II Encontro Nacional dos Blogueiros Progressistas
Desde o I Encontro Nacional dos Blogueir@s Progressistas, em agosto de 2010,
em São Paulo, nosso movimento aumentou a sua capacidade de interferência na
luta pela democratização da comunicação, e se tornou protagonista da
disseminação de informação crítica ao oligopólio midiático.
Ao mesmo tempo, a blogosfera consolidou-se como um espaço fundamental no
cenário político brasileiro. É a blogosfera que tem garantido de fato maior
pluralidade e diversidade informativas. Tem sido o contraponto às
manipulações dos grupos tradicionais de comunicação, cujos interesses são
contrários a liberdade de expressão no país.
Este movimento inovador reúne ativistas digitais e atua em rede, de forma
horizontal e democrática, num esforço permanente de construir a unidade na
diversidade, sem hierarquias ou centralismo.
Na preparação do II Encontro Nacional, isso ficou evidenciado com a
realização de 14 encontros estaduais, que mobilizaram aproximadamente 1.800
ativistas digitais, e serviram para identificar os nossos pontos de unidade
e para apontar as nossas próximas batalhas.
O que nos une é a democratização da comunicação no país. Isso somente
acontecerá a partir de intensa e eficaz mobilização da sociedade brasileira,
que não ocorrerá exclusivamente por conta dos governos ou do Congresso
Nacional.
Para o nosso movimento, democratizar a comunicação no Brasil significa,
entre outras coisas:
a) Aprovar um novo* Marco Regulatório *dos meios de comunicação. No governo
Lula, o então ministro Franklin Martins preparou um projeto que até o
momento não foi tornado público. Nosso movimento exige a divulgação imediata
desse documento, para que ele possa ser apreciado e debatido pela sociedade.
Defendemos,entre outros pontos, que esse marco regulatório contemple o fim
da propriedade cruzada dos meios de comunicação privados no Brasil.
b)* *Aprovar um* Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) *que atenda ao
interesse público, com internet de alta velocidade para todos os
brasileiros. Nos últimos tempos, o governo tem-se mostrado hesitante e tem
dado sinais de que pode ceder às pressões dos grandes grupos empresariais de
telecomunicações, fragilizando o papel que a Telebrás deveria ter no
processo. Manifestamos, ainda, nosso apoio à PEC da Banda Larga que tramita
no Congresso Nacional (propõe que se inclua, na Constituição, o acesso à
internet de alta velocidade entre os direitos fundamentais do cidadão).
c*) *Ser *contra qualquer tipo de censura ou restrição à internet*. No
Legislativo, continua em tramitação o projeto do senador tucano Eduardo
Azeredo de controle e vigilância sobre a internet – batizado de AI-5
Digital. Ao mesmo tempo, governantes e monopólios de comunicação
intensificam a perseguição aos blogueiros em várias partes do país, num
processo crescente de censura pela via judicial. A blogosfera progressista
repudia essas ações autoritárias. Exige a total neutralidade da rede e lança
uma campanha nacional de solidariedade aos blogueiros perseguidos e
censurados, estabelecendo como meta a criação de um “Fundo de Apoio Jurídico
e Político” aos que forem atacados.
d) Lutar pelo encaminhamento imediato do *Marco Civil da Internet, pelo
poder executivo,* ao Congresso Nacional.
e) *Fortalecer o movimento da blogosfera progressista, *garantindo o seu
caráter plural e democrático. Com o objetivo de descentralizar e enraizar
ainda mais o movimento, *aprovamos*:
*- III Encontro Nacional na Bahia, em maio de 2012.*
A *Comissão Organizadora Nacional* passará a contar com *15 integrantes*:
- Altamiro Borges, Conceição Lemes, Conceição Oliveira, Eduardo Guimarães,
Paulo Henrique Amorim, Renato Rovai e Rodrigo Vianna (que já compunham a
comissão anterior);
- Leandro Fortes (representante do grupo que organizou o II Encontro em
Brasília);
- um representante da Bahia (a definir), indicado pela comissão organizadora
local do III Encontro;
- Tica Moreno (suplente – Julieta Palmeira), representante de gênero;
- e mais um representante de cada região do país, indicados a partir das
comissões regionais (Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e Norte). As
comissões regionais serão formadas por até dois membros de cada estado, e
ficarão responsáveis também por organizar os encontros estaduais e estimular
a formação de comissões estaduais e locais.
Os blogueir@s reunidos em Brasília sugerem que, no próximo encontro na
Bahia, a Comissão Organizadora Nacional passe por uma ampla renovação.
f) Defender *o Movimento Nacional de Democratização da Comunicação*, no qual
nos incluímos, dando total apoio à luta pela legalização das rádios e TVs
comunitárias, e exigindo a distribuição democrática e transparente das
concessões dos canais de rádio e TV digital.
g) Democratizar *a distribuição de verbas públicas de publicidade*, que deve
ser baseada não apenas em critérios mercadológicos, mas também em mecanismos
que garantam a pluralidade e a diversidade. Estabelecer uma política pública
de verbas para blogs.
h) Declarar *nosso repúdio às emendas aprovadas na Câmara dos Deputados ao
projeto de Lei 4.361/04 (Regulamentação das Lan Houses)*, principais
responsáveis pelos acessos à internet no Brasil, garantindo o acesso à
rede de 45 milhões de usuários, segundo a ABCID (Associação Brasileira de
Centros de Inclusão Digital).
Brasília, 19 de junho de 2011.
Desde o I Encontro Nacional dos Blogueir@s Progressistas, em agosto de 2010,
em São Paulo, nosso movimento aumentou a sua capacidade de interferência na
luta pela democratização da comunicação, e se tornou protagonista da
disseminação de informação crítica ao oligopólio midiático.
Ao mesmo tempo, a blogosfera consolidou-se como um espaço fundamental no
cenário político brasileiro. É a blogosfera que tem garantido de fato maior
pluralidade e diversidade informativas. Tem sido o contraponto às
manipulações dos grupos tradicionais de comunicação, cujos interesses são
contrários a liberdade de expressão no país.
Este movimento inovador reúne ativistas digitais e atua em rede, de forma
horizontal e democrática, num esforço permanente de construir a unidade na
diversidade, sem hierarquias ou centralismo.
Na preparação do II Encontro Nacional, isso ficou evidenciado com a
realização de 14 encontros estaduais, que mobilizaram aproximadamente 1.800
ativistas digitais, e serviram para identificar os nossos pontos de unidade
e para apontar as nossas próximas batalhas.
O que nos une é a democratização da comunicação no país. Isso somente
acontecerá a partir de intensa e eficaz mobilização da sociedade brasileira,
que não ocorrerá exclusivamente por conta dos governos ou do Congresso
Nacional.
Para o nosso movimento, democratizar a comunicação no Brasil significa,
entre outras coisas:
a) Aprovar um novo* Marco Regulatório *dos meios de comunicação. No governo
Lula, o então ministro Franklin Martins preparou um projeto que até o
momento não foi tornado público. Nosso movimento exige a divulgação imediata
desse documento, para que ele possa ser apreciado e debatido pela sociedade.
Defendemos,entre outros pontos, que esse marco regulatório contemple o fim
da propriedade cruzada dos meios de comunicação privados no Brasil.
b)* *Aprovar um* Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) *que atenda ao
interesse público, com internet de alta velocidade para todos os
brasileiros. Nos últimos tempos, o governo tem-se mostrado hesitante e tem
dado sinais de que pode ceder às pressões dos grandes grupos empresariais de
telecomunicações, fragilizando o papel que a Telebrás deveria ter no
processo. Manifestamos, ainda, nosso apoio à PEC da Banda Larga que tramita
no Congresso Nacional (propõe que se inclua, na Constituição, o acesso à
internet de alta velocidade entre os direitos fundamentais do cidadão).
c*) *Ser *contra qualquer tipo de censura ou restrição à internet*. No
Legislativo, continua em tramitação o projeto do senador tucano Eduardo
Azeredo de controle e vigilância sobre a internet – batizado de AI-5
Digital. Ao mesmo tempo, governantes e monopólios de comunicação
intensificam a perseguição aos blogueiros em várias partes do país, num
processo crescente de censura pela via judicial. A blogosfera progressista
repudia essas ações autoritárias. Exige a total neutralidade da rede e lança
uma campanha nacional de solidariedade aos blogueiros perseguidos e
censurados, estabelecendo como meta a criação de um “Fundo de Apoio Jurídico
e Político” aos que forem atacados.
d) Lutar pelo encaminhamento imediato do *Marco Civil da Internet, pelo
poder executivo,* ao Congresso Nacional.
e) *Fortalecer o movimento da blogosfera progressista, *garantindo o seu
caráter plural e democrático. Com o objetivo de descentralizar e enraizar
ainda mais o movimento, *aprovamos*:
*- III Encontro Nacional na Bahia, em maio de 2012.*
A *Comissão Organizadora Nacional* passará a contar com *15 integrantes*:
- Altamiro Borges, Conceição Lemes, Conceição Oliveira, Eduardo Guimarães,
Paulo Henrique Amorim, Renato Rovai e Rodrigo Vianna (que já compunham a
comissão anterior);
- Leandro Fortes (representante do grupo que organizou o II Encontro em
Brasília);
- um representante da Bahia (a definir), indicado pela comissão organizadora
local do III Encontro;
- Tica Moreno (suplente – Julieta Palmeira), representante de gênero;
- e mais um representante de cada região do país, indicados a partir das
comissões regionais (Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e Norte). As
comissões regionais serão formadas por até dois membros de cada estado, e
ficarão responsáveis também por organizar os encontros estaduais e estimular
a formação de comissões estaduais e locais.
Os blogueir@s reunidos em Brasília sugerem que, no próximo encontro na
Bahia, a Comissão Organizadora Nacional passe por uma ampla renovação.
f) Defender *o Movimento Nacional de Democratização da Comunicação*, no qual
nos incluímos, dando total apoio à luta pela legalização das rádios e TVs
comunitárias, e exigindo a distribuição democrática e transparente das
concessões dos canais de rádio e TV digital.
g) Democratizar *a distribuição de verbas públicas de publicidade*, que deve
ser baseada não apenas em critérios mercadológicos, mas também em mecanismos
que garantam a pluralidade e a diversidade. Estabelecer uma política pública
de verbas para blogs.
h) Declarar *nosso repúdio às emendas aprovadas na Câmara dos Deputados ao
projeto de Lei 4.361/04 (Regulamentação das Lan Houses)*, principais
responsáveis pelos acessos à internet no Brasil, garantindo o acesso à
rede de 45 milhões de usuários, segundo a ABCID (Associação Brasileira de
Centros de Inclusão Digital).
Brasília, 19 de junho de 2011.
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