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Corredor de indústrias e logística pode afetar cerca de 3 milhões de metros quadrados. Impactos deveriam constar na Minuta de Projeto de Lei do Plano Diretor de Embu das Artes (SP) para serem avaliados junto à comunidade.
O corredor de indústrias e logística, chamado de Zona Corredor Empresarial (ZCE), proposto na Minuta do Plano Diretor de Embu das Artes (SP), afetará uma área de cerca de 3 milhões de metros quadrados dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) Embu Verde e da Área de Proteção aos Mananciais da Guarapiranga, o que equivale aproximadamente a 300 campos de futebol, grande parte em áreas florestadas.
“O Plano Diretor é de extrema importância para o planejamento das cidades e determinações impostas nesta lei guiarão o desenvolvimento do município por muitos anos. É primordial que o Poder Público avalie as propostas, considerando impactos a longo prazo nas diversas regiões da cidade. A proposta referente ao Corredor Empresarial em área de interesse ambiental exige um prévio estudo de impacto aprofundado”, afirma Milena Fabbrini, arquiteta e urbanista. A urbanização da região apresentada na Minuta prevê mudança no uso do solo que pode ter consequências drásticas com a supressão de boa parte da vegetação ainda presente nos importantes remanescentes de Mata Atlântica.
É difícil avaliar o tamanho dos impactos ambientais, já que a supressão das matas, em diversos estágios de recuperação, prejudicarão os mananciais da Guarapiranga e do rio Cotia, além de gerar a erosão do solo, que aumenta as taxas de assoreamento de rios e nascentes e, em uma região produtora de água, pode causar impactos irreversíveis. Vale lembrar que o rio Embu Mirim é um dos principais contribuintes da Represa Guarapiranga, responsável pelo abastecimento de quatro milhões de habitantes da Região Metropolitana de São Paulo.
Em 2006, Estudo do Instituto Florestal na atual região da APA Embu Verde declarou que “o corte raso e o aterramento da área em análise e a consequente construção e operação de empreendimentos industriais e comerciais podem comprometer as nascentes e os pequenos córregos que cortam toda a área, desfigurando toda a estrutura da paisagem ora existente e com impactos adversos sinergéticos de difícil mensuração no tempo presente”. O Estudo indicou ainda impactos para a população, clima, fauna e flora, considerando que a região abriga 202 espécies vegetais nativas, sendo que sete apresentam alguma categoria de ameaça.
Com relação à fauna, foram identificadas espécies ameaçadas de extinção no Estado de São Paulo (dados atualizados pelo Decreto Estadual Nº 56.031, de 20 de julho de 2010): o Sagui-da-serra-escuro, Callithrix aurita, e o Gavião-pega-macaco, Spizaetus tyrannus. Foi comprovada ainda, por relatos e fotos, a presença de outros animais que também estão na lista de espécies ameaçadas no Estado, como a Araponga, Procnias nudicollis, e o Pavó (Pavão-do-Mato, Pyroderus scutatus). Assim, segundo o Instituto Florestal, “ficou evidente que se trata de paisagem relevante para a proteção da fauna e que merece ser conservada”.
O mesmo Estudo do Instituto Florestal e a união da comunidade derrubaram juridicamente em 2005/2006 o Corredor Empresarial da Rua Maria José Ferraz Prado durante administração do prefeito Geraldo Cruz (PT). O corredor mencionado foi retirado da mesma região, em que a Minuta atual propõe inserir a permissiva Zona Corredor Empresarial, permitindo instalação de indústrias de baixo impacto e galpões de logística. “Não existe nenhuma lei que uniformize o entendimento do que seria atividade industrial de baixo impacto no Brasil. Quando uma lei utiliza expressões de cunho subjetivo, sem especificar de forma objetiva e concreta qual seria seu real significado, ela deixa a definição a cargo de quem vai licenciar os empreendimentos”, afirma Enderson Marinho Ribeiro, advogado especialista em Direito Ambiental.
Embu das Artes já mostrou que o modelo proposto não traz benefícios para a população. Um exemplo é o bairro Jardim Tomé, que sofreu com a implantação de um corredor industrial, gerando enchentes e colocando em risco moradores pobres, assim como moradores de condomínios de luxo. Tudo leva a crer que estamos falando em desvalorização territorial por motivos de especulação imobiliária. Como acreditar que o intenso trânsito de veículos de carga pesada, o desmatamento e a nova topografia gerada por aterros combinam com uma área de baixa densidade populacional, com vocação turística (aspectos reconhecidos pela Minuta) e privilegiada por fauna, flora e mananciais?
Nilton Nantes, gerente geral do Espaço Terra Hotel, espaço diferenciado situado na APA Embu Verde que atrai turistas em busca de tranquilidade, não sabe avaliar ao certo o impacto negativo que um corredor desse gênero pode trazer ao seu negócio. “Indústrias aqui na região podem atrapalhar nossa proposta porque quem procura um lugar como esse quer sossego, quer fugir das características de uma cidade com poluição e trânsito de caminhões”.
Biólogo e especialista em Gestão Ambiental, Filipe Alvarez de Oliveira morou por muitos anos na APA Embu Verde e alerta para o fato de que a perda da floresta promove a destruição de habitats, provocando inclusive o desaparecimento da fauna e flora locais, permitindo a entrada de espécies exóticas que aceleram a degradação dos ambientes naturais. O biólogo ainda afirma que: “a perda da floresta pode trazer graves consequências à saúde pública, visto que a fauna ecologicamente equilibrada impede que animais responsáveis pela transmissão de doenças, como ratos ou mosquitos, proliferem desenfreadamente”.
Paulo Nobre, climatologista do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e morador da APA Embu Verde, mostra outro aspecto relevante: "Resultados de pesquisa científica mundial revelam que a manutenção e expansão de maciços vegetais arbóreos de florestas nativas e arborização de áreas urbanizadas constituem uma das formas mais eficazes de proteção local contra os efeitos das mudanças climáticas globais".
Em 2009, durante Audiência Pública no processo de revisão do Plano Diretor de São Paulo, Kazuo Nakano, arquiteto e urbanista do Instituto Polis, fez uma declaração contundente: “A alma da cidade é a dignidade das pessoas. Não é o comércio, porque São Paulo não está à venda. A gente não pode cair na armadilha de entender a cidade de São Paulo como uma mercadoria que vai servir de lucro para poucos porque é isso que essa revisão do Plano Diretor está gerando aqui na nossa cidade”. Nakano foi também o principal responsável pela construção do Plano Diretor de Embu em 2002-2003. (Assista a fala de Kazuo Nakano em http://www.youtube.com/watch?v=9u9nO0tQCHg). Qualquer semelhança não é mera coincidência. Resta a pergunta: Embu das Artes ou Embu das Indústrias?
Assessoria de Imprensa de Embu 2020 – A Cidade que Nós Queremos
Indaia Emília
Jornalista – indaiaemilia@terra.com.br – (11) 9502.0918
Sibélia Zanon
Jornalista – sibelia@uol.com.br – (11) 9747.4830
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