Um Plano de Igualdade de Oportunidades, com uma inserção transversal do gênero em todas as áreas de atuação e cidadania, com recorte em todas as secretarias e políticas públicas é um desafio que se coloca para o prefeito eleito Fernando Haddad para criar uma inclusão efetiva das mulheres na vida social e política.
Rachel Moreno* As mulheres, que representam 52% da população brasileira, estão presentes em todos os aspectos da vida, definindo uma necessidade de transversalidade e, ao mesmo tempo, de especificidade das demandas em termos das políticas públicas.
Isso porque, atuantes e presentes em todas as áreas de atividade humana, a sua participação social guarda diferenças, que por sua vez geram demandas diferenciadas.
No último debate na Globo, Fernando Haddad questionou a limitação de seu adversário com relação à compreensão demonstrada com relação às mulheres, que ele reduzia à dimensão do programa “Mãe Paulistana”.
Vibrei ao ouvi-lo elencar então as diversas facetas ausentes neste enfoque, que ele iniciou com a parte referente à saúde.
Sim, as mulheres, antes de serem mães, são crianças, depois jovens, adolescentes, adultas, idosas. Em 2050, os idosos representarão 49% da população brasileira. Descubra as implicações que o fato terá na economia do país e na prestação de serviços públicos. Cada uma das fases, incluindo a sua fase chamada produtiva – enquanto trabalhadora - necessita de cuidados específicos. O pré-natal e a trouxinha de roupas para o bebê não interessam às mulheres em outra fase da vida.
Na verdade, todas essas fases e demandas estão incluídas no PAISM – Programa de Atendimento Integral à Saúde da Mulher, resultado da mobilização e das demandas do movimento de mulheres.
Mas, para além da saúde, as mulheres têm um corpo diferenciado, uma jornada de trabalho dupla, se inserem de determinada forma no mercado de trabalho.
As especificidades decorrentes disso começaram a ser discutidas, ainda que tardiamente, na gestão da Luiza Erundina, quando prefeita de S. Paulo, pelo PT. Alguns países da América Latina deram início a um PIO (Plano de Igualdade de Oportunidades). Na França, de François Hollande, esta discussão também se inicia.
Dentro da dupla jornada de trabalho feminina, as compras domésticas, o cuidado dos filhos, e da casa, via de regra determinam necessidades diferenciadas.
Uma das diferenças pode ser notada no que se refere ao transporte.
Os ônibus, metrô, trens têm que ter a altura dos degraus de modo a permitir o seu fácil acesso por quem está grávida, ou na “melhor idade” ou eventualmente veste uma saia justa e/ou sapato de salto.
Os designers dos equipamentos urbanos ainda não se deram conta de que a altura das barras em que têm que se segurar, tem que ser tal que lhes permita o alcance, a partir de sua altura, via de regra menor, para garantir a sua segurança. Aliás, a segurança nos transportes urbanos também representa uma necessidade, ainda mais acentuada no caso das mulheres.
O trajeto do transporte coletivo que, para os homens, idealmente teria que ser o mais curto possível entre a moradia e o local de trabalho, para as mulheres passaria idealmente pela escola, pelo posto de saúde, pela feira ou mercado, e chegaria ao local de trabalho.
O reconhecimento de seu papel e importância social tem que ser enfatizado, para valorizar estas cidadãs ainda discriminadas e desvalorizadas, para sensibilizar, prevenir e reduzir a violência de gênero, para enfatizar a sua importância na construção do mundo e da história do País. A escola e literatura complementar têm que ser espaços privilegiados para esta discussão.
A nossa imagem nos meios de comunicação de massa tem que estar presente de forma respeitosa, valorizadora e refletir não só esta sensibilização, como a nossa diversidade e pluralidade de opiniões – o que exige uma atenção específica aos meios de comunicação, que têm que fazer a sua parte em termos da desconstrução dos estereótipos e preconceitos.
A leitura correta dessa compreensão terá, também, que ser treinada na escola, para que as crianças aprendam desde cedo a igualdade e inclusão social, e para que não sejam presas ingênuas e fáceis dos apelos de consumo desenfreados e valores inadequados, promovidos pela mídia.
Tem aumentado o número de mulheres chefes de família. E isto significa um espaço importante de suas necessidades a serem contempladas nas políticas de desenvolvimento social – solidariedade, assistência social, combate à miséria e segurança alimentar.
Aliás, sendo ela a principal provedora da compra e preparo da alimentação dos seus, seria importante dar-lhe acesso a informações sobre produtos saudáveis e livres de agrotóxicos, bem como hábitos que se contraponham ao estímulo pelo consumo de produtos altamente calóricos e pouco nutritivos que têm sido promovidos pela publicidade, e que tem provocado (paralelamente à bulimia e anorexia das meninas, assim que percebem os apelos pela silueta considerada ideal) o aumento do índice de obesidade, que nos faz prever a antecipação das morbidades a ela associadas.
Como via de regra, cabe a elas 90% das tarefas domésticas, entre as quais a limpeza da casa, os hábitos e cuidados de higiene infantis, o descarte do lixo. E isto faz dela uma parceria especial, bem como uma multiplicadora segura para formação, informação e sensibilização referente aos cuidados e hábitos conscientes com relação à preservação do meio ambiente, à destinação dos resíduos sólidos, a hábitos mais conscientes e de qualidade de consumo consciente da família como um todo, bem como da vizinhança.
O acesso à cultura, esporte e lazer não só têm que abrir um espaço para as suas necessidades e conveniências, como prever ocupação simultânea para as crianças. As praças, parques, CEUs, além de prover diversão, equipamentos de esporte e espaços e atividades de lazer, devem oferecer neles banheiros públicos com boa manutenção, bem como fraldários.
Em termos de educação, as mulheres têm feito a sua parte, acumulando, em média, 4 anos a mais de estudo que os homens, em qualquer nível que se considere. Mas é necessário ainda um esforço em termos da universalização de sua inclusão digital, capacitando-a e melhorando a sua preparação para o mercado de trabalho.
Ainda dentro da questão da educação, o déficit de creches em São Paulo caracteriza um problema sério, que tem que ser rapidamente resolvido, para liberá-la para a sua inserção e tranqüilidade no mercado de trabalho. Para acelerar este processo, talvez convenha retomar a fiscalização da exigência de fornecimento de creches, ou contribuição por parte das empresas com mais de 30 funcionários, além da implementação do plano de governo, para sanar este déficit que se acumulou nos últimos anos.
A carga horária da educação infantil também deve se adequar às suas necessidades enquanto trabalhadora. Não faz sentido um horário de creche que não se compatibilize com a jornada profissional. E há que se oferecer às crianças maior ocupação durante do dia todo – complementando o período escolar, com atividades de reforço, de lazer, esporte e cultura – combinados num projeto de Cidades Educadoras, que é do interesse de todos.
Com cada vez maiores responsabilidades pela melhoria do nível econômico em nosso país, em função de sua inserção crescente no mercado de trabalho, elas continuam porém recebendo cerca de 30% a menos da massa salarial dos homens, e ainda sendo impedidas de ascender aos cargos de maior responsabilidade e remuneração pelo famoso e implacável “teto de vidro”, que as impede silenciosamente de lá chegar. Os espaços da administração púbica poderiam ser bons laboratórios de visibilidade para transformar essa compreensão.
E, se a lei garante igualdade de oportunidades e de tratamento e salário no trabalho, o que pode ser feito, em termos de políticas públicas, para fiscalizar ou estimular esta igualdade no município?
As idosas, as mulheres vítimas de violência, as mais vulneráveis merecem e precisam de uma atenção especial, que lhes garanta cotas específicas de inclusão, via trabalho social, cotas específicas de moradia (minha casa, minha vida), que contribua para a sua dignidade, cidadania e direitos humanos, a serem estendidos a toda a população.
As questões relacionadas à segurança são particularmente caras às mulheres. Iluminação, medidas de prevenção, uma rede de segurança e acolhimento em casos de necessidade se fazem fundamentais, na medida em que elas são vítimas fáceis de violência, tanto urbana quanto doméstica.
Não podemos esquecer, ainda, que as mulheres não são todas iguais, e que têm necessidades adicionais nos segmentos específicos em que se enquadrem, que contemplem a raça/cor, a idade, a orientação sexual, todas merecedoras de políticas acolhedoras.
Finalmente, a participação mais ativa que se viu acontecer nos espaços de orçamento participativo e outras formas de democratização das decisões sobre a cidade, devem prever uma sensibilização específica das mulheres, além de estrutura para o eventual acolhimento e ocupação das crianças em períodos de mobilização, para que elas possam também participar, contribuindo com a sua visão diferenciada, sem maiores problemas ou conflitos.
Enfim, um Plano de Igualdade de Oportunidades, com uma inserção transversal do gênero em todas as áreas de atuação e cidadania, com recorte em todas as secretarias e políticas públicas, se faz necessário para a atuação decisiva de um governo local aberto à compreensão de que São Paulo é referência transformadora no sentido de inclusão efetiva das mulheres na vida social e política, estendendo-lhes também o tratamento de cidadãs de primeira classe.
É o desafio que se coloca para o nosso prefeito eleito Fernando Haddad, e para o qual estamos todas – mulheres sensíveis, conscientes, militantes – dispostas a colaborar e a contribuir, a partir de nossos diversos campos de atuação, para transformar São Paulo em cidade efetivamente igualitária e inspiradora nas questões de gênero.
(*)
Psicóloga, pesquisadora e militante do movimento feminista.
