“O livre mercado supõe uma luta entre sistemas social e tributário”

Tal como está colocado hoje, o livre mercado supõe uma luta entre o sistema social e o tributário. A competição entre ambos é cada vez mais férrea. É impossível fazer política hoje se as pessoas não entendem como estão sendo exploradas. É preciso que se fale às pessoas o que normalmente não se fala. Trabalhadores, mulheres, agricultores, organizações para o desenvolvimento, meios de comunicação, ecologistas...Não devemos deixar de fazer o que estamos fazendo hoje, mas precisamos nos esforçar mais. A análise é de Susan George, em entrevista à revista Andalucía Solidaria.

Pedro J. Ortega – Andalucía Solidaria

Susan George é ativista social, filósofa, escritora e presidenta do Comitê de Planificação do Transnational Institute, fundadora da ATTAC e pioneira do movimento altermundista. Ela inaugurou em Málaga o ciclo de conferências intitulado “Crise Econômica e Financeira: há alternativas?”, organizado pela Oficina de Informação Europeia da Assembleia Legislativa de Málaga, em colaboração com o Fundo Andaluz de Municípios para a Solidariedade Internacional (FAMSI).

Em seu discurso, destacou as contradições do modelo da reforma da União Europeia e sua política comercial; a globalização neoliberal, a organização do comércio mundial, o papel das instituições financeiras internacionais e as relações Norte-Sul, aspectos nos quais centrou suas denúncias públicas e seus diversos livros, traduzidos para mais de 20 idiomas. O Informe Lugano, um de seus livros mais conhecidos, já vai para a 14ª edição.

Já em 2001, você afirmava que o começo do fim dos mais graves problemas começava com a formulação de duas perguntas. Umas delas era: quem são os responsáveis pela crise atual? Desde então, passou-se quase uma década. Soubemos responder essa pergunta?

Susan George: Há muito tempo que não leio o Informe Lugano, mas estou segura da responsabilidade do grupo de Davos. Eles são os principais atores da indústria e da economia e os governos atuam a favor deste grupo, inclusive os socialistas, como é o caso da Espanha, que estão mais próximos do neoliberalismo. Em meu último livro, intitulado “Crises deles, soluções nossas”, que trata das causas da crise, sustento que a elite econômica mundial reunida no Fórum de Davos é o principal ator da crise econômica e financeira.

Calcula-se que com os 700 bilhões gastos pelos EUA para resgatar os bancos, seria possível aliviar a fome no mundo e ainda sobrariam recursos. Qual é sua proposta?

Susan George: O mercado dos Estados Unidos é desregulado. Havia um livre mercado com regramento e regulação, mas os bancos gastaram 5 bilhões de dólares para acabar com essa regulação e, dessa forma, fazer o que queriam. Essa é a razão central da crise. E ela se agrava pela preocupação dos governos com o déficit do Estado e não com o déficit dos indivíduos.

Minha proposta é socializar os bancos, sobretudo aqueles que foram resgatados com dinheiro público. É justo exigir deles o empréstimo de uma porcentagem dos valores que receberam.

E o livre mercado fica sob desconfiança?

Susan George: Tal como está colocado hoje, o livre mercado supõe uma luta entre o sistema social e o tributário. A competição entre ambos é cada vez mais férrea.

Em sua teoria dos círculos concêntricos você situa as finanças acima de todas as coisas. O planeta não é mais do que um mínimo ponto na escala de interesses desse sistema. Como inverter a ordem dos círculos?

Susan George: Como se faz isso? É preciso inverter essa hierarquia com alianças, com outras pessoas e entendendo os problemas. É impossível fazer política se as pessoas não entendem como estão sendo exploradas. Se não quisermos nos suicidar, devemos colocar o planeta na base superior dos círculos concêntricos, na situação privilegiada [1]. Em seguida deveria estar a sociedade que tem que obedecer as regras da biosfera e para isso necessitamos de uma economia. E, por último, situaríamos as finanças porque elas são apenas uma ferramenta.

Você propõe uma aliança internacional de sindicatos para frear as consequências do neoliberalismo sobre o trabalho...

Susan George: Não só de sindicatos. Todo mundo precisa de alianças para se defender as consequências do modelo atual. Eu proponho que se fale às pessoas o que normalmente não se fala. Trabalhadores, mulheres, agricultores, organizações para o desenvolvimento, meios de comunicação, ecologistas...Não devemos deixar de fazer o que estamos fazendo hoje, mas precisamos nos esforçar mais. É necessária muita pressão.

No Transnational Institute [2], você tem dedicado muita atenção às políticas locais inovadoras, como a democracia participativa. Que papel desempenham essas políticas?

Susan George: Sim, temos um novo programa sobre democracia direta, dirigido por Hilary Wainwright, pesquisadora e escritora sobre as novas formas de responsabilidade dentro dos partidos, os movimentos do Estado. Ela é a editora de Red Pepper, uma popular revista de esquerda inglesa, e tem documentado numerosos exemplos de novos movimentos democráticos, do Brasil até a Inglaterra, e as influências que exercem sobre as políticas progressistas.

Como avalia o fracasso das grandes cúpulas climáticas, como a de Copenhague, ou os acordos tíbios e não vinculantes de Cancún?[/i

Susan George: Chorei quando conheci os resultados. Este é um tema que não me deixa dormir. Não é algo irreversível, mas o tema do clima não é como outro, não é possível dizer “me equivoquei” e voltar atrás. A política ambiental deve ser forte e precisa fazer muita pressão. Não pode sair da agenda quando acaba o encontro.

Nos iludimos demasiadamente com Obama? Os estadunidenses perderam a esperança?

Susan George: Com Obama também chorei quando ele foi eleito, mas por distintas razões daquelas pelas quais chorei com os resultados de Copenhague. É difícil para os europeus entenderem o que ocorre nos Estados Unidos. Nos EUA, 24% da população acreditam que Obama é o anticristo, 57% acreditam que é muçulmano, 67% que é socialista...É uma loucura, mas sigo. Cerca de 28% pensam que está imitando Hitler e 45% que não é estadunidense. A política é muito estranha nos Estados Unidos.

Entramos no terceiro quinquênio para o fim do prazo estabelecido pela ONU para atingir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Resta ainda
alguma esperança de que essas metas serão atingidas?

Susan George: Com este sistema, certamente que não, ainda menos com os cinco anos que restam de prazo. Talvez dentro de 130 anos, se as coisas seguirem assim, sejamos capazes de conseguir algo.
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[1] A teoria dos círculos concêntricos explica a estrutura do mundo como um conjunto de círculos onde o maior é o das finanças que engloba todo o resto. Logo a seguir, situa-se a economia verdadeira, de produção, consumo e distribuição. Estes dois círculos principais dizem à sociedade como ela tem que funcionar. Na sequência, no lugar menos importante, encontra-se o planeta, a biosfera, de onde são retirados os recursos e onde se lançam os desperdícios.
[2] O Transnational Institute desenvolve análises de vanguarda sobre questões de importância global, constrói alianças com movimentos sociais de base e elabora propostas para um mundo mais justo e sustentável.
Fonte: Revista Andalucía Solidaria, n° 4, II Etapa
Tradução: Katarina Peixoto

ABRIL VERMELHO: A LUTA PELA TERRA É UMA LUTA DE TODOS

Convite

Organização do evento: Estudantes do Instituto de Artes da UNESP (São Paulo)  

                                 

Já se completam 15 anos de um dos mais sangrentos embates pela posse de terra no país, o massacre de lutadores e lutadoras sem-terra em Eldorado dos Carajás (PA). Desde então o mês de abril configura-se num período intenso de luta pelo direito à terra no Brasil.

A fim de se discutir e refletir, também no meio urbano, sobre a questão da terra no país, os estudantes do Instituto de Artes da UNESP (campus São Paulo) propõem que essa problemática seja pautada na universidade.

Na semana do dia 25 a 29 de abril ocorrerá no campus o evento “Abril Vermelho: a luta pela terra é uma luta de todos”, quando haverá  atividades que buscam trazer esse tema aos estudantes e a toda comunidade interessada.

 Programação  

Segunda (25/04)

9h: Abertura da exposição de fotos Os Horizontes da Fotografia: Memória e Resistência, de Douglas Mansur

 9h30: Palestra sobre a importância de se discutir no meio urbano a questão da terra e a reforma agrária, com o militante do MST Marcelo Buzetto

 Terça (26/04)

12h: Intervenção artística do coletivo de teatro Dolores Boca Aberta Mecatrônica de Artes!

 Quarta (27/04) 

16h30 : Palestra sobre a imagem como instrumento pedagógico na construção da memória coletiva na conquista da terra, com o fotógrafo Douglas Mansur

  

Os organizadores insistem na participação de todos.

Livro Relevante de Ariovaldo U. de Oliveira disponibilizado na WEB

Modo de Produção Capitalista, Agricultura e Reforma Agrária 

O Professor Ariovaldo Umbelino de Oliveira  está disponibilizando na web o livro de sua autoria  Modo de Produção Capitalista, Agricultura e Reforma Agrária. Trata-se de um importantíssimo estudo que poderá trazer grande ajuda à compreensão desses temas. 

Para baixar acessem:
http://www.fflch.usp.br/dg/gesp/baixar/livro_aviovaldo.pdf

Quem quer parar o Brasil e por quê?

Saul Leblon

(Fonte:Carta Maior)

Na visão da economista Leda Paulani, da USP, em conversa com Carta Maior, o Brasil materializou nos últimos anos um pedaço da sociedade prevista na Constituição Cidadã de 1988. Estavam delineados ali, no seu entender, alguns dos impulsos mais fortes à expansão do mercado interno, finalmente viabilizados nos últimos anos. No entanto, ressalta, "existe uma análise ortodoxa que acusa esse processo de conduzir a sociedade a um esgotamento de sua capacidade produtiva; como se a demanda avançasse além da oferta possível com o pleno emprego dos recursos e potencialidades disponíveis no sistema”. A terapia embutida nesse diagnóstico, critica, pode interromper esse processo.

   O Brasil vive uma travessia crucial do seu desenvolvimento. Nos últimos anos, o país ativou potencialidades adormecidas. Algumas, deliberadamente asfixiadas. Contido por iníqua distribuição de renda e a omissão secular do Estado em relação à pobreza, o mercado interno, por exemplo, emergiu como um leão faminto.
Bastou uma fresta de tempo de avanços nas políticas sociais, no emprego, no crédito, mas sobretudo na recomposição de poder aquisitivo do salário mínimo e surgiu uma faixa de consumo de massa que já reúne 53% da população e 46% da renda nacional.
    Na visão da economista Leda Paulani, da USP, em conversa com Carta Maior, foi como se o país materializasse um pedaço da sociedade prevista na Constituição Cidadã de 1988. Estavam delineados ali, no seu entender, alguns dos impulsos mais fortes à expansão do mercado interno, finalmente viabilizados nos últimos anos.
   “Entre outras coisas”, diz ela, “a Constituição de 88 estabeleceu fortes ramificações entre as políticas de Estado e as camadas mais pobres da população, antes alijadas do mercado e da cidadania. Um desses elos mais importantes foi a estender o salário mínimo ao campo, bem como assegurar a plenitude do seu reajuste aos aposentados por idade e invalidez”, explica.Esse contingente reúne hoje mais de 18 milhões de brasileiros.
  “Multiplique isso por quatro dependentes. Teremos aí um universo de 70 milhões de pessoas. Pois bem”, frisa Paulani, que tem uma visão crítica da composição política do ciclo Lula, mas não tromba com as evidências dos seus avanços sociais. “Esse Brasil de 70 milhões de pessoas teve um aumento real de renda de 53% nos últimos oito anos” , resume escandindo as palavras para acentuar a importância da mutação que deseja exprimir. “Isso é muito importante, muito”, insiste a economista.
   Há áreas de sobreposição entre esse universo e aqueles integrados por beneficiários de políticas sociais, como é o caso do Bolsa Família, por exemplo. Tudo somado o bolo se amplia ainda mais: a economista calcula que uma demanda equivalente a 80 milhões de brasileiros ingressou no mercado nessa composição.
    “Nessa faixa de renda, o que entra no bolso sai em consumo. Ninguém poupa, nem investe em malabarismos financeiros. É demanda pura. A relevância macroeconômica dessa transformação é inegável”, observa.
   No meio do caminho eclodiu uma crise mundial. O que avulta, porém, é a percepção de que quando a blindagem financeira e ideológica do sistema fraquejou, o país enxergou com maior nitidez esse ponto de mutação, cujas forças já não cabem mais no formato anterior do mercado.As tensões decorrentes desse processo ocupam o centro do debate macroeconômico hoje.
   Dois diagnósticos conflitam no seu interior. Um quer parar o país. “Grosso modo’, resume Leda Paulani, “existe uma análise ortodoxa que acusa esse processo de conduzir a sociedade a um esgotamento de sua capacidade produtiva; como se a demanda avançasse além da oferta possível com o pleno emprego dos recursos e potencialidades disponíveis no sistema”.
   Leda não nega a existência de gargalos e nomeia alguns: energia, portos etc. Mas não perfila entre os que cobram um retorno a um equilíbrio pleno, “de resto inexistente fora dos modelos de laboratório”, acusa. Acima de tudo, recusa a terapia embutida nesse diagnóstico.
   A receita é conhecida e tem sido martelada de forma estridente pela mídia conservadora. Choque de juros, arrocho nos salários,postergação do reajuste do salário mínimo em 2012, contração drástica do investimento público e amesquinhamento dos bancos públicos, - “decisivos na defesa do país durante o colapso internacional, quando injetaram crédito direto na veia do sistema, ao contrário da omissão da banca privada”, observa a economista.
   A longa convalescença de uma crise mundial que, embora sistêmica, não gerou forças de ruptura – “no caso brasileiro, em parte, pela relação passiva dos movimentos sociais com o governo Lula”, diz Leda - vivencia agora uma ofensiva de restauração conservadora. Urbi et orbi.
   Nos países em desenvolvimento, como o Brasil, onde o ajuste não se fez com demissões maciças e recessão, a tentativa de recompor o status pré- 2007/2008 se expressa no velho idioma do terrorismo inflacionário.
   “Há pressões inflacionárias”, adverte Paulani sem sancionar o diagnóstico conservador da transgressão ao PIB potencial. Vários segmentos - o de serviços, sempre citado - estão aquecidos. Ocorre ainda o efeito contaminação da alta das commodities, causado em proporção não desprezível pela especulação intrínseca à super-liquidez adotada nos países ricos. Agindo em benefício próprio, eles criaram efeitos paradoxais no Brasil, por exemplo. Não há descompasso entre oferta e demanda de alimentos no país que colhe uma safra recorde de 154 milhões de toneladas este ano. Todavia, a inflação ‘importada’ pela condição de grande exportador de alimentos serviu de gatilho a outras pressões altistas.
   A macroeconomia do pós-crise fermenta em contradições. O câmbio sobrevalorizado que ajuda a controlar os preços (ao baratear importações), desloca vendas e empregos do mercado interno para o exterior. Controlar o câmbio sem gerar vapor inflacionário extra implicaria esfriar simultaneamente a demanda interna, que não contaria mais com a válvula de escape das importações baratas. Mas se isso for feito pelo canal dos juros altos – como quer o conservadorismo - a atratividade brasileira aos capitais especulativos aumentaria, pressionando de novo a variável cambial...
   Há saídas? Leda chama a atenção para o peso do passado. “Entramos e saímos da crise com uma taxa de juros excessivamente alta”. Um erro seminal. Ele explica a reduzida margem de manobra nos dias que correm. “Se tivéssemos hoje uma Selic de 5%”, exemplifica, ‘o que daria uma taxa real em torno de um a um e meio por cento, não haveria grave problema em elevá-la a 6%, esfriando um pouco a demanda, sem causar alvoroço na atratividade a capitais especulativos”.
   Em tempo: a mesma ortodoxia que agora advoga um choque monetário exigiu a alta irracional dos juros no passado. “As mesmas forças que denunciam a ausência de infraestrutura adequada ao crescimento sempre se opuseram aos investimentos públicos nessa área”, completa e fuzila a economista da USP.
   ‘Na ausência de margem de manobra monetária, a saída é agir sobre a quantidade’, recomenda com certo desencanto ao defender a necessidade de um controle mais incisivo para o ingresso de capitais no mercado brasileiro.
   O governo, em passos lentos, avança por aproximação. Tenta evitar ‘soluções finais’ que embutem o preço alto das ‘destruições criativas’ tão a gosto da ortodoxia.
   É um delicado exercício de pontaria em noite de sombras. Algo como acionar a válvula da panela de pressão para impedir que o vapor ultrapasse limites não inteiramente conhecidos.
   Se errar a dose na área cambial e monetária poderá interromper investimentos indispensáveis à expansão da musculatura do crescimento.
    Se o cozido econômico demorar demais a chegar ao ponto, estoura o timming político do controle da inflação. A única certeza é que o ponto de equilíbrio escapa a receitas exclusivamente técnicas.
   A dimensão política do desenvolvimento, ou seja, a expressão ‘política econômica’, explicita sua pertinência histórica incontornável na travessia brasileira, lembra a economista.
   “A presunção de um equilíbrio estável no processo de desenvolvimento é típica de uma visão de mundo dissociada da história”, dispara Paulani que também é professora da USP e testemunha pesarosa da hegemonia sufocante dessa visão no ambiente acadêmico na última década.
   “Não se trata apenas de um equívoco teórico, mas de um arcabouço acadêmico de interesses poderosos’, alerta. “Se você trabalha com um sistema que traz intrinsecamente um ponto de equilíbrio, você não precisa do Estado. Decerto e tampouco de uma Constituição como a de 1988, que admite implicitamente o conflito social e não sanciona a autossuficiência dos mercados para construir uma sociedade que proteja seus idosos e aposentados, por exemplo”.
   Se o oposto é verdade, é justo supor que o país não concluirá essa travessia sem um acirramento das disputas políticas. Para evitar que a materialização da Carta de 1988 alcançada até aqui se perca num moedor de carne ortodoxo, como teme Leda Paulani, os contingentes que passaram a consumir no governo Lula, talvez tenham que percorrer agora uma transição mais difícil. Depois de emergirem da pobreza para o mercado, tornarem-se protagonistas ativos dos seus interesses históricos na vida nacional. 

Não à censura

Golpistas querem cancelar novela "Amor  Revolução" 

(Reproduzo matéria publicada no sítio Vermelho)

A novela "Amor e Revolução" vem rendendo. Desta vez, um portal militar resolveu fazer um abaixo-assinado contra a novela de Tiago Santiago, que aborda o período do regime militar no Brasil (1964-1985). Os donos do site ? provavelmente acostumados à censura que perdurou na ditadura ? querem que a trama seja proibida de ir ao ar no SBT.

O novelista Tiago Santiago, autor de "Amor e Revolução", rechaçou o texto e se recusou a edulcorar a história em favor da visão obscurantista dos filhotes da ditadura. ?Achei uma iniciativa despropositada, que interessa apenas aos criminosos, torturadores e assassinos, que violaram as Convenções de Genebra, nos chamados ?anos de chumbo? da ditadura militar?.

As acusações infundadas e difamatórias não param por aí. ?As Forças Armadas não devem permitir, dentro da legalidade, que tal novela seja exibida, pelos motivos óbvios abaixo declarados. Convém salientar que as Forças Armadas já se manifestaram negativamente a respeito da novela Amor e Revolução?.

Os militares completam, em tom autoritário: ?Sendo assim, o efetivo da Forças Armadas, tanto da ativa como inativos e pensionistas, vêm respeitosamente através desse abaixo-assinado, como um instrumento democrático, solicitar do digno Ministério Público Federal, representado acima, providências em defesa da normalidade constitucional, vista o cumprimento da lei de anistia existente, conforme já decidiu o Supremo Tribunal Federal. Nestes termos pede deferimento em caráter urgentíssimo".

Para Tiago Santiago, o texto é ?despropositado? do começo ao fim. ?A novela é respeitosa com as Forças Armadas, mostrando herói militar e oficiais democratas, a favor da legalidade. Em diversos trechos da novela, há menções favoráveis a militares, evidenciando que nem todos participaram do golpe e da violenta repressão à oposição?.

De acordo com o autor de "Amor e Revolução", ?o argumento de que a novela teria qualquer coisa a ver com o saneamento do Banco Panamericano também não procede. A proposta partiu de mim para o SBT, e não vice-versa. Comecei os trabalhos antes de saber que havia qualquer problema com o Banco e antes de saber também que a Dilma seria eleita presidente?.

Para Renata Dias Gomes, colaboradora de Tiago Santiago em "Amor e Revolução", os tempos mudaram, mas os militares continuam com a cabeça na época do regime. ?Felizmente a ditadura e a censura acabaram ? e hoje a gente pode contar uma história sem medo. Ou deveria poder.?

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      Abaixo-assinado Temos direito de assistir a novela Amor e Revoulucao sem censura como foi concebida
 Nós, abaixo assinados, queremos que a emissora SBT transmita até o fim (180 capitulos), segundo o roteiro originalmente previsto , a novela "Amor e Revolução", sem aceitar intimidações ou censuras, partam de onde partir, para que a geração presente e as futuras tenham conhecimento de nosso passado recente. Este passado não pode e não deve ser esquecido.

        Os signatários
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Amigos(as),

Li e assinei este abaixo-assinado on line: «Temos direito de assistir a novela Amor e Revolução sem censura como foi concebida»  

http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2011N8746

Pessoalmente, concordo com este abaixo-assinado e acho que você também pode concordar.

Assine o abaixo-assinado e divulgue para seus contatos.

Obrigada,

Mirian

As estrelas de Quintana

                                               

   (Texto dedicado à Elfy Eggert, e à Magda do Canto Zurba)

                                                                      

                                                                      Se as coisas são impossíveis... ora!

                                                                       Não é motivo para não querê-las!

                                                                       Que tristes os caminhos se não fora 

                                                                       A mágica presença das estrelas!

                                                                                              (Mário Quintana)

                     

                                               Complicado dizer mais do que Quintana disse, pois em quatro linhas ele já disse como que tudo! Em todo o caso... 

                                               Penso na Estrela que está lá longe, lá distante, inatingível no céu do meu caminho, mas é por causa dela que o meu caminho  é todo banhado em suave luz que faz com que eu queira sempre continuar caminhando por ele, seja dia ou seja noite. 

                                               Penso na amiga a cujo velório fui ontem, jovem, linda e simpática, brutalmente assassinada[1] quando sonhava em ser mãe, conforme tinha me dito uma semana antes. Ao invés de gerar uma criança que seria filha do seu corpo, preparava-se para ter uma filha do coração. Até nome já tinha para aquela criança que viria: Bárbara. Ela sabia que se podia sonhar com o que se quisesse, acreditava em Quintana.

                                               Penso no povo palestino, neste momento praticamente como que morrendo à míngua, pois até a eletricidade e a água lhes foi cortada na Faixa de Gaza  e a televisão mostrou o bombardeio da sua estação de energia elétrica como se fosse um grande espetáculo pirotécnico Ah! Essa nossa imprensa que faz o jogo da Desgraça e do Poder do Capital! Quando haverá Justiça neste mundo onde vivo? Mas quase à míngua, o povo palestino não pára de estudar, por maiores que sejam os bombardeios sobre suas cabeças, não importando a quantidade de crianças e adultos que são estraçalhadas por mísseis enquanto estudam. É estudando sob o silvo dos disparos que eles conseguem manter acesas as estrelas de um Futuro  que seria deles se não fosse a mágica presença das estrelas? As coisas parecem impossíveis, mas isto não quer dizer que não devamos querê-las, e então os palestinos estudam. Em algum momento haverá algum milagre, ainda não se sabe quando nem como. Porque há estrelas, e porque há um milagre em perspectiva, estudam. 

                                   Leio aqui, em Paulo Freire ... No momento em que a percepção crítica se instaura, na ação mesma, se desenvolve um clima de esperança e confiança que leva os homens a se empenharem na superação das situações limites[2].  Um teórico e um poeta dizendo a mesma coisa. Que seria do caminho, Paulo Freire, se não fosse a mágica presença das estrelas? Ah! Quintana, como poderia o povo palestino resistir e querer coisas que parecem impossíveis, se não tivessem entendido a tua mensagem, que decerto os poetas deles também sabiam? E Elfy, minha pobre Elfy, para quem as estrelas pararam de brilhar de forma tão terrível! Mas decerto és agora uma estrela também, não é, minha pobre amiga? E agora que tu própria irradias luz, irás cuidar muito bem daquela filha que o teu coração gestava, e que vai estar aqui por este mundo, com outra mãe... Mas serás mãe dela do mesmo jeito, e com tua luz nova poderás iluminar o caminho dela e lhe mostrar que não há coisas impossíveis... Se ela duvidar da própria fé, vais lhe mostrar a fé dos palestinos, e lhe contar dos segredos de Quintana! 

                                   E então penso no meu próprio caminho iluminado por estrela distante, inatingível. Que sentido teria minha própria vida se não houvesse tal Estrela? 

                                   Ah! Quintana, queria escrever uma coisa bem bonita para ti, nestes teus 100 anos, e lembrando do teu poema que fala de todas as possibilidades,  mas aconteceu a tragédia da Elfy, e na Palestina as coisas estão como estão, e minha Estrela tenta cortar-me os pés para que já não possa continuar no caminho iluminado... Perdão Quintana, choro. Acho que vou para casa pendurar a bandeira da Palestina na varanda, e acender um milhão de velas coloridas para Elfy, para que, agora também estrela, ela possa ver que aqui estou a me lembrar tanto dela... Então talvez possa esquecer um pouco os meus pés cortados...

                                                            Blumenau, 06 de Julho de 2006.

  

                                                           Urda Alice Klueger 

                                                           Escritora.

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[1] Elfy Eggert, funcionária do Departamento de Produções Culturais da Universidade Regional de Blumenau, assassinada em 04 de julho de 2006..

[2] FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido. São Paulo: Paz e Terra, 1987. P. 91

AGROTÓXICOS, VENENO DO AGRONEGÓCIO, CONTAMINAM ALIMENTOS E MEIO AMBIENTE

O casamento do capital financeiro com o latifúndio gerou o que chamam de "moderno" agronegócio. A lógica de exploração da terra - grandes extensões, monocultura, produção basicamente de grãos para exportação, mecanização e pagamento de baixos salários - necessita ainda de um ingrediente venenoso: mais de um bilhão de litros de agrotóxicos despejados na lavoura  no Brasil, só em 2009. Isso significa que cada brasileiro consome cerca de 5,2 litros de venenos por ano, dissolvidos nos alimentos e na água contaminados. O impacto desses produtos sobre a saúde humana, tanto de quem os maneja diretamente (trabalhadores rurais), como das comunidades e dos consumidores, é grande, inclusive com registros de inúmeros casos de problemas neurológicos, má formação fetal, câncer e até mortes.

Em 2009, o Brasil se tornou o maior consumidor do produto no mundo. O uso exagerado de agrotóxicos é o retrato do agronegócio: apesar de todo seu dito "avanço tecnólogico", não conseguiu criar um modelo de produção e técnicas agrícolas que garantam a produção de alimentos saudáveis para a população. Porque esse não é o interesse do agronegócio.
O agronegócio expulsa os camponeses do campo, destrói a terra, enche suas grandes extensões de máquinas e venenos, paga mal seus poucos trabalhadores e para quê? Para vender soja e cana para outros países. Correm para aprovar transgênicos - mesmo que seus potenciais danos à saúde ainda não tenham sido comprovados - querem de qualquer jeito flexibilzar o Código Florestal, para poderem desmatar mais sem ter que prestar contas por isso. Enfim, querem fazer do Brasil uma grande colônia de exploração, um quintal das transnacionais.
Por isso estamos nos somando a mais de 20 de entidades da sociedade civil brasileira, movimentos sociais, entidades ambientalistas e grupos de pesquisadores na "Campanha Permanente contra o Uso dos Agrotóxicos e pela Vida".
A campanha pretende abrir um debate com a população sobre os impactos dos venenos na saúde dos trabalhadores, das comunidades rurais e dos consumidores nas cidades, a contaminação dos solos e das águas e denunciar a falta de fiscalização do uso, consumo e venda de agrotóxicos,
A campanha prevê a realização de atividades em todo o país. Em Brasília, mais de 3 mil pessoas fizeram um ato no dia 7 para denunciar a responsabilidade do agronegócio pelo uso abusivo de agrotóxicos no país.

Participe dessa campanha para acabar com os agrotóxicos!

Saiba mais sobre a campanha em: http://www.mst.org.br/Campanha-contra-o-uso-de-agrotoxicos

Clima: negociações em Bangcoc começam em tom de urgência

Fonte: Carta Maior

Fabiano Ávila - Instituto CarbonoBrasil

Os negociadores em Bangcoc estão com um grande abacaxi no colo. Além das atuais metas representarem apenas 60% dos cortes necessários das emissões, elas aparentemente irão ficar ainda menores após o acidente nuclear no Japão. A criação do “Fundo Verde do Clima” para promover a distribuição de US$ 100 bilhões anuais em ajuda climática para os países mais vulneráveis, está sob risco devido ao desastre natural do Japão. Os japoneses seriam grandes financiadores do Fundo, mas irão precisar de todos os recursos disponíveis, inclusive empréstimos estrangeiros, para a reconstrução das cidades afetadas pelo terremoto seguido de tsunami.

Cerca de 1 500 diplomatas e ministros ouviram segunda-feira (4) o pedido da presidente da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), Christiana Figueres, de que é preciso colocar em prática urgentemente os compromissos firmados no ano passado na Conferência do Clima de Cancún (COP16) e de que uma decisão sobre a extensão do Protocolo de Quioto deve ser alcançada o quanto antes.
“É fundamental que as nações cumpram os compromissos firmados no passado para que em 2012 tenhamos um acordo climático global em funcionamento. Os governos precisam chegar a um consenso de uma vez sobre o futuro de Quioto, para que possamos avançar”, declarou Figueres na abertura da primeira rodada climática do ano, que está sendo realizada em Bangcoc, Tailândia.

A presidente ainda salientou que mesmo essas metas, que nem saíram do papel, não são o suficiente para frear o aquecimento global, pois realizam o corte de apenas 60% das emissões necessárias para limitar o aquecimento em 2°C, valor considerado pelos cientistas como o máximo para que não soframos as piores consequências das mudanças climáticas.
“É preciso que todos entendam esta diferença entre as medidas que estão sendo prometidas e o que seria realmente necessário. Em 2011, temos que consertar isso e buscar uma solução coletiva e ambiciosa para lidar com as transformações do clima”, explicou Figueres.

O diretor de estratégias climáticas da Comissão Européia, Artur Runge-Metzger, considerou justo o “puxão de orelhas” que Figueres deu nos negociadores e afirmou que a prioridade em Bangcoc deve ser a implementação dos Acordos de Cancún.
“As decisões tomadas no México, em especial as metas assumidas pelos países, devem ser finalizadas para que possam se transformar em legislações domésticas”, afirmou Runge-Metzger.

Japão
Talvez a mais importante dessas decisões, a criação do “Fundo Verde do Clima” para promover a distribuição de US$ 100 bilhões anuais em ajuda climática para os países mais vulneráveis, está sob risco devido ao desastre natural do Japão.
Os japoneses seriam grandes financiadores do Fundo, mas irão precisar de todos os recursos disponíveis, inclusive empréstimos estrangeiros, para a reconstrução das cidades afetadas pelo terremoto seguido de tsunami.
“O Japão sempre ocupou um papel importante no financiamento climático e é bastante provável que abandone completamente essa função agora que possui tantos problemas internos”, explicou Sven Harmeling, da ONG Germanwatch.
Além desse aspecto, existe a crise nuclear causada pelo vazamento de radiação da usina de Fukushima, que está gerando dúvidas sobre o futuro desse tipo de geração de energia e até sobre a continuidade das metas de emissões de diversos países, o que pode afetar também a extensão do Protocolo de Quioto.

Sem a energia gerada por Fukushima e com os planos de expansão nuclear suspensos, o Japão deverá optar pelas termoelétricas a gás e carvão para suprir a demanda. Dessa forma, as metas do país sob Quioto, de reduzir em 25% as emissões de gases do efeito estufa até 2020 com relação aos níveis de 1990, já estão sendo revistas.
“Com certeza nossos objetivos serão afetados e estamos analisando qual a melhor saída, se ampliar o prazo ou diminuir a porcentagem de redução. Mas ainda é muito cedo para tomar esse tipo de decisão”, afirmou Hideki Minamikawa, vice-ministro de Meio Ambiente japonês.

Não será apenas o Japão que pode rever suas metas. Vários países europeus estão reavaliando suas políticas energéticas e apesar da maioria apontar que pretende adotar uma maior parcela de fontes renováveis é bem provável que em um curto prazo as emissões na União Européia cresçam pela utilização de termoelétricas.
Os negociadores em Bangcoc estão, portanto, com um grande abacaxi no colo. Além das atuais metas representarem apenas 60% dos cortes necessários das emissões, elas aparentemente irão ficar ainda menores.
Nesse cenário, é muito difícil traçar o que deverá acontecer com o Protocolo de Quioto nesta rodada de negociações, mas o que se espera é que pelo menos haja algum direcionamento para que a próxima Conferência do Clima (COP 17), em novembro, na África do Sul, consiga finalmente dar uma resposta sobre o futuro do acordo.

Plano brasileiro para cortar emissão de gás-estufa está parado

Por clipping O Brasil ainda não gastou nenhum centavo de um plano de R$ 2 bilhões lançado em junho de 2010 para incentivar a redução de emissões de CO2 na agricultura. Batizado de ABC (Agricultura de Baixo Carbono), o programa do Ministério da Agricultura é considerado uma das maiores inovações da política brasileira de mudanças climáticas. Ele visa a recuperar 15 milhões de hectares de pastagens degradadas e expandir o plantio direto (que não revolve o solo) dos atuais 25 milhões para 33 milhões de hectares, entre outras atividades. Há ainda uma linha de crédito para florestas comerciais de pinus e eucalipto. Isso permitiria ao setor agropecuário – um dos que mais aumentaram suas emissões nos últimos 15 anos – expandir a produção e a produtividade, poupando a emissão de 156 milhões de toneladas de CO2 até 2020. O corte de emissões na agricultura é peça-chave para o Brasil cumprir a meta de reduzir em 36,8% a 38,9% suas emissões em 2020 em relação ao que seria emitido se nada fosse feito. Dinheiro parado – O ABC tem os juros mais baratos do crédito agrícola brasileiro: 5,5% ao ano, com prazo de pagamento de 12 anos. O dinheiro está disponível desde setembro do ano passado no BNDES e no Banco do Brasil, mas até agora não foi utilizado. “Não saiu dinheiro algum. Não conheço nenhum agricultor que tenha tomado o recurso”, desabafou Derli Dossa, assessor do Ministério da Agricultura e coordenador do programa, durante uma reunião do Fundo Clima (Fundo Brasileiro sobre Mudança do Clima), há duas semanas, em Brasília. O BNDES, por meio da assessoria de imprensa, confirmou à Folha que não houve “nenhuma operação” com a verba do ABC – ou seja, os R$ 1 bilhão estão parados. Segundo o BNDES, os recursos são repassados aos bancos que operam o crédito rural à medida em que são solicitados. Até agora não houve nenhum pedido. O Banco do Brasil, principal financiador da agricultura e responsável pela liberação de mais R$ 1 bilhão, disse que “ainda está recebendo propostas” e só terá um balanço em dois meses. Segundo Dossa, uma provável causa do desinteresse dos agricultores é o desconhecimento das linhas de crédito. “Ainda não houve muita divulgação”, afirmou. Falta divulgação – O ministério atribui a falta de divulgação ao período eleitoral, quando o governo é proibido por lei de contratar campanhas publicitárias. Para o ministério, outro entrave seriam as regras excessivamente rígidas dos bancos para liberar o dinheiro, e o fato de o BB ter condicionado o financiamento à liberação prévia de 50% da parcela do BNDES. O secretário nacional de Mudança Climática, Eduardo Assad, mentor do ABC, reconhece o problema. “Precisamos superar essa burocracia”, disse. (Fonte: Claudio Angelo/ Folha.com)

Vamos fazer crescer o movimento agroecológico!

Divulgando...

Car@s amig@s,

Nos dias 25 a 27 de abril de 2011 realizaremos o “Seminário Brasil-Espanha de ensino, pesquisa e extensão em agroecologia e educação ambiental: desafios metodológicos para a transição agroecológica e perspectivas educativas” na UNESP de Botucatu/SP, campus do Lageado. O Evento contará com a presença de palestrantes internacionais e o relato de experiências de 6 estados brasileiros. 

Em breve as inscrições estarão abertas no seguinte endereço:

<http://www.fepaf.org.br/Cursos_Default.aspx>

Saudações Agroecológicas,

Rodrigo Machado Moreira

Diretor do Giramundo

Tel: 014-38146878

Cel: 014-97355805

Skype: rodrigo.machado.moreira

E-mail: rodrigo@mutuando.org.br

www.transicaoagroecologica.org

Lançamento do livro "Transgênicos para quem" na UNB (Brasília)

Vamos divulgar...

    Auditório da FAV - Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária
Data: 14 de abril
Horário: 14 hs

Mesa:

Abertura: Joaquim Soriano (NEAD/MDA)

Organizadores do livro: Magda ZANONI E GILLES FERMENT

Membros da CTNBIO: Paulo Kageyama, José Maria Ferraz, Leonardo Melgarejo.

Um professor/pesquisador da UNB;

Autores do livro: Paulo Kageyama, José Maria Ferraz, Leonardo Melgarejo, Magda Zanoni,

Cada lançamento nas diferentes cidades terá 50 posters impressos coloridos. Os livros serão enviados para um  só endereço e a distribuição será prioritária a bibliote4cas, instituições de pesquisa, ensino, sindicatos e movimentos sociqais. Oas livros que restarem podem ser distribuidos por sorteio pois não teremos exmplares  para todos os braileiros!!!!

	Mauro Eduardo Del Grossi mauro.delgrossi@mda.gov.br 61 2020 0003 Assessor Gabinete Gabinete do Ministro
	Esplanada dos Ministérios, Bloco A - Sala 805 - Ala Norte - 8º Andar - CEP 70054-900

Nova e Boa Descoberta

  Pesquisadores da USP descobrem tratamento para síndrome das pernas inquietas: masturbação

1. http://hypescience.com/pesquisadores-da-usp-descobrem-tratamento-para-sindrome-das-pernas-inquietas-masturbacao/ 

2. http://www.newscientist.com/article/dn20323-masturbation-calms-restless-leg-syndrome.html?DCMP=OTC-rss&nsref=online-news 

 http://serverlinux.revistaoberro.com.br/pipermail/cartaoberro/attachments/20110404/8ad52e86/attachment.html (Fonte)

Existem diversos mitos sobre as consequências que pode sofrer quem se masturba, desde pelos indesejados na mão até a cegueira. Mas por esse efeito ninguém esperava: a masturbação pode ter um benefício clínico real no alívio para quem sobre da síndrome das pernas inquietas (SPI). Cientistas da Universidade de São Paulo (USP) descobriram que a controversa prática pode fornecer um doce alívio para cerca de 7% a 10% das pessoas que sofrem da condição. 

SPI é um distúrbio neurológico caracterizado por uma angustiante necessidade de movimentar as pernas. É geralmente associada a sensações desagradáveis ??nos membros inferiores, tais como formigamento, dor e coceira. 

As causas exatas da síndrome ainda estão sendo estudadas, mas as pesquisas já concluídas sobre o assunto, utilizando exames de imagem cerebral, sugerem que um dos fatores que contribuem para o desenvolvimento da SPI é um desequilíbrio na dopamina  um neurotransmissor que, entre outras coisas, ativa as áreas cerebrais responsáveis pelo prazer. Suspeita-se que o desequilíbrio da dopamina seja também responsável por alguns dos sintomas do Mal de Parkinson. 

Drogas que regulam os níveis de dopamina mostraram ser efetivas na redução dos sintomas da SPI quando tomadas antes de dormir. Esse é o tratamento inicial ideal. 

Embora os medicamentos resultem na melhoria significativa dos sintomas de um homem de 41 anos com síndrome das pernas inquietas, ele encontrou um tratamento ainda melhor: o alívio completo após a masturbação ou o sexo. 

Luis Marin e seus colegas da USP, que publicaram sua pesquisa sobre o novo tratamento este mês na revista Sleep Science (Ciência do Sono), especulam que a liberação de dopamina após o orgasmo possa desempenhar um papel determinante no alívio dos sintomas. 

Um orgasmo proporciona uma das maiores explosões naturais de dopamina disponível para nós. Quando o pesquisador Gert Holstege, da Universidade de Groningen, na Holanda, e sua equipe mapearam o cérebro de homens no momento da ejaculação, eles notaram que as imagens obtidas lembravam o êxtase causado pelo consumo de heroína. 

O aumento temporário da dopamina pode agir de forma semelhante às drogas que imitam o hormônio, concedendo ao homem bastante alívio nas pernas inquietas, o suficiente para deixá-lo dormir uma noite inteira. 

A ciência já provou que a masturbação protege os homens contra o câncer de próstata e ameniza os sintomas da febre dos fenos (reação alérgica ao pólen). Nenhum efeito prejudicial ao sistema visual foi descoberto até agora. [NewScientist]

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Para ajudar o debate

O CTA e as mudanças no Código Florestal Brasileiro

Recentemente, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) produziram um relatório se posicionando negativamente sobre a proposta de mudança do Código Florestal Brasileiro. Alguns pontos polêmicos perpassando pelo potencial de uso da Terra, a Biodiversidade, as Áreas de Preservação Permanente, as Reservas Legais, os Serviços Ambientais e produção agropecuária foram bordados nesse relatório.
O CTA compartilha do posicionamento contrário às mudanças propostas por entender que atingem negativamente a agricultura familiar camponesa, trazendo benefícios apenas para o agronegócio. Entendemos que a legislação atual traz restrições graves para a permanência da agricultura familiar no campo, como exemplo: o caso da Zona da Mata. Devido à característica do relevo (Mares de Morros) e ao histórico de ocupação fundiária da região (fragmentação das propriedades por processos de herança), a maioria das propriedades da agricultura familiar está se utilizando, para subsistência, de áreas previstas em lei para preservação. Isso acarreta na necessidade de otimizar a legislação para que a agricultura familiar possa se manter no campo, levando-se em consideração estas particularidades.
No entanto, diversas Leis, Decretos, Resoluções e Instruções Normativas publicadas nos últimos anos procuram contemplar estas particularidades, como exemplo: a recente Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA número 425 de maio de 2010 que dispõe sobre critérios para a caracterização de atividades e empreendimentos agropecuários sustentáveis do agricultor familiar, empreendedor rural familiar, e dos povos e comunidades tradicionais como de interesse social para fins de produção, intervenção e recuperação de Áreas de Preservação Permanente e outras de uso limitado.
Percebemos que o atual debate sobre as alterações no código florestal está sendo tratado de forma oportunista e irresponsável pelas lideranças ruralistas, que cooptaram setores importantes do governo e do legislativo. Estão se aproveitando da percepção geral das deficiências que a legislação tem, para fazê-la retroceder em proveito próprio, premiando com anistias aqueles que mais dilapidaram e usurparam os recursos naturais.
Portanto, o CTA e as organizações parceiras na Zona da Mata se posicionam contrários às mudanças propostas para o Código Florestal Brasileiro, e reforçam a necessidade de disseminar e promover o empoderamento das leis vigentes para o fortalecimento da agricultura familiar e a valorização de práticas sustentáveis, especialmente na promoção da Agroecologia.
Relatório recente da ONU – Organização das Nações Unidas reforçou esta tese dizendo: não vamos resolver o problema da fome e parar as mudanças climáticas com a agricultura industrial em largas plantações. A solução está em apoiar o conhecimento e experimentação dos pequenos agricultores e aumentar a renda destes agricultores para contribuir com o desenvolvimento rural.

A Agroecologia se constitui como ciência que pode orientar esse processo.

 Viçosa-MG, março de 2011
sítio alfa . violeira . zona rural
cx. postal 128 . cep 36570-000 . viçosa . mg . brasil
telefax: (31) 3892 2000 . e-mail: cta@ctazm.org.br . site: www.ctazm.org.br

http://www.srfood.org/images/stories/pdf/officialreports/20110308_a-hrc-16-49_agroecology_es.pdf

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Pontos sobre a Previdência Social (II)

Paulo Kliass 

Fonte: Carta Maior 

Já que estamos falando em equilíbrio, nunca é demais lembrar que as despesas realizadas pela União com a Previdência Social apresentam um efeito positivo imediato sobre a própria capacidade 

arrecadadora do governo nas esferas federal, estadual e municipal.

Como vimos no artigo anterior, a situação da Previdência Social em nosso País não é tão problemática como pretendem nos convencer os alarmistas de plantão. O modelo está equilibrado e o déficit é fruto de uma série de decisões adotadas pelo governo em relação ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Assim, ao atender a tais recomendações superiores, a contabilidade do sistema previdenciário acaba sendo prejudicada e exibe um déficit que pouco tem a ver com o equilíbrio ou desequilíbrio da essência própria do regime previdenciário.
A idéia de um sistema equilibrado deveria estar associada a um quadro em que fossem apontadas, basicamente, dois tipos de informação. De um lado, os recursos das receitas que alimentam os créditos do regime de previdência e suas fontes de arrecadação. Por outro lado, a estrutura das despesas do modelo, com o pagamento dos diversos tipos de benefícios previdenciários e também alguns de natureza não-previdenciária. Além disso, é importante o acompanhamento do déficit ou superávit no curtíssimo e no curto prazos, bem como as projeções e as tendências de sua evolução no médio e no longo prazos.

No curto prazo, como vimos, o sistema está equilibrado, chegando mesmo a apresentar um ligeiro superávit. Peraí! Mas como “equilíbrio”, se os jornais falam em déficit de R$ 44 bilhões em 2010 e até comenta-se que a Presidenta Dilma estaria convocando as Centrais Sindicais para negociar pontos de uma eventual reforma da Previdência? Pois é, a aparente contradição dos números reside justamente nessa forma equivocada e enviesada de apresentar os resultados do RGPS. Na semana passada, procurei mostrar que o sistema relativo aos trabalhadores urbanos está equilibrado, as receitas maiores que as despesas. Ou seja, o total das receitas associadas às contribuições do lado dos empregadores e dos empregadores é maior que o total das despesas com o pagamento de benefícios.
O resultado negativo fica por conta da inclusão dos trabalhadores rurais no sistema e ao fato da União não ter recolhido ao INSS os valores históricos das hipotéticas contribuições dos trabalhadores do campo, que alias não contribuíram justamente porque eram excluídos do sistema. Resultado desse “imbróglio”: há um conjunto de despesas previdenciárias que se realizam a cada mês sem as correspondentes contribuições. Esse é o chamado “passivo da previdência rural”, pois os ingressantes mais recentes no sistema já contribuem, como ocorre com os trabalhadores urbanos.

Outro elemento importante diz respeito ao montante não recolhido sob a forma de contribuição previdenciária, em razão de dispositivos legais e/ou administrativos que permitem a isenção ou a renúncia de tal tributo. É o caso das instituições filantrópicas, dos clubes esportivos, das instituições religiosas e de vários outros. Da mesma forma que no caso dos rurais, a União deveria recolher às contas do RGPS os valores de tais receitas não realizadas, uma vez que eventual desarranjo provocado por essa situação nada tem a ver com o modelo previdenciário em si, mas com decisões políticas externas ao RGPS. Como no caso dos rurais, essa simples decisão administrativa aportaria maior transparência e realismo atuarial à análise das contas previdenciárias.

Além disso, há outras questões que merecem ser esclarecidas. O Brasil é um dos poucos países que manteve em seu aparato de políticas públicas um importante conceito incorporado à nossa Constituição Federal (CF) em 1988. Talvez nem todas as pessoas se dêem conta quando falam a respeito, mas o nosso conceito mais amplo é o de “seguridade social”. E a questão não é meramente formal. Os arts. 165 e 167 da CF exigem que a Lei do Orçamento Anual (LOA), peça legal o Executivo elabora e encaminha para apreciação e votação pelo Congresso Nacional a cada exercício, contenha três orçamentos independentes: um orçamento de fiscal, um orçamento específico para a seguridade social e um orçamento detalhando os investimentos das empresas estatais.
Mas, então, o que vem a ser esse conceito mais amplo? A CF busca responder a tal indagação. O Título VIII trata da chamada “Ordem Social”. Em seu interior, o Capítulo II trata da “Seguridade Social”. O art. 194 define a seguridade social, compreendendo o conjunto dos setores e serviços envolvendo três áreas: i) saúde; ii) previdência; e iii) assistência social. O art. 195 chega ao detalhe de estabelecer as fontes de financiamento da própria seguridade social. No entanto, apesar de toda essa vontade política - mais do que explícita por parte do constituinte, a realidade dos governos que se seguiram e a sua complexa relação com as diversas legislaturas que foram eleitas para o Congresso Nacional, fizeram com que o Orçamento da Seguridade Social se transformasse em uma espécie de peça de ficção. Cria-se um “jogo de faz de conta” para cumprir formalmente uma exigência constitucional, mas não se atenta à essência mesma de tal mandamento.
Para 2011, por exemplo, a proposta para o Orçamento Fiscal apresenta um valor de gastos próximo a R$ 1,5 trilhão. Já o Orçamento da Seguridade Social prevê um total de despesas de R$ 506 bilhões. E lá estão somados todos os gastos dos três setores: previdência, saúde e assistência social. As fontes das receitas para fazer face a tais gastos estão concentradas em três itens tributários. Mais de 78% das receitas (R$ 395 bi) provêm das contribuições previdenciárias “stricto sensu” (R$ 231 bi), que se somam aos R$ 122 bi da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e aos R$ 42 bi da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Em meio a esses valores que temos dificuldade de dimensionar, aparece uma rubrica a respeito de um suposto “déficit” da Seguridade Social, no valor de R$ 43 bi. Na verdade, trata-se do valor aproximado da extinta Contribuição Provisória da Movimentação Financeira (CPMF), que deixou um buraco a ser coberto diretamente pelos recursos do Tesouro.

O mesmo quadro demonstrativo da LOA (1) , por outro lado, escancara - para quem quiser ver - o absurdo de uma previsão inicial de despesas de R$ 170 bi com “juros e encargos da dívida pública”. Como não recursos específicos vinculados para tal despesa, os gastos são cobertos diretamente pelo Tesouro. Mas eles não são classificados como “deficitários”, como se esse tipo de sub-orçamento fosse equilibrado. Parece brincadeira, mas infelizmente é assim que os números são tratados e manipulados!

O interessante é que os órgãos de imprensa e a turminha das finanças tampouco apresentam o mesmo rigor e a mesma exigência para tratar de todos os (des)equilíbrios inerentes às contas do setor público. Por exemplo, sempre estiveram na trincheira de luta pela extinção da CPMF, um tributo fundamental, que foi instituído para o financiamento do essencial e modelar Sistema Único de Saúde (SUS), referência em todo o mundo para o atendimento universal de saúde à nossa população, tal como determina a parte da CF que trata da Seguridade Social. Com um discurso ideologizado ao extremo, berravam contra a incidência de uma alíquota sobre as transações financeiras. Mais do que o valor irrisório do tributo, incomodava o fato de que isso permitia um controle por parte dos órgãos encarregados do controle e fiscalização, reduzindo possibilidades de fraudes e sonegação. Problemas com a queda na arrecadação do sistema nacional de saúde? Isso pouco importava, provocar esse desequilíbrio de forma tão irresponsável não merecia as manchetes escandalosas, ao contrário do que sempre ocorre no caso da previdência. Afinal, sempre havia até mesmo a oportunidade de aproveitar a crise para fortalecer os grupos privados, operando na área da saúde cada vez mais mercantilizada.
Da mesma forma, quase não aparecem artigos e depoimentos de especialistas em finanças públicas condenando os desequilíbrios nas contas orçamentárias quando, a cada ano, a bancada ruralista e as suas entidades classistas (como a Confederação Nacional da Agricultura - CNA) obtêm uma renegociação – generosa ao extremo – do pagamento das dívidas do setor agrário junto ao governo, ao Banco do Brasil e demais órgãos públicos do setor. Nessa contabilidade, tal renúncia fiscal não é apresentada como fator de desequilíbrio ou irresponsabilidade no manejo do gasto público. E o que dizer dos empréstimos concedidos pelo BNDES para os grandes grupos empresariais, cobrando uma taxa de juros altamente subsidiada – a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP)? Em um procedimento adequado, o Tesouro Nacional compensa o caixa do Banco pela diferença entre a SELIC (11,75% ao ano) e a TJLP (6% ao ano), para evitar que a instituição financeira federal registre prejuízo operacional provocado por decisões tomadas fora de sua alçada. A exemplo, aliás, do que deveria fazer o mesmo Tesouro para com o INSS nos casos já mencionados acima!

Finalmente, já que estamos falando ainda em equilíbrio, nunca é demais lembrar que as despesas realizadas pela União com a Previdência Social apresentam um efeito positivo imediato sobre a própria capacidade arrecadadora do governo nas esferas federal, estadual e municipal. Isso ocorre em função da característica marcadamente regressiva de nosso sistema tributário. Isso significa que as camadas de renda mais baixa pagam, proporcionalmente, mais impostos do que a população de renda mais elevada. Uma parte significativa de nossos tributos são os chamados “impostos diretos”, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI - federal), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS - estadual) e o Imposto sobre Serviços (ISS - municipal), entre outros. E a estrutura de consumo das famílias de renda mais baixa se concentra em bens e serviços que absorvem mais de 30% de seu valor com tais tributos. É o caso de alimentos, bebidas, vestuários, eletrodomésticos, transporte, combustíveis, fatura de eletricidade, fatura de telefone, fatura de água, etc.

Dessa forma, quando ocorre reajuste nos valores do salário mínimo, das aposentadorias e pensões da Previdência, nos benefícios como o Bolsa Família e o dos idosos, por exemplo, verifica-se um efeito de retorno de recursos para os cofres da União, dos Estados e dos Municípios. Isso, é claro, sem falar nos efeitos positivos sobre a geração de renda, criação de emprego, melhoria nos índices sociais e outros. Assim, quando alguns analistas de plantão, os conhecidos “especialistas” de sempre ouvidos pelos grandes órgãos de comunicação, começam a encher a boca para exigir do governo “responsabilidade e austeridade na política fiscal” eu fico aqui pensando com meus botões a respeito da incoerência dos argumentos. Repassar R$ 170 bilhões para o setor financeiro na forma de pagamento de juros da dívida pública é uma despesa séria e responsável. Realmente, deve ser mesmo uma alocação de recursos equilibrada, sem nenhuma conotação de desperdício de gasto público. Já reajustar o salário mínimo e os benefícios da Previdência Social, isso sim, se caracteriza por “armar bombas de difícil desativação”, ações perigosas que podem comprometer o equilíbrio fiscal de maneira estrutural em nosso País. Então, tá certo... Como diz uma grande amiga, “me poupe” !

(1) Ver: http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/orcamentobrasil/orcamentouniao/loa/loa2011/ciclos/volume1.html

Paulo Kliass é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.

Pontos sobre a Previdência Social (I)

Fonte: Carta Maior

Paulo Kliass

Até o início da crise de 2008, as propostas que emanavam do então sólido e inquestionável Consenso de Washington sugeriam, pelo mundo afora, a privatização dos regimes previdenciários públicos. Alguns países levaram tal sandice a sério e depois se arrependeram amargamente da aventura.

Todo início de governo é a mesma coisa. Certos temas que enfrentaram alguma dificuldade de aprovação na legislatura anterior voltam à agenda política e os “lobbies” começam a se movimentar em torno de uma estratégia para fazer com que voltem a ser apreciados.
O discurso começa de forma ampla e genérica, na linha do “nosso País necessita reformas estruturais urgentes que estrangulam a capacidade de desenvolvimento” e por aí vai. Na pauta, dois pontos estão sempre presentes: a reforma tributária e a reforma previdenciária. De acordo. Em tese, por exemplo, ninguém se coloca contra uma reforma tributária. A questão se torna mais complicada, porém, quando começam os debates a respeito de qual o tipo de alteração que se pretende implementar. Adotar um sistema tributário menos desigual, com maior progressividade, de maneira a fazer com que o capital e os setores que obtêm mais renda e patrimônio paguem o que deveriam? Não, não! Os interesses que vão por aqui se orientam pelo discurso pretensamente liberal da nossa suposta carga tributária excessiva e coisa e tal. As propostas se resumem à redução de impostos. Se faltarem recursos orçamentários para cumprir as obrigações previstas na Constituição e as urgentes necessidades da maioria da população, paciência. Reduza-se o tamanho do Estado e a solução está dada.

Com a questão previdenciária ocorre algo semelhante. Vira e mexe os meios de comunicação começam a ser municiados com números e análises catastrofistas a respeito da situação das nossas contas previdenciárias. E assim vieram as reformas previdenciárias de Fernando Henrique Cardoso em 1998 e de Lula em 2003, por meio de emendas à Constituição Federal.
Isso sem contar a outra maldade do famigerado fator previdenciário, criado por FHC em 1999 e cuja lei foi considerada “imexível” desde então, inclusive pelos governos do PT. O discurso mentiroso e alarmista joga com números que assustam, buscando criar o falso consenso de que o modelo do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) estaria falido e seria insustentável para o País.
Até o início da crise de 2008, as propostas que emanavam do então sólido e inquestionável Consenso de Washington sugeriam, pelo mundo afora, a privatização dos regimes previdenciários públicos. Alguns países levaram tal sandice a sério e depois se arrependeram amargamente da aventura, como a Inglaterra, o Chile e a Argentina. Naqueles tristes tempos da violência ideológica do neoliberalismo, até que o Brasil conseguiu preservar um pouco seu sistema previdenciário. O regime gerido pelo INSS continua sendo de natureza pública, mantido pela União.

A experiência internacional nos apresenta, basicamente, dois modelos previdência. Um deles é o chamado “sistema de repartição”. O outro é o “sistema de capitalização”. No Brasil, o modelo criado por Getúlio Vargas, e que completou 88 anos em janeiro passado, é baseado no princípio da repartição. Isso significa que, a cada momento, o sistema se equilibra com base no princípio da solidariedade inter-generacional. Ou seja, os trabalhadores que estão ainda na ativa contribuem para a formação de um fundo que se transforma imediatamente nos benefícios que são conferidos aos que já estão aposentados. Já os modelos da capitalização (tanto individuais como coletivos) partem do princípio de que cada indivíduo ou cada geração contribui para um fundo, que se capitaliza ao longo de um período e depois se converte em prestações mensais para quando seus participantes estiverem na fase de inatividade.

O olho gordo da turminha das finanças é justamente para o enorme volume de recursos oferecido por qualquer modelo de previdência social. Como o nosso ficou intocável, eles cresceram pelo lado das previdências complementares abertas (essas que todo gerente de banco nos oferece e que o governo estimula por meio da redução de Imposto de Renda a pagar) e dos fundos de pensão. Outro detalhe que amplia ainda as opções de negócios desse ramo é a contenção do teto-limite dos benefícios do INSS – que deveria ser de 10 salários mínimos – R$ 5.100, mas na prática não passa de pouco mais de R$ 3.700. Ou seja, isso obriga boa parte da classe média a buscar a esperança da complementação da aposentadoria nos fundos privados. Aceitar o modelo de privatização do INSS, como chegou a ser sugerido no passado, seria colocar adicionalmente um fluxo anual de recursos equivalente a 9% do PIB para rodar na ciranda financeira!

Ao que tudo indica, a movimentação atual vem se dando novamente na linha da desconstrução do nosso modelo. Como ainda estão bastante isolados e desacreditados em suas propostas mais radicais, os defensores do neoliberalismo tupiniquim estabeleceram uma postura de ataque defensivo, digamos assim. Quase uma guerra de guerrilha. Vai lá, corre, ataca, tenta fazer um belo estrago e volta correndinho prá trincheira. Se não há espaço político para defender abertamente a privatização do modelo, imaginam, ao menos tentemos reduzir sua credibilidade e vamos continuar comendo pelas beiradinhas.
As manchetes dos grandes jornais não tardarão a apresentar os números. O interessante é que esse ano eles ainda estão um pouco atrasados na divulgação das informações da Previdência Social. Pois, então, vamos lá, ajudá-los na tarefa. “INSS apresenta déficit astronômico em 2010: R$ 44 bilhões!”. E dá-lhe entrevistas com os chamados “especialistas” das consultorias econômicas a deitarem falação a respeito do que não conhecem muito bem. Mas então como foi mesmo o resultado da previdência para o ano passado? As informações estão todas lá na página do Ministério da Previdência (1) . Qualquer um pode acessar os dados. O segredo de tudo está justamente em melhor analisar os números e retirar deles a sua verdadeira dimensão.

O primeiro passo é identificar como são construídos os Balanços Anuais da Previdência. Desse ponto de vista, o quadro para 2010 foi o seguinte:

BALANÇO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - 2010

.....................................................Valores em R$ bi

Arrecadação de contribuições....... 212
Pagamento de benefícios............. 256
Saldo (Déficit).............................. - 44

Fonte: MPS

Para quem não tem muita familiaridade com o tema, parece que o sistema realmente está complicado. Afinal, um déficit de R$ 44 bilhões, correspondente a quase 20% do valor das arrecadações, seria algo expressivo para efeito do equilíbrio do nosso modelo previdenciário. Porém, a realidade é bastante mais complexa do que se pode imaginar. E há inúmeros fatores, exógenos ao modelo do INSS e à sua gestão, que contribuem para tal situação. Vamos aos poucos.

O primeiro aspecto a considerar é um mandamento constitucional a respeito do reconhecimento dos direitos dos trabalhadores agrícolas ao modelo previdenciário. Até antes de 1988, de acordo com a antiga ordem constitucional, esse importante setor de nossa sociedade estava excluído do usufruto dos benefícios do INSS para quando entrassem em seu período de inatividade. Tratou-se de uma importante decisão de inclusão social, mas que teve, obviamente, os seus impactos sobre a estrutura de despesas do Orçamento Geral da União. Em outras palavras: a partir do momento do reconhecimento de tal direito, as aposentadorias e pensões (diga-se, de passagem, limitadas ao valor de um salário mínimo!!) passaram a ser concedidas sem que aqueles participantes houvessem contribuído para o RGPS ao longo de sua vida laboral. E muito consultor mal intencionado ainda tem a desfaçatez de qualificar esse pequeno passo em direção a um mínimo de cidadania como “descalabro escandaloso para com as contas públicas”!
Ora, em função de tal decisão - mais do que justa e adotada pela própria sociedade - o Estado nada mais fez do que começar a pagar mensalmente esses benefícios aos aposentados rurais. E o seu peso na estrutura administrativa e financeira do INSS é tal que a própria instituição começou a apresentar seus balanços de forma detalhada. E lá nós podemos perceber que a leitura dos números de déficit deve ser feita com mais cautela. Ora, mas por que? Simplesmente pelo fato de que dos R$ 256 bi acima mencionados, relativos total dos benefícios pagos em 2010, algo em torno de R$ 57 bi referem-se a benefícios devidos aos rurais.

E o pulo do gato é o seguinte: o Estado brasileiro simplesmente ordenou ao INSS que passasse a pagar os benefícios, mas não aportou ao órgão previdenciário os valores relativos ao histórico das contribuições de cada um desses milhões de beneficiários recentemente incluídos. Ora, aí na há mágica que resista! A contabilidade da previdência passou a incluir uma conta crescente de despesas sem a contrapartida da contribuição por parte do empregador e do trabalhador, como sempre acontece nos demais casos. E aí surge o déficit, óbvio! No caso específico dos rurais, em 2010 esse valor foi de R$ 52 bi negativos. Corresponde a uma despesa de R$ 57 bi contra apenas R$ 5 bi de arrecadação de contribuições. Um resultado, aliás, mais do que esperado, tendo em vista a decisão política soberana de promover o acesso dessa população do campo ao mundo previdenciário.

A solução mais adequada, que sugere a maioria dos analistas lúcidos e não comprometidos com as concepções estreitas do fiscalismo exacerbado, seria a União aportar o valor hipopético das contribuições dos beneficiários rurais ao INSS, para que então se tivesse uma radiografia mais precisa de seu equilíbrio atuarial, como se diz para esse tipo de “contabilidade previdenciária”. E aí poderíamos confirmar que o sistema, ao contrário do que é maldosamente alardeado, está sim, equilibrado! No caso dos trabalhadores urbanos, por exemplo, em 2010 houve um total de despesas com benefícios de R$ 204 bi, enquanto a arrecadação foi superior a R$ 212 bi. Ou seja, um resultado positivo de R$ 8 bilhões.

O que é mais impressionante é que esse tipo de informação não circula nos órgãos de comunicação. Ao que tudo indica, pelo simples fato de não interessar a busca de explicações mais realistas para os fenômenos econômicos e de políticas públicas, que saiam do discurso repetitivo do “rombo do INSS”. Mas a questão previdenciária é ainda muito complexa. E em respeito ao espaço da página e à paciência de vocês, do tema será ainda objeto de seqüência deste artigo na próxima semana.

(1) Ver em http://www.previdencia.gov.br/arquivos/office/3_110204-124527-274.pdf

Paulo Kliass é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.