. Vejo isso como uma ameaça a ser evitada.
A CTNBio não é um exemplo a ser seguido para se criar uma comissão que tome decisões a respeito de segurança. Essa comissão pretende apenas viabilizar uma aprovação mais rápida de produtos que deveriam ser analisados de forma mais lenta e cuidadosa. A agilidade serve aos interesses do negócio, não da segurança do país.
Como a CTNBio deveria ser para atender aos interesses da sociedade?
Ela deveria ser apoiada por um órgão público que financiasse estudos independentes e checasse os estudos feitos pelas empresas. Deveria obrigar as empresas a não apresentar somente os dados médios da produtividade de um produto novo, e sim mostrar os dados brutos e como se chegou a este número.
Deveria possibilitar reavaliações periódicas quando novos estudos surgissem. Ter uma composição mais equilibrada, preocupada com o ambiente, com a saúde e não só com a tecnologia em si. A sociedade precisa ter uma participação maior, com reuniões abertas, transmitidas, e deveria haver audiências públicas para todos os casos polêmicos.
A comunidade acadêmica, as organizações ambientais, de defesa do consumidor, deveriam ter representação, e a CTNBio deveria funcionar como uma instância consultiva. Que o consenso de todas as participações gerasse uma recomendação que fosse avaliada por uma instância superior que decidisse e levasse em conta todos os aspectos políticos envolvidos.
Na lei de biosegurança está previsto essa instância superior, que é o Conselho Nacional de Biosegurança (CNBS), que deveria avaliar a importância e a recomendação de liberar ou não da CTNBio.
Esse conselho não se reuniu uma só vez durante o tempo que estive na CTNBio. Se reuniu ao longo da história três ou quatro vezes, e simplesmente referendou as decisões da CTNBio, que como é hoje, atua como uma instância deliberativa, e a decisão tomada lá não é contestada.
