Memória brasileira: Sigilo ou vergonha?

Questiona Frei Betto (1) em Adital

Há 141 anos terminou a Guerra do Paraguai. Durou de 1864 a 1870. Ao longo de seis anos, Brasil, Argentina e Uruguai, instigados pela Inglaterra, combateram os paraguaios. O pretexto era derrubar o ditador Solano López e impedir que o Paraguai, país independente e sem miséria, abrisse uma saída para o mar.

     O Brasil enviou 150 mil homens para o campo de batalha. Desses, tombaram 50 mil. Do lado paraguaio foram mortos 300 mil, 20% da população do país. E o Brasil abocanhou 40% do território da nação vizinha Até hoje o acesso aos documentos do conflito estão proibidos a quem pretende investigá-los. Por quê? Talvez o sigilo imposto sirva para cobrir a vergonhosa atuação de Duque de Caxias, patrono do Exército Brasileiro, que comandou nossas tropas na guerra. E do Conde D’Eu, genro de Dom Pedro II, que sucedeu o duque no massacre aos paraguaios.     Os arquivos ultrassecretos do Brasil podem permanecer sigilosos por 30 anos. O presidente da República pode prorrogar o prazo por mais 30, indefinidamente. Eternamente.

     Em 2009, Lula enviou à Câmara dos Deputados projeto propondo o sigilo eterno periodicamente renovado. Cedeu a pressões dos ministérios da Defesa e das Relações Exteriores. Os deputados federais o aprovaram com esta emenda: o presidente da República poderia renovar, por uma única vez, o prazo do sigilo, e os documentos considerados ultrassecretos seriam divulgados em, no máximo, 50 anos.
      O projeto passou ao Senado. Caiu em mãos da Comissão de Relações Exteriores, cujo presidente é o senador Fernando Collor. E, para azar de quem torce por transparência na República, ele próprio assumiu a relatoria. E tratou de engavetá-lo. Não deu andamento ao debate nem colocou o projeto em votação.
      A presidente Dilma decidira sancionar a lei do fim do sigilo eterno a 3 de maio, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Naquela data, o relator Collor foi a plenário e declarou ser "temerário” aprovar o texto encaminhado pela Câmara dos Deputados.
     Na véspera de ser empossada ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti declarou que Dilma estaria disposta a atender pedidos dos senadores José Sarney e Fernando Collor, e patrocinar no Senado mudança no decreto para assegurar sigilo eterno a documentos oficiais. A única diferença é que, agora, o sigilo seria renovado a cada 25 anos.
      O Congresso está prestes a aprovar a Comissão da Verdade, que irá apurar os crimes da ditadura militar. Como aprovar esta comissão e vetar para sempre o acesso a documentos oficiais? Isso significa impedir que a nação brasileira tome conhecimento de fatos importantes de sua história.
    Collor e Sarney não gostam de transparência por razões óbvias. Seus governos foram desastrosos e vergonhosos. Já o Ministério das Relações Exteriores alega que trazer à tona documentos, como os da Guerra do Paraguai, pode criar constrangimentos com países vizinhos. Com países vizinhos ou com nossas Forças Armadas e personagens que figuram como heróis em nossos livros didáticos?
     O sigilo brasileiro a documentos oficiais não tem similar no mundo. Se não for quebrado, a presidente Dilma ficará refém da chamada base aliada. Ontem foi o "diamante de 20 milhões de reais”, hoje o sigilo eterno, amanhã…
      Na terça, dia 14 de junho, retornaram ao Brasil os arquivos do livro "Brasil Nunca Mais” (Vozes), que relata os crimes da ditadura militar brasileira. A publicação, patrocinada pelo Conselho Mundial de Igrejas, foi monitorada pelo cardeal Dom Paulo Evaristo Arns e o pastor Jaime Wright.
      O mérito do "Brasil Nunca Mais” é que não há ali nenhuma notícia de jornal ou depoimento de vítima da ditadura. Toda a documentação se obteve em fontes oficiais, retirada, por advogados, de auditorias militares e do Superior Tribunal Militar. Microfilmada, foi remetida ao exterior, por razões de segurança. Agora retorna ao Brasil para ficar disponível aos interessados. Muitas informações ali contidas não constam da redação final do livro, da qual participei em parceria com Ricardo Kotscho.
      Os arquivos da Polícia Civil (DOPS) sobre a ditadura militar já foram abertos e se encontram à disposição no Arquivo Nacional. Falta abrir o arquivo das Forças Armadas, o que depende da vontade política da presidente Dilma, ela também vítima da ditadura. As famílias dos mortos e desaparecidos têm o direito de saber o que ocorreu a seus entes queridos. E o Brasil, de conhecer melhor a sua história recente.
      Um país sem memória corre sempre o risco de repetir, no futuro, o que houve de pior em sua história.

(1) Frei Betto é escritor, autor de "Diário de Fernando – nos cárceres da ditadura militar brasileira” (Rocco), entre outros livros.

N

VII Encontro Internacional de Economia Solidária

Chamada de artigos - VII Encontro Internacional de Economia Solidária  NESOL  USP

Convidamos a todos para participar do VII Encontro Internacional de Economia Solidária do NESOL-USP. O evento ocorrerá nos dias 24, 25 e 26 de novembro de 2011 com espaço para a exposição e debate de trabalhos em Economia Solidária, nos dias 25 e 26. A comissão organizadora do VII Encontro já está recebendo artigos para serem submetidos à avaliação de nosso Comitê Científico. Para submissão, o interessado deverá enviar o artigo (veja formatação em regras de submissão e faça download do modelo) para o endereço eletrônico: nesolusp_encontro@yahoo.com.brEste endereço de e-mail está sendo protegido de spam, você precisa de Javascript habilitado para vê-lo impreterivelmente até o dia 15/08/2011. O NESOL divulgará a listagem dos artigos aprovados no site ( http://cirandas.net/nesol-usp) até o dia 16/09/2011. Para a publicação dos artigos aprovados nos anais do VII Encontro e apresentação nos Grupos de Trabalho, será necessário realizar depósito bancário no valor de R$ 75,00 [1] na conta a ser indicada pela comissão organizadora até o dia 30/09/2011. A inscrição definitiva do trabalho somente será efetivada com o recebimento do comprovante do depósito efetuado no prazo indicado. (...) Divulgado por Mariana Giroto

http://www.fbes.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=6182&Itemid=62#.Tf-bt_j9KuY;twitter

O Doce Mal

 Repassando O Berro

----- Original Message -----

From: Olair Rafael Eterno Aprendiz Homeopatia-Pediatria-Med.Trabalho

     Sempre surgem pessoas perguntando: posso colocar açúcar no meu suco

desintoxicante? Posso tomar o limão com açúcar? Posso usar mel? Posso usar

adoçantes?

     Enfim, mesmo tendo como ponto de interesse a desintoxicação e um tratamento

de saúde, as pessoas insistem em adoçar a sua grande oportunidade de cura.

Vejamos o quanto de insano (não saudável) existe nesta necessidade.

     Até cerca de 300 anos atrás a humanidade não usava aditivos doces na sua

dieta ordinária. Os povos antigos e civilizações passadas não conheciam este

famoso aditivo doce. O mel era usado eventualmente, mais como remédio. Como

remédio!

     Este processo histórico prova que o açúcar é desnecessário como alimento.

Foi só a partir dos dois últimos séculos que o açúcar começou a ser

produzido em larga escala e ser consumido de forma cada vez mais intensa.

Cada vez mais purificado, o açúcar de cana (ou beterraba) se transformou em

sacarose branca. Um pó branco.

Hoje somos uma civilização consumidora de milhares de toneladas diárias de

açúcar. O açúcar refinado é o resultado de um processamento físico-químico

que extrai da garapa a sacarose purificada e anidra, usando e adicionando

produtos químicos como clarificantes, antiumectantes e agentes de moagem.

aditivos químicos, sintéticos

...

realmente necessita é de glicose, ou seja, o tijolo básico dos carboidratos.

Mas essa glicose pode ser facilmente obtida a partir de uma alimentação

balanceada, onde frutas, cereais integrais, legumes e hortaliças são

consumidas diariamente. Ao contrário do que dietas como a do Dr. Atkins e a

de South Beach preconizam (quando evitam o consumo de carboidratos), a

glicose é o principal combustível de ser humano, portanto é muito importante

para o seu pleno metabolismo, quando gera energia de crescimento,

regeneração, movimento, pensamento e manutenção. Assim, consumida da forma

correta, de fontes naturais,

...

correto seria dizer que: "açúcar é uma injeção de glicose na veia, ou seja,

superabundância de energia química concentrada.

E aí reside o problema: açúcar refinado é sempre excesso de energia, acima

das necessidades reais. E, uma vez ingerido, para onde vai este excesso?

Depósito de gordura corporal nas vísceras, órgãos, sistemas...

 Maior demanda de energia metabólica (estresse metabólico) para contornar

as desarmonias energéticas geradas;

 Envelhecimento precoce, pois a célula só usa o que necessita, todo o resto

passa a ser um "estorvo" metabólico;

 Estímulo excessivo do pâncreas;

 Depressão do sistema imunológico, incluindo problemas como doenças

repetitivas;  Desmineralização orgânica, incluindo problemas de anemia,

dentes e ossos;? Subnutrição pela depressão de enzimas digestivas, portanto

pobre aproveitamento e fixação de nutrientes e Problemas digestivos, gases, constipações, etc.

     Ao se consumir um produto extremamente concentrado, isolado, será exigido do

organismo uma compensação química. Ou seja, serão seqüestrados cálcio e

magnésio do metabolismo e das reservas. Então, indiretamente, o açúcar

"rouba" do organismo depósitos destes minerais, e esta carência de cálcio,

magnésio e ferro aumenta quanto maior a ingestão de açúcar. Podemos afirmar

então que o açúcar é descalcificante, desmineralizante, desvitaminizante, um

agente de desarmonização metabólica. *Açúcar não é "alimento", *mas um

"antinutriente".

     Lembarmos que no consagrado livro de Willian Dufty - Sugar Blues - ele

considera o açúcar como uma "droga doce e viciante que dissolve os dentes e

os ossos de toda uma civilização".

E o pior, seus efeitos são como o de uma verdadeira droga, lentos,

acumulativos e insidiosos, vão minando a saúde dia após dia, ano após ano.

...

alimentação natural, sem aditivos doces, contém quantidades suficientes de

glicose e energia. Não são necessários aditivos adoçantes nem açúcar.

Já que o açúcar refinado existe e é impossível negar seus prazeres, vamos ao

bom senso, à criatividade, ao adaptar-se? Nestes tempos de modernidade e

high tech, ingerimos muito mais "energia" do que o necessário.

Principalmente porque a humanidade está muito menos física, ao contrário,

mais sedentária.

     E, como estamos falando de uma droga, quem consome *muito* açúcar torna-se

um dependente orgânico, e quanto mais intoxicado, mais deseja açúcar, mais

sedentário, porque tende a ter menos força física, emocional e mental.

Grandes consumidores de açúcar geralmente são fracos, astênicos, e acreditam

que não podem fazer nada sem consumir um pouco de doce.

O Brasil, um dos maiores produtores de açúcar do mundo, tem um problema

cultural, pois sua economia iniciou-se pelo cultivo da cana. Infelizmente, o

brasileiro consome cerca de 200 gramas de açúcar/dia. Por extensão são cerca

de 6 quilos/mês ou 72 quilos/ano.Portanto, a cada 13 anos a pessoa consome 1 tonelada de açúcar. Então um cidadão brasileiro de 40 anos já fez passar pelo seu organismo algo como 3

toneladas de açúcar.

*Referência: "Relatório Orion" - Dr. Márcio Bontempo - L&PM Editores.*

fonte: http://somostodosum.ig.com.br/conteudo/conteudo.asp?id=5055

Gramsci e seu “grito de guerra” ecoam na blogosfera progressista

André Cintra

Salvo engano, o nome de Antonio Gramsci (1891-1937) não foi citado nos debates do 2º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas, que ocorre desde sexta-feira (17) em Brasília. Mas um texto escrito há 95 anos pelo revolucionário italiano sintetiza um dos consensos mais cristalizados do movimento pela democratização da mídia.

      Em Os Jornais e os Operários, de 1916, Gramsci exortava os trabalhadores a romperem todos os laços com a imprensa burguesa. Numa época em que a TV nem sequer existia e o rádio ainda era uma mídia incipiente e experimental — um “telégrafo sem fio” —, o jornal despontava como a principal arma de dominação ideológica do operariado.
      “Antes de mais nada, o operário deve negar decididamente qualquer solidariedade com o jornal burguês. Deveria recordar-se sempre, sempre, sempre, que o jornal burguês (qualquer que seja sua cor) é um instrumento de luta movido por ideias e interesses que estão em contraste com os seus”, denunciava Gramsci. “Tudo o que se publica é constantemente influenciado por uma ideia: servir à classe dominante, o que se traduz sem dúvida num fato: combater a classe trabalhadora.”
      Daí a conclamação do pensador italiano a que não se iludissem com a “grande imprensa” da época. Mais ainda, que não comprassem nem assinassem os jornais inimigos, para não garantir a viabilidade financeira do empreendimento. “Não contribuam com dinheiro para a imprensa burguesa que vos é adversária. Eis qual deve ser o nosso grito de guerra neste momento, caracterizado pela campanha de assinatura de todos os jornais burgueses: ‘Boicotem, boicotem, boicotem!’”, arrematava Gramsci.
      Quase um século depois, os participantes do encontro da blogosfera parecem decididos a não dar tréguas à grande mídia. Já não se trata apenas de jornais. A imprensa burguesa deixou de ser somente impressa e se converteu num gigantesco aparato multimídia, que inclui também grandes emissoras de TV e rádio, revistas (sobretudo as semanais), portais na internet e provedores de conteúdo para dispositivos móveis. Como enfrentar esse centauro midiático — verdadeira aberração da civilização contemporânea?
     O “medo de se indispor”
     Um dos consensos que já é possível extrair do Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas, antes mesmo da plenária final deste domingo (19) — e ainda que não haja uma resolução formal —, é que a luta contra a grande mídia tem de se fortalecer. É preciso, claro, que o governo tome medidas aparentemente mais simples, como alastrar a internet via banda larga. Mas urge, acima de tudo, ter ousadia e coragem para lutar contra o oligopólio que toma conta das comunicações.
      Na abertura do encontro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ironizou os “falsos formadores de opinião que já não formam opinião nem na casa deles”. Implicitamente, porém, admitiu que o governo federal, tanto com ele quanto com a presidente Dilma Rousseff, não conseguiu alterar a correlação de forças do setor. Ao salientar que as propostas de marco regulatório “mexem com grandes interesses”, Lula deixou claro que a batalha não está ganha — ao contrário, apenas emergiu.
      Com conhecimento de causa, dois outros convidados do encontro — a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) e o ex-ministro José Dirceu (PT-SP) — lembraram, em mesas diferentes, que a maioria dos políticos tem medo de se indispor com a grande mídia. Não é por acaso que a Câmara dos Deputados criou apenas neste ano a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom), com mais de mais de cem entidades e sob a coordenação de Erundina. “Já não me sinto tão só”, afirmou a deputada.
      35 grupos
      Já o jurista Fábio Konder Comparato sustentou que “todos os poderes do Estado, inclusive a mídia, estão nas mãos de oligarquias. Os órgãos e as instituições do Estado brasileiro não têm poder de fato. Eles agem sob pressão dos grupos que efetivamente detêm poder”.
      Comparato acredita que o Executivo “cede fácil às cobranças” das grandes redes de comunicação. Para começar a reverter essa lógica, basta que o Congresso regulamente os artigos da Constituição de 1988 sobre o tema — especialmente o que proíbe a existência de oligopólios no setor. São da autoria de Comparato, aliás, as ações diretas de inconstitucionalidade que cobram a regulamentação dessas medidas.
      O desafio até lá, é resistir a tais pressões dos 35 grupos que controlam 516 empresas de comunicação do Brasil. Ou, em outras palavras, fazer valer o “grito de guerra” proposto por Gramsci: “Boicote, boicote, boicote” ao oligopólio midiático. Já!
Nossa Fonte: Vermelho

Paulo Bernardo promete banda larga já para o segundo semestre

Virginia Toledo, Rede Brasil Atual 

     Brasília – A partir do segundo semestre, o brasileiro terá maior facilidade no acesso à internet banda larga, porém, se a demanda for grande poderá causar um "congestionamento". Mas é ai que entra o papel da Telebrás. A consideração foi feita pelo ministro das Comunicações Paulo Bernando. Ele defendeu ainda a participação de empresas privadas, em parceria com a estatal, para levar o serviço ao cliente final.

     Discutindo o tema central do 2º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas, a "democratização da comunicação", o ministro falou sobre os rumos do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e sobre a situação do marco regulatório da comunicação, herdado do governo Luiz Inácio Lula da Silva.
       Bernardo ressaltou que a discussão do PNBL foi a partir do questionamento do que poderia ser feito com os cabos de fibra ótica da empresa estatal Telebrás, que foi reativada, e que isso poderia pôr em prática o plano que levaria internet  os brasileiros. O ministro considerou que, desde o começo das discussões, a Telebrás sempre teve o papel de fazer a parte de atacado, ou seja, passando a venda da internet à casa do brasileiros para as empresas que, eventualmente, forem contratadas.
       Bernardo rebateu críticas de que estaria "dando dinheiro para as teles" (empresas de telecomunicações). Segundo ele, a ideia central da Telebrás é apenas fornecer o tráfico de dados, descartando a possibilidade de deixar prover a internet banda larga em regime público.
       "Não temos como opção colocar a internet em regime público. É muito menos conflitivo, e complicado outorgar isso às empresas e não temos todo esse orçamento para dizer: vamos fazer tudo", justificou o ministro.

      A resposta é a entidades e movimentos de defesa do direito à comunicação que consideram o aumento de participação das empresas privadas um esvaziamento ou uma mudança de rumos do PNBL.
       A meta inicial do plano é oferecer internet barata para cerca de 1.160 municípios hoje não atendidos pelas empresas a uma velocidade de 1GB a um custo de R$ 35 mensais. O objetivo é garantir o serviço nessas condições já no segundo semestre.

Marco regulatório

       Paulo Bernardo também falou sobre a aprovação do novo marco regulatório das comunicações e lembrou da polêmica que o tema provoca. “No ano passado passamos por uma situação de muito conflito em relação a isso. Disseram até que queríamos controlar a mídia.” A maior parte das críticas tiveram como alvo o então ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martinn. Desde o início da gestão de Dilma Rousseff, o tema mudou de pasta.

       O ministro colocou, como pontos mais importantes para uma nova legislação do setor, a criação de um conselho nacional de comunicação, além de o fim do monopólios e oligopólios de empresas de comunicação e a veiculação de conteúdos nacionais e locais na televisão e no rádio.

       Bernando enfatizou que uma das principais metas é no tratamento e na relação com as rádios comunitárias, que, historicamente, sempre criticaram os ministros que estiveram à frente da pasta das comunicações pela inversão nos valores dados às rádios comunitárias em relação às rádios de grandes empresas midiáticas.

"Precisamos de um discurso de esquerda alternativo"

Vladimir Safatle

Em entrevista à Carta Maior, o filósofo Vladimir Safatle rejeita a idéia de mudar o mundo sem conquistar o poder e cobra espaço institucional para que a mídia possa de fato refletir a sociedade, por exemplo, com jornais, rádios e tevês para universidades e sindicatos. Intelectual comprometido em provar que as idéias pertencem ao mundo através da ação, Safatle vê limites na ascensão da classe C sem mudanças radicais na repartição da riqueza e defende: “Precisamos de um discurso de esquerda alternativo que esteja em circulação no momento em que as possibilidades de ascensão social (da chamada classe C) baterem no teto”.

Saul Leblon

     Carta Maior conversou com o filósofo Vladimir Safatle, professor do Departamento de Filosofia da Universidade de São Paulo (USP) e um dos mais instigantes analistas da cena política atual. Dotado de uma radicalidade não imobilista, o pensamento de Safatle joga luz nova sobre temas difíceis em torno dos quais a polaridade do campo da esquerda brasileira (PT versus não-PT) em geral patina, anda em círculos e não avança. Nesta entrevista à Carta Maior, o filósofo fala sobre as explosões populares (no mundo árabe e na Europa), a partir das quais alguns inferem a suposta agonia dos partidos políticos e discute os limites e trunfos conquistados pela chegada do PT ao poder no Brasil.
    O filósofo rejeita a idéia de mudar o mundo sem conquistar o poder e cobra espaço institucional para que a mídia possa de fato refletir a sociedade, por exemplo, com jornais, rádios e tevês para universidades e sindicatos. Intelectual comprometido em provar que as idéias pertencem ao mundo através da ação, Safatle vê limites na ascensão da classe C sem mudanças radicais na repartição da riqueza e convoca seus pares: “Precisamos de um discurso de esquerda alternativo que esteja em circulação no momento em que as possibilidades de ascensão social (da chamada classe C) baterem no teto”. Por fim aconselha Lula a transformar seu instituto numa ‘internacional Lulista’ –um instrumento que ajude a esquerda latinoamericana a chegar ao poder. Leia a seguir a entrevista concedida por email:
Carta Maior - O longo descrédito com os políticos e suas siglas parece ter inspirado uma sentença cada vez mais freqüente no debate: a de que a forma partido está esgotada . Ao mesmo tempo, esse diagnóstico parece embutir um desejo conservador – que não é novo - de desqualificar a representação do conflito social. O que existe de esgotamento e o que existe de vontade de antecipar o funeral de um adversário incômodo?

Vladimir Safatle - Diria que temos um desafio de novo tipo. Primeiro, é certo que uma geracao de partidos de esquerda se esgotou exatamente por não dar conta da representacão do conflito social. Há uma camada de conflitos sociais que é simplesmente sub-representada ou invisível no interior da "forma partido". No exterior, o exemplo maior disto é a expoliacão econômica de imigrantes: pessoas sem voz no interior da dinâmica partidária. No Brasil, temos um embate em torno da dita nova classe média ao mesmo tempo que encontramos uma sub-representacão de conflitos próprias à "velha classe pobre". As revoltas dos trabalhadores em Jirau é um bom exemplo. Nenhum partido vocaliza tais revoltas.

CM - Há uma variante desse diagnóstico, à esquerda. Ela se apóia em evidências, como as recentes manifestações de rua no mundo árabe e na Europa, supostamente convocadas e coordenadas via facebook. Aqui parece haver um ludismo com sinal trocado na medida em que se dá à tecnologia tratos de um fetiche. Tudo se passa como se "a tecnologia partidos" tivesse se esgotado. E uma nova ferramenta, agora em versão mais potente, viesse a sucedê-los com vantagens. Entre elas a ausência de intermediários e de corrupção. Mistificação ou novo espaço público?

VS - É verdade, há muito de mistificacão nesta maneira de anunciar a internet como a esperanca redentora da política. O que ela fez foi, em larga medida, permitir o desenvolvimento de uma militância virtual e intermitente. É mais fácil fazer militância hoje, já que você pode operar da sua casa através de redes de contra-informacão.

No entanto, insistiria que há uma tendência de mobilizacão social que tem pêgo os partidos a contra-pelo. Falta uma nova geracão de partidos capaz de dar forca institucional a tais mobilizacões. Este partidos talvez não funcionarão de maneira "tradicional", mas como uma frente, uma federacão de pequenos grupos que se organizam para certas disputas eleitorais e depois se dissolvem. É difícil ainda saber o que virá. Certo é apenas o fato de que os movimentos políticos mais importantes (revoltas na Grécia, Espanha, Portugal) parecem ser feitos atualmente à despeito dos partidos. O que limita seus resultados. Não creio que podemos "mudar o mundo sem conquistar o poder". Quem gosta de ouvir isto são aqueles que continuam no poder. Para conquistar o poder, temos que vencer embates eleitorais.
CM - O debate sobre a irrelevância dos partidos convive com a realidade de um torniquete menos debatido: a captura da vida democrática pela supremacia das finanças. Ao normatizar o que pode e o que não pode ser objeto de conflito e de escrutínio, a hegemonia das finanças não teria engessado a própria democracia representativa? E assim contaminado todos os seus protagonistas com a sombra da irrelevância?

VS - Certamente. Este é um dos limites da democracia parlamentar. Não há como escaparmos disto no interior da democracia parlamentar. Só se contrapõe ao domínio do mundo financeiro através de um aprofundamento da democracia plebicitária, como a Islândia demonstrou ao colocar em plebiscito o auxílio estatal a um banco falido. Devemos simplesmente deslocar questões econômicas desta natureza para fora da democracia parlamentar. Um Estado não pode emprestar bilhões para massa financeira falida sem uma manifestação direta daqueles que pagarão a conta. O problema é que vivemos em uma fase do capitalismo de espoliação.

CM - A mídia é muitas vezes apontada como a caixa de ressonância dessa subordinação do conflito aos limites da finança. Nesse sentido a sua regulação não seria tão ou mais importante que o financiamento público de campanha?

VS - Acho que a sociedade ocidental (e não apenas a brasileira) precisa, de fato, encarar a defasagem das leis a respeito da regulação econômica da mídia. Trata-se de um dos mercados mais oligopolizados e concentrados do planeta, o que está longe de ser algo bom para a democracia. Seria importante que houvesse um sistema que facilitasse a entrada de novos atores no campo midiático. Não consigo admitir, por exemplo, que universidades públicas, sindicatos e associacões tenham tão pouca presença em rádios, televisões e jornais.

CM - O PT no Brasil condensa todos esses impasses ao personificar, na opinião de alguns, uma trágica verdade: o preço do poder é a necrose da identidade mudancista. Isso é fatal? Ou dito de outro modo:um partido depois de passar pelo poder ainda pode suprir o anseio de mudança da sociedade?

VS - Ele pode suprir tais anseios, mas desde que esteja realmente disposto a avancar nos processos de modernização política e criatividade institucional, o que não creio ter sido o caso do PT. Há um profundo déficit de participacão popular nos governos do PT. Claro que se olharmos para a direita brasileira (PSDB e seus aliados) a situacão é infinitamente pior. Mas o PT, neste ponto, tem nos obrigado a votar fazendo o cálculo do mal menor. Ele tirou da sua pauta o aprofundamento de mecanismos de participação popular. O resultado será um embotamento político que pode se voltar contra a própria esquerda.

CM - Algumas avaliações dizem que o governo Lula foi em parte a causa desse entorpecimento petista. Outros sugerem que o próprio Lula foi refém de uma energia política insuficiente para promover um projeto de mudança mais profundo na sociedade. Que ponto da régua estaria mais próximo da realidade em sua opinião?

VS - Creio que Lula foi bem sucedido em ser uma espécie de Mata Hari do capitalismo global. Ele soube jogar em dois tabuleiros, um pouco como Getúlio Vargas. Sua política foi bipolar. Por exemplo, enquanto recebia George Bush falando que era seu maior aliado, seu partido fazia manifestacões contra a vinda do próprio George Bush. O resultado final deste processo foi criar um sistema muito parecido àquele deixado por Vargas. O PT é, hoje, herdeiro direto do PTB. O PMDB parece uma espécie de PSD sem uma figura carismática como Juscelino e a oposicão esmera-se no seu figurino UDN. Bem, é triste perceber que, quando o Brasil comeca a andar, ele sempre volta ao mesmo ponto de estabilidade política. Parece que nunca conseguimos ultrapassar este mecanismo bipolar.

CM - O Governo Dilma será a culminância dessa acomodação histórica? Ou a crise mundial pode destravar o processo e inaugurar um novo ciclo, na medida em que impõe escolhas duras entre desenvolvimentismo versus financeirização?

VS - Creio que o governo Dilma será um governo que usará a margem de manobra fornecida pelo crescimento econômico em uma era onde as economias dos países europeus (assim como os EUA) continuarão em crise. Neste sentido, nossa única esperanca concreta de mudanca virá quando a dita nova classe média perceber que ele só continuará seu ciclo de ascenção se não precisar gastar fortunas com educacão e saúde privadas. No entanto, a consolidação de um verdadeiro sistema público de educacão e saúde não será feito sem uma pesada taxação sobre a classe rica e um aumento considerável na tributacão da renda. Isto, em um país como o Brasil, tem o peso de uma revolucão armada. Vejam que engracado, vivemos em um país onde a implantação de um modelo tributário das sociais-democracias européias dos anos 50 equivaleria a uma ação política da mais profunda radicalidade. Não creio que o PT fará algo neste sentido. Mesmo a discussão a respeito de um imposto sobre grandes fortunas foi abandonada. Precisamos de um discurso de esquerda alternativo que esteja em circulacão no momento em que as possibilidades de ascenção social baterem no teto.
CM - O que seria uma agenda relevante para Lula e o seu Instituto numa conjuntura como essa de flacidez partidária e atritos duros entre desenvolvimento, igualdade e acomodação à crise?

VS - O melhor que seu Instituto poderia fazer é organizar uma espécie de Internacional lulista que ajude a esquerda a vencer em países da América Latina.
 Nossa fonte: Carta Maior

A morte de um líder operário

Alipio Freire(1)

Terça-feira, 7 de junho de 2011: falece em São Paulo, aos 63 anos, o líder metalúrgico Cleodon Silva. A grande bandeira nacional da Praça dos Três Poderes não foi hasteada a meio-pau. A grande maioria dos brasileiros sequer ficou sabendo.

Em seu texto de despedida, “Vá Silva, seu visionário com olho de águia!”, que circula na internet, Vito Giannotti – companheiro de Silva desde os anos 1970, nos conta:

“Em 1971, desembarcou na velha rodoviária de São Paulo um dos milhões de nordestinos que deixavam Pernambuco rumo ao Sul Maravilha. A maravilha que Cleodon buscava era a revolução, a grande Revolução Socialista. Na sua mala de couro, trouxe duas armas, que o acompanharam por longos anos até serem trocadas pela internet: uma velha máquina de escrever e um reco-reco, espécie de mimeógrafo artesanal. Com este arsenal iria se integrar à luta da Oposição Sindical Metalúrgica para lutar contra os patrões, os pelegos seus capachos e aliados e contra a Ditadura instalada a serviço do capital”. Nenhum militante sindical daqueles anos desconhece a importância da Oposição Sindical Metalúrgica de São Paulo, seu vigoroso trabalho de contestação da estrutura sindical, e de organização dos operários no interior das empresas; a eleição ganha, mas fraudada pelos pelegos e patrões em 1978; ou os 11 dias da greve dos metalúrgicos de São Paulo de 1979, com 80% da categoria parada.

Nenhum de nós desconhece Cleodon Silva e seus camaradas de luta: Olavo Hansen e Santo Dias da Silva (ambos assassinados pela ditadura); Carlúcio Castanha (já falecido); Vito Giannotti, Sebastião Neto, Hélio Bombardi ou o Marron; Anízio Batista, ou Cloves Castro; Edésio, Carlão (Delmar Mattes), Maria Lúcia Torres ou o Vicente; Waldemar Rossi, Raimundinho, Farinazzo e tantos outros.

Hoje, quando discutimos a Comissão da Verdade, da Memória e da Justiça, é indispensável que registremos esta saga.

Esta, a nossa maior homenagem ao Cleodon Silva, a todos que já se foram, aos que permanecem e aos que virão.

(1)Jornalista, escritor, poeta, da equipe do Brasil de Fato
Nossa Fonte: Vermelho

Em defesa dos bens públicos, contra a privatização

http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=17931

Dezenas de milhares de estudantes, professores e funcionários de escolas saíram às ruas esta semana no Chile para protestar contra a crescente privatização da educação no país. Na Europa, outras dezenas de milhares de jovens, trabalhadores de diversos setores e desempregados estão nas ruas na Grécia, na Espanha, na Tchecoslováquia e em outros países contra os planos de austeridade do FMI e do Banco Central europeu que representam maior arrocho para os assalariados, privatização de empresas e serviços públicos e impunidade para os responsáveis pela crise. Por todo o mundo, cresce a resistência à ofensiva do grande capital que quer resolver a crise econômico-financeira iniciada em 2008, transferindo os custos, mais uma vez, para os bolsos de quem vive do trabalho. A Carta Maior destaca essa situação neste fim de semana, sugerindo a leitura dos artigos e reportagens abaixo destacados, que fazem parte de dois Especiais, Desordem Financeira e As Ruas do Mundo, que ajudam a entender o atual cenário internacional e seus possíveis impactos na América Latina e no Brasil.


LEIA NO ESPECIAL da Carta Maior "AS RUAS DO MUNDO":

Brasil festeja risco menor que EUA mas entrada de dólar deve subir

Fonte: Carta Maior

'Mercado' acha pela primeira vez na história que é mais provável um calote norte-americano do que um brasileiro no pagamento de dívidas financeiras. Presidenta Dilma Rousseff e ministro Guido Mantega (Fazenda) comemoram sinal de 'solidez', mas queda do risco-país pode atrair ainda mais dólares que buscam lucrar com juro do Banco Central. Controle de capitais 'tímido' mantém moeda norte-americana barata e produz desindustrialização. Comissão do Senado aprova fim do superávit primário.

André Barrocal

      BRASÍLIA – Pela primeira vez na história, o “mercado” acha que há mais chance de os Estados Unidos darem calote no pagamento de dívidas financeiras do que o Brasil. A informação foi dada à imprensa nesta quarta-feira (15/06) pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que contou que a nota do “mercado” para a dívida brasileira negociada no exterior, o chamado risco-país, é menor do que a aos débitos norte-americanos.
     A notícia foi comemorada por Guido e, segundo ele, pela presidenta Dilma Rousseff, como um sinal que refletiria “a solidez da economia brasileira e a confiança que temos do mercado". Este fato pode ajudar, por exemplo, na queda do juro do Banco Central (BC) no futuro, já que o risco-país é um elemento que entra na calibragem da taxa. Mas também pode acentuar um problema que o Brasil já enfrenta no curto prazo, a entrada maciça de dólares, que produz real caro e desindustrialização.
     Para o coordenador do Grupo de Análise e Previsões do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Roberto Messemberg, quanto maior a percepção do “mercado” de que o país tem “solidez fiscal”, menor será o risco-país e, portanto, maior será a atração de dólares.
     Messemberg acredita, por exemplo, que o corte de R$ 50 bilhões do orçamento, que o governo fez no início do ano para – segundo o governo – conter a inflação, já tinha alimentado a percepção de solidez pelo “mercado”. E, ao fazê-lo, tinha atrapalhado o próprio esforço de combater a inflação com medidas alternativas ao aumento de juro do BC. “O ajuste fiscal de certa forma sabota as medidas macroprudenciais”, afirmou.
     O elevado ajuste fiscal deste ano tentava tirar dinheiro da economia brasileira, para esfriá-la e reduzir o espaço para reajuste de preços. Para Messemberg, contudo, a entrada de capital estrangeiro atua no sentido oposto, ao injetar dinheiro na praça.
      A queda do risco-país pode reforçar a entrada de dólares sobretudo porque o juro do Banco Central continua “extremamente atraente”, na avaliação do economista Fernando Cardim de Carvalho, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Para ele, a tentativa do Ministério da Fazenda de conter a entrada de dólares com mais tributação está sendo infrutífera, pois o nível escolhido para o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) ainda não compensa o lucro gerado pelos juros do BC.
      A enxurrada de dólares tem contribuído para que o dólar custe pouco e o real, muito, com impacto positivo nas importações (ajudam a conter a inflação) e negativo nas exportações (vendas, produção e geração de empregos menores).
      Em 2001, segundo estudo recente do Ipea, a exportação de produtos agropecuários, pela primeira vez em muito tempo, já representa mais da metade das vendas brasileiras ao exterior. "Vivemos uma reprimarização brutal da pauta", afirma o economista Samuel Pessoa, da Fundação Getulio Vargas (FGV).
      Fim do superávit primário
No último dia 8 de junho, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado barrou a proposta do governo de pagar R$ 140 bilhões em juros da dívida no ano que vem. A proposta constava do texto original de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada pela equipe econômica ao Congresso em abril.
      A proposta de acabar com o superávit primário foi apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e recebeu parecer favorárel do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que é presidente nacional do PMDB.
        A ideia tem poucas chances de prosperar até a votação definitiva da LDO por deputados e senadores no plenário do Congresso, mas mostra no mínimo que pode ser usada pelos parlamentares para tentar arrancar alguma concessão do governo em troca do restabelecimento do superávit primário na lei.
       De janeiro a abril deste ano, a quantia de recursos que o governo federal arrecada com impostos de depois usa para pagar juros da dívida ao sistema financeiro foi de mais de R$ 40 bilhões, metade de tudo o que se autoimpôs como meta para o ano inteiro.
      Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento do Congresso nesta quarta-feira (15/06), o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, também comemorou a “solidez”. "O cumprimento de meta acima do previsto é muito positivo", disse.

Ato debate resgate da obra de Nelson Werneck Sodré

Por sua trajetória, por suas opções e especialmente pela relevância de sua obra, Nelson Werneck Sodré merece todas as homenagens que se costumam prestar aos grandes homens.
Osvaldo Bertolino, na Fundação Grabois

      Nelson Werneck Sodré é uma das maiores autoridades em história do Brasil e estudos da cultura brasileira. Esta constatação foi unânime no ato em comemoração ao centenário do nascimento do escritor e historiador, realizado na noite de sexta-feira (3) no auditório da sede nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), na cidade de São Paulo, coordenado pelo secretário-geral da Fundação Maurício Grabois, Augusto Buonicore.
      Sua filha Olga, professora e doutora, esteve presente e falou sobre a trajetória de Sodré e registrou a significativa importância do evento promovido pela Fundação Maurício Grabois. Disse que se sentia em casa na sede do PCdoB, onde estava parte de sua história, e defendeu a união da esquerda em torno de um projeto de Brasil.
      Olga Sodré afirmou que batalha pela valorização da metodologia científica de Sodré e que luta pelo resgate do seu método marxista como importante elemento científico de pesquisa. Para ela, o escritor e historiador foi um “pai da nação”. A ideia, explicou, surgiu quando fazia pós-doutorado no Instituto de Medicina Social da Uerj, em 2007, e seu orientador, o psicanalista Jurandir Freire, observou a importância que dava ao papel do pai no desenvolvimento psicológico dos jovens. Curioso, indagou quem era seu pai. Quando soube que era Sodré, disse: “Mas esse não é apenas o seu pai! É o ai da nação.”
      Ela lamentou que a geração atual não conheça a história e a obra de Sodré. E situou o escritor e historiador no contexto dos anos 1950 e 1960, um período de extraordinária produção intelectual progressista. Em conversas com os estudantes a esse respeito, Olga Sodré disse que tem explicado os acontecimentos dessa época e o que representou o Instituto Superior de Estudos Brasileiros (ISEB) — criado em 1952 a partir dos debates sobre a questão do petróleo e dos rumos do desenvolvimento nacional.
      Projeto de país
      O golpe de 1964, disse a professora, interrompeu uma trajetória virtuosa. Segundo ela, ações como a produção do ISEB — além da ação de militares patriotas, entre os quais Sodré — impediram que o golpe viesse antes, como tentou algumas vezes os golpistas que ameaçaram Getúlio Vargas, em seu segundo governo, e Juscelino Kubitscheck. Para a professora, Sodré e outros combatentes democráticos seguraram a barra e impediram o desfecho da ofensiva reacionária até 1964. Ela disse que luta para que os militares reconheçam o papel do seu pai e, em nome da nação, ofereçam uma condecoração em sua homenagem.
     Olga Sodré encerrou sua intervenção enfatizando que seu pai pensou um projeto de país. Um projeto de um comunista, que considera o socialismo como uma possibilidade de coloridos nacionais. Sugeriu que esse pensamento seja espalhado pelo país com atos semelhantes. Para ela, é importante que as forças de esquerda se unam em torno da bandeira de um projeto nacional, um projeto para mudar o Brasil. O resto é conversa, finalizou.
      Homem comum
      O primeiro orador foi José Carlos Ruy, jornalista, editor do jornal Classe Operária e integrante da equipe do Portal Vermelho. Segundo ele, Sodré foi, além de um oficial do Exército patriota e democrático, um homem comprometido com a compreensão e a construção da sociedade brasileira. Ruy citou que o escritor e historiador deixou sua obra registrada em 58 livros fundamentais para entender o Brasil. Sodré, disse o jornalista, pesquisou a fundo a cultura de um país em formação, de uma nação nova. Para Ruy, a capacidade do escritor e historiador de produzir uma obra monumental com recursos precários é surpreendente.
      Outra característica notável de Sodré, afirmou o jornalista, é a linguagem simples, dirigida ao homem comum. Para ele, se fosse europeu ou americano o escritor e historiador seria um mestre mundial. Seu empenho para descobrir caminhos e compreender o Brasil pelas lentes do marxismo, disse Ruy, faz de Sodré um mestre brasileiro, que ensinou muitos a ver o país como ele é visto atualmente.
      Escolas militares
       Marcos Silva, professor da Faculdade de Filosofia, Ciências Humanas e Letras da USP e autor do Dicionário Crítico Nelson Werneck Sodré, falou em seguida. Resgatou a trajetória de seus estudos da obra de Sodré, lembrando que ele faz parte de um time de historiadores que não tiveram formação acadêmica. Segundo o professor, as escolas militares formaram muitos intelectuais que produzem diálogos com a sociedade. No caso de Sodré, disse Marcos Silva, se destacam em sua obra a pesquisa rigorosa e a escrita de qualidade. A capacidade expressiva do escritor e historiador, afirmou, se traduziu em belos textos.
      Para o professor, não é possível estudar a história do Brasil sem passar pela obra de Sodré, que são manuais de referências clássicos. Marcos Silva disse que reler os livros do escritor e historiador é uma forma de se compreender os motivos que levaram a ditadura a perseguir não só civis, mas também militares. Segundo ele, Sodré fez o que as universidades deveriam ter feito — estimular o estudo para a compreensão do Brasil. Recuperar sua obra e de outros eruditos sem carreira acadêmica, disse, é uma obrigação. Marcos Silva encerrou sua intervenção agradecendo ao PCdoB pela iniciativa e instando outras organizações e partidos de esquerda a também homenagear Sodré.
      Multiplicidade de personagens
      José Luiz Del Roio, intelectual ítalo-brasileiro, fez uma saudação ao evento, destacando episódios em que se utilizou da obra de Sodré para explicar o Brasil para os europeus. Disse que o escritor e historiador fez parte do Exército que se diferenciava do grupo fascista de agentes do imperialismo das Forças Armadas que conspirou até consumar o golpe de 1964. Aproveitou a ocasião para defender a Comissão da Verdade, ressaltando que os progressistas devem ficar atentos para que ela não se transforme em instrumento a serviço de interesses contrários aos defendidos pelos democratas e patriotas.
      O deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) falou em seguida. Para ele, Sodré foi um intelectual que representa uma multiplicidade de personagens. Foi intelectual, escritor, historiador, lutador e intérprete do Brasil. Cada leitura de sua obra, disse, representa uma redescoberta. Sodré, afirmou Aldo Rebelo, pela clareza dos seus textos é de fácil leitura até por iniciantes. Segundo ele, o escritor e historiador acumulou conhecimentos como poucos. O deputado lembrou que a história do Brasil mereceu pouca atenção da intelectualidade, condição que faz a obra de Sodré ser ainda mais imprescindível.
      Aldo Rebelo disse que o marxismo de Sodré não é eurocentrista — é adaptado à história do Brasil, à realidade brasileira, voltado para a evolução da sociedade daqui. Um marxismo redescoberto no início dos anos 1990, com os acontecimentos que levaram à derrocada do bloco comandado pela União Soviética. A obra de Sodré, disse o deputado, é um referencial para todos que estudam a questão nacional e fazem à resistência aos interesses de fora. Para Aldo Rebelo, a atualidade do legado do escritor e historiador ilumina o caminho na luta social e de idéias.
     Teste do pré-sal
      O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) também comentou a obra de Sodré. Para ele, poucos analisaram o Brasil como ele. O escritor e historiador enfrentou problemas concretos, às vezes encruzilhadas do pensamento. Mas sempre procurou caminhos que conduzissem a nação para o futuro que ela merece. Segundo Inácio Arruda, a bancada comunista no Congresso Nacional é comprometida com a causa de Sodré. Sugeriu que se fizessem gestões no Senado e na Câmara no sentido de viabilizar a publicação da obra de Sodré e assim contribuir para levar ao máximo de pessoas o conhecimento de novos caminhos para a nação.
      O senador também ressaltou o papal militar de Sodré, que contribuiu para a formação de uma parcela das Forças Armadas que pensou na construção da nação. Ele discorreu sobre os desafios que Brasil tem pela frente na defesa da sua soberania e integridade, enfatizando que o pré-sal representa um teste para a capacidade dos brasileiros de manter seu patrimônio em suas mãos. Para Inácio Arruda, esses desafios encontram respostas na obra de Sodré, que produziu estudos de primeira para se compreender o Brasil e os brasileiros.
Nossa fonte: Vermelho

Mostra Nelson Werneck Sodré na Biblioteca Nacional

Até o dia 30 deste mês, a Biblioteca Nacional, no centro do Rio, apresenta a mostra em homenagem ao centenário de nascimento do historiador marxista brasileiro Nelson Werneck Sodré (27 de abril 1911), com peças que ilustram trechos de sua vida.

      A exposição tem cerca de 30 documentos, entre fotos, originais, desenhos (feitos para contos do autor) e correspondência enviada por escritores como Érico Veríssimo, Jorge Amado e Carlos Drummond de Andrade, e o ex-presidente de Cuba, Fidel Castro.
      Em 1995, Sodré doou à Biblioteca Nacional (BN) seu arquivo pessoal, do qual constavam fichários com planos de trabalho e de aulas, fotografias e correspondência com escritores, sociólogos, políticos e jornalistas. Um inventário da coleção foi publicado nos Anais da BN e tem sido bastante consultado pelos leitores.
       Nelson Werneck Sodré era cientista político e crítico literário. Em sua trajetória se distinguiu por defender o nacionalismo, posicionando-se contra a dominação cultural e econômica do Brasil por parte de países estrangeiros. Publicou vários livros e artigos defendendo seus ideais.
      Nos anos 1960 foi colaborador do ISEB - Instituto Superior de Estudos Brasileiros - que foi fechado logo após o golpe militar de 1964. Sodré, embora detivesse uma alta patente no Exército, foi preso, assim como outros professores do ISEB. Ao ser libertado, prosseguiu na luta pelo nacionalismo, o que fez até sua morte.
      A Biblioteca Nacional fica na Av. Rio Branco, 219. A entrada é franca.

Nossa fonte: Vermelho

Depois de prisões e pancadaria, STF legaliza "marcha da maconha"

Fonte: Carta Maior

Supremo Tribunal Federal decide que atos públicos favoráveis a descriminalizar maconha não são apologia ao crime, mas liberdade de expressão. Organizadores tentaram promover 16 marchas este ano, mas só conseguiram realizar dez. Treze pessoas foram presos pela polícia. "Agora as pessoas vão poder aderir à marcha sem medo, e nós vamos mostrar para a sociedade que trocar a criminalização pelo uso controlado da maconha vai diminuir a violência e a corrupção", diz organizador. STF não quis julgar produção caseira e pequeno porte.

André Barrocal

      BRASÍLIA – A pequena cidade praiana de Rio das Ostras, no Rio de Janeiro, receberá dia 25 de junho a primeira marcha legalizada da história do Brasil pelo fim da criminalização da maconha. A autorização para que este tipo de ato ocorra sem risco de cadeia para os participantes foi dada na noite desta quarta-feira (15/06) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
     O direito de as pessoas realizarem passeatas a favor da descriminalização da maconha foi aprovado por unanimidade pelos ministros do STF. Eles entenderam que se trata de um ato de liberdade de expressão, e não de apologia ao crime – usar maconha é ilegal. Em vários estados, a polícia vinha interpretando a marcha como “apologia” ao crime.
     Segundo Renato Cinco, da organização nacional do coletivo Marcha da Maconha Brasil, treze pessoas foram presas nas manifestações realizadas neste ano. De 7 de maio a 3 de junho, o Coletivo tentou promover 16 passeatas, em 12 estados diferentes.
     De acordo com Renato, quatro delas foram proibidas pela polícia, inclusive com violência: São Paulo, Campinas, Salvador e Curitiba. Duas converteram-se à força de “marcha da maconha” em “marcha pela liberdade de expressão”: em Jundiaí (SP) e Brasília. As outras dez aconteceram normalmente.
     “Agora as pessoas vão poder aderir à marcha sem medo, e nós vamos mostrar para a sociedade que trocar a criminalização pelo uso controlado da maconha vai diminuir a violência e a corrupção”, disse o militante, que promete estar em Rio das Ostras para a primeira passeata legalizada.
     Segundo ele, no sábado 18 de junho, devem ocorrer manifestações em 33 cidades juntando defensores de uma série de causas proibidas, como casamento gay, aborto e descriminalização da maconha. Mas a próxima marcha exclusiva em favor da maconha acontecerá uma semana depois.
     PGR , FHC, produção caseira
O julgamento do STF foi provocado por uma ação da Procuradoria Geral da República (PGR). A ação defendia que a punição prevista no Código Penal contra quem faz apologia ao crime (prisão de três a seis meses) não se aplicasse a atos contra criminalizar a maconha.
     A proposta recebeu aval do relator, Celso de Mello, cujo voto foi seguido por todos os demais ministros presentes. “A defesa da legalização das drogas (…), longe de significar ilícito penal (…), representa prática legítima da liberdade de expressão”, afirmou o relator. “[A liberdade de expressão] É um direito que não pode nos ser retirado por agentes do Estado”, completou ele, que citou em seu voto o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, atual defensor da descriminalização da maconha.
     O presidente do STF, Cezar Peluso, também mencionou FHC mas para dizer que a tese do ex-presidente não é novidade. Segundo ele, há mais de trinta anos que acadêmicos e médicos afirmam que descriminalizar as drogras é uma maneira mais eficaz de o "Estado responder a essa praga universal".
       No início do julgamento, a Associação Brasileira de Estudos Sociais do Uso de Psicoativos (ABESUP) tentou pegar carona na ação da Procuradoria e propôs que o Supremo também tomasse uma decisão sobre produção doméstica de maconha, a posse de pequenas quantidades e seu uso privado. Mas relator Celso de Mello negou o pedido.

VII Congresso Brasileiro de Agroecologia

Ética na Ciência: 

Agroecologia com paradigma para o desenvolvimento rural

 12. – 16. de dezembro de 2011, Fortaleza - Ceará

A Associação Brasileira de Agroecologia (ABA) vem realizando desde 2003 o Congresso Brasileiro de Agroecologia (CBA), ganhando cada vez mais importância em nível nacional e internacional. A sétima edição do Congresso Brasileiro de Agroecologia (VII CBA) será realizada na cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, numa parceria entre a Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), o Governo do Estado do Ceará, através da Secretária de Desenvolvimento Agrário (SDA), a Universidade Federal do Ceará, através do Centro de Ciências Agrárias, Centro de Ciências, Centro das Humanidades e Centro de Saúde, a Universidade Estadual do Estado do Ceará (UECE), a Empresa de Assistência Técnica de Extensão Rural do Ceará (EMATER - CE), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) – com suas Unidades no Nordeste - Agroindústria Tropical, Tabuleiros Costeiros, Semiárido, Algodão e Ovino Caprinos - a Federação dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais no Estado do Ceará (FETRAECE), a Fundação Konrad Adenauer, o Núcleo de Trabalho Permanente em Agroecologia da Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil (FEAB), o Fórum Cearense pela Vida no Semiárido, a Rede Cearense de ATER, a Associação da Rede Cearense de Agroecologia – ARCA e outras entidades.

O VII CBA tem o objetivo de promover o intercâmbio entre cientistas,  estudantes, agricultores familiares e suas representações, organizações não-governamentais, instituições governamentais, movimentos sociais do campo e da cidade,  fomentando a construção do conhecimento agroecológico por meio do diálogo dos   dos saberes acadêmicos e dos (das) agricultores (as) de forma holística. O VII CBA proporcionará uma articulação maior da Agroecologia no Nordeste e no Brasil, dando visibilidade aos projetos exitosos, que poderão ser referências para outros estados e regiões do país e impulsionando trabalhos acadêmico-empíricos nas Universidades e instituições de pesquisa e extensão.

O prazo para a inscrição de trabalhos técnicos-científicos e experiências agroecológicas será de 30 de junho a 30 de julho.

Informações:  www.ematerce.ce.gov.br/cba2011

Contato:        cbagroecologia2011@gmail.com

Centrais sindicais anunciam mobilização da classe trabalhadora

As centrais sindicais, CTB, CGTB, Força Sindical, NCST, e a UGT que recebeu todos os dirigentes em sua sede nesta segunda-feira (13), para entrevista coletiva, onde anunciaram o calendário de mobilizações do segundo semestre.

A primeira acontece no Congresso Nacional, no dia 6 de julho, quando se espera a presença de representantes das cinco centrais, além de mil dirigentes sindicais de todo o país.

Mobilizações conjuntas estão programadas para acontecer em todas as regiões do país no mês de julho, nos dias 14, no Norte, 21, Nordeste, 28, no Sul, e no dia três de agosto a mobilização da região sudeste já está marcada para uma passeata na Avenida Paulista, em SP, quando se espera a presença de mais de 100 mil trabalhadores.

O presidente da CTB, Wagner Gomes, declarou durante entrevista à imprensa que a mobilização em São Paulo e em todo o país, o movimento sindical conta com outros setores da sociedade, os movimentos sociais.

“A CMS – Coordenação dos Movimentos Sociais, já está organizando a participação de cada movimento com suas bandeiras, a UNE, CONAM, O Movimento em defesa da Mulher, MST, Grito dos Excluídos, Marcha Mundial das Mulheres, UBM, Unegro, entre outros movimentos sociais estão juntos na mobilização das centrais sindicais dos trabalhadores”, concluiu Wagner Gomes.

Os principais pontos da pauta das centrais sindicais aprovada no maior evento da classe trabalhadora dos últimos tempos, a Conclat, em junho de 2010, que foi aprovada por 30 mil sindicalistas de todo o país no Estádio do Pacaembu, em SP. Destacam-se nos itens reivindicatórios a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, o fim do fator previdenciário, a regulamentação das terceirizações aprovação da convenção 151, e 158 da OIT, e a reforma agrária.

Nesta quarta-feira (15), as centrais iniciam uma mobilização permanente que contará com a presença de mais de cem dirigentes sindicais no Congresso Nacional, na entrada da Câmara dos Deputados, que está programado para todas as terças-feiras seguintes e perdurará até o recesso parlamentar previsto para o fim da primeira quinzena de julho.

Fonte: CTB

E a banda larga é um direito seu?!

Telebrás não vai oferecer banda larga no varejo, diz Paulo Bernardo 

Em entrevista exclusiva à Carta Maior, ministro das Comunicações diz que trocou presidente da Telebrás porque seria "insensato" estatal "ter aspiração" de atuar de porta em porta. Para ele, início efetivo do Plano Nacional de Banda Larga já permite pensar em "universalização" com subsídios. Estratégia para enfrentar "interesses poderosos" contra marco regulatório da mídia segue indefinida.

André Barrocal

BRASÍLIA – A Telebrás assinou dia 8 de junho o primeiro contrato do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Do outro lado da mesa, estava um provedor de acesso à internet, a Sadnet, que alugou a rede de cabos administrada pela Telebrás por um preço menor do que cobrava o fornecedor antigo, privado. Com isso, os moradores de Santo Antonio do Descoberto, em Goiás, poderão, se quiserem, comprar acesso a uma internet mais veloz (um mega) por uma mensalidade mais barata (R$ 35).

Esse é o espírito original do PNBL, concebido ainda no governo Lula. Colocar os cabos estatais sob a guarda da Telebrás e usá-los contra as telefônicas privadas, que cobram caro do cliente final e ainda oferecem velocidades baixas. A possibilidade de a própria Telebrás ir à casa das pessoas para vender, ela mesma, acesso à internet, em vez de ter um parceiro privado, como a Sadnet, não será usada, se depender do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

Em entrevista exclusiva à Carta Maior, o ministro diz que a atuação da Telebrás como provedor seria “completamente insensata” e um “despautério” para uma empresa com menos de 200 funcionários. O entendimento sobre o papel da Telebrás, segundo ele, foi a causa da demissão do ex-presidente da empresa, Rogério Santanna, que estaria mais interessado em botar a estatal para operar de porta em porta.

De acordo com o ministro, o início da atuação concreta da Telebrás na banda larga, cujo objetivo inicial era “massificar” a penetração da internet veloz no país, permite que o governo comece a pensar na efetiva “universalização” do serviço. “É um desdobramento natural do PNBL”, afirma Bernardo, que acha que pode ser necessário dar “subsídios” a brasileiros mais pobres para quem uma mensalidade de R$ 35 ainda é cara.

Na entrevista, o ministro fala também sobre marco regulatório da radiodifusão, revisão das regras de outorgas de rádio e televisão e dos Correios, entre outros assuntos. Abaixo, o leitor confere os principais trechos da entrevista, concedida no mesmo dia em que a senadora Gleisi Hoffmann, esposa de Bernardo, foi indicada pela presidenta Dilma Rousseff como chefe da Casa Civil, no lugar de Antonio Palocci. Até então, Bernardo era um nome ventilado para o cargo.

Nossa fonte: Carta Maior onde você pode ler a íntegra da entrevista.

Estudo do IPEA desmascara o que os ruralistas tentam esconder

Do Boletim do Mandato do Dep. Ivan Valente copiamos o texto a seguir.

"O texto do Código Florestal aprovado na Câmara irá mesmo causar mais desmatamentos e anistiar quem descumpriu a lei, comprometendo nossos recursos naturais e favorecendo principalmente os grandes proprietários de terra.
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) é uma fundação pública federal vinculada à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. O estudo teve como objetivo avaliar os possíveis impactos do PL 1.876/99-C sobre as áreas de Reserva Legal (RL) no Brasil.
“Há tempos denunciamos que os ruralistas fizeram um texto para anistiar o crime ambiental e estimular o desmatamento. O estudo divulgado pelo IPEA confirma e põe números ao que vínhamos dizendo”, afirma Marcio Astrini, coordenador da campanha da Amazônia.
Veja abaixo alguns números apresentados pelo Estudo e suas consequências caso o texto aprovado entre em vigor:
Aumento do Desmatamento em 47 milhões de hectares.
O estudo considerou a hipótese de que a mudança da lei poderá influenciar desmatamentos futuros nas áreas isentas de reserva legal, levando a uma perda total da vegetação dessas áreas que deixarão de ser averbadas e ter assim proteção legal. A perda total de área de reserva legal, relativa aos imóveis de até quatro módulos fiscais, poderá chegar a 47 milhões de hectares. A maior parte dessa área ocorrerá na Amazônia com 24,6 milhões de há (53%).
Anistia = 29,6 milhões de hectares
135,7 milhões de hectares, correspondente à área dos imóveis de até quatro módulos fiscais, deixarão de compor a base de cálculo para recuperação de RL. O passivo total estimado isento de ser recuperado é de 29,6 milhões de hectares, sendo que a maior parte deste passivo ocorreu na Amazônia e é de 18 milhões de ha (61%).
Premiando quem desmatou
¨… anistiar os passivos e obrigar, sem nenhum benefício compensatório, a manutenção das RLs daqueles que cumpriram a lei vigente, sinalizaria que há a possibilidade de se beneficiar, no futuro, do descumprimento da legislação fundiária ou ambiental.
(…)
“A alteração do PL 1.876/99 apresenta outra implicação relevante: a anistia de recomposição das áreas de reserva legal pune o proprietário rural que está cumprindo a legislação atual, uma vez que haverá uma tendência de desvalorização do seu imóvel”
PL dos Ruralistas – De braços dados com o aquecimento global.
A pesquisa estimou que a quantidade de carbono que pode deixar de ser retida, caso os passivos de reserva legal hoje existentes nos imóveis de até quatro módulos fiscais sejam anistiados, é de 3.1 bi de tC. O bioma Amazônico seria onde a maior parte do carbono deixaria de ser incorporado à vegetação.
O documento ainda aponta que: ¨Os resultados obtidos neste estudo indicam que a alteração proposta no PL 1876/99 para as áreas de RL impactarão significativamente sobre a área com vegetação natural existente nos biomas brasileiros e sobre os compromissos assumidos pelo Brasil para redução de emissões de carbono.¨
O texto dos ruralistas não interessa á agricultura familiar
O estudo ainda questiona a serventia do texto aprovado á agricultura familiar. Segundo o texto, a lógica de permitir mais desmatamentos para a implementação da agropecuária convencional e de baixo valor por área não seria a melhor solução econômica para pequenos imóveis. Ao contrário, aponta que o uso econômico da floresta seria muito mais rentável á este tipo de agricultor:
“Ao prever a possibilidade de uso econômico das reservas legais, o Código Florestal
reconhece a potencialidade dessas áreas para o desenvolvimento econômico sustentável. Em primeiro lugar, são atividades ambientalmente adequadas, uma vez que necessitam que a vegetação seja preservada, o que permite seu uso permanente. Em segundo, sistemas sustentáveis de exploração da floresta são intensivos em mão-de-obra, consistindo, portanto, num potencial gerador de empregos e de desenvolvimento da agricultura familiar. Em terceiro, fornecem mais segurança econômica ao produtor, em virtude da diversificação e da menor incidência de pragas, comuns na monocultura. Em quarto, podem ser altamente rentáveis, podendo apresentar rendimentos por área mais elevados do que a agropecuária convencional para o pequeno produtor.
Os estabelecimentos agropecuários, sobretudo a pequena propriedade familiar, deveriam ser estimulados a conservar e recuperar suas reservas legais de forma a auferir rendimentos mediante o uso sustentável da floresta. Esse incentivo poderia vir por meio de políticas de estímulo ao uso sustentável da reserva legal.”
UNB
Nesta segunda feira, pesquisadores do Centro de Desenvolvimento Sustentável da UnB apresentaram projeções sobre o aumento do desmatamento para o ano 2020 também levando em consideração o texto dos ruralistas aprovado na Câmara. Resultado: do jeito que está, o texto poderá provocar um desmatamento 47% maior que o previsto para 2020. Já se a legislação atual fosse mantida e o Estado aumentasse a fiscalização, o desmatamento seria 25% menor que o projetado para os próximos 10 anos.
Desde o início dos debates sobre o Código Florestal, a bancada da motosserra sempre lutou para manter cientistas e estudiosos fora deste debate. Agora sabemos o porquê: eles colocam no papel a verdade sobre as reais intenções dos ruralistas , completa Marcio Astrini.