Ilda e Ramon - Sussurros de Liberdade
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quinta-feira, 26 de abril de 2012
quarta-feira, 25 de abril de 2012
Um Instituto que faz falta
Onde está nosso Instituto Machado de Assis (sem diminuir outros escritores)? Não existe. Consta que depende de uma quezília entre o Itamaraty e o Ministério da Cultura, sobre quem seria o pai e a mãe da idéia. Enquanto isso, o Brasil carece de uma política orgânica promotora de sua cultura e de sua língua.
Flávio Aguiar (Carta Maior)
Li, entre comovido e entusiasmado, a palestra da presidenta Dilma Roussef aos formandos do Instituto Rio Branco, nesta página. Comovido: nossa presidenta, resgatada da nossa história de ditaduras insondáveis, dirige-se ao nosso corpo diplomático. Entusiasmado: ela, vinda desse passado sofrido e sofrível, dirige-se ao futuro da nossa diplomacia.
Mas...
Faltou algo.
A presidenta, com toda razão, afirmou que era necessário ter engenheiros, físicos e matemáticos entre os diplomatas. Certeiro. Talvez tenha até esquecido os químicos, os biólogos, e outros cientistas das exatas e das ciências da vida.
Mas e a vida cultural?
A diplomacia brasileira – sou testemunha disso – é das mais brilhantes e reconhecidas internacionalmente, pela formação e pelo desempenho. Mas o esforço da representação internacional pela cultura brasileira ainda deixa a desejar. E eu vivo numa cidade – Berlim – em que a presença cultural da Embaixada Brasileira é amplamente reconhecida e festejada.
Então onde deixa a desejar?
Não vejo um esforço sistemático para promover a cultura brasileira, nem nossa língua, nem nossa já reconhecida presença cultural no mundo.
Em termos de hegemonia internacional, cultura é peça fundamental no jogo de poder e presença. Olhem os Estados Unidos e a China: o primeiro, decadente, a segunda, emergente. Mas há um fator cultural inamovível. Para o bem e para o mal, ninguém quer ser como a China, a não ser os chineses (e com todo o direito); mas os Estados Unidos seguem sendo um modelo de “way of life”. Como eu disse, para o bem e para o mal.
Trocando em miúdos e em graúdos, num mundo em que a Europa afunda em crise – em particular a península Ibérica – olho para ela e fico com inveja dos Institutos Camões e Cervantes.
Onde está nosso Instituto Machado de Assis (sem diminuir outros escritores)? Não existe. Consta que depende de uma quezília entre o Itamaraty e o Ministério da Cultura, sobre quem seria o pai e a mãe da idéia. Enquanto isso, o Brasil carece de uma política orgânica promotora de sua cultura e de sua língua. E num momento em que estudantes pela Europa inteira querem estudar o português do Brasil, cada vez mais.
Tudo bem: louvemos os futuros engenheiros, matemáticos, físicos e vizinhos dessas áreas “exáticas”, que desejadamente se tornarão diplomatas. Mas não esqueçamos do quanto a diplomacia brasileira deve a Martins Pena, Gonçalves Dias, Gonçalves de Magalhães, Aluísio Azevedo, Raul Bopp, Erico Verissimo, Guimarães Rosa, Viana Moog e outros e outras.
Não é uma forma de saudosismo.
É também uma forma de pensar o futuro.
Machado de Assis nunca viajou ao exterior. Está na hora dele empreender essa viagem, sob a forma de seu instituto.
Mas...
Faltou algo.
A presidenta, com toda razão, afirmou que era necessário ter engenheiros, físicos e matemáticos entre os diplomatas. Certeiro. Talvez tenha até esquecido os químicos, os biólogos, e outros cientistas das exatas e das ciências da vida.
Mas e a vida cultural?
A diplomacia brasileira – sou testemunha disso – é das mais brilhantes e reconhecidas internacionalmente, pela formação e pelo desempenho. Mas o esforço da representação internacional pela cultura brasileira ainda deixa a desejar. E eu vivo numa cidade – Berlim – em que a presença cultural da Embaixada Brasileira é amplamente reconhecida e festejada.
Então onde deixa a desejar?
Não vejo um esforço sistemático para promover a cultura brasileira, nem nossa língua, nem nossa já reconhecida presença cultural no mundo.
Em termos de hegemonia internacional, cultura é peça fundamental no jogo de poder e presença. Olhem os Estados Unidos e a China: o primeiro, decadente, a segunda, emergente. Mas há um fator cultural inamovível. Para o bem e para o mal, ninguém quer ser como a China, a não ser os chineses (e com todo o direito); mas os Estados Unidos seguem sendo um modelo de “way of life”. Como eu disse, para o bem e para o mal.
Trocando em miúdos e em graúdos, num mundo em que a Europa afunda em crise – em particular a península Ibérica – olho para ela e fico com inveja dos Institutos Camões e Cervantes.
Onde está nosso Instituto Machado de Assis (sem diminuir outros escritores)? Não existe. Consta que depende de uma quezília entre o Itamaraty e o Ministério da Cultura, sobre quem seria o pai e a mãe da idéia. Enquanto isso, o Brasil carece de uma política orgânica promotora de sua cultura e de sua língua. E num momento em que estudantes pela Europa inteira querem estudar o português do Brasil, cada vez mais.
Tudo bem: louvemos os futuros engenheiros, matemáticos, físicos e vizinhos dessas áreas “exáticas”, que desejadamente se tornarão diplomatas. Mas não esqueçamos do quanto a diplomacia brasileira deve a Martins Pena, Gonçalves Dias, Gonçalves de Magalhães, Aluísio Azevedo, Raul Bopp, Erico Verissimo, Guimarães Rosa, Viana Moog e outros e outras.
Não é uma forma de saudosismo.
É também uma forma de pensar o futuro.
Machado de Assis nunca viajou ao exterior. Está na hora dele empreender essa viagem, sob a forma de seu instituto.
Flávio Aguiar é correspondente internacional da Carta Maior em Berlim.
terça-feira, 24 de abril de 2012
Sobre a corrupção
A instalação da CPI sobre a possível rede criminosa do contraventor Cachoeira abre uma extraordinária oportunidade de investigar a fundo, não só um caso concreto, mas os métodos, a cultura, a simbiose entre o sistema político, o Estado e as organizações criminosas politizadas. Estas não só interferem na pauta administrativa dos governos, mas também na pauta política dos partidos e podem mancomunar-se com órgãos de imprensa para transitar interessses econômicos e políticos. O artigo é de Tarso Genro.
Tarso Genro*
Ao contrário do que torcem - e em parte patrocinam significativos setores da mídia - não está se abrindo uma crise com a instalação da CPI sobre a possível rede criminosa do contraventor Cachoeira. Abre-se, sim, uma extraordinária oportunidade de investigar a fundo, não só um caso concreto, mas os métodos, a cultura, a simbiose (às vezes espontânea e no mais das vezes deliberada), entre o sistema político, o Estado e as organizações criminosas politizadas. Estas, como já está provado, não só interferem na pauta administrativa dos governos, mas também na pauta política dos partidos e podem mancomunar-se com órgãos de imprensa para transitar, ou interesses de grupos econômicos -criminosos ou não- ou interesses dos diferentes partidos aos quais estes órgão são simpáticos.
Para que esta oportunidade seja aproveitada é necessário, porém, que a CPI tenha a predominância de parlamentares que não tenham medo. Não tenham medo de que o seu passado seja revelado - um passado complicado fragilizaria o resultado da CPI -, não tenham medo de ser achincalhados pela imprensa, pois à medida que contrariarem os interesses que ela defende serão ridicularizados por algum motivo ou atacados na sua honradez. Não tenham medo, sobretudo, de encontrar algum resíduo de envolvimento seu, na teia de interesses, manipulada pelo grupo ora apontado como criminoso.
Uma parte da esquerda, na defensiva em função do cerco a que foi submetida principalmente no primeiro governo do Presidente Lula, convenceu-se que as denúncias feitas pela imprensa não passavam de montagens para nos desgastar. Ora, é razoável supor que muitas denúncias são forjadas (em função de brigas entre empreiteiras, por exemplo, ou para desmoralizar lideranças que são importantes para os governos), mas tomar as denúncias como produto de uma conspiração é errado. É deixar de lado que o estado brasileiro, historicamente cartorial, bacharelesco, barroco nos seus procedimentos e forjado sob o patrocínio do nosso liberalismo pouco republicano, tem um sistema político-eleitoral e partidário, totalmente estimulante aos desvios de conduta e às condutas que propiciam a corrupção.
O uso que a mídia faz dos eventos de corrupção, para tentar destruir o PT e a esquerda é, na verdade, um elemento da luta política por projetos diferentes de estado e de democracia. São diferentes concepções de republicanismo que estão em jogo, entre um republicanismo elitista e “globalizado” pelo capital financeiro e um republicanismo plebeu, participativo e aberto aos movimentos dos “de baixo”. Este, considera urgente a redução das desigualdades sociais e regionais, mesmo que isso se choque contra as receitas dos FMI e do Banco Central Europeu: um republicanismo do Consenso de Washington e um republicanismo do anti-Consenso de Washington, é o que está em jogo.
O fato, porém, da corrupção ser “usada” pela mídia, nas suas campanhas anti-esquerda, não quer dizer que ela não exista, inclusive no nosso meio. Então, o que se trata, não é de "amaciar" os fatos, mas de disputar o seu “uso” - o tratamento político dos fatos - para fortalecer uma das duas principais concepções de República que caracterizam o grande embate político nacional na atualidade. O “aceite” deste embate político tem um terreno fértil na CPI, em instalação, e a esquerda brasileira poderá agora, se tiver uma estratégia unitária adequada, amalgamar um conjunto de forças em torno dos seus propósitos republicanos e democráticos.
A atual CPI, ao que tudo indica, vai se debruçar sobre um sofisticado sistema duplamente criminoso: ele promove diretamente, de um lado, a apropriação de recursos públicos para fruição de grupos privados criminosos (através da corrupção) e, de outra parte, promove a deformação ainda maior do sistema político (através de criação de agendas políticas), para cooptar pessoas, vincular mandatos ao crime e, também, certamente, financiar campanhas eleitorais. Se de tudo que está sendo publicado 50% for verdadeiro trata-se de um patamar de organização superior da corrupção, que já adquire um estatuto diferenciado. Nele, o crime e a política não apenas interferem-se, reciprocamente, mas já compõem um todo único, com alto grau de organicidade e sofisticação.
O pior que pode acontecer é que a condução da CPI não permita investigações profundas e que seus membros, eventualmente, cortejem mais os holofotes do que a busca da verdade, ou que ocorram acordos para “flexibilizar” resultados, por realismo eleitoral. Nesta hipótese, ficarão fortalecidos aqueles que hoje estão empenhados em desgastar a esfera da política, que significa relativizar, cada vez mais, a força das instituições do estado e o sentido republicano da nossa democracia.
Este serviço, aliás, já está sendo feito pela oposição de direita ao governo Dilma, pois já conseguiram semear a informação que o governo “está preocupado” com os resultados da CPI. A oposição demo-tucana faz isso com objetivos muitos claros: para que todos esqueçam as raízes partidárias profundas, já visíveis, neste escândalo de repercussão mundial, mas que também é uma boa oportunidade de virada republicana na democracia brasileira.
(*) Tarso Genro é governador do Estado do Rio Grande do Sul.
Para que esta oportunidade seja aproveitada é necessário, porém, que a CPI tenha a predominância de parlamentares que não tenham medo. Não tenham medo de que o seu passado seja revelado - um passado complicado fragilizaria o resultado da CPI -, não tenham medo de ser achincalhados pela imprensa, pois à medida que contrariarem os interesses que ela defende serão ridicularizados por algum motivo ou atacados na sua honradez. Não tenham medo, sobretudo, de encontrar algum resíduo de envolvimento seu, na teia de interesses, manipulada pelo grupo ora apontado como criminoso.
Uma parte da esquerda, na defensiva em função do cerco a que foi submetida principalmente no primeiro governo do Presidente Lula, convenceu-se que as denúncias feitas pela imprensa não passavam de montagens para nos desgastar. Ora, é razoável supor que muitas denúncias são forjadas (em função de brigas entre empreiteiras, por exemplo, ou para desmoralizar lideranças que são importantes para os governos), mas tomar as denúncias como produto de uma conspiração é errado. É deixar de lado que o estado brasileiro, historicamente cartorial, bacharelesco, barroco nos seus procedimentos e forjado sob o patrocínio do nosso liberalismo pouco republicano, tem um sistema político-eleitoral e partidário, totalmente estimulante aos desvios de conduta e às condutas que propiciam a corrupção.
O uso que a mídia faz dos eventos de corrupção, para tentar destruir o PT e a esquerda é, na verdade, um elemento da luta política por projetos diferentes de estado e de democracia. São diferentes concepções de republicanismo que estão em jogo, entre um republicanismo elitista e “globalizado” pelo capital financeiro e um republicanismo plebeu, participativo e aberto aos movimentos dos “de baixo”. Este, considera urgente a redução das desigualdades sociais e regionais, mesmo que isso se choque contra as receitas dos FMI e do Banco Central Europeu: um republicanismo do Consenso de Washington e um republicanismo do anti-Consenso de Washington, é o que está em jogo.
O fato, porém, da corrupção ser “usada” pela mídia, nas suas campanhas anti-esquerda, não quer dizer que ela não exista, inclusive no nosso meio. Então, o que se trata, não é de "amaciar" os fatos, mas de disputar o seu “uso” - o tratamento político dos fatos - para fortalecer uma das duas principais concepções de República que caracterizam o grande embate político nacional na atualidade. O “aceite” deste embate político tem um terreno fértil na CPI, em instalação, e a esquerda brasileira poderá agora, se tiver uma estratégia unitária adequada, amalgamar um conjunto de forças em torno dos seus propósitos republicanos e democráticos.
A atual CPI, ao que tudo indica, vai se debruçar sobre um sofisticado sistema duplamente criminoso: ele promove diretamente, de um lado, a apropriação de recursos públicos para fruição de grupos privados criminosos (através da corrupção) e, de outra parte, promove a deformação ainda maior do sistema político (através de criação de agendas políticas), para cooptar pessoas, vincular mandatos ao crime e, também, certamente, financiar campanhas eleitorais. Se de tudo que está sendo publicado 50% for verdadeiro trata-se de um patamar de organização superior da corrupção, que já adquire um estatuto diferenciado. Nele, o crime e a política não apenas interferem-se, reciprocamente, mas já compõem um todo único, com alto grau de organicidade e sofisticação.
O pior que pode acontecer é que a condução da CPI não permita investigações profundas e que seus membros, eventualmente, cortejem mais os holofotes do que a busca da verdade, ou que ocorram acordos para “flexibilizar” resultados, por realismo eleitoral. Nesta hipótese, ficarão fortalecidos aqueles que hoje estão empenhados em desgastar a esfera da política, que significa relativizar, cada vez mais, a força das instituições do estado e o sentido republicano da nossa democracia.
Este serviço, aliás, já está sendo feito pela oposição de direita ao governo Dilma, pois já conseguiram semear a informação que o governo “está preocupado” com os resultados da CPI. A oposição demo-tucana faz isso com objetivos muitos claros: para que todos esqueçam as raízes partidárias profundas, já visíveis, neste escândalo de repercussão mundial, mas que também é uma boa oportunidade de virada republicana na democracia brasileira.
(*) Tarso Genro é governador do Estado do Rio Grande do Sul.
Fonte:Carta Maior
segunda-feira, 23 de abril de 2012
"Profecia de 2012 será sobre crise de consciência"
Contribuição de Gilbert Moureau |
sexta-feira, 20 de abril de 2012
Declaração da IV CLíderes Indígenas das Américas 'Tecendo Alianças pela Defesa da Mãe Terra
Nós, os Governos dos Povos, Nações e Organizações Indígenas da América do Sul, da América Central, da América do Norte e do Caribe, no exercício de nosso direito à livre determinação e em defesa da Mãe Terra, proferimos juntos a palavra.
CONSIDERANDO:
1. Que o modelo de desenvolvimento econômico implementado pelos Estados do continente americano desconhece nossa realidade e nosso próprio desenvolvimento; omite o reconhecimento de Bem Viver, o equilíbrio e a harmonia de nosso ser indígena com a Mãe Terra;
2. Que as políticas estatais de mitigação e redução dos impactos da mudança climática têm resultado ineficazes e têm evidenciado seu fracasso, promovendo a mercantilização do ambiente (REDD+, bônus de carbono e economia verde);
3. Que a adoção e a implementação da Declaração Americana dos Direitos dos Povos Indígenas deve ser um compromisso dos Estados para deter o etnocídio de nossos povos;
4. Que a folha de coca tem um caráter sagrado, milenar e cultural e é alimento material e espiritual para nossos povos;
5. Que se deve garantir o exercício da livre determinação de nossos povos e fortalecer nossa qualidade de Governos Próprios nas instâncias internacionais;
6. Que os Estados Americanos medem a iniquidade social e/ou a prosperidade dos Povos Indígenas através de indicadores e metas generalizadas e não através do exercício efetivo de nossos direitos reais sobre os territórios ancestrais, impedindo o dever de protegê-los, respeitá-los e salvaguardar a Mãe Terra como sujeito de direitos;
7. Que a integração regional deve consolidar-se como um espaço de reconhecimento e respeito a nossos povos ancestrais, bem como a superação da iniquidade social e de toda prática colonialista nas relações entre os Estados e entre esses e os povos;
DECLARAMOS aos chefes de Estado da região, reunidos nos dias 14 e 15 de abril de 2012, na VI Cúpula das Américas, realizada em Cartagena de Índias, Colômbia, o seguinte:
I. Frente ao modelo de desenvolvimento econômico:1. Este foi reduzido à intervenção e ao despojo ilegítimo de nossos territórios, bem como à superexploração dos bens naturais que conservamos milenarmente, submetendo-nos inevitavelmente ao genocídio e ao extermínio,
2. Afirmamos que a superação da iniquidade social de nossos povos deve ser alcançada através da adoção e da implementação de instrumentos jurídicos e de políticas públicas que nos protejam e garantam o exercício de nossos direitos, prevenindo potenciais vulnerações, a devastação de nosso território, bem como tudo o que ponha em risco nossa sobrevivência física e permanência cultural,
3. A integração regional deve superar a perpetuação da intervenção econômica, política e social em nossos territórios;
II. Frente à mudança climática:
1. Dado o caráter de ser vivo que tem a Mãe Terra, existe a necessidade de implementar nossas contribuições e práticas milenares que mitigam e reduzem os impactos do fenômeno da mudança climática;
III. Frente à Declaração Americana dos Direitos dos Povos Indígenas:
1. Requeremos um compromisso serio e respeitoso por parte dos Estados dirigido a fortalecer econômica e politicamente o processo de concertação com as autoridades e organizações representativas dos povos indígenas da região que permita adotar e implementar ao término de um ano esse instrumento jurídico e, consequentemente, que se cumpra com os deveres e obrigações que, por natureza, são inerentes aos Estados. Manifestamos nossa preocupação com a decisão de países como Estados unidos e Canadá de retirar-se do processo de negociação, colocando em risco o consenso e os acordos já celebrados em 13 anos de negociações,
2. Respeitar o princípio de progressividade dos direitos e abster-se de incorporar na Declaração Americana de Direitos dos Povos Indígenas disposições regressivas e ter como padrão mínimo para as negociações a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Instamos a fomentar o diálogo e não fechar os canais de comunicação sobre os eixos fundamentais para a proteção dos povos indígenas;
IV. Frente ao Direito à livre determinação e ao reconhecimento de Governos Próprios dos Povos Indígenas:
1. Implementar um espaço de diálogo e de articulação permanente e horizontal dentro da estrutura da OEA, com o fim de garantir a consolidação dos princípios democráticos dentro da organização. Essa instância deve avançar na implementação e seguimento das políticas governamentais que atinjam aos povos indígenas bem como avaliar a continuidade dos acordos celebrados entre os Estados e os indígenas do continente, como também as decisões tomadas no marco do Sistema Interamericano de Direitos Humanos,
2. Respaldamos todos os processos de consulta aos povos indígenas no marco do Convênio 169, da OIT.
3. Despenalizar o consumo da folha de coca em seu estado natural por ter caráter sagrado, milenar e cultural e é alimento material e espiritual para nossos povos,
4. Que os governos das Américas contribuam à democratização da palavra e de suas estratégias de comunicação próprias, mediante a abertura e a execução conjunta com organizações indígenas, verdadeiras políticas públicas diferenciais no tema da comunicação indígena. Legitimar o mandato da Primeira |Cúpula Continental de Comunicação Indígena de Abya Yala, realizado em Cauca, Colômbia, como guia para os planos estratégicos dos povos e Estados no tema da comunicação diferencial;
V. Frente ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos:
1. Instamos aos órgãos de proteção do Sistema Interamericano (Comissão e Corte Interamericana de Direitos Humanos) a proteger os direitos dos povos indígenas, em consonância com os instrumentos internacionais de proteção de direitos humanos, onde deverá primar a proteção dos povos indígenas acima da execução do modelo de desenvolvimento econômico extrativo e de desterritorialização adiantado pelos Estados da região,
2. Convocamos aos Estados a reconhecer e aplicar os mandatos do Sistema Interamericano;
VI. Frente aos Direitos Humanos:
1. Solicitamos aos Estados que, frente à existência de qualquer conflito, primem as soluções políticas; nesse sentido, instamos ao Estado colombiano a gerar todas as condições no que seja de sua competência, para buscar uma solução política ao conflito armado que nos atinge, do contrário, se perpetuará o extermínio ao qual atualmente estão submetidos nossos irmãos colombianos,
2. Exigimos respeito dos Estados para com nossos territórios e a nós mesmos, em razão da campanha de militarização e de criminalização a que somos submetidos na região,
3. Convidamos à adoção de uma Convenção Americana que proteja real e efetivamente o direito ao Consentimento Prévio, Livre e Informado. Esse instrumento jurídico deve ser respeitado pelos Estados em consonância com o caráter de direito humano do mesmo e seu conteúdo indivisível com a existência dos povos indígenas,
4. As políticas desenhadas para proteger e implementar os direitos dos povos indígenas devem ser construídas de maneira concertada e garantir seu enfoque diferencial,
5. Colocar todos os esforços para a proteção das crianças, das mulheres e dos jovens indígenas,
6. Consolidar a segurança jurídica dos territórios indígenas, ratificar nossa ocupação e posse ancestral, bem como garantir o gozo efetivo do direito à propriedade territorial.
Recomendamos:
Apoiamos a demanda marítima da Bolívia e instamos aos Estados envolvidos a encontrar soluções definitivas o mais breve possível, no marco da integração regional para o Bem Viver e para a prosperidade de Abya Yala (Américas).
No marco de integração dos povos, especificamente dos indígenas e sendo 2012 o ano de reencontro, de reconciliação, de novos tempos, sugerimos que a República irmã de Cuba possa participar da próxima Cúpula das Américas.
Finalmente, mantemos nossa disposição de continuar fortalecendo os processos democráticos e de diálogo na região, considerando que, enquanto os Estados do hemisfério manifestem sua vontade política e avancem na construção de vias de discussão, nossos Governos Próprios caminharão rumo a construção de um Tratado de Direitos dos Povos Indígenas que ratifique nossos direitos milenares e fortaleça nossas alianças em defesa da Mãe Terra.
Com o propósito de fortalecer nossa integração e unidade, adicionalmente decidimos constituir o Conselho das Organizações Sociais dos Povos de Abya Yala (Américas).Tradução: ADITAL
Nossa fonte: O Berro
CONSIDERANDO:
1. Que o modelo de desenvolvimento econômico implementado pelos Estados do continente americano desconhece nossa realidade e nosso próprio desenvolvimento; omite o reconhecimento de Bem Viver, o equilíbrio e a harmonia de nosso ser indígena com a Mãe Terra;
2. Que as políticas estatais de mitigação e redução dos impactos da mudança climática têm resultado ineficazes e têm evidenciado seu fracasso, promovendo a mercantilização do ambiente (REDD+, bônus de carbono e economia verde);
3. Que a adoção e a implementação da Declaração Americana dos Direitos dos Povos Indígenas deve ser um compromisso dos Estados para deter o etnocídio de nossos povos;
4. Que a folha de coca tem um caráter sagrado, milenar e cultural e é alimento material e espiritual para nossos povos;
5. Que se deve garantir o exercício da livre determinação de nossos povos e fortalecer nossa qualidade de Governos Próprios nas instâncias internacionais;
6. Que os Estados Americanos medem a iniquidade social e/ou a prosperidade dos Povos Indígenas através de indicadores e metas generalizadas e não através do exercício efetivo de nossos direitos reais sobre os territórios ancestrais, impedindo o dever de protegê-los, respeitá-los e salvaguardar a Mãe Terra como sujeito de direitos;
7. Que a integração regional deve consolidar-se como um espaço de reconhecimento e respeito a nossos povos ancestrais, bem como a superação da iniquidade social e de toda prática colonialista nas relações entre os Estados e entre esses e os povos;
DECLARAMOS aos chefes de Estado da região, reunidos nos dias 14 e 15 de abril de 2012, na VI Cúpula das Américas, realizada em Cartagena de Índias, Colômbia, o seguinte:
I. Frente ao modelo de desenvolvimento econômico:1. Este foi reduzido à intervenção e ao despojo ilegítimo de nossos territórios, bem como à superexploração dos bens naturais que conservamos milenarmente, submetendo-nos inevitavelmente ao genocídio e ao extermínio,
2. Afirmamos que a superação da iniquidade social de nossos povos deve ser alcançada através da adoção e da implementação de instrumentos jurídicos e de políticas públicas que nos protejam e garantam o exercício de nossos direitos, prevenindo potenciais vulnerações, a devastação de nosso território, bem como tudo o que ponha em risco nossa sobrevivência física e permanência cultural,
3. A integração regional deve superar a perpetuação da intervenção econômica, política e social em nossos territórios;
II. Frente à mudança climática:
1. Dado o caráter de ser vivo que tem a Mãe Terra, existe a necessidade de implementar nossas contribuições e práticas milenares que mitigam e reduzem os impactos do fenômeno da mudança climática;
III. Frente à Declaração Americana dos Direitos dos Povos Indígenas:
1. Requeremos um compromisso serio e respeitoso por parte dos Estados dirigido a fortalecer econômica e politicamente o processo de concertação com as autoridades e organizações representativas dos povos indígenas da região que permita adotar e implementar ao término de um ano esse instrumento jurídico e, consequentemente, que se cumpra com os deveres e obrigações que, por natureza, são inerentes aos Estados. Manifestamos nossa preocupação com a decisão de países como Estados unidos e Canadá de retirar-se do processo de negociação, colocando em risco o consenso e os acordos já celebrados em 13 anos de negociações,
2. Respeitar o princípio de progressividade dos direitos e abster-se de incorporar na Declaração Americana de Direitos dos Povos Indígenas disposições regressivas e ter como padrão mínimo para as negociações a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Instamos a fomentar o diálogo e não fechar os canais de comunicação sobre os eixos fundamentais para a proteção dos povos indígenas;
IV. Frente ao Direito à livre determinação e ao reconhecimento de Governos Próprios dos Povos Indígenas:
1. Implementar um espaço de diálogo e de articulação permanente e horizontal dentro da estrutura da OEA, com o fim de garantir a consolidação dos princípios democráticos dentro da organização. Essa instância deve avançar na implementação e seguimento das políticas governamentais que atinjam aos povos indígenas bem como avaliar a continuidade dos acordos celebrados entre os Estados e os indígenas do continente, como também as decisões tomadas no marco do Sistema Interamericano de Direitos Humanos,
2. Respaldamos todos os processos de consulta aos povos indígenas no marco do Convênio 169, da OIT.
3. Despenalizar o consumo da folha de coca em seu estado natural por ter caráter sagrado, milenar e cultural e é alimento material e espiritual para nossos povos,
4. Que os governos das Américas contribuam à democratização da palavra e de suas estratégias de comunicação próprias, mediante a abertura e a execução conjunta com organizações indígenas, verdadeiras políticas públicas diferenciais no tema da comunicação indígena. Legitimar o mandato da Primeira |Cúpula Continental de Comunicação Indígena de Abya Yala, realizado em Cauca, Colômbia, como guia para os planos estratégicos dos povos e Estados no tema da comunicação diferencial;
V. Frente ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos:
1. Instamos aos órgãos de proteção do Sistema Interamericano (Comissão e Corte Interamericana de Direitos Humanos) a proteger os direitos dos povos indígenas, em consonância com os instrumentos internacionais de proteção de direitos humanos, onde deverá primar a proteção dos povos indígenas acima da execução do modelo de desenvolvimento econômico extrativo e de desterritorialização adiantado pelos Estados da região,
2. Convocamos aos Estados a reconhecer e aplicar os mandatos do Sistema Interamericano;
VI. Frente aos Direitos Humanos:
1. Solicitamos aos Estados que, frente à existência de qualquer conflito, primem as soluções políticas; nesse sentido, instamos ao Estado colombiano a gerar todas as condições no que seja de sua competência, para buscar uma solução política ao conflito armado que nos atinge, do contrário, se perpetuará o extermínio ao qual atualmente estão submetidos nossos irmãos colombianos,
2. Exigimos respeito dos Estados para com nossos territórios e a nós mesmos, em razão da campanha de militarização e de criminalização a que somos submetidos na região,
3. Convidamos à adoção de uma Convenção Americana que proteja real e efetivamente o direito ao Consentimento Prévio, Livre e Informado. Esse instrumento jurídico deve ser respeitado pelos Estados em consonância com o caráter de direito humano do mesmo e seu conteúdo indivisível com a existência dos povos indígenas,
4. As políticas desenhadas para proteger e implementar os direitos dos povos indígenas devem ser construídas de maneira concertada e garantir seu enfoque diferencial,
5. Colocar todos os esforços para a proteção das crianças, das mulheres e dos jovens indígenas,
6. Consolidar a segurança jurídica dos territórios indígenas, ratificar nossa ocupação e posse ancestral, bem como garantir o gozo efetivo do direito à propriedade territorial.
Recomendamos:
Apoiamos a demanda marítima da Bolívia e instamos aos Estados envolvidos a encontrar soluções definitivas o mais breve possível, no marco da integração regional para o Bem Viver e para a prosperidade de Abya Yala (Américas).
No marco de integração dos povos, especificamente dos indígenas e sendo 2012 o ano de reencontro, de reconciliação, de novos tempos, sugerimos que a República irmã de Cuba possa participar da próxima Cúpula das Américas.
Finalmente, mantemos nossa disposição de continuar fortalecendo os processos democráticos e de diálogo na região, considerando que, enquanto os Estados do hemisfério manifestem sua vontade política e avancem na construção de vias de discussão, nossos Governos Próprios caminharão rumo a construção de um Tratado de Direitos dos Povos Indígenas que ratifique nossos direitos milenares e fortaleça nossas alianças em defesa da Mãe Terra.
Com o propósito de fortalecer nossa integração e unidade, adicionalmente decidimos constituir o Conselho das Organizações Sociais dos Povos de Abya Yala (Américas).Tradução: ADITAL
Cartagena de Índias, Colômbia
Abril 11 e 12 de 2012
Abril 11 e 12 de 2012
Nossa fonte: O Berro
O colonialismo liberal europeu mostra a sua face
É o cúmulo do absurdo que o Parlamento Europeu, que reúne representantes do povo, se preste a votar uma resolução contra a Argentina, em defesa dos interesses de uma multinacional. O mesmo parlamento que nada faz para denunciar as empresas do Velho Continente que, em nome da segurança jurídica, investiam seus capitais em países amordaçados por regimes assassinos que, ao mesmo tempo que ofereciam segurança jurídica aos investidores, jogavam seus povos no poço da repressão, da corrupção e da pobreza. O artigo é de Eduardo Febbro, direto de Paris.
Eduardo Febbro - De Paris
Paris - Os impérios do Ocidente estão nervosos. A decisão da presidenta argentina de renacionalizar os recursos petrolíferos do país reativou nos europeus o ímpeto da ameaça e da desqualificação, assim como a política dos valores em escala variável. O santo mercado tem prerrogativas acima de qualquer oposição. Além da agressiva campanha que se desatou na Espanha em defesa de uma companhia que, na realidade, sequer é espanhola, a União Europeia somou seus votos em respaldo à multinacional. A inesgotável e esgotadora responsável pela diplomacia da UE, Catherine Ashton, advertiu que a decisão argentina “era um muito mau sinal” para os investidores estrangeiros. Por sua vez, o presidente da Comissão Europeia José Miguel Barroso, disse que estava muito “decepcionado” pela medida de Buenos Aires.
O vice-presidente da Comissão Europeia, o italiano Antonio Tajani, sacou um leque de ameaças: "Nossos serviços jurídicos estudam, de acordo com a Espanha, as medidas a adotar. Não se exclui nenhuma opção", disse. Cúmulo do absurdo, o Parlamento Europeu de Estrasburgo, que reúne os representantes do povo, se presta a votar uma resolução contra a Argentina.
Um traço mais da confusão que leva a uma instituição política, surgida do voto popular, a clamar pelos interesses de uma multinacional. O Parlamento Europeu nada fez para denunciar as empresas do Velho Continente que, em nome da segurança jurídica, investiam e investem seus capitais em países amordaçados por regimes assassinos que, ao mesmo tempo que ofereciam segurança jurídica aos investidores, jogavam seus povos no poço da repressão, da corrupção, do assassinato das liberdades e da pobreza. A defesa dos interesses nacionais contra os do mercado é algo que ficou na garganta da muito liberal União Europeia.
A UE revisitou seus “valores” recentemente, no ano passado: em troca da ajuda aos países árabes, a UE pede eleições democráticas, luta contra a corrupção, abertura comercial e proteção dos investimentos. Antes, não lhe importava que um punhado de ditadores e autocratas esmagassem seus povos enquanto a abertura comercial e a proteção dos investimentos estivessem garantidas. A fonte da democracia fechava os olhos enquanto suas empresas pudessem operar a seu bel-prazer.
A mesma dupla linguagem, duplo valor, envolve a escandalosa política das subvenções agrícolas da UE. Instrumento de destruição dos mercados, perverso mecanismo de falsificação dos preços internacionais, as subvenções se aplicam em apoio a uma corporação, a dos agricultores. Pouco importa que o planeta pague pela proteção de um setor. O porta-voz do Comissário Europeu para o comércio, John Clancy, disse ao canal EuroNews que a decisão da presidenta “destrói a estabilidade que os investidores procuram”.
Tocar numa empresa europeia é sinônimo de uma declaração de guerra ou de pisotear a identidade. Hoje reúnem o Parlamento Europeu, em outras épocas talvez tivessem enviado a marinha para bloquear o porto de Buenos Aires como ocorreu em 1834, quando Juan Manuel de Rosas se negou a que os súditos franceses ficassem isentos de suas obrigações militares e decidiu impor um gravame de 25% às mercadorias que chegavam do exterior com destino a Buenos Aires.
A imprensa europeia e os analistas propagam um cúmulo alucinante de omissões e mentiras. Frases como “nacionalismo petroleiro” ou “tentação intervencionista” do Estado argentino, se tornaram uma consigna repetida em todas as colunas. Como se qualificaria então a defesa de uma empresa por parte das instituições políticas da União? Euro-nacionalismo de mercado, escudo político para os interesses privados, etnocentrismo liberal?
E, assim mesmo, o discurso do nacional contra o global, do local contra o multilateral não é uma exclusividade peronista. O próprio presidente francês, Nicolas Sarkozy, o reativou com um vigoroso discurso durante a campanha eleitoral para as eleições presidenciais do dia 22 de abril e seis de maio (primeiro e segundo turno). O presidente candidato propôs renegociar o acordo de Schengen que regula e garante a livre circulação das pessoas e revisar os acordos comerciais que ligam os 27 países membros da União Europeia.
No primeiro caso e por razões claramente eleitorais, Sarkozy considera que os acordos de Schengen não permitem regular para baixo os fluxos migratórios. No segundo, que tem dois capítulos, se trata primeiro de instaurar na Europa um mecanismo similar ao Buy Act American com um “Buy European Act” a fim de que as empresas que produzem na Europa obtenham dinheiro público em caso de licitações. Em segundo lugar, Sarkozy exigiu à Comissão Europeia que imponha um critério de reciprocidade a seus sócios comerciais. Sarkozy disse em seu discurso: “A Europa não pode ser a única região do mundo que não se defende. (…). Não podemos ser vítimas dos países mais fortes do mundo”.
Isto pode ter vigência também para o resto do planeta. O patriotismo europeu bem vale o suposto “patriotismo petroleiro”. Ali onde se encontra em desvantagem, a UE impõe seus limites, ativa seu lobby ou bota suas instituições democráticas a atuar como polícia moralizadora. O livre comércio e o direito monárquico das empresas sobre os recursos naturais, a vida humana e as geografias não é o último estado da humanidade. Há vida depois de tudo, antes e depois da Repsol.
Todo o aparato jurídico da UE se colocou em marcha para sancionar isso que o jornal espanhol El País chama “o vírus expropriador” de Cristina Fernández de Kirchner. O “vírus” do mercado global começa a fazer seu trabalho. A UE está ofendida. Tocaram em seu filho pródigo, a liberdade de brincar com o destino dos povos em benefício de suas empresas. Uma guerra moderna onde o gigante vai sancionar um sócio que deixou de apostar em um tabuleiro onde só ganham os capitais que se volatilizam como os valores democráticos e de justiça que defenda a sacrossanta União. Seu hino à liberdade é geométrico. Enquanto a grana encha seus bancos, o sangue pode correr, como na Tunísia, Líbia, Egito e tantas outras ditaduras africanas que proporcionam o petróleo para acender as luzes de um século cujo destino está em mãos privadas e suas instituições às ordens das entidades financeiras e das empresas.
Tradução: Libório Junior
Nossa fonte: Carta MaiorO vice-presidente da Comissão Europeia, o italiano Antonio Tajani, sacou um leque de ameaças: "Nossos serviços jurídicos estudam, de acordo com a Espanha, as medidas a adotar. Não se exclui nenhuma opção", disse. Cúmulo do absurdo, o Parlamento Europeu de Estrasburgo, que reúne os representantes do povo, se presta a votar uma resolução contra a Argentina.
Um traço mais da confusão que leva a uma instituição política, surgida do voto popular, a clamar pelos interesses de uma multinacional. O Parlamento Europeu nada fez para denunciar as empresas do Velho Continente que, em nome da segurança jurídica, investiam e investem seus capitais em países amordaçados por regimes assassinos que, ao mesmo tempo que ofereciam segurança jurídica aos investidores, jogavam seus povos no poço da repressão, da corrupção, do assassinato das liberdades e da pobreza. A defesa dos interesses nacionais contra os do mercado é algo que ficou na garganta da muito liberal União Europeia.
A UE revisitou seus “valores” recentemente, no ano passado: em troca da ajuda aos países árabes, a UE pede eleições democráticas, luta contra a corrupção, abertura comercial e proteção dos investimentos. Antes, não lhe importava que um punhado de ditadores e autocratas esmagassem seus povos enquanto a abertura comercial e a proteção dos investimentos estivessem garantidas. A fonte da democracia fechava os olhos enquanto suas empresas pudessem operar a seu bel-prazer.
A mesma dupla linguagem, duplo valor, envolve a escandalosa política das subvenções agrícolas da UE. Instrumento de destruição dos mercados, perverso mecanismo de falsificação dos preços internacionais, as subvenções se aplicam em apoio a uma corporação, a dos agricultores. Pouco importa que o planeta pague pela proteção de um setor. O porta-voz do Comissário Europeu para o comércio, John Clancy, disse ao canal EuroNews que a decisão da presidenta “destrói a estabilidade que os investidores procuram”.
Tocar numa empresa europeia é sinônimo de uma declaração de guerra ou de pisotear a identidade. Hoje reúnem o Parlamento Europeu, em outras épocas talvez tivessem enviado a marinha para bloquear o porto de Buenos Aires como ocorreu em 1834, quando Juan Manuel de Rosas se negou a que os súditos franceses ficassem isentos de suas obrigações militares e decidiu impor um gravame de 25% às mercadorias que chegavam do exterior com destino a Buenos Aires.
A imprensa europeia e os analistas propagam um cúmulo alucinante de omissões e mentiras. Frases como “nacionalismo petroleiro” ou “tentação intervencionista” do Estado argentino, se tornaram uma consigna repetida em todas as colunas. Como se qualificaria então a defesa de uma empresa por parte das instituições políticas da União? Euro-nacionalismo de mercado, escudo político para os interesses privados, etnocentrismo liberal?
E, assim mesmo, o discurso do nacional contra o global, do local contra o multilateral não é uma exclusividade peronista. O próprio presidente francês, Nicolas Sarkozy, o reativou com um vigoroso discurso durante a campanha eleitoral para as eleições presidenciais do dia 22 de abril e seis de maio (primeiro e segundo turno). O presidente candidato propôs renegociar o acordo de Schengen que regula e garante a livre circulação das pessoas e revisar os acordos comerciais que ligam os 27 países membros da União Europeia.
No primeiro caso e por razões claramente eleitorais, Sarkozy considera que os acordos de Schengen não permitem regular para baixo os fluxos migratórios. No segundo, que tem dois capítulos, se trata primeiro de instaurar na Europa um mecanismo similar ao Buy Act American com um “Buy European Act” a fim de que as empresas que produzem na Europa obtenham dinheiro público em caso de licitações. Em segundo lugar, Sarkozy exigiu à Comissão Europeia que imponha um critério de reciprocidade a seus sócios comerciais. Sarkozy disse em seu discurso: “A Europa não pode ser a única região do mundo que não se defende. (…). Não podemos ser vítimas dos países mais fortes do mundo”.
Isto pode ter vigência também para o resto do planeta. O patriotismo europeu bem vale o suposto “patriotismo petroleiro”. Ali onde se encontra em desvantagem, a UE impõe seus limites, ativa seu lobby ou bota suas instituições democráticas a atuar como polícia moralizadora. O livre comércio e o direito monárquico das empresas sobre os recursos naturais, a vida humana e as geografias não é o último estado da humanidade. Há vida depois de tudo, antes e depois da Repsol.
Todo o aparato jurídico da UE se colocou em marcha para sancionar isso que o jornal espanhol El País chama “o vírus expropriador” de Cristina Fernández de Kirchner. O “vírus” do mercado global começa a fazer seu trabalho. A UE está ofendida. Tocaram em seu filho pródigo, a liberdade de brincar com o destino dos povos em benefício de suas empresas. Uma guerra moderna onde o gigante vai sancionar um sócio que deixou de apostar em um tabuleiro onde só ganham os capitais que se volatilizam como os valores democráticos e de justiça que defenda a sacrossanta União. Seu hino à liberdade é geométrico. Enquanto a grana encha seus bancos, o sangue pode correr, como na Tunísia, Líbia, Egito e tantas outras ditaduras africanas que proporcionam o petróleo para acender as luzes de um século cujo destino está em mãos privadas e suas instituições às ordens das entidades financeiras e das empresas.
Tradução: Libório Junior
domingo, 15 de abril de 2012
Feira de artesanato reúne em Brasília 450 expositores
Há no Brasil pelo menos 8,5 milhões de artesãos, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sendo que 87% são mulheres. Na 6ª Feira Internacional de Negócios do Artesanato, que começou nesta sexta-feira (13) e prossegue até o dia 22, em Brasília, esses números se comprovam na prática. Muitos dos artistas revelam ainda que desenvolveram suas habilidades seguindo a tradição familiar.
No total, 450 expositores nacionais e internacionais estão em Brasília para mostrar a diversidade do que é produzido em artesanato. Os organizadores da feira informaram que o objetivo é também estimular os negócios no setor. Só em 2011, na quinta edição do evento, foram movimentados R$ 147 mil em vendas diretas e R$ 3 milhões em negócios a longo prazo.
Na feira, os artesãos se orgulham da história de vida e da tradição do trabalho que fazem. A presidenta da Associação de Artesãs de Taioberas (em Minas Gerais), Maria Cláudia de Matos, disse à Agência Brasil que lidar com a cerâmica é tradição na sua região. Segundo ela, Taioberas não pode deixar “perder essa característica”.
A artesã contou que seu esforço é para manter a tradição. “Sou apaixonada pelo artesanato. Fico muito orgulhosa por fazer parte da criação de objetos tão lindos. Minha família é toda ligada ao artesanato: minha mãe era artesã e meu pai carpinteiro. É mágico o que o artesanato traz. [Por meio do artesanato] há melhoria nas condições de vida e há como ocupar a mente”, disse Maria Cláudia.
Também de Minas Gerais, da cidade de Campo Alegre, a artesã Elenice Gomes contou ter sido estimulada pela família a manter a tradição do artesanato. Aos 21 anos, ela disse ter orgulho da profissão. Segundo a artista, desde sua bisavó a tradição está na família.
Todos nós [da família] aprendemos com os mais velhos e vamos sempre repassando isso para as novas gerações. Eu, com certeza, vou ensinar aos meus filhos. Minha mãe ainda faz as peças em cerâmica, e quando meu pai era vivo, ele preparava a argila e fazia o processo de queima. Desde que nasci, vivo nesse ritmo de artesã”, disse Elenice.
Moradora da cidade de Águas Claras, no Distrito Federal, a ex-professora Ângela de Oliveira Francine Roboredo preside associação de artesãs local. Ela disse que deixou uma atividade formal de trabalho em troca da informalidade do artesanato.
“Fui professora por 25 anos e larguei as salas de aula para me dedicar ao artesanato. Gosto muito do que faço, e não me arrependo de ter feito essa escolha. Agora, trabalho com o que gosto, [o artesanato] é uma terapia e me traz muita felicidade”, disse Ângela Roboredo.
Fonte: Vermelho
Feira começou nesta sexta e vai até o dia 22 de maio
Na feira, os artesãos se orgulham da história de vida e da tradição do trabalho que fazem. A presidenta da Associação de Artesãs de Taioberas (em Minas Gerais), Maria Cláudia de Matos, disse à Agência Brasil que lidar com a cerâmica é tradição na sua região. Segundo ela, Taioberas não pode deixar “perder essa característica”.
A artesã contou que seu esforço é para manter a tradição. “Sou apaixonada pelo artesanato. Fico muito orgulhosa por fazer parte da criação de objetos tão lindos. Minha família é toda ligada ao artesanato: minha mãe era artesã e meu pai carpinteiro. É mágico o que o artesanato traz. [Por meio do artesanato] há melhoria nas condições de vida e há como ocupar a mente”, disse Maria Cláudia.
Também de Minas Gerais, da cidade de Campo Alegre, a artesã Elenice Gomes contou ter sido estimulada pela família a manter a tradição do artesanato. Aos 21 anos, ela disse ter orgulho da profissão. Segundo a artista, desde sua bisavó a tradição está na família.
Todos nós [da família] aprendemos com os mais velhos e vamos sempre repassando isso para as novas gerações. Eu, com certeza, vou ensinar aos meus filhos. Minha mãe ainda faz as peças em cerâmica, e quando meu pai era vivo, ele preparava a argila e fazia o processo de queima. Desde que nasci, vivo nesse ritmo de artesã”, disse Elenice.
Moradora da cidade de Águas Claras, no Distrito Federal, a ex-professora Ângela de Oliveira Francine Roboredo preside associação de artesãs local. Ela disse que deixou uma atividade formal de trabalho em troca da informalidade do artesanato.
“Fui professora por 25 anos e larguei as salas de aula para me dedicar ao artesanato. Gosto muito do que faço, e não me arrependo de ter feito essa escolha. Agora, trabalho com o que gosto, [o artesanato] é uma terapia e me traz muita felicidade”, disse Ângela Roboredo.
Fonte: Vermelho
Ouro de breque
Moreira da Silva encontrou no samba de breque seu modo de fazer música
Tárik de Souza
CD de Moreira da Silva
Um violonista surpreendido pela novidade, inaugurada numa apresentação de Jogo Proibido, em 1936, reclamou: “Não estou acostumado a acompanhar conversa”. O traje malandro de terno branco e chapéu completou o estilo praticado por quase 70 anos, em meio a tentativas de soltar o inesperado vozeirão em canções românticas.
Algumas dessas recaídas (Aquele Adeus, Meu Pecado, Cigano, Hilda, Reconciliação, Fingida) podem ser pescadas nos oito CDs das duas caixas com reedições de seus álbuns gravados entre 1958 e 1966, sua fase de maior sucesso. Mas são exceções nas aulas de picardia e humor de Na Subida do Morro, Acertei no Milhar, Amigo Urso, Esta Noite Eu Tive um Sonho, Dormi no Molhado e Mil e Uma Trapalhadas, da inesperada dupla autoral Sinhô e Wilson Batista.
Discutível autor de boa parte do repertório, Kid Morengueira, como se alcunhava, antecipou o sambandido de Bezerra da Silva em temas como Vara Criminal, Olha o Padilha, Averiguações, Chave de Cadeia, Minha Sentença e Patrulha da Cidade. E protagonizou paródias de filmes de caricata sonoplastia (O Rei do Gatilho, Morengueira contra 007, O Último dos Moicanos), de Miguel Gustavo. Personagem de si mesmo, definiu-se em Sou o Primeiro: O rei do breque no Brasil sou eu/ pois foi um dom que Deus me deu.
Fonte: Carta Capital
sábado, 14 de abril de 2012
Crise intenacional: ''está tudo embaraçado numa ideologia fortíssima''.
Entrevista especial com José Carlos de Assis
Instituto Humanitas Unisinos
Adital
Sexta, 13 de abril de 2012
Por Patricia Fachin
"Se não houver uma mudança política na Europa e nos Estados Unidos, a crise irá durar anos, até ocorrer essa mudança política", adverte o economista.
A luta de classes entre patrões e trabalhadores, apontada por Marx no século XIX, reflete no século XXI na disputa pelo orçamento público, entre aqueles que defendem a política monetária e a política fiscal. É com essa percepção que o economista José Carlos de Assis analisa a crise financeira internacional e a incapacidade de o sistema neoliberal permanecer vigente enquanto modelo político e econômico. "Não se trata somente da luta de patrão contra empregado, é muito mais do que isso: é a luta do cidadão por um espaço maior no Estado, que transfere a este cidadão parte da renda nacional através de políticas sociais", explica em entrevista concedida à IHU On-Line por telefone. Para ele, a má condução da política monetária tem impedido a resolução das últimas crises do capitalismo, inclusive a de 2008, que se arrasta há quatro anos. "O que está errado é a política econômica europeia, que tem a crise econômica voltada para os interesses dos ricos e dos financistas, voltada para os interesses daqueles indivíduos que provocaram a crise", afirma.
Autor do livro O universo neoliberal em desencanto (Civilização Brasileira, 2011), escrito em parceria com o professor Francisco Antônio Dória, Assis enfatiza que as crises são próprias do capitalismo e o problema não está nelas em si, mas na política econômica utilizada para enfrentá-las. Em sua avaliação, a saída deste colapso econômico consiste em romper com o neoliberalismo. "Se não fizerem uma decisão eleitoral a favor simultaneamente de Obama e do Partido Democrata na Câmara e no Senado dos EUA, essa crise irá durar mais quatro anos. Não tenho dúvidas. E vai ser uma coisa horrorosa, porque irá juntar o que tem de pior na política americana com o que tem de pior na política europeia, que é Merkel, Sarkozy e o inglês David Cameron", menciona.
Assis também esclarece as implicações da independência dos bancos, a exemplo dos Bancos Centrais brasileiro e europeu, os quais, apesar de serem independentes, não são orientados por políticas em defesa do emprego e do desenvolvimento econômico. "Diz-se que o Banco Central tem que ser independente dos políticos. Isso é uma brincadeira. O Banco Central tem operacionalmente que ser independente, mas não pode ser independente da política. Quer dizer, ele não pode ser uma instância sobrepujada na sociedade, uma instância que atua fora dos cânones da democracia. (...) Não há sentido uma entidade que não responde a ninguém (ao eleitorado) e que tem uma autoridade ilimitada. Isso só existe dentro de uma ideologia neoliberal. Portanto, tem que se ter um banco central dependente de mandatos definidos politicamente em termos da lei geral, e não da lei particular", assegura.
Como alternativa ao neoliberalismo, o professor vislumbra a era da cooperação, em que, na inexistência de um líder político e econômico hegemônico, as nações precisam cooperar umas com as outras para garantirem a sobrevivência dos povos. "Não é uma questão idealista, não é uma questão religiosa, é um imperativo da cooperação. Nós estamos saindo da idade moderna agora, cujo fundamento foi a busca da liberdade individual ilimitada para uma situação que é complementar a isso. A cooperação, de certa forma, impõe limites à sua liberdade, mas é em favor de uma maior segurança das pessoas e dos povos coletivamente", resume.
José Carlos de Assis é doutor em Engenharia de Produção pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, e professor de Economia Internacional na Universidade Estadual da Paraíba. Entre seus livros, citamos Análise da crise brasileira e A quarta via e a sátira contra o neoliberalismo.
Confira a entrevista em:
http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/508201-crise-internacional-esta-tudo-embaracado-numa-ideologia-fortissima-entrevista-especial-com-jose-carlos-de-assis
Instituto Humanitas Unisinos
Adital
Sexta, 13 de abril de 2012
Por Patricia Fachin
"Se não houver uma mudança política na Europa e nos Estados Unidos, a crise irá durar anos, até ocorrer essa mudança política", adverte o economista.
A luta de classes entre patrões e trabalhadores, apontada por Marx no século XIX, reflete no século XXI na disputa pelo orçamento público, entre aqueles que defendem a política monetária e a política fiscal. É com essa percepção que o economista José Carlos de Assis analisa a crise financeira internacional e a incapacidade de o sistema neoliberal permanecer vigente enquanto modelo político e econômico. "Não se trata somente da luta de patrão contra empregado, é muito mais do que isso: é a luta do cidadão por um espaço maior no Estado, que transfere a este cidadão parte da renda nacional através de políticas sociais", explica em entrevista concedida à IHU On-Line por telefone. Para ele, a má condução da política monetária tem impedido a resolução das últimas crises do capitalismo, inclusive a de 2008, que se arrasta há quatro anos. "O que está errado é a política econômica europeia, que tem a crise econômica voltada para os interesses dos ricos e dos financistas, voltada para os interesses daqueles indivíduos que provocaram a crise", afirma.
Autor do livro O universo neoliberal em desencanto (Civilização Brasileira, 2011), escrito em parceria com o professor Francisco Antônio Dória, Assis enfatiza que as crises são próprias do capitalismo e o problema não está nelas em si, mas na política econômica utilizada para enfrentá-las. Em sua avaliação, a saída deste colapso econômico consiste em romper com o neoliberalismo. "Se não fizerem uma decisão eleitoral a favor simultaneamente de Obama e do Partido Democrata na Câmara e no Senado dos EUA, essa crise irá durar mais quatro anos. Não tenho dúvidas. E vai ser uma coisa horrorosa, porque irá juntar o que tem de pior na política americana com o que tem de pior na política europeia, que é Merkel, Sarkozy e o inglês David Cameron", menciona.
Assis também esclarece as implicações da independência dos bancos, a exemplo dos Bancos Centrais brasileiro e europeu, os quais, apesar de serem independentes, não são orientados por políticas em defesa do emprego e do desenvolvimento econômico. "Diz-se que o Banco Central tem que ser independente dos políticos. Isso é uma brincadeira. O Banco Central tem operacionalmente que ser independente, mas não pode ser independente da política. Quer dizer, ele não pode ser uma instância sobrepujada na sociedade, uma instância que atua fora dos cânones da democracia. (...) Não há sentido uma entidade que não responde a ninguém (ao eleitorado) e que tem uma autoridade ilimitada. Isso só existe dentro de uma ideologia neoliberal. Portanto, tem que se ter um banco central dependente de mandatos definidos politicamente em termos da lei geral, e não da lei particular", assegura.
Como alternativa ao neoliberalismo, o professor vislumbra a era da cooperação, em que, na inexistência de um líder político e econômico hegemônico, as nações precisam cooperar umas com as outras para garantirem a sobrevivência dos povos. "Não é uma questão idealista, não é uma questão religiosa, é um imperativo da cooperação. Nós estamos saindo da idade moderna agora, cujo fundamento foi a busca da liberdade individual ilimitada para uma situação que é complementar a isso. A cooperação, de certa forma, impõe limites à sua liberdade, mas é em favor de uma maior segurança das pessoas e dos povos coletivamente", resume.
José Carlos de Assis é doutor em Engenharia de Produção pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, e professor de Economia Internacional na Universidade Estadual da Paraíba. Entre seus livros, citamos Análise da crise brasileira e A quarta via e a sátira contra o neoliberalismo.
Confira a entrevista em:
http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/508201-crise-internacional-esta-tudo-embaracado-numa-ideologia-fortissima-entrevista-especial-com-jose-carlos-de-assis
Estado reconhece que neto de João Goulart foi vítima da ditadura
Considerado uma vítima da ditadura militar, o neto do ex-presidente João Goulart, o advogado Christopher Belchior Goulart, 35 anos, recebeu no início da noite desta sexta-feira (13), em Porto Alegre, um pedido formal de desculpas do Estado brasileiro e uma indenização no valor de R$ 18,7 mil (30 salários mínimos).
A decisão partiu da Comissão da Anistia, formada pelo Ministério da Justiça, e foi unânime. Outros seis perseguidos políticos ligados ao Rio Grande do Sul tiveram processos julgados.
Nascido em 1976 em Londres, na Inglaterra, Christopher entrou na Justiça em busca de reparação por entender que sua vida foi diretamente afetada pelas pressões vividas por seus familiares a partir do momento em que seu avô foi deposto e seguiu para o exílio.
"Sei que algumas pessoas podem questionar por que um jovem de 35 anos busca esse tipo de reparação. Mas eu estou tranquilo quanto a isso. Só eu sei o quanto minha família foi prejudicada", disse Christopher.
Em seu voto, o relator José Carlos Moreira da Silva Júnior reconheceu que os prejuízos ultrapassaram gerações.
"Não restam dúvidas de que Christopher foi atingido de forma direta. Ele foi privado de ter nascido em território nacional e de aqui contar com o aconchego de sua família. É um filho do exílio", afirmou Silva Júnior.
De mesma opinião, o presidente da comissão, Paulo Abrão, fez questão de explicar a decisão, no auditório lotado do prédio 11 da PUCRS. Conforme Abrão, o resultado não foi motivado pelo parentesco de Christopher.
"Não se trata de anistiá-lo por ser neto de Jango. Mas por ter sido uma pessoa atingida por atos de exceção, como foram tantas outras".
Durante o julgamento, Christopher falou por 10 minutos. Em seu discurso, agradeceu a posição adotada pela comissão.
"Meu país reconhece que errou. Aceito o reconhecimento e só tenho a agradecer", afirmou o advogado, emocionado.
Além de Christopher, foram anistiados e receberam reparação financeira outras seis pessoas, entre elas o engenheiro naturalizado Peter Ho Peng, preso entre 1971 e 1973 por envolvimento com o movimento estudantil. À época, ele teve os documentos recolhidos e perdeu a cidadania. Ele recebeu novamente o direito de ser brasileiro, e foi aplaudido de pé.
Fonte: Jornal Zero Hora
O MAM e a Pinacoteca mais acessíveis
Museu de Arte Moderna de São Paulo e Pinacoteca ganham visita virtual no Google
Daniel Mello
Repórter da Agência Brasil
São Paulo – O Museu de Arte Moderna de São Paulo (MAM) e a Pinacoteca do Estado foram incluídos no Google Art Project, inciativa que disponibiliza parte dos acervos de 150 museus de todo o mundo na internet.
Os visitantes virtuais poderão ter acesso a 80 obras do 30° Panorama da Arte Brasileira, exposição temporária que esteve no MAM no final de 2011. “Embora essa exposição não esteja mais em cartaz, ela motiva o visitante virtual a entender o MAM como um lugar que vai mostrar arte experimental de maneira experimental, tanto do ponto de vista da montagem, quanto da experiência proposta para o espectador”, ressalta o curador do museu, Felipe Chaimovich.
Como o tema do 30º Panorama é a itinerância, Chaimovich acredita que o formato virtual se relaciona bem com a proposta. “Uma preocupação da arte contemporânea é com o fato de os artistas muitas vezes viverem em trânsito, viajando. Então, isso é parte da experiência do artista contemporâneo”.
Chaimovich acredita que a nova ferramenta complementa a visita física ao museu. “Quem não veio ainda ao museu vai ter curiosidade de visitá-lo. E quem já veio ao museu vai ter uma ferramenta de pesquisa e rememoração”, destaca. “Não é, em absoluto, algo que compete com a experiência presencial, que é o sentido de os museus existirem de fato”, completa.
Na Pinacoteca, foram escolhidas 98 peças do acervo fotografadas por 15 câmeras montadas em um carrinho que percorreu os corredores do museu, tecnologia semelhante à do Google Street View. Além da alta resolução das imagens, o visitante virtual pode percorrer as salas ou clicar nas obras para obter mais informações.
“O acervo digital não é novidade para o museu, que já oferece em seu próprio site as imagens de toda a exposição. A diferença vem mesmo da qualidade tecnológica oferecida pelo Google”, explica o diretor da Pinacoteca, Marcelo Araújo.
O site do Google Art Project é http://www.googleartproject.com/pt-br/.
Edição: Juliana Andrade
Nossa fonte: CdB
sexta-feira, 13 de abril de 2012
Aborto não é um prazer e deve ser um direito
Katarina Peixoto
Não conheço uma mulher que tenha abortado e que tenha saído saltitante ou mesmo tranquila depois de consumado o ato. E mesmo mulheres que, como eu, são no mínimo agnósticas. Abortar é doloroso, é incapacitante em alguma medida um tanto indizível, adoece a alma, machuca, interdita coisas. Aborto não é motivo de alegria para ninguém.
As razões por que um aborto dói variam e não importa exatamente quais. Não interessa: pode ser que alguma mulher se sinta aliviada ou que não se deprima depois de um procedimento de interrupção de gravidez e não há razão que autorize a acusação de imoralidade sobre essa pessoa, menos ainda de delinquência.
Evitar o sofrimento nem sempre implica não sofrer. Aliás, quase nunca, ensina a experiência. Evitar mais sofrimento pode implicar menos sofrimento. Esta talvez seja uma alternativa decente e no caso do aborto parece ser uma alternativa compromissada com a vida.
A mulher tem essa prerrogativa historicamente bizarra de ter o seu corpo e o seu prazer sexual invadidos pelos dispositivos morais que parasitam as sociedades adoecidas de religião. Dispositivos morais religiosos, como aprendemos nas escolas, não são necessariamente dispositivos éticos. Entre o costume e a decência a regra é a distância, não a proximidade.
No caso do aborto a regra tem sido a indecência, a indignidade e a covardia. Os números são escabrosos de mulheres mortas por falta de reconhecimento de um direito elementar, de uma prerrogativa da igualdade de direitos.
Não é demais, infelizmente, lembrar que somente mulheres muito pobres morrem por conta de aborto. E que médicos enriquecem no mercado ilícito de abortos limpinhos, em que cometem as suas obrigações naturais sobre as quais não pode haver imputação penal ou civil, em caso de erro médico, por exemplo.
A Política brasileira parece que amadurece quando as forças das trevas se manifestam com liberdade. Por mais paradoxal que isso soe, o que se passa parece mais com um avanço do que com uma ameaça ou com um retrocesso.
O espanto que pastores evangélicos ou que um bispo revisionista do holocausto podem causar hoje na sociedade é muito bem vindo. Um pastor ministro causar rebuliço nas bases que apoiam o governo federal é uma coisa que tem um lado luminoso, obviamente que na oposição a tal gesto infeliz.
Durante os anos de resistência à ditadura e de reconstrução da democracia brasileira, as agendas dos direitos civis e das liberdades políticas eram prerrogativas de guetos. Quem defendia o meio ambiente, os gays, as mulheres, as crianças e a laicidade do estado republicano eram setores em regra ligados às esquerdas partidárias, não só do PT, mas do PMDB, do PSDB, do PSB e etc. A grande agenda era o controle inflacionário, a distribuição de renda, o crescimento econômico, a dívida externa, o desenvolvimento, a fome, a miséria, a destruição da esfera pública estatal, a privatização, a não privatização, a industrialização, a desindustrialização. E a pequena grande agenda de ocasião midiática era e segue sendo a corrupção, mas ela, como se sabe, é sempre ou quase sempre cortina de fumaça, vide o molequinho, o jornalista e o editor organizados com o contraventor lá de Goiânia.
O mundo dos direitos civis e das liberdades políticas parecia um tanto distante da "vida real" brasileira e hoje, passadas décadas de refazimento do quadro democrático institucional do país, finalmente demos um passo adiante.
Ao contrário do que apressadamente se pode perceber, Malafaias e Crivellas emergiram como exceções e diferenças frente aos avanços democráticos. E por isso, e unicamente por isso eles se tornaram publicamente repugnantes. Porque a existência desses lixões religiosos sempre parasitou a vida simbólica e cultural do Brasil. Este é um país católico e protestante, evangélico, místico, desde sempre.
Quando é que a República se tornou um valor reivindicado com tamanha clareza e ira? Hoje, não por acaso quando o fim da miséria e da fome endêmica e a estabilidade democrática se tornaram possibilidades reais no horizonte.
Defender o casamento gay no Brasil, hoje, não é mais uma idiossincrasia dos malucos da Quarta Internacional, mas uma agenda defendida por quem tem tico e teco em bom estado mental e moral. E isso é bom. É motivo de reflexão e de reconhecimento do quanto avançamos nos requisitos materiais e políticos do exercício pleno da democracia. Não estou dizendo com isso que é bom ter religiosos na base do governo nem mesmo que é razoável ter religiosos num partido de esquerda. Mas o meu jacobinismo sem guilhotina é decerto muitíssimo menos relevante que o estado das coisas no país, hoje, e sobretudo, do que o direito das mulheres interromperem gravidez indesejada.
Defender a abertura dos arquivos da ditadura militar brasileira, a resistência a Belo Monte e defender o escárnio e a desmoralização dos parasitas religiosos da Política virou um lugar comum de quem sabe e sobretudo de quem vive o estado de direito no cotidiano. Não se trata mais de uma coisa de hippies, de militantes profissionais partidários e nem de estudantes de graduação de direito bem formados na tradição republicana e, vai de si, antijusnaturalista.
Defender o direito da mulher à interrupção de gravidez indesejada anda de par com o horror trivial que sentimos frente à isenção tributária de instituições religiosas, e à repulsa que Malafaias e Dom Dadeus Grings causam em nossos fígados. Essa gente não tem mais lugar de direito "natural", misturados, indiferentes, entre quem se julga democrático e leva a sério as próprias crenças.
Para quem é capaz de ler um livrinho por ano, a defesa desse direito das mulheres e da sociedade se tornou intuitiva. E isso é muito bom.
Também não é estranho que o STF esteja ainda às voltas com o debate sobre a legitimidade da interrupção de gravidez em caso de anencefalia, embora seja em si mesmo algo lamentável, pelo atraso e pela insuficiência da demanda. O Judiciário é e em certa medida deve ser um poder retardatário. O direito vem depois da história e na melhor das hipóteses, que é aquela legada pelo positivismo jurídico, ele vem junto com a história e pode, então, fazer história no sentido esclarecido, isto é, racional, da palavra.
O que se tornou estranho e inaceitável é a acusação de indecência, de imoralidade e de crime sobre nós, mulheres, que já abortamos ou que podemos vir a abortar. Tornou-se estranho mesmo, muito mais estranho e indecente do que o era há dez ou quinze ou vinte anos atrás. Não nos esqueçamos que a esquerda brasileira sempre foi predominantemente católica, para a sua desgraça.
O jusnaturalismo que saiu do armário militantemente desde as últimas eleições presidenciais é a maior ameaça ao processo democrático em curso no país. O jusnaturalismo é irmão do fascismo e inimigo da democracia. Por isso, também, a luta pela positivação do direito da interrupção de gravidez indesejada, enquanto indesejada, é requisito inegociável não só da luta das mulheres, mas do estado de direito moderno, que sobrepujou a tralha religiosa da constituição moderna do conceito de Estado de direito.
À Fé o que lhe é de direito, e ao Direito o que lhe é de Direito, cada um na sua, como deve ser, segundo a Constituição Brasileira. Nenhuma mulher deve respeitar juridicamente o que um padre, um pastor ou pai de santo lhe recomenda nos seus templos. Quem leu Tomás de Aquino e entendeu alguma coisa pode saber disso.
Aborto não é prazer, nem é pecado. Aborto deve ser um direito, nada menos e nada mais.
* Katarina Peixoto é bacharela pela Faculdade de Direito do Recife, Mestre em Filosofia, Doutoranda em Filosofia Moderna, na UFRGS, sub-editora e tradutora da Carta Maior
Fonte: Carta Maior
A luta pela positivação do direito da interrupção de gravidez indesejada, enquanto indesejada, é requisito inegociável não só da luta das mulheres, mas do estado de direito moderno, que sobrepujou a tralha jusnaturalista da constituição moderna do conceito de Estado de Direito.
Não conheço uma mulher que tenha abortado e que tenha saído saltitante ou mesmo tranquila depois de consumado o ato. E mesmo mulheres que, como eu, são no mínimo agnósticas. Abortar é doloroso, é incapacitante em alguma medida um tanto indizível, adoece a alma, machuca, interdita coisas. Aborto não é motivo de alegria para ninguém.
As razões por que um aborto dói variam e não importa exatamente quais. Não interessa: pode ser que alguma mulher se sinta aliviada ou que não se deprima depois de um procedimento de interrupção de gravidez e não há razão que autorize a acusação de imoralidade sobre essa pessoa, menos ainda de delinquência.
Evitar o sofrimento nem sempre implica não sofrer. Aliás, quase nunca, ensina a experiência. Evitar mais sofrimento pode implicar menos sofrimento. Esta talvez seja uma alternativa decente e no caso do aborto parece ser uma alternativa compromissada com a vida.
A mulher tem essa prerrogativa historicamente bizarra de ter o seu corpo e o seu prazer sexual invadidos pelos dispositivos morais que parasitam as sociedades adoecidas de religião. Dispositivos morais religiosos, como aprendemos nas escolas, não são necessariamente dispositivos éticos. Entre o costume e a decência a regra é a distância, não a proximidade.
No caso do aborto a regra tem sido a indecência, a indignidade e a covardia. Os números são escabrosos de mulheres mortas por falta de reconhecimento de um direito elementar, de uma prerrogativa da igualdade de direitos.
Não é demais, infelizmente, lembrar que somente mulheres muito pobres morrem por conta de aborto. E que médicos enriquecem no mercado ilícito de abortos limpinhos, em que cometem as suas obrigações naturais sobre as quais não pode haver imputação penal ou civil, em caso de erro médico, por exemplo.
A Política brasileira parece que amadurece quando as forças das trevas se manifestam com liberdade. Por mais paradoxal que isso soe, o que se passa parece mais com um avanço do que com uma ameaça ou com um retrocesso.
O espanto que pastores evangélicos ou que um bispo revisionista do holocausto podem causar hoje na sociedade é muito bem vindo. Um pastor ministro causar rebuliço nas bases que apoiam o governo federal é uma coisa que tem um lado luminoso, obviamente que na oposição a tal gesto infeliz.
Durante os anos de resistência à ditadura e de reconstrução da democracia brasileira, as agendas dos direitos civis e das liberdades políticas eram prerrogativas de guetos. Quem defendia o meio ambiente, os gays, as mulheres, as crianças e a laicidade do estado republicano eram setores em regra ligados às esquerdas partidárias, não só do PT, mas do PMDB, do PSDB, do PSB e etc. A grande agenda era o controle inflacionário, a distribuição de renda, o crescimento econômico, a dívida externa, o desenvolvimento, a fome, a miséria, a destruição da esfera pública estatal, a privatização, a não privatização, a industrialização, a desindustrialização. E a pequena grande agenda de ocasião midiática era e segue sendo a corrupção, mas ela, como se sabe, é sempre ou quase sempre cortina de fumaça, vide o molequinho, o jornalista e o editor organizados com o contraventor lá de Goiânia.
O mundo dos direitos civis e das liberdades políticas parecia um tanto distante da "vida real" brasileira e hoje, passadas décadas de refazimento do quadro democrático institucional do país, finalmente demos um passo adiante.
Ao contrário do que apressadamente se pode perceber, Malafaias e Crivellas emergiram como exceções e diferenças frente aos avanços democráticos. E por isso, e unicamente por isso eles se tornaram publicamente repugnantes. Porque a existência desses lixões religiosos sempre parasitou a vida simbólica e cultural do Brasil. Este é um país católico e protestante, evangélico, místico, desde sempre.
Quando é que a República se tornou um valor reivindicado com tamanha clareza e ira? Hoje, não por acaso quando o fim da miséria e da fome endêmica e a estabilidade democrática se tornaram possibilidades reais no horizonte.
Defender o casamento gay no Brasil, hoje, não é mais uma idiossincrasia dos malucos da Quarta Internacional, mas uma agenda defendida por quem tem tico e teco em bom estado mental e moral. E isso é bom. É motivo de reflexão e de reconhecimento do quanto avançamos nos requisitos materiais e políticos do exercício pleno da democracia. Não estou dizendo com isso que é bom ter religiosos na base do governo nem mesmo que é razoável ter religiosos num partido de esquerda. Mas o meu jacobinismo sem guilhotina é decerto muitíssimo menos relevante que o estado das coisas no país, hoje, e sobretudo, do que o direito das mulheres interromperem gravidez indesejada.
Defender a abertura dos arquivos da ditadura militar brasileira, a resistência a Belo Monte e defender o escárnio e a desmoralização dos parasitas religiosos da Política virou um lugar comum de quem sabe e sobretudo de quem vive o estado de direito no cotidiano. Não se trata mais de uma coisa de hippies, de militantes profissionais partidários e nem de estudantes de graduação de direito bem formados na tradição republicana e, vai de si, antijusnaturalista.
Defender o direito da mulher à interrupção de gravidez indesejada anda de par com o horror trivial que sentimos frente à isenção tributária de instituições religiosas, e à repulsa que Malafaias e Dom Dadeus Grings causam em nossos fígados. Essa gente não tem mais lugar de direito "natural", misturados, indiferentes, entre quem se julga democrático e leva a sério as próprias crenças.
Para quem é capaz de ler um livrinho por ano, a defesa desse direito das mulheres e da sociedade se tornou intuitiva. E isso é muito bom.
Também não é estranho que o STF esteja ainda às voltas com o debate sobre a legitimidade da interrupção de gravidez em caso de anencefalia, embora seja em si mesmo algo lamentável, pelo atraso e pela insuficiência da demanda. O Judiciário é e em certa medida deve ser um poder retardatário. O direito vem depois da história e na melhor das hipóteses, que é aquela legada pelo positivismo jurídico, ele vem junto com a história e pode, então, fazer história no sentido esclarecido, isto é, racional, da palavra.
O que se tornou estranho e inaceitável é a acusação de indecência, de imoralidade e de crime sobre nós, mulheres, que já abortamos ou que podemos vir a abortar. Tornou-se estranho mesmo, muito mais estranho e indecente do que o era há dez ou quinze ou vinte anos atrás. Não nos esqueçamos que a esquerda brasileira sempre foi predominantemente católica, para a sua desgraça.
O jusnaturalismo que saiu do armário militantemente desde as últimas eleições presidenciais é a maior ameaça ao processo democrático em curso no país. O jusnaturalismo é irmão do fascismo e inimigo da democracia. Por isso, também, a luta pela positivação do direito da interrupção de gravidez indesejada, enquanto indesejada, é requisito inegociável não só da luta das mulheres, mas do estado de direito moderno, que sobrepujou a tralha religiosa da constituição moderna do conceito de Estado de direito.
À Fé o que lhe é de direito, e ao Direito o que lhe é de Direito, cada um na sua, como deve ser, segundo a Constituição Brasileira. Nenhuma mulher deve respeitar juridicamente o que um padre, um pastor ou pai de santo lhe recomenda nos seus templos. Quem leu Tomás de Aquino e entendeu alguma coisa pode saber disso.
Aborto não é prazer, nem é pecado. Aborto deve ser um direito, nada menos e nada mais.
* Katarina Peixoto é bacharela pela Faculdade de Direito do Recife, Mestre em Filosofia, Doutoranda em Filosofia Moderna, na UFRGS, sub-editora e tradutora da Carta Maior
Fonte: Carta Maior
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