O CTA e as mudanças no Código Florestal Brasileiro
Recentemente, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) produziram um relatório se posicionando negativamente sobre a proposta de mudança do Código Florestal Brasileiro. Alguns pontos polêmicos perpassando pelo potencial de uso da Terra, a Biodiversidade, as Áreas de Preservação Permanente, as Reservas Legais, os Serviços Ambientais e produção agropecuária foram bordados nesse relatório.
O CTA compartilha do posicionamento contrário às mudanças propostas por entender que atingem negativamente a agricultura familiar camponesa, trazendo benefícios apenas para o agronegócio. Entendemos que a legislação atual traz restrições graves para a permanência da agricultura familiar no campo, como exemplo: o caso da Zona da Mata. Devido à característica do relevo (Mares de Morros) e ao histórico de ocupação fundiária da região (fragmentação das propriedades por processos de herança), a maioria das propriedades da agricultura familiar está se utilizando, para subsistência, de áreas previstas em lei para preservação. Isso acarreta na necessidade de otimizar a legislação para que a agricultura familiar possa se manter no campo, levando-se em consideração estas particularidades.
No entanto, diversas Leis, Decretos, Resoluções e Instruções Normativas publicadas nos últimos anos procuram contemplar estas particularidades, como exemplo: a recente Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA número 425 de maio de 2010 que dispõe sobre critérios para a caracterização de atividades e empreendimentos agropecuários sustentáveis do agricultor familiar, empreendedor rural familiar, e dos povos e comunidades tradicionais como de interesse social para fins de produção, intervenção e recuperação de Áreas de Preservação Permanente e outras de uso limitado.
Percebemos que o atual debate sobre as alterações no código florestal está sendo tratado de forma oportunista e irresponsável pelas lideranças ruralistas, que cooptaram setores importantes do governo e do legislativo. Estão se aproveitando da percepção geral das deficiências que a legislação tem, para fazê-la retroceder em proveito próprio, premiando com anistias aqueles que mais dilapidaram e usurparam os recursos naturais.
Portanto, o CTA e as organizações parceiras na Zona da Mata se posicionam contrários às mudanças propostas para o Código Florestal Brasileiro, e reforçam a necessidade de disseminar e promover o empoderamento das leis vigentes para o fortalecimento da agricultura familiar e a valorização de práticas sustentáveis, especialmente na promoção da Agroecologia.
Relatório recente da ONU – Organização das Nações Unidas reforçou esta tese dizendo: não vamos resolver o problema da fome e parar as mudanças climáticas com a agricultura industrial em largas plantações. A solução está em apoiar o conhecimento e experimentação dos pequenos agricultores e aumentar a renda destes agricultores para contribuir com o desenvolvimento rural.
A Agroecologia se constitui como ciência que pode orientar esse processo.
Viçosa-MG, março de 2011
sítio alfa . violeira . zona rural
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