O novo Código Florestal e as mentiras que nos contam os ruralistas

JOÃO GABRIEL VIEIRA BORDIN      Para o meio ambiente e para o futuro do planeta e dos povos, a aprovação do novo Código Florestal foi mais uma batalha perdida, entre tantas outras. Se o texto aprovado no Senado já era ruim, as alterações feitas na Câmara constituem um retrocesso diante do consenso mínimo alcançado entre ambientalistas e ruralistas no Senado e uma vitória para o agronegócio. A posição do governo vai contra o texto aprovado, e a expectativa agora é que a presidente vete partes do texto, regulamentando o que se fizer necessário por decreto. Na hipótese de um veto integral, bastante improvável, provavelmente a decisão presidencial seria derrubada no Congresso.   Entre os pontos ambientalmente sensíveis do novo código estão a desobrigação, por parte do produtor rural, de reflorestar a área de proteção permanente nas margens de rios acima de 10 metros (além de mudar o parâmetro de medição das APPs em margens de rios, agora medido a partir de seu leito regular e não máximo); a anistia para quem desmatou ilegalmente até julho de 2008, com a suspensão de multas; a incorporação de APPs ao computo da Reserva Legal; a liberação de crédito agrícola mesmo para o produtor que estiver em débito com a legislação ambiental (além da garantia de sigilo sobre o status dos produtores rurais no Cadastro Ambiental Rural); a desobrigação de recompor a Reserva Legal para propriedades de até 4 módulos fiscais. De modo geral, o que o novo código cria é a noção de áreas cultivadas consolidadas, ou seja, áreas já desmatadas e utilizadas com fins agrícolas, desabonando o agricultor da necessidade de reflorestá-las ou relativizando o modo e grau desse reflorestamento.   Argumentam, os defensores do novo código, que, em primeiro lugar, penalizar os proprietários rurais em razão de desmatamento ocorrido no passado constituiria uma grande injustiça, na medida em que implicaria na retroatividade da lei, e que, em segundo, a perda das áreas já consolidadas como agriculturáveis traria prejuízos econômicos para a atividade agrícola e para a economia brasileira de modo geral. Ora, retroativa ou não, a lei florestal trata de interesse social, nacional e global, amplo e fundamental, que, portanto, deve prevalecer vis-à-vis ao interesse particular. Cabe ao poder público assistir financeira e juridicamente os produtores rurais no processo de reflorestamento e preservação ambiental determinado em lei. Ademais, se é injustiça obrigar o agricultor a reflorestar área não desmatada por ele, desonerá-lo desse dever constitui injustiça ainda maior com o agricultor cumpridor da lei. Quanto aos supostos prejuízos econômicos decorrentes do reflorestamento, o Brasil possui imensas áreas agriculturáveis inutilizadas ou subutilizadas, situação resultante da histórica concentração de terras no país. Ora, o objetivo do desenvolvimento agrário deve ser o crescimento da produção mediante aumento da produtividade e não mediante expansão da fronteira agrícola.   Apesar da idéia cotidianamente veiculada de que haveria consenso entre ambientalistas, produtores rurais, cientistas, políticos etc. sobre a necessidade de se reformular o Código Florestal de 1965, em vigor até hoje, a verdade é que tal iniciativa é de autoria de ruralistas e seus interessados. O projeto de lei, portanto, já nasce indelevelmente eivado pelo não compromisso com a proteção ambiental. O ensejo para as discussões em torno de um novo marco para a atual legislação foi dado na segunda metade da década de 1990 (anos nos quais foram registradas taxas recordes de desmatamento), quando novos mecanismos de proteção ambiental foram criados, aumentando a fiscalização e repressão sobre os crimes ambientais. Em 1998 promulgou-se a Lei de Crimes Ambientais, e o Ministério Público passou a atuar mais veementemente nas questões relacionadas à preservação do meio ambiente. Dez anos depois, novas medidas foram instituídas, incluindo a restrição a crédito bancário para os produtores que não estivessem em dia com a legislação ambiental.   Diante desse ataque, os ruralistas se mobilizaram, iniciando uma cruzada contra o velho Código Florestal de 1965. Pelo menos dois argumentos, in totum falaciosos, foram brandidos para sustentar a tese da necessidade urgente de reformar a legislação ambiental.   Afirmam eles, em primeiro lugar, que o código de 1965 não tem base científica, e que, em segundo, engessa e impede o desenvolvimento da agricultura brasileira, prejudicando,sobretudo os pequenos produtores. Ora, pautando semelhante argumento está a ideia essencialmente primitiva de que o desenvolvimento agrário se faz extensivamente e não intensivamente, ou seja, faz-se pela ampliação da fronteira agrícola, com todas as suas nefastas implicações ecológicas, e não pelo desenvolvimento técnico e tecnológico que possibilite melhor aproveitamento das terras agriculturáveis hoje disponíveis. Um bom exemplo nesse sentido é a pecuária, extensiva em demasia e responsável por grande parte do desmatamento na região amazônica. O primeiro argumento não é menos falacioso. Recentemente, pesquisadores da USP concluíram em estudo que os dispositivos expressos no Código Florestal são compatíveis com o que se sabe sobre as condições ecológicas de equilíbrio ambiental, e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência não poupou críticas à proposta da nova legislação.   O fato é que os ruralistas brasileiros ainda pensam como pensavam os colonizadores desde a época do Brasil colônia e imperial: há terra demais sobrando, inutilizada por uma cobertura vegetal que economicamente não oferece retorno algum. Se lhes fosse possível, passariam por cima não só das áreas e reservas de proteção ambiental, mas também das terras indígenas e quilombolas. Para os diretamente interessados no agronegócio, a reformulação do Código Florestal nada tem a ver com a proteção ao meio ambiente, a despeito da ladainha com que eles procuram afetar preocupação e consciência ambiental. Uma vez que a atual legislação tolhe-lhes a margem possível de destruir sem serem penalizados, querem flexibilizá-la a todo o custo, amparadas pela grande mídia empresarial que repercute fazendo eco aos seus desconchavos.   Por fim, há ainda aquele outro argumento em que se escudam os ruralistas: uma vez que a legislação ambiental impede o desenvolvimento da agricultura, logo a produção de alimentos fica comprometida. Esse argumento seria irrefutável se não fosse o simples fato de que o agronegócio não produz alimentos, à exceção talvez da carne. Produzem commodities para exportação e para servir de matéria prima à alimentação de animais de corte, além da cana-de-açúcar para a produção de álcool. Quem produz alimentos – arroz, feijão, batata, alface etc. – são pequenos agricultores, em muitos casos em regime de produção familiar. E não são eles os diretamente afetados pela legislação vigente, mas os grandes proprietários e seus latifúndios. Impressiona a desfaçatez inacreditável com que os ruralistas procuram se esconder à sombra do pequeno produtor e da idéia de que produzem alimentos. Em resposta às mentiras despudoradas da Confederação Nacional da Agricultura, entidade patronal que defende os interesses do agronegócio, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura entregou, há dois anos, aos parlamentares membros da bancada ruralista um documento no qual afirma que os ruralistas não falam em seu nome.   A verdade é que, do ponto de vista da proteção ambiental, a questão do Código Florestal não é jurídica, mas política. A atual legislação ambiental brasileira é extremamente avançada e eficiente no que tange à preservação do meio ambiente. Não que não haja necessidade de atualizar e consolidar a lei, remendada ao longo de mais de 40 anos por decretos e resoluções. Mas a vulnerabilidade do antigo Código Florestal não reside em sua natureza jurídica, mas na falta de vontade política ao fiscalizar e punir os responsáveis por crimes ambientais – impunidade que, de resto, é um dos grandes males ingênitos da política brasileira. A nova legislação traz em seu seio uma concepção retrógrada da agricultura, incentiva práticas irresponsáveis e criminosas ao anistiar os proprietários rurais em desacordo com a lei, além de permitir a diminuição das reservas e áreas de preservação florestal. Ao flexibilizar as leis ambientais, e ao conceder anistia aos desmatadores, o novo Código Florestal vem para atender aos interesses econômicos de uma parcela muito pequena da população brasileira, bem como dos capitais internacionais investidos no agronegócio brasileiro, pondo em risco o direito à da vida das futuras gerações.     João Gabriel Vieira Bordin é cientista social. Blog: www.laboratoriodialetico.blogspot.com

Veja o que diz Luís Nassif

Luís Nassif

Em 2008 dei início à primeira batalha de um blog contra uma grande publicação no Brasil. Foi O caso de Veja, uma série de reportagens denunciando o jornalismo da revista Veja. Nela, selecionei um conjunto de escândalos inverossímeis, publicados pela revista. Eram matérias que se destacavam pela absoluta falta de discernimento, pela divulgação de fatos sem pé nem cabeça.

A partir dos “grampos” em Carlinhos Cachoeira foi possível identificar as matérias que montava em parceria com arevista. A maior parte delas tinha sido abordada na série, porque estavam justamente entre as mais ostensivamente falsas.

Com o auxílio de leitores, aí vai o mapeamento das matérias:

Do grampo da PF divulgado pela revista Veja este fim de semana.

Cachoeira: Jairo, põe um trem na sua cabeça. Esse cara aí não vai fazer favor pra você nunca isoladamente, sabe? A gente tem que trabalhar com ele em grupo. Porque os grande furos do Policarpo fomos nós que demos, rapaz. Todos eles fomos nós que demos (…).

Cachoeira: Eu fiquei puto porque ontem ele xingou o Dadá tudo pro Cláudio, entendeu? E você dando fita pra ele, entendeu? (…)

Cachoeira: Agora, vamos trabalhar em conjunto porque só entre nós, esse estouro aí que aconteceu foi a gente. Foi a gente. Quer dizer: mais um. O Jairo, conta quantos foram. Limpando esse Brasil, rapaz, fazendo um bem do caralho pro Brasil, essa corrupção aí. Quantos já foram, rapaz. E tudo via Policarpo.

Graças ao grampo, é possível mapear alguns dos “furos” mencionados pelo bicheiro na conversa entre o bicheiro Carlinhos Cachoeira com o PM-araponga Jairo Martins, um ex-agente da Abin que se vangloria de merecer um Prêmio Esso por sua colaboração com Veja em Brasília. Martins está preso, junto com seu superior na quadrilha de Cachoeira, o sargento aposentado da Aeronáutica Idalberto Matias, o Dadá, fonte contumaz de jornalistas – com os quais mantém relações de agente duplo, levando e trazendo informações do submundo da arapongagem.

O primeiro registro da associação entre Veja e Cachoeira está numa reportagem de 2004, que desmoralizou uma CPI em que o bicheiro era investigado. Em janeiro daquele ano, Cachoeira foi a fonte da revistaÉpoca, concorrente de Veja, na matéria que mostrou Waldomiro Diniz, sub de José Dirceu, pedindo propina ao bicheiro quando era dirigente do governo do Rio (2002). Depois disso, Cachoeira virou assinante de Veja.

As digitais do bicheiro e seus associados, incluindo o senador Demóstenes Torres, estão nos principais furos da Sucursal de Brasília ao longo do governo Lula: os dólares de Cuba, o dinheiro das FARC para o PT, a corrupção nos Correios, o espião de Renan Calheiros, o grampo sem áudio, o “grupo de inteligência” do PT.

O que essas matérias têm em comum:

1) A origem das denúncias é sempre nebulosa: “um agente da Abin”, “uma pessoa bem informada”, “um espião”, “um emissário próximo”.
2) As matérias sempre se apoiam em fitas, DVDs ou cópias de relatórios secretos – que nem sempre são apresentados aos leitores, se é que existem.
3) As matérias atingem adversários políticos ou concorrentes nos negócios de Cachoeira e Demóstenes Torres (o PT, Lula, o grupo que dominava os Correios, o delegado Paulo Lacerda, Renan Calheiros, a campanha de Dilma Rousseff)
4) Nenhuma das denúncias divulgadas com estardalhaço se comprovou (única exceção para o pedido de propina de R$3 mil no caso dos Correios).
5) Assim mesmo, todas tiveram ampla repercussão no resto da imprensa.

Confira agora a cachoeira dos furos da Veja em associação com Demóstenes, arapongas e capangas do bicheiro preso:

1) O caso do bicheiro vítima de extorsão
Revista Veja Edição 1.878 de 3 de novembro de 2004

Trecho da matéria: Na semana passada, o deputado federal André Luiz, do PMDB do Rio de Janeiro, não tinha amigos nem aliados, pelo menos em público. Seu isolamento deveu-se à denúncia publicada por Veja segundo a qual o deputado tentou extorquir R$4 milhões do empresário de jogosCarlos Cachoeira. As negociações da extorsão, todas gravadas por emissários de Cachoeira, sugerem que André Luiz agia em nome de um grupo de deputados.
Nota: A fonte da matéria são “emissários de Cachoeira”, o “empresário de jogos” que Veja transformou de investigado em vítima na mesma CPI.

2) O caso do dinheiro das Farc
Capítulo 1 – Revista Veja Edição 1896 de 16 de março de 2005

Trecho da reportagem: Um agente da Abin, infiltrado na reunião, ouviu tudo, fez um informe a seus chefes (…) Sob a condição de não reproduzi-los nas páginas da revista, Veja teve acesso a seis documentos da pasta que trata das relações entre as Farc e petistas simpatizantes do movimento.

Capítulo 2 – Revista Veja Edição 1.899 de 6 de abril de 2005
Trechos da matéria: Na semana passada, a comissão do Congresso encarregada de fiscalizar o setor de inteligência do governo resolveu entrar no caso Farc-PT. Na quinta-feira passada, a comissão do Congresso decidiu convocar o coronel e o espião. Os membros da comissão também querem ouvir José Milton Campana, que hoje ocupa o cargo de diretor adjunto da Abin e, na época, se envolveu com a investigação dos supostos laços financeiros entre as Farc e o PT.
O senador Demóstenes Torres, do PFL de Goiás, teme que a discussão sobre o regimento sirva só para adiar os depoimentos.

– Para ouvir a versão do governo e tentar dar o caso por encerrado, ninguém precisou de regimento – diz ele.

3) O caso Mauricio Marinho
Capítulo 1 – Revista Veja Edição 1.905 de 18 de maio de 2005

Trecho da reportagem: Há um mês, dois empresários estiveram no prédio central dos Correios, em Brasília. Queriam saber o que deveriam fazer para entrar no seleto grupo de empresas que fornecem equipamentos de informática à estatal.

Foram à sala de Maurício Marinho, 52 anos, funcionário dos Correios há 28, que desde o fim do ano passado chefia o departamento de contratação e administração de material da empresa. Marinho foi objetivo na resposta à indagação dos empresários. Disse que, para entrar no rol de fornecedores da estatal, era preciso pagar propina. “Um acerto”, na linguagem do servidor. Os empresários, sem que Marinho soubesse, filmaram a conversa. A fita, à qual Veja teve acesso, tem 1 hora e 54 minutos de duração.

Nota: As investigações da PF e de uma CPI mostraram que o vídeo foi entregue à revista pelo PM-araponga Jairo Martins, que “armou o cenário” da conversa com Marinho a mando de concorrentes nas licitações dos Correios.

4) O caso dos dólares de Cuba
Revista Veja Edição 1.929 de 2 de novembro de 2005 (Clique aqui)

Trecho da reportagem: (Vladimir) Poleto, (principal fonte da reportagem) até hoje, é um amigo muito próximo do irmão de (Ralf) Barquete, Ruy Barquete, que trabalha na Procomp, uma grande fornecedora de terminais de loteria para a Caixa Econômica Federal. Até a viúva de Barquete, Sueli Ribas Santos, já comentou o assunto. Foi em um período em que se encontrava magoada com o PT por entender que seu falecido marido estava sendo crucificado. A viúva desabafou: “Eles pegavam dinheiro até de Cuba!”.

Nota: A empresa de Barquete venceu a concorrência da Caixa Econômica Federal para explorar terminais de jogos em 2004, atravessando um acordo que estava sendo negociado entre a americana Gtech (antiga concessionária) e Carlinhos Cachoeira, com suposta intermediação de Waldomiro Diniz. O banqueiro teria deixado de faturar R$30 milhões m cinco anos.
A armação era para pegar Antônio Palloci, padrinho de Barquete. Pegou Dirceu.

5) O caso Francisco Escórcio
Revista Veja Edição 2.029 de 10 de outubro de 2007

Chamada no alto, à esquerda: “Renan agora espiona os adversários”
Na semana passada, Demóstenes Torres e Marconi Perillo foram procurados por amigos em comum e avisados da trama dos arapongas de Renan. Os senadores se reuniram na segunda-feira no gabinete do presidente do Tribunal de Contas de Goiás, onde chegaram a discutir a possibilidade de procurar a polícia para tentar flagrar os arapongas em ação. “Essa história é muito grave e, se confirmada, vai ser alvo de uma nova representação do meu partido contra o senador Renan Calheiros”, disse o tucano Marconi Perillo. “Se alguém quiser saber os meus itinerários, basta me perguntar. Tenho todos os comprovantes de voos e os respectivos pagamentos”.

Demóstenes Torres disse que vai solicitar uma reunião extraordinária das lideranças do DEM para decidir quais as providências que serão tomadas contra Calheiros. “É intolerável sob qualquer critério que o presidente utilize a estrutura funcional do Congresso para cometer crimes”, afirma Demóstenes.

Pedro Abrão, por sua vez, confirma que os senadores usam seu hangar, que conhece os personagens citados, mas que não participou de nenhuma reunião. O empresário, que já pesou mais de 120 quilos, fez uma cirurgia de redução de estômago e está bem magrinho, como disse Escórcio. Renan Calheiros não quis falar.

Com reportagem de Alexandre Oltramari (que viria a ser assessor de Marconi Perillo).

Nota: Demóstenes é a única fonte que confirma a versão em que teria sido vítima.

6) O caso do grampo sem áudio
Capítulo 1 – Revista Veja, Edição 2022, 22 de agosto de 2007
Capítulo 2 – Revista Veja Edição 2073 de 13 de agosto de 2008
Capítulo 3 – Revista Veja Edição 2.076 de 3 de setembro 2008

Chamada acima do logotipo: “Poder paralelo”
Trecho do texto: O diálogo entre o senador e o ministro foi repassado à revista por um servidor da própria Abin sob a condição de se manter anônimo.

Trecho do texto: O senador Demóstenes Torres também protestou: “Essa gravação mostra que há um monstro, um grupo de bandoleiros atuando dentro do governo. É um escândalo que coloca em risco a harmonia entre os poderes”. O parlamentar informou que vai cobrar uma posição institucional do presidente do Congresso, Garibaldi Alves, sobre o episódio, além de solicitar a convocação imediata da Comissão de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso para
analisar o caso. “O governo precisa mostrar que não tem nada a ver e nem é conivente com esse crime contra a democracia”.

Nota: O grampo sem áudio jamais foi exibido ou encontrado, mas a repercussão da matéria levou à demissão do delegado Paulo Lacerda da chefia da Abin.

7) O caso do “grupo de inteligência” do PT
Capítulo 1 – Revista Veja Edição 2.167 de 2 de junho de 2010 (Clique aqui)

Trecho do texto: Não se sabe, mas as fontes de Veja que presenciaram os eventos mais de perto contam que, a certa altura…

Nota: A “fonte” não citada é o ex-sargento Idalberto Matias, o Dadá, funcionário de Carlinhos Cachoeira, apresentado a Luiz Lanzetta como especialista em varreduras.

Capítulo 2 – Revista Veja Edição de julho de 2010
Trecho de entrevista com o ex-delegado Onézimo de Souza, que sustentou (e depois voltou atrás) a história de que queriam contratá-lo para grampear Serra:

O senhor foi apontado como chefe de um grupo contratado para espionar adversários e petistas rivais?

Fui convidado numa reunião da qual participaram o Lanzetta, o Amaury [Ribeiro], o Benedito [de Oliveira, responsável pela parte financeira] e outro colega meu, mas o negócio não se concretizou.

Nota: O outro colega do delegado-araponga, que Veja não menciona em nenhuma das reportagens sobre o caso, é o ex-sargento Idalberto Matias, o Dadá, capanga de Cachoeira e contato do bicheiro com a revista Veja (o outro contato é Jairo Martins, o policial associado a Policarpo Jr.).

Luiz Nassif é jornalista, editor do sítio Luiz Nassif Online.

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