Os absurdos da reforma da Previdência

Análise de Ana Luiza Matos de Oliveira

A reforma da Previdência (PEC 287/2016) proposta pelo governo golpista conseguiu desagradar até mesmo as centrais sindicais próximas a Temer, como a Força Sindical e a União Geral dos Trabalhadores (UGT). Em geral, as centrais rejeitam, por exemplo, a proposta de idade mínima de 65 anos, a ausência de um modelo menos rígido para as mulheres, que enfrentam desigualdade no mercado de trabalho, e a imposição das mudanças aos trabalhadores na ativa (homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45).

Propõe-se que o trabalhador, seja homem ou mulher, contribua durante ao menos 25 anos com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e estabelece idade mínima de 65 anos de idade para ter acesso ao benefício (para homens e mulheres). Pela proposta da PEC, homens e mulheres terão de trabalhar 49 anos para conseguir a aposentadoria integral: mesmo contribuindo por 25 anos, o trabalhador não terá direito à aposentadoria integral.

Os homens de 50 anos ou mais e as mulheres com 45 ou mais de idade entrarão nas regras de transição. Nada muda para quem já se aposentou ou já alcançou as regras atuais para ter acesso ao benefício. Além disso, ainda não serão modificadas as regras para militares.

O documento que acompanha a PEC, que pode ser acessado no site do Senado, justifica que a idade mínima de 65 anos seguiria o padrão internacional. Porém, compara o Brasil a outros países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), como Suíça, Islândia, Japão, sem levar em consideração as especificidades do mercado de trabalho brasileiro, em que os trabalhadores começam a trabalhar muito mais cedo, têm menos acesso a formalização e expectativa e qualidade de vida menores.

Questão de gênero

Como já discutido em outras notas, a proposta de igualar os critérios para acesso ao benefício por gênero é justificada de forma absurda. Ainda que cite a dupla jornada e as desigualdades enfrentadas pelas mulheres no mercado de trabalho, o documento aponta que as desigualdades estão diminuindo e que as condições de inserção irão se igualar no futuro próximo, portanto não haveria problema. O documento não analisa as diferenças de rendimento mensal entre homens e mulheres, somente rendimento por hora, o que mascara o fato de que as mulheres têm jornadas de trabalho menores por terem vínculos mais precários e, portanto, possuem menores rendimentos. Escreve-se “a razão de rendimento entre as mulheres de 14 a 23 anos em relação aos homens é de 99%”, sem fonte, o que leva a entender que a diferença de rendimento é mínima entre homens e mulheres, o que é uma falácia.

Ainda, se um dos problemas é a dupla jornada, para justificar que hoje as mulheres se ocupam menos dos trabalhos domésticos, o texto aponta que hoje menos mulheres se dedicam exclusivamente aos trabalhos domésticos, o que é positivo, mas foge da questão: as mulheres ativas dedicam cerca do dobro de tempo dedicado por homens ativos aos serviços domésticos. E tal proporção ainda é considerável entre a juventude brasileira, o que indica que, infelizmente, esse fenômeno se reproduz no tempo e não será mudado “naturalmente”.

Ora, igualar a idade para a aposentadoria não resolve o problema da desigualdade de gênero nem auxilia em seu combate, mas cristaliza e naturaliza ainda mais as desigualdades vividas pelas trabalhadoras brasileiras.

Fonte: Fundação Perseu Abramo, Boletim de Política Social, Ano 4, nº 376.

Mas esta é ditadura

Por Mino Carta
(Em Carta Capital)

A marcha acelerada da insensatez avança sobre terra arrasada, a prepotência escala e a Justiça politiza-se com ardor e desfaçatez

E me vem à mente um largo período da história italiana do século passado. A Itália é Estado nacional há menos de meio século e em 1918 acaba de sair de uma guerra, a primeira mundial, que matou 600 mil cidadãos ainda incertos quanto à sua nacionalidade.
Um ex-socialista, cabo da infantaria durante o conflito, funda um jornal em Milão e inventa o fascismo, movimento destinado a se tornar partido com grande rapidez, ao explorar, sobretudo, recalques e ambições pequeno-burguesas. À sombra de uma ideologia aparentemente nova, de fato vetusta por ser própria das almas complexadas, forma-se aos poucos a Marcha sobre Roma, que levaria Mussolini ao poder.
Dino Risi, um dos grandes cineastas do neorrealismo, realizou um filme extraordinário intitulado, justamente, La Marcia su Roma, interpretado por Vittorio Gassman no papel de um pretenso espertalhão, malogrado no seu oportunismo, e Ugo Tognazzi, campônio bronco, embora capaz de instantes de lucidez. Ambos representantes de uma humanidade provinciana e ignorante, pronta a se agregar à Marcha na busca de uma espécie de revanche, a ocasião de ouro da afirmação.
Não faltará, ao longo da rota a partir dos mais diversos recantos na direção da capital, a passagem pela casa de campo de ricos senhores, os quais, em relação à Marcha, mantêm uma posição cautelosa sem deixar de ficar clara sua adesão, se conveniente. Saio do cinema e entro na história.
A Marcha alcança as portas de Roma e os generais cercam o rei, querem barrar a entrada da turba. “Basta um canhonaço para botá-los em fuga”, afirma o general Facta, comandante do exército. “Deixe-os entrar”, diz o soberano. E este, daí em diante, não seria o único pecado de Vitor Emanuel III.
A malta desfilou pelas ruas da Cidade Eterna, e na frente vinham Mussolini e seus três lugares-tenentes, os quadrunviri, a incluir o chefe. Trilussa, poeta romano, escrevia fábulas morais em dialeto, muitas delas traduzidas para o português com extrema felicidade por Paulo Duarte, que tinha Trilussa como um La Fontaine moderno. De fato, vercejava a respeito de animais que agem como o bicho-homem. No caso, entretanto, falou do Mussolini, e o viu de fraque, polainas e as meias furadas.
O rei não hesitou em nomeá-lo primeiro-ministro e o escolhido assumiu com a maioria parlamentar ao jurar sobre a Constituição que rasgaria depois de dois anos, em 1924. Antes ordenara o assassínio de Matteotti, líder socialista e seu principal opositor. Em seguida, fechou o Parlamento, fundou a ditadura do partido único, o Fascista, e passou a se chamar Duce, o dux da antiga Roma.
Nos seus discursos, referia-se a si próprio na terceira pessoa, mais ou menos como Pelé, impôs o uso da camisa preta, a preferida de Sergio Moro, ao menos aos sábados, censurou a imprensa e obrigou os militantes do partido a vestirem uniforme de feitio discutível, de vago gosto circense, em proveito das gargalhadas dos lordes londrinos.
No poder por 23 anos, absoluto por 21, a se incluir o estertor da República de Salò, Mussolini foi fuzilado em meados de 1945 por guerrilheiros comunistas quando fugia a caminho da Suíça em companhia da amante.
Os cadáveres de ambos, juntamente com mais 11 de chefões fascistas, acabaram pendurados de cabeça para baixo em uma bomba de gasolina de uma praça milanesa. Por que me ocorre relembrar esse passado?
Porque a tibieza de Vitor Emanuel III entregou a Itália a uma ditadura longeva e amiúde celerada, capaz de aliar-se a Hitler, a introduzir as leis raciais, empregar gás na guerra colonial da Etiópia, prender em campos de concentração os opositores que não conseguiram se asilar no exterior.
O golpe em andamento no Brasil de 2016 tem suas peculiaridades, adequadas a um país de 500 anos que padeceu três séculos e meio de escravidão e no qual a casa-grande e a senzala continuam de pé. Vale acentuar que o fascismo era nacionalista, enquanto o governo imposto pelo golpe é francamente entreguista.

O indivíduo acima não é da PF, mas seria se vestisse roupas de hoje (Foto: Latinstock)

De todo modo há similitudes. Em primeiro lugar, a tibieza, que assim chamo para não recorrer a palavras mais fortes. Faltou quem se dispusesse a convocar a sua artilharia. Por que não o fez? Em nome de quais conceitos e princípios? Em nome de um bom comportamento que os inimigos repudiam?
Insisto na minha convicção de que Dilma Rousseff, no lance final do impeachment, ao falar em sua defesa no Congresso que a desrespeitava, e com ela seus eleitores, em lugar de expor o óbvio deveria manifestar seu desprezo pelos golpistas e passar a ler, a bem do povo brasileiro, a ficha criminal de cada um dos seus acusadores.
Lula, então. No momento busca contato esclarecedor junto às populações nordestinas. Entendo que teria de zarpar muito antes, começo do ano passado, desde o momento em que a estratégia golpista estava perfeitamente desenhada e definido seu objetivo final: a destruição do Partido dos Trabalhadores e de seu líder.
Tratava-se de deter a marcha da nossa burguesia, mínima de tão pequena do ponto de vista moral e intelectual, dos oportunistas e dos beócios. Não houve quem o fizesse. Creio que a artilharia de Lula tenha muito mais poder de fogo do que ele próprio imagina.
Vivemos agora o marasmo que talvez pudesse ter sido evitado. Vivemos a ditadura da casa-grande, certa da sua hegemonia absoluta, e por ora satisfeita com o serviço prestado por uma quadrilha no comando do País à deriva. A maioria dos brasileiros é a vítima ignara de tanto descalabro. Impotentes os cidadãos em condições de se aterem aos ditames da razão.
Sofremos uma espécie de neofascismo, sem dux e sem outro projeto senão aquele de assegurar a supremacia incontestável de quem de fato manda há 500 anos. Neste barco reacionário faltam timoneiro e uma tripulação capazes de escapar ao naufrágio. Mas não basta para alimentar esperanças democráticas.
Como observa Fábio Konder Comparato, entrevistado nesta edição, a crise econômica recrudesce e o desastre da marcha dos insensatos precipita com ela. A razão, no entanto, não avaliza o “quanto pior, melhor”. E não adianta, está claro, confiar na compreensão do mundo.
Sabe-se perfeitamente nas grandes capitais o que acontece no Brasil de hoje, e um jornal alemão chega a recomendar aos seus leitores que deixem de assistir seriados policiais dos EUA para acompanhar, com diversão bem maior, o desenrolar do golpe brasileiro.
O mundo, quando muito, nos considera exóticos e peculiares, primitivos, e ali alguns poderosos se agradam com as benesses ofertadas aos seus bolsos pelos astronômicos juros aqui praticados. É a farra prometida ao capital estrangeiro e aos rentistas nativos, fabricantes de dinheiro em espécie.
Os ativistas do neoliberalismo se regozijam com a perspectiva, e nem se fale de Tio Sam, muito mais presente por trás do golpe do que se supõe. Envolvido até a cartola listrada.
Além de tudo, os nossos graúdos gostam de ser súditos do império. Onde assenta um resquício de esperança democrática? Haveria de ser a Justiça. Pois no Brasil fascistoide a Justiça simplesmente não existe.

Fonte: CARTA CAPITAL